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Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais PRINCÍPIOS GERAIS.

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1 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais PRINCÍPIOS GERAIS DA GESTÃO DA PREVENÇÃO Para que exista um sistema de prevenção eficaz numa empresa, um sistema que atinja os seus principais objectivos, a segurança e saúde dos trabalhadores bem como a redução dos custos relacionados com os acidentes e doenças profissionais, são necessárias dois requisitos: Estabelecimento de um plano de prevenção Um sistema de gestão da prevenção Só desta forma, será possível materializar as intenções de diminuição dos factores nocivos do trabalho, bem como, aumentar a relação custo/benefício que uma boa política de prevenção nos pode trazer.

2 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais A gestão da prevenção assume especial relevância, quando os objectivos da empresa são precisamente o aumento da qualidade de vida no trabalho e consequentemente a motivação e produtividade dos trabalhadores, bem como as perdas financeiras decorrentes de uma gestão de prevenção inexistente, constituídas por um conjunto de custos directos, mais visíveis e custos indirectos, quase invisíveis, mas mais importantes. Essa relação entre custos directos e indirectos está representada na seguinte figura:

3 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Assim sendo, a gestão da prevenção de acidentes e doenças profissionais, assenta nos seguintes princípios: Planificar a prevenção desde a fase de projecto Avaliação regular e actualizada dos riscos Adopção de medidas preventivas, que podem ser pró-activas ou reactivas Adopção de medidas de protecção individual quando as medidas de prevenção colectiva não sejam suficientes Controlar a aplicação das medidas de prevenção e protecção Integrar a gestão da prevenção como elemento da gestão global da empresa Informar, formar e consultar de forma sistematizada e coerente os trabalhadores Vigiar a saúde dos trabalhadores Desenvolver planos de actuação em caso de emergência e perigo grave e eminente

4 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Todos estes princípios passam pelo estabelecimento de um sistema de prevenção, implementado de acordo com as normas legais da Lei quadro (DL 441/91 de 14/11) e que passa pelas seguintes fases: Definição de uma política de prevenção na empresa Avaliação dos riscos profissionais decorrentes da actividade Planificação e Programação da actividade preventiva Definição de níveis de responsabilidade Formação e informação dos trabalhadores e colaboradores Criação de documentação para os procedimentos de prevenção Definir um sistema de controle da aplicação das medidas Implementação de auditorias internas Criação de mecanismos de auscultação dos trabalhadores sobre as várias fases do sistema

5 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Política de prevenção A política de prevenção da empresa deve assentar, basicamente nos seguintes pressupostos: Cumprimento da legislação em vigor Estabelecimento de um regulamento interno para a prevenção Promoção do cumprimento junto dos trabalhadores Responsabilização pelo incumprimento independentemente do nível hierárquico Premiar o cumprimento Criação de serviços de SHST ou nomeação de responsável pela actividade preventiva (no caso das pequenas empresas) Promoção de um cultura de prevenção Adopção de formas de consulta directas e indirectas dos trabalhadores

6 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Avaliação de riscos profissionais inerentes à actividade Este é o elemento chave para um bom funcionamento do sistema. Sem prejuízo das várias metodologias de avaliação de riscos, deverá ser implementado um sistema que comporte os seguintes aspectos: Analisar os riscos a partir da identificação dos perigos e dos trabalhadores expostos Avaliar o risco a partir dos elementos anteriores, acrescentando- lhe elementos de valoração qualitativa e quantitativa do risco Definir um sistema de controle dos riscos, fazendo uma correcta gestão do risco

7 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Avaliação de riscos profissionais inerentes à actividade (cont.) Essa avaliação deve partir dos seguintes aspectos: Identificação das tarefas e funções Identificação dos postos de trabalho Identificação das infra estruturas Avaliação do nível de exposição individual e colectiva aos riscos Esta avaliação deve ser: Regular e periódica Actualizada Adequada Proporcional Concertada entre trabalhadores e empregadores

8 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Avaliação de riscos Lista do empregador Lista dos representantes dos trabalhadores Lista concertada Avaliação crítica AUTONOMIA ACORDOAUTONOMIA Propostas Plano de prevenção Controlo de riscos Planificação da prevenção Adaptado de Boix e Vogel, 1999, in SHST avaliaçãoe controlo de riscos, Manuel Roxo Em cima temos, uma proposta de um sistema concertado de avaliação de riscos que dará origem à fase seguinte, a planificação da prevenção.

