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SAT, FAP, NTEP e Cota de Deficientes. Perfil da Empresa.

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Apresentação em tema: "SAT, FAP, NTEP e Cota de Deficientes. Perfil da Empresa."— Transcrição da apresentação:

1 SAT, FAP, NTEP e Cota de Deficientes

2 Perfil da Empresa

3 2 Empresa Nº 1 no mundo em produção de aço. Com aproximadamente empregados em mais de 60 países e uma presença industrial em 20 países, ArcelorMittal é a única produtora de aço verdadeiramente global, líder no setor de aço. ArcelorMittal possui um excelente perfil financeiro, com resultados de 2007 de $105.2 Bilhões de dólares em faturamento e produção de aço bruto de 116 milhões de Toneladas. ArcelorMittal não é apenas uma produtora de aço, mas uma líder no setor de Mineração e Metais, capturando oportunidades ao longo da cadeia de produção. Da mineração a distribuição, da transformação a comercialização de produtos finais… ArcelorMittal é a única empresa que oferece, alavanca e desenvolve todos os aspectos na produção de aço e serviços. De commodities para produtos de valor agregado, de aços longos a produtos planos, de produtos básicos a produtos especializados, do Aço carbono ao Aço inox e ligados…

4 3 No 1 in America do Norte No 1 na America do Sul No 1 na Europa Ocidental No 1 na Europa Oriental e CIS No 1 na Africa Líder nos mercados mais atrativos Market position and market share estimada por região* *Source ArcelorMittal estimates based on IISI crude steel production Número 1 em 5 regiões e 4 continentes ArcelorMittal Other Produção global de aço de 116 milhões de Ton. (2007)

5 4 Líder na Indústria de Aço e no Setor de Mineração e Metais * Metal Bulletin Produção bruta de aço em 2007 (MT)* Vendas em 2007 (US$ billion)

6 5 ArcelorMittal Inox Brasil Faz parte do segmento de negócio Stainless and Alloys da ArcelorMittal E responsável por este segmento na América do Sul Produz Aços inoxidáveis, Aços silicosos ( elétricos ) e Carbono- ligados Capacidade produtiva de 900 mil t/ano Emprega em torno de 5000 empregados diretos E líder no seu segmento no mercado brasileiro com 85% de participação

7 6 ArcelorMittal Inox Brasil

8 7 SAT – Seguro de Acidente de Trabalho

9 8 O Seguro de Acidente de Trabalho, criado pela Lei nº de 14/09/1967, incide sobre a folha de pagamento do empregador em 3%, 2 % ou 1%, e é utilizado pelo INSS para financiar o custeio dos benefícios concedidos pelo próprio ( Auxílio- acidente, Auxílio- doença acidentário, e Aposentadoria por invalidez acidentário ). Como era ? - A alíquota, 1%, 2% e 3 % era determinada de forma empírica de acordo com o ramo de atividade da empresa. O CNAE da Siderurgia estava determinado a contribuição de 3%. Como está ? - Foi realizada uma revisão no enquadramento dos CNAEs, disciplinado pela lei de 08/05/2003, através de estudo estatístico envolvendo os benefícios previdenciários totais do INSS. A partir disto foi determinado 3 grupos risco através da técnica multivariada de Análise de conglomerados. O grupo de menor risco ficou com a alíquota de 1 %, o de médio risco com a de 2 % e o de alto risco com a de 3 %. O CNAE da siderurgia ficou com a alíquota de 3 %.

10 9 SAT – Seguro de Acidente de Trabalho Possíveis desdobramentos. - O enquadramento dos CNAEs no SAT deverá ser revisado pelo menos 1 vez a cada 3 anos, de acordo com o anexo V do regulamento da Previdência. Positivos: - Se o setor siderúrgico conseguir melhorar o seus índices de afastamentos de trabalhadores no INSS, em uma destas revisões, poderá ter sua alíquota do SAT reduzida para 2 ou 1 %. Negativos: - Nenhum. A alíquota já esta no máximo.

11 10 FAP- Fator Acidentário Previdenciário

12 11 FAP- Fator Acidentário Previdenciário Fator Acidentário Previdenciário FAP O que é ? - O Fator Acident á rio Previdenci á rio- FAP, é um multiplicador que incide sobre a al í quota de 1, 2 e 3% do SAT. - Este flutua entre em um intervalo fechado e continuo de 0,5 a 2,0, considerando a gravidade, a freq ü ência e o custo de todos os benef í cios incapacitantes gerados pela empresa. - Esta varia ç ão é calculada atrav é s da discrimina ç ão por distanciamento de coordenadas ( tridimensionais) em um mesmo CNAE. Cada empresa tem seus coeficientes de freq ü ência, gravidade e custo lan ç adas em um gr á fico, que contêm os coeficientes de todas as empresas do mesmo CNAE. - Posteriormente é atribu í da as empresas que estiverem com a soma de suas coordenadas acima de +6, um fator multiplicador de 2,0, e aquelas que estiverem com a soma de coordenadas inferior a – 6 um fator de redu ç ão 0,5. As empresas que estiverem entre – 6 e +6 ser á atribu í do o fator 1,0. - Este c á lculo ser á revisado anualmente.

