Reformas no INSS suas causas e situação actual

Apresentação em tema: "Reformas no INSS suas causas e situação actual"— Transcrição da apresentação:

1 Reformas no INSS suas causas e situação actual
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA Reformas no INSS suas causas e situação actual MINISTÉRIO DO TRABALHO

2 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
Introdução Adjudicação de Projectos Adjudicação de Obras Fiscalização Moz IT, Lda – Processamento de dados MINISTÉRIO DO TRABALHO

3 MINISTÉRIO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO O presente informe, reporta as constatações e conclusões a que a comissão de inquérito chegou sobre o caso “Corrupção Inteligente no Instituto Nacional de Segurança Social”. O mesmo resulta de uma denúncia anónima que deu entrada no MITRAB no dia 30 de Agosto do ano transacto, com o objectivo de informar a Direcção do INSS e do MITRAB sobre as transgressões às normas e procedimentos relativos ao Decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, recaídas ao funcionário Dulcínio Loforte. MINISTÉRIO DO TRABALHO

4 MINISTÉRIO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Dado a gravidade das denúncias, Sua Exa a Ministra do Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário Dulcínio Loforte, a fim de criar condições para a abertura de um inquérito, sobre a condução da Inspecção Administrativa do MITRAB, o qual iria apurar os factos imputados ao funcionário, como preliminar para a instauração do Processo Disciplinar. MINISTÉRIO DO TRABALHO

5 MINISTÉRIO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO O despacho exarado pela SEXA. a Ministra de Trabalho não foi cumprido pelo Ex-Director Geral do INSS, alegando falta de matéria, esta atitude originou uma repreensão registada contra o Dr. Abílio Mussane MINISTÉRIO DO TRABALHO

6 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES MINISTÉRIO DO TRABALHO

7 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Opção por concursos dirigidos, no lugar de públicos; Forjamento de concursos; Adjudicação directa dos projectos; Sobrefacturação do valor de projectos; Vários pagamentos para projectos da mesma construção; MINISTÉRIO DO TRABALHO

8 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Violação de contratos celebrados: Nepotismo no processo de adjudicação de projectos; Pagamentos dos projectos antes da assinatura dos contratos e visto do tribunal administrativo; Alteração de projectos aprovados, sem a prévia autorização do CA MINISTÉRIO DO TRABALHO

9 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Preferência em concursos dirigidos, no lugar de públicos; Viciação no processo de avaliação de adjudicação de obras; Falta de transparência no processo de adjudicação de obras; Sobrefacturação do valor de obras; Forjamento de trabalhos complementares e consequentes pagamentos adicionais; MINISTÉRIO DO TRABALHO

10 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Violação flagrante das clausúlas contratuais; Cobrança de comissões no processo de adjudicação de obras; Violação no processo de fiscalização de obras ; Forjamento de comissões de avaliação; Nepotismo no processo de Adjudicação de obras; Contratação ilicíta da MOZ IT, Lda. MINISTÉRIO DO TRABALHO

11 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
DEMONSTRAÇÃO MINISTÉRIO DO TRABALHO

12 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de construção da Delegação da Zambézia Reembolso de despesas de viagens e serviços não previstas no contrato (72.025,00Mt), quase dois anos mais tarde; Projecto de construção da Delegação de Tete Adjudicação directa, por deliberação do CA Incumprimento dos termos de contrato: Pagamento na totalidade antes da assinatura do contrato e Visto do Tribunal Administrativo ( três meses antes) Reembolso de despesas de viagens e serviços, não previstas no contrato ( ,94Mt); MINISTÉRIO DO TRABALHO

13 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de construção da Delegação Tete Pagamentos efectuados Nr pagto Empresa Valor em Mzm Valor em Usd Nr do Cheque Data do pagto 1 D. Consultores ,20 11.704,60 /BIM 2 ,92 22.908,60 Transf. BIM 3 Arcus Consult. ,90 15.000,00 505263/BIM 49.613,20 MINISTÉRIO DO TRABALHO

14 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Comentários Relativamente ao projecto de Tete, o primeiro e o segundo pagamento, referem-se a mesma factura proforma, com o mesmo número, data e conteúdo, diferem apenas os valores; Tudo indica que o mesmo trabalho, foi intencionalmente pago duas vezes, constituindo uma autêntica fraude; MINISTÉRIO DO TRABALHO

15 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Comentários Note-se que em Setembro de 2006 foram efectuados dois pagamentos para o projecto de Tete: O primeiro pagamento foi a Arcus Consultores, a , no valor de ,00Usd; O segundo foi a Dora Consultores, a , no valor de ,60USD; Porquê dois pagamentos num espaço de treze dias? Quantas delegações foram construídas em Tete? MINISTÉRIO DO TRABALHO

