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1º Congresso Lusófono sobre Ambiente e Energia 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Certificação Energética de Edifícios Existentes Fernando Brito Lisboa.

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1 1º Congresso Lusófono sobre Ambiente e Energia 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Certificação Energética de Edifícios Existentes Fernando Brito Lisboa 22de Setembro de 2009

2 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais TAXA DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS 1% AO ANO POSSIBILIDADE DE POUPANÇAS ENERGÉTICAS DO PARQUE CONSTRUÍDO 30% NA DIMINUIÇÃO DOS CONSUMOS 2

3 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais Todos os edifícios de serviços existentes com mais de 1000 m2* cujo índice de eficiência energética real nominal seja superior ao tabelado no regulamento está sujeito a um PRE (Plano de Racionalização Energética). Deve ser apresentado pelo dono do edifício à DGEG para aprovação num prazo de 3 meses Deve ser executado num prazo de 3 anos. Só é obrigado a executar as medidas que tenham um retorno simples do investimento inferior a 8 anos. 3

4 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais AS 4 VERTENTES FUNDAMENTAIS DA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS 1.Eficiência Energética 2.Qualidade do Ar Interior 3.Manutenção e Inspecções dos Sistemas de AVAC 4.Credenciação dos Técnicos

5 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais Manutenção e Inspecções dos Sistemas de AVAC

6 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de O que diz o Regulamento: Artº 19 – Condução e manutenção das instalações Todas as instalações e equipamentos objecto deste regulamento devem possuir um Plano de Manutenção Preventiva (PMP) permanentemente actualizado. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Artº 19 – Condução e manutenção das instalações Todas as instalações e equipamentos objecto deste regulamento devem possuir um Plano de Manutenção Preventiva (PMP) permanentemente actualizado.

7 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais A existência do PMP comprovado pelo SCE é obrigatória para a obtenção de licença ou autorização de utilização. As operações de manutenção devem ser executadas sob responsabilidade de técnico certificado com qualificações e competências definidas no Art. 21.º As operações de manutenção devem ser executadas por técnicos certificados com qualificações e competências definidas no Art. 22.º

8 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de ªs Jornadas de Energia de Cascais A existência do PMP comprovado pelo SCE é obrigatória para a obtenção de licença ou autorização de utilização. As operações de manutenção devem ser executadas sob responsabilidade de técnico certificado com qualificações e competências definidas no Art. 21.º (TRF) As operações de manutenção devem ser executadas por técnicos certificados com qualificações e competências definidas no Art. 22.º (TIMs e TQAI)

9 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de UNIDADE DE TRATAMENTO DE AR - MANUTENÇÃO = = ESPAÇO PARA MANUTENÇÃO UTA 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

10 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Filtros Conduta A/R Conduta A/I Áreas ocupadas UTA Baterias Ar exterior EDIFÍCIO COM 6 ANOS: Com manutenção

11 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Filtros Conduta A/R Conduta A/I Áreas ocupadas UTA Baterias Ar exterior EDIFÍCIO COM 10 ANOS: SED

12 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de O responsável pelo cumprimento do PMP Responsável pelo cumprimento do PMP: TRF Quem é a entidade responsável pelo cumprimento do Plano de manutenção preventiva? Cada Edifício de Serviços ou Fracção Autónoma terá um técnico responsável pelo funcionamento (Artigo 21, Dec-Lei 79/2006). O técnico será responsável por: Bom funcionamento dos sistemas energéticos de climatização sua manutenção qualidade do ar interior gestão da respectiva informação técnica. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

13 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de O responsável pelo cumprimento do PMP Quem indica ao organismo responsável pelo SCE o Técnico Responsável pelo funcionamento e pelo cumprimento do PMP ? Proprietário Locatário Usufrutuário A sua identificação deve ser colocada em local acessível e bem visível, com carácter de permanência 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

14 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Nos termos do Protocolo assinado pelas entidades oficiais (DGEG e APA) e pelas Associações do Sector (APIRAC e EFRIARC), podem qualificar-se como Técnicos Responsáveis pelo Funcionamento e pela elaboração e aplicação do PMP, após curso de QAI de ESPECIALIZAÇÃO:Nos termos do Protocolo assinado pelas entidades oficiais (DGEG e APA) e pelas Associações do Sector (APIRAC e EFRIARC), podem qualificar-se como Técnicos Responsáveis pelo Funcionamento e pela elaboração e aplicação do PMP, após curso de QAI de ESPECIALIZAÇÃO: Técnico Responsável pelo Funcionamento – TRF 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

15 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Instalações de AVAC Requisitos Formação/Experiência Profissional Anos de actividade > 100kW CURSO DE QAI DE ESPECIALIZAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO TRIPARTIDA Engenheiros e Engenheiros Técnicos com reconhecimento pela O.E. e ANET Peritos em RSECE Energia + QAI têm aprovação automática 3 anos de experiência na Condução ou Manutenção de Instalações de AVAC 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

16 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Instalações de AVAC Requisitos Formação/Experiência Profissional Anos de actividade > 100kW CURSO DE QAI DE ESPECIALIZAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO TRIPARTIDA Engºs Maquinistas da M. Mercante com Carta de 2º Maquinista Outros Técnicos reconhecidos, na base do seu CV e experiência profissional, pela respectiva Comissão Tripartida 3 anos de experiência na Condução ou Manutenção de Instalações de AVAC 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

17 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Quem faz as Inspecções? O Perito Qualificado No entanto: Por motivos de racionalização de intervenções e económicas, as metodologias de inspecção deverão estar incluídas no PMP devendo ser controladas pelo TRF de molde a serem validadas (ou não) aquando da auditoria obrigatória feita pelo PQ em cada 6 anos 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

18 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Sistemas de Ar Condicionado - Inspecções Periodicidade das inspecções Periodicidade das inspecções Este requisito aplica a todos os edifícios com potência térmica de AC > 12kW

19 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Sistemas de Aquecimento - Inspecções Realização das inspecções Idade do Sistema de Aquecimento em 4 de Julho de 2006 Inspecção Pontual > 15 anosAté 4 de Julho de 2009 < 15 anos Até 6 meses após o decurso de 15 anos desde a data da sua entrada em funcionamento Aplica-se a todos os edifícios com Sistemas de Aquecimento com qualquer tipo de caldeira em que a potência nominal seja superior a 20 kW

20 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Caldeiras - Inspecções Periodicidade das inspecções às caldeiras Até à publicação do despacho do Director-Geral de Geologia e Energia Caldeiras Potência [kW] > 20 P 100> 100 P 500P>500 Combustível líquido ou sólido 621 Combustível gasoso-32 Este requisito aplica-se a todos os edifícios ( mesmo os que não estão sujeitos ao RSECE)

21 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Âmbito de Aplicação Edifícios existentes AC > 12kW ou Caldeira > 20kW EHPESGES P m 25kWP m > 25kW PMP--XX TRF--XX InspecçõesXXXX

22 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de Sanções e coimas Artigo 25º Constitui contra-ordenação punível com coima de 1250 a 3500, para pessoas singulares, e de 5000 a , para pessoas colectivas: -Violação de diversos artigos do DL 79/2006 Artigo 26º Suspensão de actividade aos técnicos referidos nos Art.ºs 21 e 22 do DL 79/2006 por período máximo de 2 anos com comunicação ao SCE e ao INCI. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

23 Fernando Brito 22 de SETEMBRO de MUITO OBRIGADO 3ªs Jornadas de Energia de Cascais


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