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Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito.

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1 Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010

2 1.Por que é Prioridade o Combate a Cartéis? Aumento de preço (média de 10% acima do preço competitivo, segundo a OCDE) Redução da oferta (média de 20% de redução, segundo OCDE) Menos inovação, variedade de produtos e qualidade no mercado Prejuízos de bilhões ao ano à economia

3 2. Interface com criminal Lei n /90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5 anos ou multa Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no campo penal Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP (Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são: Intercâmbio expertise antitruste x técnicas de investigação; Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão de proteção criminal à leniência assinada na esfera administrativa

4 3.Dez anos a mil... Pesquisa realizada pela International Competition Network (ICN) com 46 países indica:

5 4.... O ritmo frenético contra cartéis Multas aplicadas pela Comissão Européia em 4 anos > 9.75 bi

6 5.... O ritmo frenético contra cartéis EUA

7 6.O Brasil faz parte dessa empreitada Crescimento exponencial de multas impostas / acordos realizados pelo CADE Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em mil)

8 7.Outros dados eloqüentes De 2003 a 2006 De 2007 e 2010 Até hoje registro de ao menos 250 pessoas investigadas criminalmente 30 mandados de busca 2 pessoas presas temporariamente ação concentrada em SP, RJ e RS 265 mandados de busca > 100 pessoas presas temporariamente ação em diversas regiões (NE, S, CO) 8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE) Foco em cartéis em licitação

9 8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016

10 9. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

11 10. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

12 11. Notícias recentes

13 12. Ações Preventivas Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações: Como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios Troca de expertise com os órgãos de controle Distribuição de material sobre prevenção e repressão a cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de Alerta Campanha Jogando Limpo Declaração de Elaboração Independente Propostas

14 13. Ações Preventivas

15 13. Prevenir é melhor que remediar!

16 OBRIGADA!


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