CONGRESSO CEAPRO O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC

Apresentação em tema: "CONGRESSO CEAPRO O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC"— Transcrição da apresentação:

1 CONGRESSO CEAPRO O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC

2 O disposto no art. 190 aplica-se às provas
O disposto no art. 190 aplica-se às provas? Se positivo, qual a extensão e limites de sua incidência?  Art  Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

3 Os requisitos para distribuição dinâmica do ônus da prova (prova impossível ou excessivamente difícil / melhores condições para produção pela parte contrária) são cumulativos ou alternativos? O saneamento é o momento obrigatório para a distribuição dinâmica? 

4 3). O perito que inobserva o art. 473 gera nulidade da perícia
3) O perito que inobserva o art. 473 gera nulidade da perícia? Isto atinge a sentença embasada no laudo do perito? 

5 4) 4) O disposto no art. 370 representa os deveres-poderes instrutórios do juiz? Qual a extensão destes e o impacto práticos no processo?  Art Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

6 CONGRESSO CEAPRO O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC

7 5) Quais os limites, no plano probatório (admissibilidade e valoração), da ata notarial? 

8 6) O silêncio do CPC/2015 em relação à limitação da prova testemunhal na comprovação de relações contratuais superiores a 10 salários mínimos e a revogação expressa do art. 227 do Código Civil geram que impacto? 

9 7). A adoção do procedimento do art
7) A adoção do procedimento do art. 464 inviabiliza prova pericial subsequente? 

10 8) Quais os requisitos para nomeação consensual do perito pelas partes (art. 471)? Juiz pode se opor?