Rio de Janeiro, agosto de 2010

Apresentação em tema: "Rio de Janeiro, agosto de 2010"— Transcrição da apresentação:

1 Rio de Janeiro, agosto de 2010
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA Marcos Nóbrega Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rio de Janeiro, agosto de 2010

2 FEDERALISMO BRASILEIRO PROBLEMAS FISCAIS
Gastos elevados com pessoal em todos os níveis “Guerra Fiscal” entre os Estados e entre os Municípios Déficits persistentes em todos os níveis Alto endividamento e “cultura do perdão/renegociação” Contas públicas inacessíveis (ausência de transparência)

3 Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO

4 Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO
EQUILÍBRIO FISCAL

5 Responsabilidade Fiscal
RECEITA DESPESA

6 Responsabilidade Fiscal:
Pilares RESPONSABILIZAÇÃO CONTROLE TRANSPARÊNCIA PLANEJAMENTO

7 + LRF : ESTRUTURA LÓGICA Diagnóstico Terapêutica
Planejamento no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) Regras e limites (pessoal, dívida, etc.) + Diagnóstico Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais Terapêutica mecanismos de compensação e correção de desvios Premiação Sanção Avaliação Final: Prestação de Contas

8 Responsabilidade Fiscal
RECEITA DESPESA

9 Responsabilidade Fiscal

10 Responsabilidade Fiscal
RECEITA DESPESA Limites para despesa de pessoal Limites para Serviços de Terceiros Restrições de final de mandato Limites para dívida Instituir, prever e arrecadar Regras de previsão Requisitos para renúncia de receita

11 GOVERNABILIDADE E LRF mitos
A LRF “engessa” a administração pública; A LRF não está sendo cumprida; A LRF impede os gastos sociais.

12 ORÇAMENTO Tendências Equilíbrio Orçamentário-Financeiro
“Orçamento verdade” Mecanismos de Participação Popular Incremento da Transparência

13 ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO
Planejamento - Orçamento Problemas Peça de Ficção

14

15 ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO
Planejamento - Orçamento Peça de Ficção Problemas Excesso de Suplementação Superestimação de Receitas Subestimação de Despesas

16 ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO
Planejamento - Orçamento Verdade Orçamentária Soluções Preocupação com a Estabilidade Fiscal Participação Popular

17 CONTROLE Mudança cultural; Regras de final de mandato;
Controle de despesas de pessoal; Transferência para o setor privado; Renúncia de receitas; Controle institucional Sanções.

18 TRANSPARÊNCIA Melhorar as contas públicas; Controle social;
“Sindrome de Gabriela” Empowerment

19 TRANSPARÊNCIA Divulgação dos Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária Participação na elaboração e execução dos orçamentos

20 Amplo acesso às contas públicas
TRANSPARÊNCIA Amplo acesso às contas públicas inclusive Internet Audiências Públicas

21 DESAFIOS Melhorar a qualidade do gasto público
Uniformização de conceitos ( Ex.: Gastos com Pessoal) Incrementar transparência Instituição do Conselho de Gestão Fiscal

22 MARCOS NÓBREGA