16 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de construção da Delegação do INSS em GAZA Nr pagto Empresa Valor em Mzm Valor em Usd Nr do Cheque Data do pagto 1 D. Consultores ,82 38.052,76 /BIM 2 ,70 12.738,96 3 ,52 26.676,00 Transf. BIM MINISTÉRIO DO TRABALHO

17 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Comentários GAZA De notar que o projecto da construção da delegação de Gaza, custou cerca de Mt, isto para um projecto estimado em Mt. Para este projecto foram efectuados três pagamentos (vide tabela acima); MINISTÉRIO DO TRABALHO

18 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de Construção de Condomínios de baixo custo Maputo – Beira – Nampula Considerou-se que a proposta financeira de Usd por condomínio era irisório, tendo em conta a estimativa da Direcção do INSS que era de Usd , por condomínio, facto que consideramos não correcto, se tivermos em conta que nos condomínios geralmente as casas são idênticas e tratam-se de casas de baixo custo; Infelizmente nem os USD, estimados foram suficientes. Estes custaram acima de USD por condomínio. Preço considerado exorbitante. MINISTÉRIO DO TRABALHO

19 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de Reabilitação e ampliação das antigas instalações da Ex-Fast em Gaza para Sala de conferências Irregularidades na contabilidade No pagamento da 1a Prestação, emitiu-se primeiro o cheque e depois a factura; Na 2a prestação primeiro emitiu-se o recibo e depois o respectivo Cheque, isto prova a violação de regras básicas da contabilidade; As cartas que solicitaram os cheques, referem-se a números de facturas que não correspondem as facturas deste projecto. MINISTÉRIO DO TRABALHO

20 ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Spagest e Arcus Consultores Confirma-se que a Arcus Consultores é sócia maioritária na Spagest (52%); Nos trabalhos têm usado os mesmos técnicos; Confirma-se que a Spagest e a Arcus Consultores possue mesmo quadro do pessoal, levando a crer que se trata da mesma empresa. MINISTÉRIO DO TRABALHO

21 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ACTIVIDADE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS MINISTÉRIO DO TRABALHO

22 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obras com Vista a contenção da Erosão na Delegação do INSS - Provincial da Matola Atribuição da obra à Tecnil Construções, com o orçamento de ,99Mt, rejeitando sem prévia consulta e análise da proposta inicialmente oferecida pelo Conselho Municipal da Matola no valor de ,49 Mt, para o mesmo trabalho; Alteração da obra sem prévia autorização; Neste momento devido a má qualidade da mesma não resistiu as últimas chuvas. MINISTÉRIO DO TRABALHO

23 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza MINISTÉRIO DO TRABALHO

24 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza Esta obra, inicialmente estava orçada em USD mas, do levantamento efectuado aos pagamentos, apuramos o montante de USD , o que significa que o valor inicial duplicou; Consta-nos que o empreiteiro, devido ao início tardio das obras, solicitou um reajuste do valor na ordem de 75% sobre o valor orçado, devido a subida dos preços dos materiais. Este pedido foi sujeito a uma avaliação técnica, envolvendo técnicos do INSS e da MOPH donde se concluiu que o reajuste devia ser na ordem de 41%. Este facto foi rejeitado pelo Sr Chemane e num encontro havido entre o INSS e Construtores Chemane, foi decidido o reajuste em 70%, passando o valor da obra para USD ,69. MINISTÉRIO DO TRABALHO

25 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Gaza Por outro lado o ajuste de mais 50% implica segundo a legislação vigente a realização de um novo concurso e o respectivo processo de adjudicação; Constatou-se ainda o incumprimento da orientação de S. Exa. a Ministra do Trabalho, no que se refere ao lançamento de um concurso público para a contratação de um fiscal independente para a obra de construção da Delegação Provincial de Gaza. Espantosamente foi indicado o próprio Dulcínio Loforte. MINISTÉRIO DO TRABALHO

26 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obra de Construção da Delegação de Nampula Foi comprovada a influência do Sr Dulcínio Loforte na viciação dos pareceres emitidos pelos técnicos, na fase de avaliação das propostas apresentadas pelos empreiteiros. A título de exemplo, a obra de transformação das antigas instalações da Toyota de Moçambique em Delegação do INSS em Nampula, inicialmente ganha pela Soares da Costa, foi adjudicada ilicitamente a A. Santos Construções; A equipa de avaliação afirmou ter sido pressionada para o efeito. MINISTÉRIO DO TRABALHO

