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1ª Conferencia Nacional do Acesso a Justiça A manifestação da Corrupção na Corrupção 15 de Março de 2012 Benilde Nhalivilo Forum Mulher.

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1 1ª Conferencia Nacional do Acesso a Justiça A manifestação da Corrupção na Corrupção 15 de Março de 2012 Benilde Nhalivilo Forum Mulher

2 Conceito de Corrupcao Nos termos da Lei nº 6/2004, de 17 de Junho, corrupção é: A solicitação ou recebimento de dinheiro ou promessa de dinheiro ou qualquer vantagem patrimonial, que não lhes sejam devidos, para praticar ou não praticar acto que implique violação dos deveres do seu cargo (corrupção passiva para acto ilícito) – art. 7; ou A solicitação ou recebimento de dinheiro ou promessa de dinheiro ou qualquer vantagem patrimonial, que não lhes sejam devidos, para praticar ou não praticar acto que implique violação dos deveres do seu cargo (corrupção passiva para acto ilícito) – art. 7; ou A solicitação ou recebimento de dinheiro ou promessa de dinheiro ou qualquer outra vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhes sejam devidos, para praticarem actos não contrários aos deveres do seu cargo e cabendo nas suas funções (corrupção passiva para acto lícito) – art. 8; ou A solicitação ou recebimento de dinheiro ou promessa de dinheiro ou qualquer outra vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhes sejam devidos, para praticarem actos não contrários aos deveres do seu cargo e cabendo nas suas funções (corrupção passiva para acto lícito) – art. 8; ou Dar ou prometer aos dirigentes, funcionários ou empregados do Estado ou das autarquias locais, das empresas públicas, das empresas privadas em que sejam participadas pelo Estado ou das empresas concessionárias de serviços público, por si ou por enterposta pessoa, dinheiro ou vantagem patrimonial ou não patrimonial que a elas não sejam devidos, para praticarem actos não contrários aos deveres do seu cargo e cabendo nas suas funções (corrupção activa) – art. 9. Dar ou prometer aos dirigentes, funcionários ou empregados do Estado ou das autarquias locais, das empresas públicas, das empresas privadas em que sejam participadas pelo Estado ou das empresas concessionárias de serviços público, por si ou por enterposta pessoa, dinheiro ou vantagem patrimonial ou não patrimonial que a elas não sejam devidos, para praticarem actos não contrários aos deveres do seu cargo e cabendo nas suas funções (corrupção activa) – art. 9.

3 Corrupcao: O que as pessoas acreditam? Segundo um estudo realizado pela Ėtica Mocambique em 2001, 1 em casa 2,2 entrevistadas acreditava que a maioria dos funcinarios do Estado estava envolvido em esquemas de corrupcao especialmente na policia (70%), no Governo (59%) e nos Tribunais incluindo Trobunais Comunitarios e outras estruturas locais de resolucao de conflitos (58%). Segundo um estudo realizado pela Ėtica Mocambique em 2001, 1 em casa 2,2 entrevistadas acreditava que a maioria dos funcinarios do Estado estava envolvido em esquemas de corrupcao especialmente na policia (70%), no Governo (59%) e nos Tribunais incluindo Trobunais Comunitarios e outras estruturas locais de resolucao de conflitos (58%).

4 Principais vitimas da corrupcao? UTRESP refere que apenas os pobres e os fracos nao conseguem escapar a Lei. Quem e a maioria dos pobres? Quem e a maioria dos pobres? As mulheres

5 Como se manifesta a corrupcao? Desaparecimento de processos, sobretudo quando os Desaparecimento de processos, sobretudo quando os indiciados fazem parte da policia ou do Sistema da indiciados fazem parte da policia ou do Sistema da Justica Justica Suborno por parte dos agressores, muitas vezes, seus Suborno por parte dos agressores, muitas vezes, seus maridos/companheiros, em casos de violencia domestica maridos/companheiros, em casos de violencia domestica

6 Como se manifesta a corrupcao? Extursao de quantias de dinheiro as mulheres ou outra vantagem patrimonial Extursao de quantias de dinheiro as mulheres ou outra vantagem patrimonial Chantagens Chantagens Assedio Sexual/Tirar partido sexual Assedio Sexual/Tirar partido sexual O atraso da entrega do processo ao Juis por parte dos advogados ou outros funcionarios da Justica O atraso da entrega do processo ao Juis por parte dos advogados ou outros funcionarios da Justica

