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PROJETO CURSO MASTER DE CONTABILIDADE PÚBLICA Profa.Dra.Cristina Helena Pinto de Mello Estado e Planejamento Econômico no Brasil.

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1 PROJETO CURSO MASTER DE CONTABILIDADE PÚBLICA Profa.Dra.Cristina Helena Pinto de Mello Estado e Planejamento Econômico no Brasil

2 Parte I Funções, do setor público (fiscalizadora, reguladora, produtora, redistributiva, e estabilizadora);

3 Funções Econômicas do Estado Estabilização econômica Estabilização econômica - Controle da demanda agregada (C+I+G+X-M) no curto prazo a fim de estabilizar a renda e o desemprego, ou evitar a inflação - O pleno emprego (y PE ) e a estabilidade de preços não ocorre de forma automática! Promoção do crescimento econômico Promoção do crescimento econômico - Estímulo ao investimento privado, ao desenvolvimento tecnológico, etc - Promoção do desenvolvimento econômico - Reduzir disparidades interpessoais e inter-regionais, etc - Prestação de serviços públicos - Educação, saúde, previdência, segurança e justiça para a comunidade

4 Função de Estabilização A política fiscal keynesiana é estabilizadora: A política fiscal keynesiana é estabilizadora: - Política fiscal expansionista (visando aumentar a demanda agregada, quando há hiato deflacionário) - Política fiscal expansionista (visando aumentar a demanda agregada, quando há hiato deflacionário) G e/ou T G e/ou T - Política fiscal contracionista (visando reduzir a demanda agregada, combater o hiato inflacionário) - Política fiscal contracionista (visando reduzir a demanda agregada, combater o hiato inflacionário) G e/ou T G e/ou T

5 Promoção do Crescimento A política monetária promove o crescimento: A política monetária promove o crescimento: - Política monetária expansionista (visando a redução dos juros e o estímulo à aplicação de recursos monetários na aquisição de bens de capital e meios de produção) - Política monetária expansionista (visando a redução dos juros e o estímulo à aplicação de recursos monetários na aquisição de bens de capital e meios de produção) i e/ou M i e/ou M

6 Promoção do Desenvolvimento Política tributária (visando a realocação de recursos); Política tributária (visando a realocação de recursos); T e/ou Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que pretende desenvolver; T e/ou Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que pretende desenvolver; T e/ou Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que podem financiar o desenvolvimento; T e/ou Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que podem financiar o desenvolvimento;

7 Prestação de Serviços Públicos Política de Gastos (visando a oferta de serviços); Política de Gastos (visando a oferta de serviços); - G orçamentários nos programas de Educação, saúde, previdência, segurança e justiça para a comunidade Convênios e parcerias buscando ampliar a rede de oferta de serviços públicos: Hospitais Filantrópicos (SUS), Convênios com Universidades e Escolas Públicas ofertando bolsas de estudo, etc... Convênios e parcerias buscando ampliar a rede de oferta de serviços públicos: Hospitais Filantrópicos (SUS), Convênios com Universidades e Escolas Públicas ofertando bolsas de estudo, etc...

8 Parte II Objetivos do setor público (emprego estabilidade, crescimento e distribuição de renda);

9 Crescimento

10 Emprego e Estabilidade

11 Distribuição de Renda

12 Medida da Desigualdade Quaisquer análises somente serão possíveis se tivermos medidas aceitáveis de desigualdade. Um método muito utilizado é o cálculo do coeficiente de Gini. Obtemos este indicador utilizando a Curva de Lorenz. Sua fórmula é: Quaisquer análises somente serão possíveis se tivermos medidas aceitáveis de desigualdade. Um método muito utilizado é o cálculo do coeficiente de Gini. Obtemos este indicador utilizando a Curva de Lorenz. Sua fórmula é: Coeficiente de Gini = Coeficiente de Gini = Área entre a Curva de Lorenz e a Bissetriz (linha de 45°) Área Total sob a Bissetriz Área entre a Curva de Lorenz e a Bissetriz (linha de 45°) Área Total sob a Bissetriz

