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MINISTÉRIO DO TRABALHO1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA Reformas no INSS suas causas e situação actual.

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1 MINISTÉRIO DO TRABALHO1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA Reformas no INSS suas causas e situação actual

2 MINISTÉRIO DO TRABALHO2 1. Introdução 2. Adjudicação de Projectos 3. Adjudicação de Obras 4. Fiscalização 5. Moz IT, Lda – Processamento de dados ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

3 MINISTÉRIO DO TRABALHO3 O presente informe, reporta as constatações e conclusões a que a comissão de inquérito chegou sobre o caso Corrupção Inteligente no Instituto Nacional de Segurança Social. O mesmo resulta de uma denúncia anónima que deu entrada no MITRAB no dia 30 de Agosto do ano transacto, com o objectivo de informar a Direcção do INSS e do MITRAB sobre as transgressões às normas e procedimentos relativos ao Decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, recaídas ao funcionário Dulcínio Loforte. INTRODUÇÃO

4 MINISTÉRIO DO TRABALHO4 Dado a gravidade das denúncias, Sua Exa a Ministra do Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário Dulcínio Loforte, a fim de criar condições para a abertura de um inquérito, sobre a condução da Inspecção Administrativa do MITRAB, o qual iria apurar os factos imputados ao funcionário, como preliminar para a instauração do Processo Disciplinar. INTRODUÇÃO

5 MINISTÉRIO DO TRABALHO5 O despacho exarado pela S EXA. a Ministra de Trabalho não foi cumprido pelo Ex-Director Geral do INSS, alegando falta de matéria, esta atitude originou uma repreensão registada contra o Dr. Abílio Mussane INTRODUÇÃO

6 MINISTÉRIO DO TRABALHO6 PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

7 MINISTÉRIO DO TRABALHO7 Opção por concursos dirigidos, no lugar de públicos; Forjamento de concursos; Adjudicação directa dos projectos; Sobrefacturação do valor de projectos; Vários pagamentos para projectos da mesma construção; ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

8 MINISTÉRIO DO TRABALHO8 Violação de contratos celebrados: Nepotismo no processo de adjudicação de projectos; Pagamentos dos projectos antes da assinatura dos contratos e visto do tribunal administrativo; Alteração de projectos aprovados, sem a prévia autorização do CA ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

9 MINISTÉRIO DO TRABALHO9 Preferência em concursos dirigidos, no lugar de públicos; Viciação no processo de avaliação de adjudicação de obras; Falta de transparência no processo de adjudicação de obras; Sobrefacturação do valor de obras; Forjamento de trabalhos complementares e consequentes pagamentos adicionais; ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

10 MINISTÉRIO DO TRABALHO10 Violação flagrante das clausúlas contratuais; Cobrança de comissões no processo de adjudicação de obras; Violação no processo de fiscalização de obras ; Forjamento de comissões de avaliação; Nepotismo no processo de Adjudicação de obras; Contratação ilicíta da MOZ IT, Lda. ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

11 MINISTÉRIO DO TRABALHO11 DEMONSTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

12 MINISTÉRIO DO TRABALHO12 Projecto de construção da Delegação da Zambézia Reembolso de despesas de viagens e serviços não previstas no contrato (72.025,00Mt), quase dois anos mais tarde; Projecto de construção da Delegação de Tete Adjudicação directa, por deliberação do CA Incumprimento dos termos de contrato: Pagamento na totalidade antes da assinatura do contrato e Visto do Tribunal Administrativo ( três meses antes) Reembolso de despesas de viagens e serviços, não previstas no contrato ( ,94Mt); ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

13 MINISTÉRIO DO TRABALHO13 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Nr pagto EmpresaValor em Mzm Valor em Usd Nr do ChequeData do pagto 1 D. Consultores , , /BIM D. Consultores , ,60Transf. BIM Arcus Consult , , /BIM ,20 Projecto de construção da Delegação Tete Pagamentos efectuados

14 MINISTÉRIO DO TRABALHO14 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Comentários Relativamente ao projecto de Tete, o primeiro e o segundo pagamento, referem-se a mesma factura proforma, com o mesmo número, data e conteúdo, diferem apenas os valores; Tudo indica que o mesmo trabalho, foi intencionalmente pago duas vezes, constituindo uma autêntica fraude;

15 MINISTÉRIO DO TRABALHO15 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Comentários Note-se que em Setembro de 2006 foram efectuados dois pagamentos para o projecto de Tete: O primeiro pagamento foi a Arcus Consultores, a , no valor de ,00Usd; O segundo foi a Dora Consultores, a , no valor de ,60USD; Porquê dois pagamentos num espaço de treze dias? Quantas delegações foram construídas em Tete?