7 Porque as pessoas, particularmente as mulheres aceitam entrar em esquemas de corrupcao? Promessas e/ou esperancas de: Uma rapida resolucao do conflito Uma rapida resolucao do conflito Resolucao do conflito a seu favor ou a favor de seus filhos,maridos ou outros parentes e/ou ainda Resolucao do conflito a seu favor ou a favor de seus filhos,maridos ou outros parentes e/ou ainda A possibilidade de entregar comida aos seus parentes detidos ou presos. A possibilidade de entregar comida aos seus parentes detidos ou presos.

8 Quem esta envolvido nos casos de corrupcao? Segundo estudos realizados pelo CIP e pela Etica e alguns artigos na medea, a corrupcao envokve: Policia Policia Juizes Juizes Advogados Advogados Procuradores Procuradores Tecnicos e Oficiais da Justica Tecnicos e Oficiais da Justica

9 O que torna as mulheres mais vitimas da corrupcao? Falta de informacao sobre os seus direitos Falta de informacao sobre os seus direitos Alto indice de mulheres iletradas, particularmente nas zonas rurais. 64% de mulheres iletradas. Nas zonas rurais das cerca de 7 milhoes de mulheres, aproximadamente 5 milhoes sao iletradas Alto indice de mulheres iletradas, particularmente nas zonas rurais. 64% de mulheres iletradas. Nas zonas rurais das cerca de 7 milhoes de mulheres, aproximadamente 5 milhoes sao iletradas

10 O que torna as mulheres mais vitimas da corrupcao? Direito à informação: direito ao acesso ao conhecimento sobre qualquer domínio possa ajudar o cidadão a tomar decisão consciente sobre a sua vida individual ou em grupo. Direito à informação: direito ao acesso ao conhecimento sobre qualquer domínio possa ajudar o cidadão a tomar decisão consciente sobre a sua vida individual ou em grupo. A maior parte da informacao e disponibilizada em portugues e a maioria das mulheres nao percebe a lingua oficial A maior parte da informacao e disponibilizada em portugues e a maioria das mulheres nao percebe a lingua oficial

11 11 ProvínciasHabitantes Falantes Português L1 (= ou > 5 anos de idade)% 1Maputo Cidade Maputo Sofala Zambézia Nampula Niassa Manica Inhambane Gaza Cabo Delgado Tete Totais (Fonte: INE 2010 )

12 O que faz com que as mulheres sejam vitimas da corrupcao? Desigualdades nas relacoes de poder – Ela por ser mulher e por estar numa posicao de inferioridade e de subirdinacao torna- se dificil reclamar ou exigir determinaos direitos ou denunciar factos Desigualdades nas relacoes de poder – Ela por ser mulher e por estar numa posicao de inferioridade e de subirdinacao torna- se dificil reclamar ou exigir determinaos direitos ou denunciar factos Pobreza – Ela nao esta em condicoes de competir ou envolver-se em situacoes de pedidos de celeridade dos seus processos fornecendo bens materiais ou monetarios Pobreza – Ela nao esta em condicoes de competir ou envolver-se em situacoes de pedidos de celeridade dos seus processos fornecendo bens materiais ou monetarios

13 Custas?

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16 Custas Sera que as mulheres, particularmente, aquelas que vivem em situacao de pobreza e de dependencia economica do seu marido/parceiro estarao em condicoes de pagar as custas? Sera que as mulheres, particularmente, aquelas que vivem em situacao de pobreza e de dependencia economica do seu marido/parceiro estarao em condicoes de pagar as custas?

17 Porque nao se denuncia a corrupcao? Embora tenhamos uma Lei que pune a corrupção: As vítimas ou não denunciam os casos de corrupção ou quando o fazem há dificuldades de obter provas suficientes As vítimas ou não denunciam os casos de corrupção ou quando o fazem há dificuldades de obter provas suficientes Mais dificil ainda quando o agressor e funcionario da Lei e Ordem ou do Sistema da Justica Mais dificil ainda quando o agressor e funcionario da Lei e Ordem ou do Sistema da Justica

18 Muito Obrigada


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