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Rogério Fernandes Contador especialista em perícia contábil Sócio diretor da Bureau Contábil.

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2 Rogério Fernandes Contador especialista em perícia contábil Sócio diretor da Bureau Contábil

3 CENÁRIO ATUAL DAS PROFISSÕES Oferta Excessiva de Profissionais; Oferta Excessiva de Profissionais; Tecnologias Rapidamente Mutáveis; Tecnologias Rapidamente Mutáveis; Clientes cada vez mais exigentes; Clientes cada vez mais exigentes; Maior Exigência Legal. Maior Exigência Legal.

4 PERFIL DO PROFISSIONAL NA ATUALIDADE Habilidade de Trabalhar em Equipe; Habilidade de Trabalhar em Equipe; Visão Empreendedora; Visão Empreendedora; Predisposição para atualização Constante; Predisposição para atualização Constante; Transparências nos negócios; Transparências nos negócios; Responsabilidade Social; Responsabilidade Social; Habilidade para lidar com problemas; Habilidade para lidar com problemas;

5 CAMPO DE TRABALHO Corretor de vendas, locação e permuta de imóveis. Corretor de vendas, locação e permuta de imóveis. Consultor de Empreendimentos imobiliários. Consultor de Empreendimentos imobiliários. Perito e avaliador de imóveis. Perito e avaliador de imóveis. Gestão de Condomínios. Gestão de Condomínios. Administrador de Imobiliárias Administrador de Imobiliárias

6 FORMA DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Profissional liberal (Pessoa Física); Profissional liberal (Pessoa Física); Em sociedade com outros profissionais (Pessoa Jurídica); Em sociedade com outros profissionais (Pessoa Jurídica); Junto às empresas imobiliárias (empregado). Junto às empresas imobiliárias (empregado).

7 ASPECTOS FORMAIS PROFISSIONAL LIBERAL Inscrição no CRECI. Inscrição no CRECI. Inscrição no cadastro de contribuinte do ISS na PMJP. Inscrição no cadastro de contribuinte do ISS na PMJP. Alvará de Localização e Funcionamento. Alvará de Localização e Funcionamento. Inscrição como contribuinte individual no Registro Geral de Previdência Social (RGPS) – NIT. Inscrição como contribuinte individual no Registro Geral de Previdência Social (RGPS) – NIT. Inscrição no (CEI – Cadastro Especifico do INSS) se possuir empregados ou remunere contribuinte individual (autônomo). Inscrição no (CEI – Cadastro Especifico do INSS) se possuir empregados ou remunere contribuinte individual (autônomo).

8 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS PROFISSIONAL LIBERAL Pagamento da anuidade do ISS na categoria de autônomo. Pagamento da anuidade do ISS na categoria de autônomo. Pagamento mensal e ajuste anual do imposto de renda Pessoa Fisíca pelos rendimentos auferidos. Pagamento mensal e ajuste anual do imposto de renda Pessoa Fisíca pelos rendimentos auferidos. Pagamento mensal da contribuição previdenciária como contribuinte individual. Pagamento mensal da contribuição previdenciária como contribuinte individual.

9 CARGA TRIBUTÁRIA PROFISSIONAL LIBERAL Contribuição Previdenciária mensal de 20% do salário contribuição limitado a R$ 2.894,28; valor da contribuição mínimo R$ 76,00 valor máximo R$ 578,86; Contribuição Previdenciária mensal de 20% do salário contribuição limitado a R$ 2.894,28; valor da contribuição mínimo R$ 76,00 valor máximo R$ 578,86; Imposto de renda calculado com base na tabela progressiva (Antecipação). Imposto de renda calculado com base na tabela progressiva (Antecipação). Quando da contratação de empregados serão devidos os mesmos encargos trabalhista e previdenciários devidos por uma empresa. Quando da contratação de empregados serão devidos os mesmos encargos trabalhista e previdenciários devidos por uma empresa.