16 MINISTÉRIO DO TRABALHO16 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Nr pagto EmpresaValor em Mzm Valor em Usd Nr do Cheque Data do pagto 1 D. Consultores , , /BIM D. Consultores , , D. Consultores , ,00Transf. BIM Projecto de construção da Delegação do INSS em GAZA

17 MINISTÉRIO DO TRABALHO17 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Comentários GAZA De notar que o projecto da construção da delegação de Gaza, custou cerca de Mt, isto para um projecto estimado em Mt. Para este projecto foram efectuados três pagamentos (vide tabela acima);

18 MINISTÉRIO DO TRABALHO18 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Projecto de Construção de Condomínios de baixo custo Maputo – Beira – Nampula Considerou-se que a proposta financeira de Usd por condomínio era irisório, tendo em conta a estimativa da Direcção do INSS que era de Usd , por condomínio, facto que consideramos não correcto, se tivermos em conta que nos condomínios geralmente as casas são idênticas e tratam-se de casas de baixo custo; Infelizmente nem os USD, estimados foram suficientes. Estes custaram acima de USD por condomínio. Preço considerado exorbitante.

19 MINISTÉRIO DO TRABALHO19 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Projecto de Reabilitação e ampliação das antigas instalações da Ex-Fast em Gaza para Sala de conferências Irregularidades na contabilidade 1. No pagamento da 1a Prestação, emitiu-se primeiro o cheque e depois a factura; 2. Na 2a prestação primeiro emitiu-se o recibo e depois o respectivo Cheque, isto prova a violação de regras básicas da contabilidade; 3. As cartas que solicitaram os cheques, referem-se a números de facturas que não correspondem as facturas deste projecto.

20 MINISTÉRIO DO TRABALHO20 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Spagest e Arcus Consultores Confirma-se que a Arcus Consultores é sócia maioritária na Spagest (52%); Nos trabalhos têm usado os mesmos técnicos; Confirma-se que a Spagest e a Arcus Consultores possue mesmo quadro do pessoal, levando a crer que se trata da mesma empresa.

21 MINISTÉRIO DO TRABALHO21 ACTIVIDADE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS

22 MINISTÉRIO DO TRABALHO22 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obras com Vista a contenção da Erosão na Delegação do INSS - Provincial da Matola 1. Atribuição da obra à Tecnil Construções, com o orçamento de ,99Mt, rejeitando sem prévia consulta e análise da proposta inicialmente oferecida pelo Conselho Municipal da Matola no valor de ,49 Mt, para o mesmo trabalho; 2. Alteração da obra sem prévia autorização; 3. Neste momento devido a má qualidade da mesma não resistiu as últimas chuvas.

23 MINISTÉRIO DO TRABALHO23 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza

24 MINISTÉRIO DO TRABALHO24 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza Esta obra, inicialmente estava orçada em USD mas, do levantamento efectuado aos pagamentos, apuramos o montante de USD , o que significa que o valor inicial duplicou; Consta-nos que o empreiteiro, devido ao início tardio das obras, solicitou um reajuste do valor na ordem de 75% sobre o valor orçado, devido a subida dos preços dos materiais. Este pedido foi sujeito a uma avaliação técnica, envolvendo técnicos do INSS e da MOPH donde se concluiu que o reajuste devia ser na ordem de 41%. Este facto foi rejeitado pelo Sr Chemane e num encontro havido entre o INSS e Construtores Chemane, foi decidido o reajuste em 70%, passando o valor da obra para USD ,69.

25 MINISTÉRIO DO TRABALHO25 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza Por outro lado o ajuste de mais 50% implica segundo a legislação vigente a realização de um novo concurso e o respectivo processo de adjudicação; Constatou-se ainda o incumprimento da orientação de S. Exa. a Ministra do Trabalho, no que se refere ao lançamento de um concurso público para a contratação de um fiscal independente para a obra de construção da Delegação Provincial de Gaza. Espantosamente foi indicado o próprio Dulcínio Loforte.

26 MINISTÉRIO DO TRABALHO26 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Nampula 1. Foi comprovada a influência do Sr Dulcínio Loforte na viciação dos pareceres emitidos pelos técnicos, na fase de avaliação das propostas apresentadas pelos empreiteiros. 2. A título de exemplo, a obra de transformação das antigas instalações da Toyota de Moçambique em Delegação do INSS em Nampula, inicialmente ganha pela Soares da Costa, foi adjudicada ilicitamente a A. Santos Construções; 3. A equipa de avaliação afirmou ter sido pressionada para o efeito.