13 Lorenz Curve % of National Income Percentage of Population Esta linha representa uma situação de distribuição igualitária da renda. Os dez por cento mais pobres ganham dez por cento da renda nacional, os 30 por cento mais pobres ganham 30% da renda nacional. 10% 30%

14 Lorenz Curve % of National Income Percentage of Population The Lorenz Curve will show the extent to which equality exists. The greater the gap between the line of equality and the curve the greater the degree of inequality. 30% 20% In this example, the poorest 30% of the population earn 20% of the national income. 7% Neste segundo exemplo, a Curva de Lorenz está abaixo da linha igualitária. Agora os 30 por cento mais pobres ganham apenas 7 por cento da renda nacional.

15 Gini Coefficient % of National Income Percentage of Population A área total sob a linha de igualdade. A área entre a Curva de Lorenz e a Linha da Igualdade.

16 Brasil – Coeficiente de Gini

17 Problemas Os dados são subestimados. Os dados são subestimados. Não estão incluídas as informações sobre rendas de juros, compra e venda de ações ou dividendos. Não estão incluídas as informações sobre rendas de juros, compra e venda de ações ou dividendos. Também não estão considerados os rendimentos não monetários (caso das famílias mais pobres). Também não estão considerados os rendimentos não monetários (caso das famílias mais pobres).

18 Parte III Principais planos econômicos desde a década de 1940; instrumentos de política econômica (política fiscal, política monetária, política cambial, comercial e política de rendas);

19 PLANO DE METAS

20 Plano de Metas Juscelino foi o primeiro político a formular estratégias de desenvolvimento para o país antes de ser eleito. Juscelino foi o primeiro político a formular estratégias de desenvolvimento para o país antes de ser eleito. Seu governo caracterizou-se pelo integral comprometimento do setor público com uma política de desenvolvimento. Seu governo caracterizou-se pelo integral comprometimento do setor público com uma política de desenvolvimento. Embora se dividisse em várias metas, o plano tinha como alvo alguns poucos setores da economia: energia, transporte, indústria (siderurgia, cimento, papel...), indústrias produtoras de equipamentos (automobilística, naval e bens de capital) e a construção de Brasília. Embora se dividisse em várias metas, o plano tinha como alvo alguns poucos setores da economia: energia, transporte, indústria (siderurgia, cimento, papel...), indústrias produtoras de equipamentos (automobilística, naval e bens de capital) e a construção de Brasília.

21 Objetivos e resultados emprego emprego estabilidade estabilidade crescimento crescimento distribuição de renda distribuição de renda

22 Resultados Pontos de estrangulamento: Aumentou a produção de aço, petróleo, cimento e papel (veja quadro nesta página). Pontos de estrangulamento: Aumentou a produção de aço, petróleo, cimento e papel (veja quadro nesta página). No final dos anos JK, a presença do estado na taxa de investimento fixo havia saltado de 27,5% do PIB para 37,1%. No final dos anos JK, a presença do estado na taxa de investimento fixo havia saltado de 27,5% do PIB para 37,1%. Mais de 400 multinacionais se instalaram no Brasil. Mais de 400 multinacionais se instalaram no Brasil.

23 Resultados

24 Meios Como o Brasil não tinha poupança interna que sustentasse esses investimentos, o Plano de Metas foi feito com inflação e endividamento externo. Como o Brasil não tinha poupança interna que sustentasse esses investimentos, o Plano de Metas foi feito com inflação e endividamento externo. Para atrair o capital externo, Juscelino concedeu estímulos à importação, reformou o sistema cambial e modificou a política de comércio exterior. Durante o governo JK, entraram no país US$ 2 bilhões em capitais estrangeiros. Para atrair o capital externo, Juscelino concedeu estímulos à importação, reformou o sistema cambial e modificou a política de comércio exterior. Durante o governo JK, entraram no país US$ 2 bilhões em capitais estrangeiros.