10 TABELA PROGRESSIVA IMPOSTO DE RENDA BASE CÁLCULOALÍQUOTAPARCELA A DEDUZ Até R$ 1.313,69-- De R$ 1.313,70 a R$ 2.625,1215,00R$ 197,05 Acima de R$ 2.625,1227,50R$ 525,19

11 RETENSÃO PJ NA CONTRATAÇÃO DE PL As empresas que contratam os serviços dos profissionais liberais (autônomos) estão obrigadas a reter os seguintes tributos: As empresas que contratam os serviços dos profissionais liberais (autônomos) estão obrigadas a reter os seguintes tributos: 1) Imposto de Renda utilizando a tabela progressiva. 2) Do valor dos serviços prestados a contribuição previdenciária de R$ 11% limitada ao valor pago de R$ 2.894,28. (valor máximo R$ 318,37). 3) 5% do valor dos serviços prestados referente ao ISS caso o prestador dos serviços não seja inscrito na PMJP.

12 EXEMPLO VALOR DOS SERVIÇOSR$ 5.000,00 Imposto de RendaR$ 762,25 Retensão INSSR$ 318,37 ISS (5%)R$ 250,00 LIQUIDO RECEBERR$ 3.669,38 CARGA TRIBUTÁRIAR$ 1.330,62 CARGA TRIBUTÁRIA (%)26,61

13 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PROFISSIONAL LIBERAL O Profissional liberal que auferir rendimento da prestação de serviço anualmente superior a R$ ,32 fica obrigado a fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda até o dia 30 de abril do ano subsequente aos rendimentos auferidos. O Profissional liberal que auferir rendimento da prestação de serviço anualmente superior a R$ ,32 fica obrigado a fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda até o dia 30 de abril do ano subsequente aos rendimentos auferidos.

14 ASPECTOS FORMAIS PESSOA JURIDICA Os profissionais liberais constituirão sociedades simples podendo ser qualquer tipo jurídico, exceto sociedade anônima. Os profissionais liberais constituirão sociedades simples podendo ser qualquer tipo jurídico, exceto sociedade anônima. Serão registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório). Serão registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório). Constituída com o número mínimo de 02 pessoas através de contrato social. Constituída com o número mínimo de 02 pessoas através de contrato social.

15 ASPECTOS FORMAIS PESSOA JURIDICA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA PESSOA JURÍDICA 1) Contrato Social; 2) CNPJ; 3) Alvará de Funcionamento; 4) Inscrição no CRECI.

16 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA 1) OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (PAGAR TRIBUTOS); 2) OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES).

17 TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES TRAB. E PREV. DA PJ 1) UNIÃO (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL,) 2) MUNICIPIO (ISS; IPTU; ITBI) 3) OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (FÉRIAS, 13 SALÁRIO, FGTS, ETC.) 4) OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS)

18 TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PJ FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IR NA PESSOA JURÍDICA: FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IR NA PESSOA JURÍDICA: 1) Lucro Real; 2) Lucro Presumido; 3) Lucro Arbitrado; 4) Simples Nacional.

19 TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PJ Lucro Real: O imposto de renda é apurado com base no lucro apurado na contabilidade. Lucro Real: O imposto de renda é apurado com base no lucro apurado na contabilidade. Lucro Presuido: O imposto de renda é apurado com base em percentual do faturamento da empresa. Lucro Presuido: O imposto de renda é apurado com base em percentual do faturamento da empresa. Lucro Arbitrado: Apurado pela fiscalização quando a empresa não apresenta elementos necessários a quantificar a base do imposto de renda. Lucro Arbitrado: Apurado pela fiscalização quando a empresa não apresenta elementos necessários a quantificar a base do imposto de renda.