27 MINISTÉRIO DO TRABALHO27 ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obras de construção de condomíos 1. Mais uma vez alegando a pressão do tempo, a DG. tentou uma adjudicação directa da obra de construção do condomínio de Nampula à SOGECOA (Chineses); 2. Posteriormente forçou-se um concurso utópico dirigido pois, o vencedor ja estava previamente definido. Estas práticas goram a imagem da Instituição; 3. Esta intenção foi criticada pois, constitui uma violação flagrante ao decreto 54/2005, de 13 de Dezembro que para obras desta dimensão (22milhões de dollares) deve-se realizar um concurso público.

28 MINISTÉRIO DO TRABALHO28 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A prioridade era de garantir a fiscalização de obras pelo chefe da RGP – foi assim que tudo se tornou possivél...; Note-se que foi emitido um cheque nr no valor de 8.634,60 Mt. para pagamento ao jornal Notícias referente a publicação do concurso para a fiscalização(por um fiscal independente) da obra da Zambézia; Contudo este pagamento não foi efectuado pois, o senhor Dúlcinio Loforte mandou reter, violando, intencionalmente as orientações superiores;

29 MINISTÉRIO DO TRABALHO29 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NOTA: A fiscalização de obras deve por norma ser efectuada por um consultor/fiscal independente, por forma a garantir maior transparência no processo mas, no INSS, alegando-se sempre a pressão de tempo, estas eram fiscalizadas sempre pelo chefe da RGP, por exemplo: Obra da construção da delegação do INSS em Gaza; Obra da contensão de erosão na deleg. Prov. da Matola; Obra da construção da deleg. Prov. do INSS Zambézia;

30 MOZ IT, LDA. PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS

31 MINISTÉRIO DO TRABALHO31 No exercício do poder de tutela administrativa, que culminou com a recente remodelação da Direcção Geral do INSS, constatou-se a existência de um contrato de prestação de serviços entre a MOZ IT, LDA e o INSS, envolvendo avultadas somas em dinheiro. MOZ IT, LDA.

32 MINISTÉRIO DO TRABALHO32 MOZ IT, LDA. 1.O ajuste directo entre o INSS e a MOZ IT, LDA não foi precedido de algumas formalidades legais relevantes. Em primeiro lugar, o ajuste directo deve ser feito com entidades que preenchem os requisitos exigidos pelo Decreto nº 54/2005, de 13 Dezembro, nomeadamente a certificação da situação fiscal dos candidatos à adjudicação dos contratos; 2. Porém, constata-se no caso, que o contrato foi celebrado a 6 de Dezembro de 2007 e a certidão fiscal só veio a ser emitida a 7 de Janeiro de 2008;

33 MINISTÉRIO DO TRABALHO33 MOZ IT, LDA. Mais grave, é que de acordo com a cláusula segunda, alínea a) do contrato celebrado entre a MOZ IT e INSS, o valor de ,00Mt destinava-se ao pagamento de «organização, planificação e instalação de todo o equipamento e selecção dos candidatos para a execução dos trabalhos» objecto do contrato.

34 MINISTÉRIO DO TRABALHO34 MOZ IT, LDA. Os digitadores, em número de mais de 100, segundo informação constante do dossier (vide parecer assinado por Paulino Simione, a 30 de Novembro de 2007), já tinham sido seleccionados pelo próprio INSS, pois os mesmos já se encontravam a trabalhar.

35 MINISTÉRIO DO TRABALHO35 MOZ IT, LDA. O equipamento informático em uso é do próprio INSS e já se encontrava instalado, uma vez que já estava a ser usado pelos digitadores contratados pelo próprio INSS; O valor inicialmente pago, constitui um enriquecimento sem causa por parte da MOZ IT, LDA pois, esta sociedade nada fez, em concreto, que merecesse tal pagamento;

36 MINISTÉRIO DO TRABALHO36 MOZ IT, LDA Exigência da devolução do pagamento efectuado a MOZ IT,Lda., no valor de ,00Mt (três milhões oitocentos e dois mil e quinhentos meticais pois foi paga ilicitamente Atendendo que o Contrato em apreço ainda não tinha sido visado, recomendou-se que se enviasse uma carta ao Tribunal Administrativo convista ao seu indeferimento.

37 MINISTÉRIO DO TRABALHO37 MOZ IT, LDA Havendo fortes indícios de envolvimento conjunto do ex- director geral e do ex-chefe de departamento de informática na selecção e pagamento irregular a MOZ IT, Lda., propôs-se a respectiva instauração do processo disciplinar; O Tribunal Administrativo já indeferiu o pedido de concessão do visto solicitado, e adiantou com a recomendação de aplicação de uma multa ao ex-director geral do INSS

38 MINISTÉRIO DO TRABALHO38


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