25 Conseqüências A estabilidade monetária e o controle da inflação foram colocados em segundo plano. Ao fim de seu mandato, o Brasil convivia com uma inflação anual de quase 40%. E a dívida externa tornou-se um problema crônico do país. A estabilidade monetária e o controle da inflação foram colocados em segundo plano. Ao fim de seu mandato, o Brasil convivia com uma inflação anual de quase 40%. E a dívida externa tornou-se um problema crônico do país.

26 PAEG O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado na gestão do general Castelo Branco ( ), era voltado para as correções da política econômica. O PAEG reduziu a inflação de 91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em 1968, mas não conseguiu alcançar as metas de crescimento programadas. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado na gestão do general Castelo Branco ( ), era voltado para as correções da política econômica. O PAEG reduziu a inflação de 91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em 1968, mas não conseguiu alcançar as metas de crescimento programadas. O PAEG também implementou um amplo programa de reformas institucionais nos planos fiscal, monetário-financeiro, trabalhista, habitacional e de comércio exterior. O PAEG também implementou um amplo programa de reformas institucionais nos planos fiscal, monetário-financeiro, trabalhista, habitacional e de comércio exterior.

27 Ações Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Foi criado o Banco Central e realizou reforma no sistema financeiro nacional. Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Foi criado o Banco Central e realizou reforma no sistema financeiro nacional. Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências. Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências.

28 Inflação O diagnóstico sobre a inflação, que havia subido para 83,2% a.a. em 1963, centrava-se no excesso de demanda. Este era explicado em função da tendência ao déficit público, da elevada propensão a consumir (decorrente da política salarial frouxa dos períodos anteriores - os chamados arroubos populistas) e também da falta de controle sobre a expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias propagavam-se com a expansão monetária, que era o veículo para sua perpetuação. O diagnóstico sobre a inflação, que havia subido para 83,2% a.a. em 1963, centrava-se no excesso de demanda. Este era explicado em função da tendência ao déficit público, da elevada propensão a consumir (decorrente da política salarial frouxa dos períodos anteriores - os chamados arroubos populistas) e também da falta de controle sobre a expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias propagavam-se com a expansão monetária, que era o veículo para sua perpetuação.

29 Metas do PAEG Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e da ampliação das receitas através da reforma tributária e do aumento das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva). Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966; Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e da ampliação das receitas através da reforma tributária e do aumento das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva). Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966; Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta limpeza de terreno e conseqüente geração de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura retomada do crescimento econômico; Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta limpeza de terreno e conseqüente geração de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura retomada do crescimento econômico;

30 Política Salarial Um elemento da política de contenção da demanda foi a política salarial, em que se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salários reais e inflação crescente. Para romper esta dinâmica, o governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando romper as expectativas e conter as reivindicações. A fórmula de reajustes decidida pela política salarial (circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma grande redução do salário real. Um elemento da política de contenção da demanda foi a política salarial, em que se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salários reais e inflação crescente. Para romper esta dinâmica, o governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando romper as expectativas e conter as reivindicações. A fórmula de reajustes decidida pela política salarial (circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma grande redução do salário real.

31 Resultados Com estas medidas, a inflação reduziu-se, entre os anos de 1964 e 1967, da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deve em grande parte a uma retração nas taxas de crescimento econômico. Com estas medidas, a inflação reduziu-se, entre os anos de 1964 e 1967, da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deve em grande parte a uma retração nas taxas de crescimento econômico.

32 REFORMAS INSTITUCIONAIS DO PAEG CORREÇÃO MONETÁRIA CORREÇÃO MONETÁRIA A inflação, conjugada à lei da usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro; A inflação, conjugada à lei da usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro; Desordem tributária, pois a ausência de correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros ilusórios. Desordem tributária, pois a ausência de correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros ilusórios. As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do setor externo. Vejamos estas reformas mais detidamente. As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do setor externo. Vejamos estas reformas mais detidamente.

33 PRINCIPAIS REFORMAS A REFORMA TRIBUTÁRIA : A REFORMA TRIBUTÁRIA : Correção Monetária; Correção Monetária; Transformaram-se os impostos tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total), em impostos tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto sobre serviços). Transformaram-se os impostos tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total), em impostos tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto sobre serviços).