13 12 FAP- Fator Acidentário Previdenciário Como era ? - Não existia Como está ? - Está em processo de cálculo pelo INSS o FAP das empresas para Foi observado que os dados das empresas não coincidem com os dados disponibilizados pelo INSS em seu banco de dados. Foi editada a Port. MPS 457/07 de disciplinando o processo de impugnação dos dados do INSS pela empresas. É de difícil previsão o resultado.

14 13 FAP- Fator Acidentário Previdenciário Possíveis desdobramentos. Negativos - As empresas poderão ter seu SAT, atualmente em 3 %, majorado para 6 % de sua folha de pagamento. Uma empresa que possui uma folha de pagamento de 10 milhões, atualmente está pagando aproximadamente R$ ,00 de SAT por mês. Este valor poderá ser majorado para aproximadamente R$ ,00 por mês, 3,6 milhões de reais a mais por ano. Positivos - Após este primeiro cálculo, a empresa poderá reduzir seus coeficientes através de medidas efetivas que reduzam o número de empregados afastados, assim como sua permanêcia no INSS e custo, podendo reduzir o seu SAT para 1,5% de sua folha de pagamento, R$ ,00 por mês, 1,8 milhões por ano.

15 14 Cota de Deficientes

16 15 Cota de Deficientes Número de Empregados Quota a ser cumprida até 2002% de 201 a 5003% de 501 a % de em diante5% É a Lei 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, que traz em seu art. 93 a exigência de se ter beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência nos quadros de empregados das empresas. Segundo este mesmo dispositivo legal a empresa com mais de 100 empregados deverá cumprir esta exigência como se segue:

17 16 Cota de Deficientes Uma empresa que possua 5000 empregados deverá ter 250 empregados reabilitados ou portadores de deficiência. O cumprimento desta cota é verificado pela DRT e pelo Ministério Público do Trabalho. O não cumprimento desta cota poderá ter as seguintes conseqüências:

18 17 Conseqüências de uma possível autuação ou condenação em Ação Civil Pública A conseqüência mais direta seria a condenação no pagamento de multa pelos postos de trabalho não ocupados por portadores de deficiência e reabilitados. Considerando um gap de 250 empregados a empresa teria uma multa de: Além disso, poderá ser aplicada uma multa diária até que a empresa contrate ou tome medidas efetivas para contratação, cumprindo, assim, a quota. Também poderá ser condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos, de acordo com o arbitramento do juízo, que será recolhido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Por fim, a empresa poderá ser compilada a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com o Ministério Público do Trabalho, que definiria prazos e metas para o cumprimento da quota. 250 x R$ 1.195,13 = R$ ,50 Recidiva R$ , % = R$

19 18 NTEP- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

20 19 NTEP- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. O que é ? - Juntamente com o cálculo do FAP, a previdência criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ele foi criado pela lei de 26/12/2006, regulamentado pelo decreto de 12/02/2007 e consiste em estabelecer uma relação de causalidade entre uma doença e o CNAE de um determinado ramo de atividade. - Exemplo : No estudo estatístico do INSS verificou-se que no CNAE dos bancos existe um maior número de afastamentos por depressão F32 ( CID 10) que no restante da população, então a depressão foi caracterizada como doença ocupacional e todos os empregados deste CNAE ( bancos ) que se afastarem por depressão poderão ter seu benefício caracterizado como auxilio acidente. Como era ? - Não existia. O acidente ou doença ocupacional era notificada via CAT.

21 20 NTEP- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Como está ? - A siderurgia, CNAE /01, não teve nenhum CID atribuído como prevalente, portanto, não existe a possibilidade de estabelecimento do NTEP para os afastados. Estão ocorrendo alguns casos esporádicos,provavelmente, devido a erro no INSS ou mudança de critérios internos de concessão de benefícios. Possíveis desdobramentos: Negativos -Poderá ocorrer o enquadramento do CNAE da siderurgia em algum CID quando da revisão da listagem de doenças. Não está claro se esta revisão será a cada ano ou 1 vez a cada 3 anos. Positivos - Nenhum.

22 21 NTEP- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Outros desdobramentos - A conversão de afastamentos por doença para afastamento por acidente proporcionará a estabilidade de 12 meses para estes empregados; - O custo de empregados afastados no INSS aumentará para as empresas, já que no afastamento por acidente ela é obrigada a recolher o FGTS e demais impostos sobre a folha de pagamento deste empregado; - O INSS poderá ajuizar ações regressivas contra as empresas para ser ressarcido pelo gasto com benefícios acidentários, quando identificado responsabilidade da empresa na doença ( PPP, EPI, Ergonomia, etc. )

23 22


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