27 MINISTÉRIO DO TRABALHO
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Obras de construção de condomíos Mais uma vez alegando a pressão do tempo, a DG. tentou uma adjudicação directa da obra de construção do condomínio de Nampula à SOGECOA (Chineses); Posteriormente forçou-se um concurso utópico dirigido pois, o vencedor ja estava previamente definido. Estas práticas goram a imagem da Instituição; Esta intenção foi criticada pois, constitui uma violação flagrante ao decreto 54/2005, de 13 de Dezembro que para obras desta dimensão (22milhões de dollares) deve-se realizar um concurso público. MINISTÉRIO DO TRABALHO

28 MINISTÉRIO DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A prioridade era de garantir a fiscalização de obras pelo chefe da RGP – foi assim que tudo se tornou possivél...; Note-se que foi emitido um cheque nr no valor de 8.634,60 Mt. para pagamento ao jornal Notícias referente a publicação do concurso para a fiscalização(por um fiscal independente) da obra da Zambézia; Contudo este pagamento não foi efectuado pois, o senhor Dúlcinio Loforte mandou reter, violando, intencionalmente as orientações superiores; MINISTÉRIO DO TRABALHO

29 MINISTÉRIO DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NOTA: A fiscalização de obras deve por norma ser efectuada por um consultor/fiscal independente, por forma a garantir maior transparência no processo mas, no INSS, alegando-se sempre a pressão de tempo, estas eram fiscalizadas sempre pelo chefe da RGP, por exemplo: Obra da construção da delegação do INSS em Gaza; Obra da contensão de erosão na deleg. Prov. da Matola; Obra da construção da deleg. Prov. do INSS Zambézia; MINISTÉRIO DO TRABALHO

30 PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS
MOZ IT, LDA. PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS 30

31 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA. No exercício do poder de tutela administrativa, que culminou com a recente remodelação da Direcção Geral do INSS, constatou-se a existência de um contrato de prestação de serviços entre a MOZ IT, LDA e o INSS, envolvendo avultadas somas em dinheiro. MINISTÉRIO DO TRABALHO

32 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA. O ajuste directo entre o INSS e a MOZ IT, LDA não foi precedido de algumas formalidades legais relevantes. Em primeiro lugar, o ajuste directo deve ser feito com entidades que preenchem os requisitos exigidos pelo Decreto nº 54/2005, de 13 Dezembro, nomeadamente a certificação da situação fiscal dos candidatos à adjudicação dos contratos; Porém, constata-se no caso, que o contrato foi celebrado a 6 de Dezembro de 2007 e a certidão fiscal só veio a ser emitida a 7 de Janeiro de 2008; 32 MINISTÉRIO DO TRABALHO 32

33 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA. Mais grave, é que de acordo com a cláusula segunda, alínea a) do contrato celebrado entre a MOZ IT e INSS, o valor de ,00Mt destinava-se ao pagamento de «organização, planificação e instalação de todo o equipamento e selecção dos candidatos para a execução dos trabalhos» objecto do contrato. MINISTÉRIO DO TRABALHO 33

34 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA. Os digitadores, em número de mais de 100, segundo informação constante do dossier (vide parecer assinado por Paulino Simione, a 30 de Novembro de 2007), já tinham sido seleccionados pelo próprio INSS, pois os mesmos já se encontravam a trabalhar. MINISTÉRIO DO TRABALHO

35 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA. O equipamento informático em uso é do próprio INSS e já se encontrava instalado, uma vez que já estava a ser usado pelos digitadores contratados pelo próprio INSS; O valor inicialmente pago, constitui um enriquecimento sem causa por parte da MOZ IT, LDA pois, esta sociedade nada fez, em concreto, que merecesse tal pagamento; MINISTÉRIO DO TRABALHO

36 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA Exigência da devolução do pagamento efectuado a MOZ IT,Lda., no valor de ,00Mt (três milhões oitocentos e dois mil e quinhentos meticais pois foi paga ilicitamente Atendendo que o Contrato em apreço ainda não tinha sido visado, recomendou-se que se enviasse uma carta ao Tribunal Administrativo convista ao seu indeferimento . MINISTÉRIO DO TRABALHO 36

37 MINISTÉRIO DO TRABALHO
MOZ IT, LDA Havendo fortes indícios de envolvimento conjunto do ex-director geral e do ex-chefe de departamento de informática na selecção e pagamento irregular a MOZ IT, Lda., propôs-se a respectiva instauração do processo disciplinar; O Tribunal Administrativo já indeferiu o pedido de concessão do visto solicitado, e adiantou com a recomendação de aplicação de uma multa ao ex-director geral do INSS MINISTÉRIO DO TRABALHO 37

38 Gratos pela atenção dispensada
MINISTÉRIO DO TRABALHO 38