34 Política Tributária A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo. A união ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os Impostos Únicos, os Impostos de Comércio Exterior, o Imposto Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM e os municípios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana). Além disso, foram criados os fundos de transferência inter-governamentais: o fundo de participação dos estados e dos municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICMS. Os critérios de distribuição dos recursos baseavam-se na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita, com vistas a favorecer estados mais pobres. Houve importante centralização das decisões sobre a legislação tributária, inclusive definindo as alíquotas dos impostos das demais esferas, procurando eliminar a guerra fiscal. A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo. A união ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os Impostos Únicos, os Impostos de Comércio Exterior, o Imposto Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM e os municípios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana). Além disso, foram criados os fundos de transferência inter-governamentais: o fundo de participação dos estados e dos municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICMS. Os critérios de distribuição dos recursos baseavam-se na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita, com vistas a favorecer estados mais pobres. Houve importante centralização das decisões sobre a legislação tributária, inclusive definindo as alíquotas dos impostos das demais esferas, procurando eliminar a guerra fiscal.

35 REFORMA MONETÁRIA A instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). A instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). A Lei n.º criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central do Brasil). A Lei n.º criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central do Brasil). A Lei n.º criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação). A Lei n.º criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação). A Lei n.º Reforma do Mercado de Capitais. A Lei n.º Reforma do Mercado de Capitais.

36 REFORMA DO SETOR EXTERNO Exportações :isenções fiscais - IPI, ICM, IR - crédito-prêmio do IPI etc. e modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional (CACEX e CPA). Exportações :isenções fiscais - IPI, ICM, IR - crédito-prêmio do IPI etc. e modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional (CACEX e CPA). Importações: eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. Importações: eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. A principal medida adotada na área do comércio externo foi a simplificação e unificação do sistema cambial:sistema de minidesvalorizações a partir de A principal medida adotada na área do comércio externo foi a simplificação e unificação do sistema cambial:sistema de minidesvalorizações a partir de 1968.

37 O MILAGRE ECONÔMICO INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS SETOR EXTERNO SETOR EXTERNO

38 II PND As metas do II PND eram manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a. As metas do II PND eram manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.

39 Crescimento O crescimento notado no período foi acompanhado pela evolução da dívida: O crescimento notado no período foi acompanhado pela evolução da dívida: Dívida Externa Cresceu US$ 10 bilhões entre 1974 e Dívida Externa Cresceu US$ 10 bilhões entre 1974 e A manutenção da taxa de investimento em 25% do PIB permitiu ao país crescer 6,8% em média de 1974 a A manutenção da taxa de investimento em 25% do PIB permitiu ao país crescer 6,8% em média de 1974 a O preço? A conta de juros líquidos subiu de US$ 2,7 bi para 4,2 bi no primeiro ano do Governo Figueiredo. O preço? A conta de juros líquidos subiu de US$ 2,7 bi para 4,2 bi no primeiro ano do Governo Figueiredo.

40 PLANO CRUZADO No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%.

41 PLANO BRESSER Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de Não tinha como meta a inflação zero. Não tencionava eliminar a indexação. Não tinha como meta a inflação zero. Não tencionava eliminar a indexação. Pretendia promover um choque deflacionário com a supressão da escala móvel salarial e sustentar taxas mais baixas de inflação reduzindo o déficit público. Pretendia promover um choque deflacionário com a supressão da escala móvel salarial e sustentar taxas mais baixas de inflação reduzindo o déficit público.

42 Plano Bresser Tentou incorporar os acertos do Plano Cruzado e procurou evitar todos os defeitos. O Plano foi dividido em três fases: a) uma fase curta de congelamento total; b) uma fase de flexibilidade de preços acompanhados pela liberalização dos preços competitivos; e) uma fase de preços livres. Tentou incorporar os acertos do Plano Cruzado e procurou evitar todos os defeitos. O Plano foi dividido em três fases: a) uma fase curta de congelamento total; b) uma fase de flexibilidade de preços acompanhados pela liberalização dos preços competitivos; e) uma fase de preços livres.

