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Maio de 2012 Impactos das NBCASP e da Lei de Acesso a Informação Pública na Gestão das Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro SEPLAGSEFAZ.

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Apresentação em tema: "Maio de 2012 Impactos das NBCASP e da Lei de Acesso a Informação Pública na Gestão das Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro SEPLAGSEFAZ."— Transcrição da apresentação:

1 Maio de 2012 Impactos das NBCASP e da Lei de Acesso a Informação Pública na Gestão das Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro SEPLAGSEFAZ

2 Impactos já identificados na Gestão A implantação em curto prazo de tempo das mudanças significativas na gestão, com o novo conceito de accountability para os Ordenadores de Despesa e Gestores; A Prestação de Contas de Gestão de 2014 do Exmo. Sr. Governador ao TCE; A forma de avaliação do Investment Grade do ERJ e do PAF/STN; A publicidade das informações da GFP para a Sociedade, considerando a qualidade do gasto público.

3 Escopo da Gestão das Finanças Públicas no Estado do Rio de Janeiro SEFAZ Tesouro/Finanças Receita Política Fiscal Contabilidade Controle Interno SEPLAG Planejamento Orçamento Recursos Logísticos Recursos Humanos Patrimônio CASA CIVIL Escritório de Projetos

4 Evolução dos Macroprocessos da GFP Elaboração dos Planos e do Orçamento Execução dos Planos e do Orçamento Administração do Patrimônio Público Controle e Avaliação da Administração do Patrimônio Público Contabilização da Receita e do Patrimônio A partir de 2013 com a adequação das gestão as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público teremos mudanças evolutivas nos macroprocessos da GFP Contabilização do Planejamento

5 Execução da LOA 2012 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Conta Única Dotação Inicial Alteração da Dotação Licitação Empenho Liquidação Pagamento Previsão Inicial da Receia Recolha DR

6 Execução da LOA 2013/14 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Conta Única Dotação Inicial Alteração da Dotação Licitação Empenho Liquidação Pagamento Previsão Inicial da Receia Lançamento Liquidação Cobrança Arrecadação Recolha Patrimônio PPA Custos DR Receita Não Tributária CFMP

7 Cooperação Técnica SEFAZ e SEPLAG Modelo Conceitual Especificações para Legislação Especificações para Sistemas Especificações para Capacitação Especificações para Estrutura Organizacional Especificações para Rotinas Contabilísticas Premissas para o Modelo Operacionalização Integração Publicidade Perspectivas do Modelo Órgãos Centrais Órgãos Setoriais Prestação de Serviços à Sociedade Transparência


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