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1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO.

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Apresentação em tema: "1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO."— Transcrição da apresentação:

1 1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO

2 2 O Programa consiste na aquisição de Terreno onde são construídas unidades habitacionais, que depois de concluídas são alienadas às famílias que possuem renda Familiar mensal até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00); A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. ENTENDA O PROGRAMA PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras

3 3 A QUEM SE DESTINA / BENEFICIÁRIO NA FASE DA AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO: NA FASE DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CONCLUÍDOS: Empresas e construtoras que atuam na execução de empreendimentos Capitais estaduais, sua RM e municípios com mais de 100 mil habitantes Municípios com 50 a 100 mil habitantes com demanda habitacional Famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos.

4 4 Os Estados, Distrito Federal e Municípios assinam o Termo de Adesão ao Programa, com prazo máximo até PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras TERMO DE ADESÃO

5 5 Indicar os futuros beneficiários, seleção feita pela CAIXA Identificar os terrenos, as regiões e zonas de intervenção prioritárias Promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e desoneração de tributos Providenciar as autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação dos projetos Adotar medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e concessionárias de energia elétrica, água e saneamento Aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis necessários à realização das obras e serviços do empreendimento Responsabilizar-se pela guarda e conservação do empreendimento após a conclusão até a data de entrega dos imóveis aos beneficiários finais PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras PARTICIPANTE – PODER P Ú BLICO

6 6 REGIME DE CONSTRUÇÃO Empreitada Global CERTIFICAÇÃO PBQP-H A ou D apenas para o 1º empreendimento PROPONENTE Construtoras

7 7 A construtora proponente e o conglomerado devem possuir análise de risco de crédito válida, de acordo com as normas estabelecidas para apuração de risco de crédito das empresas de construção civil. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras AVALIA Ç ÃO DE RISCO DA CONSTRUTORA As empresas construtoras devem ser submetidas à avaliação de risco em conformidade as diretrizes da política de concessão de crédito da CAIXA;

8 8 MODALIDADE Aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais SITUAÇÃO DO TERRENO Propriedade da Construtora Opção ou Promessa de Compra e Venda Propriedade do Poder Público (Compra e Venda ou Doação)

9 9 DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO -Matrícula atualizada e... -De terceiros -De terceiros: opção de compra e venda. -No caso de licitação -No caso de licitação: o PP deve emitir documento que comprove ter sido a construtora a vencedora do processo de licitação. -Doação ao FAR de terreno -Doação ao FAR de terreno: doação da área tem que ser feita antes da contratação da construção do empreendimento. -Carta de intenção de alienação do imóvel -Carta de intenção de alienação do imóvel: cópia de lei autorizativa.

10 10 O preço de aquisição do terreno é o menor dos valores: Da proposta; Da avaliação da CAIXA; Constante da matrícula ou da última transação efetuada (escritura de compra e venda), desde que realizada até 06 meses antes da apresentação da proposta à CAIXA; Da opção ou Promessa de Compra e Venda. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras COMPRA DO TERRENO PELO FAR

11 11 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS UNIDADES HABITACIONAIS COM 2 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO (PARA CASAS TANQUE EXTERNO) AZULEJOS H=1,50M NAS PAREDES HIDRÁULICAS E BOX DEMAIS PAREDES CHAPISCO, EMBOÇO E PINTURA PVA AQUECIMENTO SOLAR (INMETRO) RESERVATÓRIO DE 200L E PLACA COLETORA 2M² - VALOR A SER ACRESCIDO AOS LIMITES DA UH

12 12 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS INFRA-ESTRUTURA: REDE DE ÁGUA, SOLUÇÃO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, CALÇADAS, MEIO FIO INFRA-ESTRUTURA EXTERNA À POLIGONAL NÃO INCIDENTE – EXECUÇÃO PRÉVIA OU CAUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOF INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO NA CONCLUSÃO DA OBRA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 1% INVESTIMENTO

13 13 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS CASAS ÁREA TOTAL DE 35M² E ÚTIL DE 32M² AQUECIMENTO SOLAR DESEJÁVEL COBERTURA EM TELHA DE BARRO FORRO OU LAJE MÁX. R$41.000,00 APARTAMENTOS ÁREA PRIVATIVA DE 42M² E ÚTIL DE 37M² MEDIDORES INDIVIDUAIS - ÁGUA E GÁS COBERTURA EM FIBROCIMENTO LAJE EM TODOS OS PAVIMENTOS DESEJÁVEL: AQUECIMENTO SOLAR INDIVIDUAL, DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO RECICLÁVEIS MÁX. R$45.000,00

14 14 Localização; Demanda; Ambientais e posturas estadual e municipal; Grau de influência de empreendimentos com problemas e concorrentes na área objeto da intervenção; Oferta de serviços de infraestrutura no entorno do empreendimento. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO

15 15 PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras FAIXA DE RENDA FAMILIAR BRUTA ATÉ 03 SM (R$) VALORES PARA MUNICÍPIOS > 50 mil habitantes CASA COM VALOR MÁXIMO DE R$ ,00 RENDA FAMILIAR BRUTA (R$) PRESTAÇÃO INICIAL 10% DA RENDA (R$) PRAZO PARA PAGAMENTO EM MESES TOTAL A SER PAGO (1) 465,0001 SM50, ,00 697,501,5 SM69,75 8,757,00 930,0002 SM93, , ,502,5 SM116, , ,003 SM139, ,00 (1) TOTAL PAGO DE PRESTAÇÕES NO FINAL DO CONTRATO DE 10 ANOS, CONSIDERANDO-SE O REAJUSTE ANUAL DA PRESTAÇÃO PELA TR (NESTE CÁLCULO ESTIMADO EM 1% a.a.)

16 16 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS LOTEAMENTOS LIMITE DE 500 UH AVALIAÇÃO DA GLEBA E LOTE COM INFRA-ESTRUTURA CONDOMÍNIOS LIMITE DE 250 UH TRABALHO TÉCNICO SOCIAL AVALIAÇÃO DA GLEBA

17 17 PRAZOS 12 MESES PARA CONSTRUÇÃO 03 MESES PARA LEGALIZAÇÃO

18 18 Após a conclusão da obra, legalização e liberação dos recursos do empreendimento, a construtora permance como responsável pela guarda e conservação do imóvel pelo prazo de 60 dias. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO

19 19 DE 0 A 6 SM Aumento no subsídio nos financiamentos com FGTS DE 6 A 10 SM Redução custos seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação OUTRAS MODALIDADES - PMCMV OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS E RURAIS Financiamento às famílias de baixa renda, organizadas de forma associativa

20 20 ESTIMATIVA DE CUSTOS SINAPI APARTAMENTOS R$ 562,46/M² HABITAÇÃO (sem BDI) CASAS R$ 678,32/M² + BDI 15% + INFRA-ESTRUTURA +EQ. COMUNITÁRIO + TERRENO

21 21 DE 0 A 3 SM 96 UH R$ 4,069.60,0 DE 3 A 06 SM 416 UH R$ ,00 Contratações em Curitiba – PMCMV 28/08/09 OPERAÇÕES INDIVIDUAIS 150 UH R$ ,46

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