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Ministério da Fazenda 1 Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014 Os Desafios da Análise de Interesse Público: Processo e Metodologia Emerson Gazzoli Secretaria.

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1 Ministério da Fazenda 1 Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014 Os Desafios da Análise de Interesse Público: Processo e Metodologia Emerson Gazzoli Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae Ministério da Fazenda Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

2 Ministério da Fazenda 2 Interesse Público – objetivos Preservar os interesses internos sem um enfoque exclusivo sobre o produtor peticionário da medida de defesa comercial Analisar os benefícios da medida e seus custos para as demais partes da cadeia produtiva ou consumidores Atuar de forma a complementar, e não para substituir ou prejudicar, as medidas de defesa comercial

3 Ministério da Fazenda 3 Interesse Público – O que é? Envolve duas vertentes: O interesse público pode ser definido como a análise dos efeitos da aplicação de medidas de defesa comercial no país importador, tomando-se vários interesses em conjunto. Indústria upstream Indústria peticionária Indústria consumidora Consumidores Questões gerais, por exemplo, as relações comerciais com o país exportador ou políticas setoriais específicas Questões de natureza econômica como desabastecimento, custo, preços, estrutura de mercado

4 Ministério da Fazenda 4 Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP Criado pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) n° 13, de 29 de fevereiro de 2012, Art. 1º: Analisar, por razões de interesse público Suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas; Não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias.

5 Ministério da Fazenda 5 i. Composição do Grupo Técnico CAMEX Presidência Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Casa Civil da Presidência da República Min. das Relações Exteriores Min. da Fazenda Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão Min. do Desenvolvimento Agrário

6 Ministério da Fazenda 6 ii. Composição do Grupo Técnico Departamento de Defesa Comercial Secretaria de Comércio Exterior (DECOM) antecedentes não confidenciais necessários à análise Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF) Secretaria do Grupo

7 Ministério da Fazenda 7 i. Interesse Público – critérios Estrutura de mercado e da concorrência Disponibilidade dos produtos Disponibilidade de fontes alternativas Competitividade CustosPreços Acesso a insumos e tecnologia Efeitos ao longo da cadeia produtiva

8 Ministério da Fazenda 8 ii. Interesse Público – critérios Não há um critério que defina o resultado da análise Os elementos apresentados são analisados em conjunto A análise concentra-se na situação de empresas e consumidores que são atingidos pela medida Interesse a ser protegido refere-se ao do país que aplica a medida de defesa comercial Qualquer parte relacionada ao produto poderia pleitear a análise, inclusive consumidores

9 Ministério da Fazenda 9 Antidumping e Interesse Público Tratar de aspectos referentes ao valor da margem de dumping, valor normal, determinação de dano ou nexo causal Ser instância recursal à investigação original ou para o exercício do contraditório referente à investigação O que não compete ao GTIP:

10 Ministério da Fazenda 10 i. Procedimentos Preenchimento do roteiro - Resolução CAMEX nº 50, de 05 de julho de 2012 Protocolo na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) – Encaminhamento e discussão no Grupo Técnico - decisão de instaurar ou não a análise, com recomendação ao Comitê Executivo de Gestão (GECEX) Se instaurada, obtenção de informações adicionais pela SEAE/MF para instrução do processo, caso necessário – Publicação de Resolução Elaboração de nota técnica pela SEAE e encaminhamento ao GTIP para discussão Período de análise: 4 meses a partir da publicação de Resolução da CAMEX, prorrogável Encaminhamento de conclusões do Grupo Técnico

11 Ministério da Fazenda 11 ii. Procedimentos A análise da SEAE não traz nenhuma recomendação sobre o pedido de interesse público, somente organiza os principais elementos e fatos apresentados pelas partes interessadas para subsidiar a tomada de decisão do Grupo Técnico Qualquer participante do Grupo pode apresentar as considerações técnicas a respeito do caso O Grupo Técnico discute as considerações apresentadas e encaminha uma recomendação ao Comitê Executivo de Gestão (GECEX) Em caso de recomendação de suspensão ou alteração do direito aplicado, cabe ao Conselho de Ministros da CAMEX a decisão final

12 Ministério da Fazenda 12 Direito suspenso Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 Os direitos antidumping ou os compromissos de preços suspensos poderão ser reaplicados a qualquer momento por decisão do Conselho de Ministros da CAMEX Os direitos antidumping ou os compromissos de preços serão extintos caso não tenham sido reaplicados ou se o ato de suspensão não estabelecer a reaplicação

13 Ministério da Fazenda 13 Roteiro – Resolução CAMEX nº 50/2012 Identificação do pleiteante Caracterização do setor afetado pela medida de defesa comercial Justificativa do pleito*Condições do setor afetado** Condições de acessibilidade ao produto Preços *os dados apresentados devem ser condizentes com a justificativa **características de mercado

14 Ministério da Fazenda 14 Guia para análise econômica de processos de interesse público Janeiro de 2014

15 Ministério da Fazenda 15

16 Ministério da Fazenda 16

17 Ministério da Fazenda 17

18 Ministério da Fazenda 18

19 Ministério da Fazenda 19 Casos Analisados

20 Ministério da Fazenda 20 Casos analisados - Desafios Justificativas gerais: aumento de preços, monopólio, desvio de comércio, dificuldade de importação, insuficiência de produção Dados que não comprovam os argumentos apresentados Dificuldade de obtenção de dados com os pleiteantes do interesse público Diversos fatores econômicos atuando ao longo da cadeia Metodologia de análise e procedimentos administrativos em construção Ausência de conflito entre GTIP e GTDC Ausência de competência do GT para investigação de infração à ordem econômica (Lei nº , de 30/11/2011)

21 Ministério da Fazenda 21 Aspectos positivos Está em consonância com propostas de organismos internacionais e com a experiência internacional Representa um avanço na institucionalização da cláusula do interesse público Separa as instâncias técnica e política Torna mais transparente o processo decisório

22 Ministério da Fazenda 22 Obrigado!


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