43 Plano Bresser Anunciou políticas monetária e fiscal ativas. Anunciou políticas monetária e fiscal ativas. Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega.

44 PLANO COLLOR A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 foi de 4.853%. A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 foi de 4.853%. Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ ,00. Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ ,00. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

45 Resultados RECESSÃO – O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de RECESSÃO – O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de PRIVATIZAÇÕES – O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. PRIVATIZAÇÕES – O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. ABERTURA FINANCEIRA ABERTURA FINANCEIRA

46 Plano Collor 2 A inflação volta a subir em meados de Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%. A inflação volta a subir em meados de Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%.

47 Plano Real É o mais bem-sucedido de todos os planos lançados nos últimos anos para combater casos de inflação crônica. É o mais bem-sucedido de todos os planos lançados nos últimos anos para combater casos de inflação crônica. Organizado em etapas, o plano resultou no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de Organizado em etapas, o plano resultou no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

48 Plano Real Uso da moeda indexada: URV. Uso da moeda indexada: URV. Elevadas taxas de juros ajudaram a elevar as reservas internacionais. Elevadas taxas de juros ajudaram a elevar as reservas internacionais. Câmbio valorizado. Câmbio valorizado. Criação da nova moeda: Real. Criação da nova moeda: Real.

49 Mudanças Cambiais

50 Parte IV Componentes da política fiscal (política Tributaria e política de gastos); aspectos teóricos da tributação;centralização e descentralização fiscal (receita e despesa) responsabilidade fiscal, políticas públicas e desenvolvimento econômico no contexto da globalização

51 Componentes da Política Fiscal

52 Processo Orçamentário Plano Plurianual (PPA) Plano Plurianual (PPA) Regionalizado, define diretrizes, objetivos e programas do Governo Regionalizado, define diretrizes, objetivos e programas do Governo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece as prioridades e objetivos para o exercício seguinte 2.PDF Estabelece as prioridades e objetivos para o exercício seguinte 2.PDF Orçamento Geral da União (OGU) Orçamento Geral da União (OGU) Principal instrumento de política fiscal do país Principal instrumento de política fiscal do país Estima a receita, aloca recursos e fixa as despesas em consonância com o PPA e com a LDO. Estima a receita, aloca recursos e fixa as despesas em consonância com o PPA e com a LDO. Elaboração: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Elaboração: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Análise e aprovação pelo Congresso Nacional Análise e aprovação pelo Congresso Nacional

53 Receitas Públicas Receita tributária – base de toda a receita Receita tributária – base de toda a receita Receita patrimonial Receita patrimonial Operações de crédito Operações de crédito

54 Execução Financeira do Tesouro Nacional – jan/05 I. RECEITAS I. RECEITAS I.1 - Recolhimento Bruto I.1 - Recolhimento Bruto I.2 - (-) Incentivos Fiscais I.2 - (-) Incentivos Fiscais I.3 - Outras Operações Oficiais de Crédito I.3 - Outras Operações Oficiais de Crédito I.4 - Receita das Operações de Crédito I.4 - Receita das Operações de Crédito I.5 - Receita do Salário Educação I.5 - Receita do Salário Educação I.6 - Arrecadação Líquida da Previdência Social I.6 - Arrecadação Líquida da Previdência Social I.6 - Remuneração de Disponibilidades - BB I.6 - Remuneração de Disponibilidades - BB33.269, ,20,01.550,7249,7171,39.081,917,0

