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Corumbá -MS 28 de Setembro de 2012 SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS Odilon de Oliveira Odilon de Oliveira – Juiz Federal

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Apresentação em tema: "Corumbá -MS 28 de Setembro de 2012 SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS Odilon de Oliveira Odilon de Oliveira – Juiz Federal"— Transcrição da apresentação:

1 Corumbá -MS 28 de Setembro de 2012 SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS Odilon de Oliveira Odilon de Oliveira – Juiz Federal jfodiloln@trf3.jus.br

2 FRONTEIRA - BRASIL FRONTEIRA16.886 KM LINHA TERRESTRE FAIXA DE FRONTEIRA150 km de largura IndispensávelSegurança nacional Corresponde 2.532.900 km2 ou 29,79% dos 8.500.000 km2 PAÍSESESTADOSMUNICÍPIOSCIDADES GÊMEAS 101158828 MAR TERRITORIAL (não) 403 KM 12 milhas marítimas (22,22 km) Mais 12 milhas ZONA CONTÍGUA 200 milhas além do mar territorial ZONA ECONÔMICA PLATAFORMA CONTINENTAL Leito e subsolo – 200 milhas além mar territorial ALTO-MARSem jurisdição

3 Fronteira BRASILMÉXICO/EUA 16.886 KM 3.141 km (2006/2011-50 mil mortes-drogas) FRONTEIRA SEGURANÇA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO Atividade econômica Atividade econômica Propriedade rural Propriedade rural Posse rural Posse rural Estrangeiros Estrangeiros PRESENÇA DO ESTADO Priorizar a região Priorizar a região Forças Armadas (quartéis) Forças Armadas (quartéis) Policiamento Policiamento Desenvolvimento Desenvolvimento Sentimento nacionalista Sentimento nacionalista LIMITES

4 POLICIAIS FEDERAIS NA FRONTEIRA BRASIL 8.500.000 KM2 FAIXA DE FRONTEIRA 2.532.900 km2 PERCENTUAL30% BRASIL – Policiais Federais + ou - 9000 DELEGACIAS ATUANTES NA FAIXA DE FRONTEIRA 980 policiais (mínimo ideal: 30% ou 2.700) PERCENTUAL11% 01 policial federal 2.551 km2 de fronteira PEF prevê Aumento pessoal federal e estadual INTERESSANTE ADICIONAL (30%)

5 NÚMEROS DA CRIMINALIDADE HABITANTES AUMENTO DA CRIMINALIDADE GERALDROGAS 2006 188 mi 2% XX 2011 192 mi 112%134% PRESOSESCOLAS/POSTOS CASAS/ SINAPI (R$ 809,65) BR 515.000R$ 9.270 bi2.300132.428 Drogas 110.000 R$ 1.980 bi50028.000 MS 10.500R$ 189 mi472.700 Drogas 4.500R$ 81 mi201.157 Custo/vaga: R$ 25.000,00 2.000 m2 R$ 4.000.000,00 80 m2 R$ 70.000,00 Orçamento MS/12 = R$ 9.857 bilhões – Déficit/vagas = R$ 17.500 bi CUSTO ANUAL

6 DESENVOLVIMENTO - FRONTEIRA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CDIF – Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – Decreto de 08.09.10 CDIF – Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – Decreto de 08.09.10 FINALIDADE – propor medidas e coordenar ações de desenvolvimento na faixa de fronteira FINALIDADE – propor medidas e coordenar ações de desenvolvimento na faixa de fronteira COMPOSIÇÃO DA CDIF: 18 Ministérios (Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Justiça etc.), Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional da Pres. da República COMPOSIÇÃO DA CDIF: 18 Ministérios (Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Justiça etc.), Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional da Pres. da República

7 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO V A N T A G E N S Regime fiscal diferenciado Certas áreas de fronteira Suspensão IPI, II ou IE Conversão em isenção – destinação Desenvolve áreas fronteiriças Incentiva o turismo Melhora relações bilaterais Melhora comércio, indústria e agropecuária Produz empregos Diminui criminalidade

8 A B R A N G Ê N C I A C ERTAS REGIÕES DE FRONTEIRA Consumo e venda internos – qualquer produto Máquinas e insumos agrícolas e pecuários Tudo para turismo, cultura e serviços em geral Equipamentos para indústria Materiais de construção civil Matérias-primas para beneficiamento ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

9 PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS (1) Decreto 7.496, de 08.06.11 FINALIDADE Prevenir e reprimir delitos transfronteiriços e os praticados na faixa de fronteira Forças Armadas e órgãos de segurança pública (PM, PF, PRF, ABIN, FNSP, PC etc). União, Estados e Municípios da Faixa de Fronteira, em diversas áreas. Brasil e países vizinhos. Cooperação internacional (Justiça, Forças Armadas etc). Parcerias. COMO: Atuação integrada e coordenada

10 PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS (2) ÓRGÃOS GESTORES 1 GABINETES DE GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRA – GGIF a)GGIF – Cada Estado fronteiriço, integrado por autoridades federais e estaduais e membros dos GGIF dos Municípios b)GGIF – Cada Município da faixa de fronteira 2 CENTRO DE OPERAÇÕES CONJUNTAS – COC – instalado no Ministério da Defesa 3 COORDENAÇÃO GERAL a)Ministro da Justiça b)Ministro da Defesa NÃO EXISTE HIERARQUIA

11 FORÇAS ARMADAS – Art. 142, CF/88 DEFESA DA PÁTRIA – GARANTIA DOS PODERES SOBERANIA NACIONAL PREVENÇÃO E REPRESSÃO: DELITOS TRASNFRONTEIRIÇOS E AMBIENTAIS FAIXA DE FRONTEIRA – Exército MAR/ÁGUAS INTERNAS – MARINHA ESPAÇO AÉREO – Força Aérea Patrulhamento – Revistas – Prisões POLÍCIA JUDICIÁRIA – NÃO SENTIMENTO NACIONALISTA ACISO: Ação Cívico - Social PRÓPRIAS

12 TECNOLOGIA AEROESPACIAL VANT

13 DRONE – avião não tripulado – espião -EUA

14 PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRA PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRA Outros projetos militares: VANT, SISFRON ( Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) Fortalece a segurança nacional Reduz criminalidade – Brasil Redução tráfico de drogas Redução tráfico de armas Redução do contrabando/descaminho Redução número de presos e gastos Redução de mortes (até AIDS - seringas) DESENVOLVIMENTO NACIONAL (saúde, educação, segurança, moradia)

15 BENSSEQUESTRADOSVENDIDOS RURAIS1510 URBANOS25806 VEÍCULOS890119 AERONAVES 25 * 04 BOVINOS17.9948.285 EQUINOS1919 DINHEIRO R$ 14.187.091,00 - ALUGUEL ATÉ 06/12 R$ 1.383.185,00 - VALOR ESTIMADO Sem avaliação 11.189.787,00 Dinheiro com a União: R$ 26.760.063,00 IMÓVEIS

16 PREVENÇÃO: projetos educacionais COMPLEXOS EDUCACIONAIS (dinheiro do tráfico) 1)Período integral 2)Alimentação 3)Setor de Saúde (médico, dentista, farmácia, psicólogo, psiquiatra) 4)Setor de esportes 5)Setor de cultura e recreação (dança, teatro, videoteca, brinquedoteca, música etc. 6)Setor de profissionalização (convênio/empresas) 7)Setor de relações públicas: escola/família/sociedade 8)Disciplina sobre drogas 9)Professores especializados (drogas) 10) Programação anual de palestras: drogas, saúde etc EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA


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