20 CARGA TRIBUTÁRIA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO TRIBUTO% PIS0,65 COFINS3,00 IRPJ4,80 CSLL2,88 ISS5,00 TOTAL16,33

21 CARGA TRIBUTÁRIA PESSOA JURÍDICA ENCARGOS TRABALHISTAS/PREVIDENCÁRIOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS TRABALHISTAS/PREVIDENCÁRIOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGO% INSS PATRONAL20,00 INSS TERCEIROS (5 S)5,80 INSS SAT1,00 FGTS8,00 TOTAL34,80

22 RETENSÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PJ Sobre os serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica indirão as seguintes retenções: 1) 1) ISS (5%) do valor serviço; 2) 2) IRRF (1,5%) do valor do serviço; 3) 3) PIS; COFINS; CSLL (4,65%) do valor do serviço. Obs.: As retensões são antecipaçõs do imposto de apurado no final de cada mês.

23 EXEMPLO IMPOSTOS FEDERAIS FATUREMANTO NO MÊSR$ 5.000,00 PISR$ 32,50 COFINSR$ 150,00 CSLLR$ 144,00 IRPJR$ 240,00 TOTAL APURADOR$ 566,50 (-) RETENÃO IRRF (1,5%)R$ 75,00 (-) RETENSÃO PIS,COFINS, CSLL (4,65%) R$ 232,50 (=) IMPOSTO A RECOLHERR$ 259,00

24 EXEMPLO ISS FATURAMENTO NO MES R$ 5.000,00 ISS APURADO (5%)R$ 250,00 (-) ISS RETIDO NA FONTE R$ 250,00 ISS A RECOLHERZERO

25 SIMPLES NACIONAL - DEFINIÇÃO É um regime especial de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime especial de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

26 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.( Art. 179) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.( Art. 179)

27 CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Normas gerais relativas ao regime diferenciado e favorecido para às ME e EPP Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, Apuração e recolhimento tributos- regime único de arrecadação (SIMPLES NACIONAL) Acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

28 TRIBUTOS ABRANGIDOS Recolhimento mensal e unificado(Art. 13) IRPJ IRPJ IPI(salvo na importação) IPI(salvo na importação) PIS( salvo na importação) PIS( salvo na importação) Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica( art. 22 da Lei n o 8.212/1991) Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica( art. 22 da Lei n o 8.212/1991) CSLL COFINS(salvo na importação) ICMS(em alguns casos,recolher por fora) ISS(em alguns casos,recolher por fora)

29 QUE TIPO DE PJ PODE SER ME OU EPP

30 TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADE EMPRESÁRIA; SOCIEDADE SIMPLES; EMPRESÁRIO.

31 Microempresa EMPRESÁRIO PJ OU EQUIPARADA Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ,00 Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ,00

32 Empresa de pequeno porte EMPRESÁRIO PJ OU EQUIPARADA Aufira,em cada AC receita bruta > e = ou < ,00 Aufira,em cada AC receita bruta > e = ou < ,00

33 QUEM PODER Á OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL A empresa que se enquadrar nos crit é rios b á sicos do art. 3 º. (Natureza jur í dica e receita bruta) E não incidir nas veda ç ões gerais do art. 3 º, §4 º, e veda ç ões espec í ficas da parte tribut á ria do art. 17

34 VEDAÇÕES DA PARTE TRIBUTÁRIA Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: …. XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua prosissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

35 EXCESSÃO AS VEDAÇÕES Paragráfo primeiro - Pessoa Jurídica que se dedique exlusivamente às atividades seguintes ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação no caput deste artigo.(27 hipoteses). …. XIX – cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros.

36 TABELA DO SN Receita Bruta 12 meses(mil) AliquotaIRPJ,PIS,CO FINS, CSLL ISS Até 120,006,00%4,00%2,00% De 120,00 a 240,007,27%4,48%2,79% De 240,01 a 360,008,46%4,96%3,50% De 360,01 a 480,009,28%5,44%3,84% De 480,01 a 600,009,79%5,92%3,87% De 600,01 a 720,0010,63%6,40%4,23% De 720,01 a 840,0011,14%6,88%4,26% De 840,01 a 960,0011,67%7,36%4,31% De 2.240,01 a 2.400,0018,50%13,50%5,00%

37 MARCOS ROGÉRIO FERNANDES Av. Maximiano Figueiredo, Centro João Pessoa/PB - CEP.: Fone/Fax: (83) /


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