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1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO.

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Apresentação em tema: "1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO."— Transcrição da apresentação:

1 1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO

2 2 O Programa consiste na aquisição de Terreno onde são construídas unidades habitacionais, que depois de concluídas são alienadas às famílias que possuem renda Familiar mensal até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00); A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. ENTENDA O PROGRAMA PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras

3 3 A QUEM SE DESTINA / BENEFICIÁRIO NA FASE DA AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO: NA FASE DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CONCLUÍDOS: Empresas e construtoras que atuam na execução de empreendimentos Capitais estaduais, sua RM e municípios com mais de 100 mil habitantes Municípios com 50 a 100 mil habitantes com demanda habitacional Famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos.

4 4 Os Estados, Distrito Federal e Municípios assinam o Termo de Adesão ao Programa, com prazo máximo até 31.12.2011 PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras TERMO DE ADESÃO

5 5 Indicar os futuros beneficiários, seleção feita pela CAIXA Identificar os terrenos, as regiões e zonas de intervenção prioritárias Promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e desoneração de tributos Providenciar as autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação dos projetos Adotar medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e concessionárias de energia elétrica, água e saneamento Aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis necessários à realização das obras e serviços do empreendimento Responsabilizar-se pela guarda e conservação do empreendimento após a conclusão até a data de entrega dos imóveis aos beneficiários finais PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras PARTICIPANTE – PODER P Ú BLICO

6 6 REGIME DE CONSTRUÇÃO Empreitada Global CERTIFICAÇÃO PBQP-H A ou D apenas para o 1º empreendimento PROPONENTE Construtoras

7 7 A construtora proponente e o conglomerado devem possuir análise de risco de crédito válida, de acordo com as normas estabelecidas para apuração de risco de crédito das empresas de construção civil. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras AVALIA Ç ÃO DE RISCO DA CONSTRUTORA As empresas construtoras devem ser submetidas à avaliação de risco em conformidade as diretrizes da política de concessão de crédito da CAIXA;

8 8 MODALIDADE Aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais SITUAÇÃO DO TERRENO Propriedade da Construtora Opção ou Promessa de Compra e Venda Propriedade do Poder Público (Compra e Venda ou Doação)

9 9 DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO -Matrícula atualizada e... -De terceiros -De terceiros: opção de compra e venda. -No caso de licitação -No caso de licitação: o PP deve emitir documento que comprove ter sido a construtora a vencedora do processo de licitação. -Doação ao FAR de terreno -Doação ao FAR de terreno: doação da área tem que ser feita antes da contratação da construção do empreendimento. -Carta de intenção de alienação do imóvel -Carta de intenção de alienação do imóvel: cópia de lei autorizativa.

10 10 O preço de aquisição do terreno é o menor dos valores: Da proposta; Da avaliação da CAIXA; Constante da matrícula ou da última transação efetuada (escritura de compra e venda), desde que realizada até 06 meses antes da apresentação da proposta à CAIXA; Da opção ou Promessa de Compra e Venda. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras COMPRA DO TERRENO PELO FAR

11 11 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS UNIDADES HABITACIONAIS COM 2 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO (PARA CASAS TANQUE EXTERNO) AZULEJOS H=1,50M NAS PAREDES HIDRÁULICAS E BOX DEMAIS PAREDES CHAPISCO, EMBOÇO E PINTURA PVA AQUECIMENTO SOLAR (INMETRO) RESERVATÓRIO DE 200L E PLACA COLETORA 2M² - VALOR A SER ACRESCIDO AOS LIMITES DA UH

12 12 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS INFRA-ESTRUTURA: REDE DE ÁGUA, SOLUÇÃO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, CALÇADAS, MEIO FIO INFRA-ESTRUTURA EXTERNA À POLIGONAL NÃO INCIDENTE – EXECUÇÃO PRÉVIA OU CAUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOF INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO NA CONCLUSÃO DA OBRA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 1% INVESTIMENTO

13 13 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS CASAS ÁREA TOTAL DE 35M² E ÚTIL DE 32M² AQUECIMENTO SOLAR DESEJÁVEL COBERTURA EM TELHA DE BARRO FORRO OU LAJE MÁX. R$41.000,00 APARTAMENTOS ÁREA PRIVATIVA DE 42M² E ÚTIL DE 37M² MEDIDORES INDIVIDUAIS - ÁGUA E GÁS COBERTURA EM FIBROCIMENTO LAJE EM TODOS OS PAVIMENTOS DESEJÁVEL: AQUECIMENTO SOLAR INDIVIDUAL, DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO RECICLÁVEIS MÁX. R$45.000,00

14 14 Localização; Demanda; Ambientais e posturas estadual e municipal; Grau de influência de empreendimentos com problemas e concorrentes na área objeto da intervenção; Oferta de serviços de infraestrutura no entorno do empreendimento. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO

15 15 PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras FAIXA DE RENDA FAMILIAR BRUTA ATÉ 03 SM (R$) VALORES PARA MUNICÍPIOS > 50 mil habitantes CASA COM VALOR MÁXIMO DE R$ 41.000,00 RENDA FAMILIAR BRUTA (R$) PRESTAÇÃO INICIAL 10% DA RENDA (R$) PRAZO PARA PAGAMENTO EM MESES TOTAL A SER PAGO (1) 465,0001 SM50,00 120 6.277,00 697,501,5 SM69,75 8,757,00 930,0002 SM93,00 11.676,00 1.162,502,5 SM116,25 14.595,00 1.395,003 SM139,50 17.514,00 (1) TOTAL PAGO DE PRESTAÇÕES NO FINAL DO CONTRATO DE 10 ANOS, CONSIDERANDO-SE O REAJUSTE ANUAL DA PRESTAÇÃO PELA TR (NESTE CÁLCULO ESTIMADO EM 1% a.a.)

16 16 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS LOTEAMENTOS LIMITE DE 500 UH AVALIAÇÃO DA GLEBA E LOTE COM INFRA-ESTRUTURA CONDOMÍNIOS LIMITE DE 250 UH TRABALHO TÉCNICO SOCIAL AVALIAÇÃO DA GLEBA

17 17 PRAZOS 12 MESES PARA CONSTRUÇÃO 03 MESES PARA LEGALIZAÇÃO

18 18 Após a conclusão da obra, legalização e liberação dos recursos do empreendimento, a construtora permance como responsável pela guarda e conservação do imóvel pelo prazo de 60 dias. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO

19 19 DE 0 A 6 SM Aumento no subsídio nos financiamentos com FGTS DE 6 A 10 SM Redução custos seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação OUTRAS MODALIDADES - PMCMV OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS E RURAIS Financiamento às famílias de baixa renda, organizadas de forma associativa

20 20 ESTIMATIVA DE CUSTOS SINAPI APARTAMENTOS R$ 562,46/M² HABITAÇÃO (sem BDI) CASAS R$ 678,32/M² + BDI 15% + INFRA-ESTRUTURA +EQ. COMUNITÁRIO + TERRENO

21 21 DE 0 A 3 SM 96 UH R$ 4,069.60,0 DE 3 A 06 SM 416 UH R$ 33.403.320,00 Contratações em Curitiba – PMCMV 28/08/09 OPERAÇÕES INDIVIDUAIS 150 UH R$ 11.258.129,46

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