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Tribunal de Contas - RJ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA Marcos Nóbrega Conselheiro Substituto do Tribunal.

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1 Tribunal de Contas - RJ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA Marcos Nóbrega Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rio de Janeiro, agosto de 2010

2 Tribunal de Contas - RJ Alto endividamento e cultura do perdão/renegociação FEDERALISMO BRASILEIRO Gastos elevados com pessoal em todos os níveisGuerra Fiscal entre os Estados e entre os MunicípiosDéficits persistentes em todos os níveisContas públicas inacessíveis (ausência de transparência) PROBLEMAS FISCAIS

3 Tribunal de Contas - RJ Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO

4 Tribunal de Contas - RJ Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO EQUILÍBRIO FISCAL

5 Tribunal de Contas - RJ Responsabilidade Fiscal

6 Tribunal de Contas - RJ Responsabilidade Fiscal: Pilares

7 Tribunal de Contas - RJ LRF : ESTRUTURA LÓGICA + Planejamento no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) Planejamento no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) Regras e limites (pessoal, dívida, etc.) Regras e limites (pessoal, dívida, etc.) mecanismos de compensação e correção de desvios Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais Avaliação Final: Prestação de Contas Avaliação Final: Prestação de Contas Sanção Premiação Diagnóstico Terapêutica

8 Tribunal de Contas - RJ Responsabilidade Fiscal

9 Tribunal de Contas - RJ Responsabilidade Fiscal

10 Tribunal de Contas - RJ Instituir, prever e arrecadar Regras de previsão Limites para despesa de pessoal Limites para Serviços de Terceiros Restrições de final de mandato Limites para dívida Responsabilidade Fiscal Requisitos para renúncia de receita

11 Tribunal de Contas - RJ 11 GOVERNABILIDADE E LRF mitos A LRF engessa a administração pública; A LRF não está sendo cumprida; A LRF impede os gastos sociais.

12 Tribunal de Contas - RJ 12 Tendências Equilíbrio Orçamentário-Financeiro ORÇAMENTO Orçamento verdade Mecanismos de Participação Popular Incremento da Transparência

13 Tribunal de Contas - RJ 13 ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO Peça de Ficção Planejamento - Orçamento Problemas

14 Tribunal de Contas - RJ 14

15 Tribunal de Contas - RJ 15 Planejamento - Orçamento Problemas Peça de Ficção Excesso de Suplementação Superestimação de Receitas Subestimação de Despesas ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO

16 Tribunal de Contas - RJ 16 Planejamento - Orçamento Soluções Verdade Orçamentária Preocupação com a Estabilidade Fiscal Participação Popular ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO

17 Tribunal de Contas - RJ 17 CONTROLE Mudança cultural; Regras de final de mandato; Controle de despesas de pessoal; Transferência para o setor privado; Renúncia de receitas; Controle institucional Sanções.

18 Tribunal de Contas - RJ 18 TRANSPARÊNCIA Melhorar as contas públicas; Controle social; Sindrome de Gabriela Empowerment

19 Tribunal de Contas - RJ Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Divulgação dos Relatórios Participação na elaboração e execução dos orçamentos TRANSPARÊNCIA

20 Tribunal de Contas - RJ Amplo acesso às contas públicas inclusive Internet Audiências Públicas TRANSPARÊNCIA

21 Tribunal de Contas - RJ Instituição do Conselho de Gestão Fiscal DESAFIOS Melhorar a qualidade do gasto públicoUniformização de conceitos ( Ex.: Gastos com Pessoal)Incrementar transparência

22 Tribunal de Contas - RJ MARCOS NÓBREGA


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