9 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Planificação e programação da actividade Depois de identificados e avaliados os riscos, torna-se necessária o combate aos seus efeitos. Tal combate passa pelas seguintes medidas: Adopção de medidas de prevenção colectiva (combater na origem) Adopção de medidas de protecção individual (limitar as consequências) Programação das actividades e aplicação das medidas com base nos seguintes critérios, pela ordem decrescente: Prioridade Eficácia Adequação Operacionalidade Economia

10 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais É claro que quando planificamos e programamos devemos ter em conta os seguintes aspectos: Quem aplica, quem gere, quem lidera cada uma das medidas Formação dos agentes e intervenientes Inspecções internas planeadas para controle da aplicação do plano Análise de segurança das tarefas Investigação dos acidentes e incidentes (muito importante) Observação das tarefas para actualização da avaliação de risco Planificação da emergência (fazer simulacros) Regras organizacionais (procedimentos internos) Formação, informação e consulta dos trabalhadores Equipamentos de protecção individual (disponibilização) Vigilância da saúde (médico do trabalho) Sistema de avaliação do plano (cálculo do custo/benefício e análise estatística)

11 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Controlos de engenharia Sistema de comunicação de riscos e acidentes/incidentes Reuniões de grupos de trabalho (directores, representantes dos trabalhadores, empresas externas) Recrutamento e colocação de pessoal (participação dos RH) Controlo de aquisições (de materiais de protecção) Segurança fora do trabalho (outros aspectos relacionados com as estruturas de apoio) Sinalização das fontes de risco Contudo, todas os aspectos anteriores que devem ser contemplados num plano de prevenção, devem ser organizados de acordo com as seguintes premissas: Como fazer? Quando fazer? Quem faz? Para que se faz?

12 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Definição de níveis de responsabilidade É importante que se estabeleçam serviços de prevenção quando necessário, ou responsáveis pela prevenção que acompanhem a actividade dos serviços externos de prevenção, quando existam. Para além destes, também se devem encarregar trabalhadores de aplicar os planos de emergência, socorrismo e evacuação. Por outro lado, os trabalhadores devem estar conscientes dos seus direitos, mas também dos seus deveres em matéria de SHST, sendo responsabilizados quando não cumpram as prescrições legais e regulamentares.

13 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Formação e informação Deve existir um plano de formação para a SHST Todos os trabalhadores e colaboradores devem usufruir dessa formação Deve existir formação especializada para os trabalhadores com responsabilidades específicas nesta matéria Deve existir um sistema de informação e comunicação em matéria de SHST Deve existir na empresa um local próprio, de acesso público para divulgação desta informação

14 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Documentação Deve existir um manual de prevenção a entregar a cada trabalhador (por vezes integra-se esta matéria no manual de acolhimento da empresa) Deve existir um regulamento de SHST* Devem existir fichas de procedimento operativos a adoptar aquando do contacto com fontes de risco Devem existir check-lists de verificação da conformidade ou inconformidade dos equipamentos e operações Devem existir fichas de registo das inconformidades *O manual de prevenção, deve no fundo, transmitir ao trabalhador, as regras, procedimentos e condições de SHST na empresa.

15 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Controle de aplicação das medidas de prevenção Este controle pode ser: Activo – que passa pela análise estatística dos acidentes de trabalho verificados, dos incidentes perigosos, pela divulgação de informação e formação, pela inspecção interna, no fundo tudo o que nos permita conhecer em maior pormenor a fonte risco e a forma como se manifesta, atacando-a antes que a mesma se constitua num risco. Reactivo – Investigação das causas dos acidentes, implementação de medidas correctoras, determinar tendências, para combater a fonte de risco que no entanto já se constituiu num risco profissional. No fundo, os métodos activos, são pró-activos, são anteriores ao risco, prevêem o aparecimento do risco. São os mais desejáveis. Os métodos reactivos, só funcionam depois de verificados os acidentes. São os mais comuns, mais o menos eficazes.

16 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais Implementação de auditorias internas Avaliação sistemática, documentada, periódica e objectiva do sistema de prevenção Avaliação da fiabilidade do sistema de prevenção de Acidentes e doenças profissionais Conhecer as virtualidades do sistema e a sua aceitação por todos Criação de mecanismos de auscultação dos trabalhadores sobre as várias fases do sistema Sendo a consulta dos trabalhadores um factor de muita importância para a adequação das medidas de prevenção, há que implementar formas de os auscultar, através de: Caixas de sugestões Comissões de SHST Reuniões com o sindicato e os representantes para a SHST

17 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE SHST Um dos aspectos importantes das relações do estado com as empresas é a entrega do relatório anual acima referido. Este relatório foi estabelecido pela portaria 1184/02 de 29/8. Para o preencher, deverão as entidades deslocar-se, via internet ao seguinte link: - relatório de actividades Neste link, encontrarão o prazo de entrega do relatório (até 8 de Março de 2004)

18 Módulo II SHST para Gestores Gestão da Prevenção Relatório de actividades Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais O modelo do relatório, encontra-se no seguinte link: - modelo de relatório Para mais informações a entidades deverão contactar o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação profissional do Ministério do trabalho.


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