55 Política tributária

56 Critérios ideais para tributação Critério da adequação – os 3 níveis de governo devem ser contemplados com receitas compatíveis com suas atribuições Critério da adequação – os 3 níveis de governo devem ser contemplados com receitas compatíveis com suas atribuições Critério da adaptabilidade – flexibilidade do sistema para reajustar as receitas de acordo com as necessidades da política de estabilização Critério da adaptabilidade – flexibilidade do sistema para reajustar as receitas de acordo com as necessidades da política de estabilização Critério da universalidade – todos devem ser tributados, sem exceção ou discriminação, quando se enquadrem em um tributo Critério da universalidade – todos devem ser tributados, sem exceção ou discriminação, quando se enquadrem em um tributo Critério da neutralidade – a tributação não deve distorcer os mecanismos de funcionamento e alocação de recursos Critério da neutralidade – a tributação não deve distorcer os mecanismos de funcionamento e alocação de recursos Critério da eqüidade – tributar de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão, no caso do financiamento do governo; e de acordo com o benefício em serviços públicos personalizados Critério da eqüidade – tributar de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão, no caso do financiamento do governo; e de acordo com o benefício em serviços públicos personalizados Critério da justiça social – usar a tributação para corrigir as disparidades interpessoais e inter-regionais de renda e riqueza Critério da justiça social – usar a tributação para corrigir as disparidades interpessoais e inter-regionais de renda e riqueza

57 Classificação dos tributos DIRETOS DIRETOS Ônus de pagamento recai sobre o próprio contribuinte Ônus de pagamento recai sobre o próprio contribuinte Ex: impostos sobre a renda e o patrimônio Ex: impostos sobre a renda e o patrimônio INDIRETOS INDIRETOS Ônus de pagamento é transferido do contribuinte para terceiros, por meio do aumento do preço da transação sobre a qual incide um imposto Ônus de pagamento é transferido do contribuinte para terceiros, por meio do aumento do preço da transação sobre a qual incide um imposto Ex: impostos sobre produção, circulação, serviços, vendas, operações financeiras, importação e exportação Ex: impostos sobre produção, circulação, serviços, vendas, operações financeiras, importação e exportação

58 Progressividade do IR no Brasil FAIXASMÍNIMAMÁXIMA %50% %55% %60% %50% %45% %25% ATUAL 215%27,5%

59 Tipos Imposto Imposto Tributo que tem como fato gerador uma atividade econômica sem vinculação com qualquer serviço governamental Tributo que tem como fato gerador uma atividade econômica sem vinculação com qualquer serviço governamental Destina-se ao financiamento das funções governamentais de forma irrestrita. Ex: ICMS, IPI, IR Destina-se ao financiamento das funções governamentais de forma irrestrita. Ex: ICMS, IPI, IR Taxa Taxa Tributo que tem como fato gerador o exercício pelo governo do poder de polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto à disposição da comunidade de modo geral Tributo que tem como fato gerador o exercício pelo governo do poder de polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto à disposição da comunidade de modo geral Ex: Taxa de Iluminação Pública, TRSD (taxa do lixo), etc Ex: Taxa de Iluminação Pública, TRSD (taxa do lixo), etc Contribuição Contribuição Tributos destinados a custear serviços públicos recebidos diretamente pelo contribuinte. Ex: contribuição de melhoria Tributos destinados a custear serviços públicos recebidos diretamente pelo contribuinte. Ex: contribuição de melhoria

60 Política Fiscal no Brasil A política fiscal keynesiana tem natureza anticíclica. A política fiscal keynesiana tem natureza anticíclica. No entanto, quando a dívida pública é elevada, nem sempre é possível utilizar o orçamento público para reverter o ciclo econômico. No entanto, quando a dívida pública é elevada, nem sempre é possível utilizar o orçamento público para reverter o ciclo econômico. Assim, o manejo do orçamento público (portanto do nível de déficit público) no Brasil está mais relacionado à questão da solvência da dívida que à estabilização da atividade econômica. Esta é uma peculiaridade da política fiscal brasileira nos anos recentes. Assim, o manejo do orçamento público (portanto do nível de déficit público) no Brasil está mais relacionado à questão da solvência da dívida que à estabilização da atividade econômica. Esta é uma peculiaridade da política fiscal brasileira nos anos recentes.

61 Evolução da Receita

62 Política de Gastos

63 Despesa Pública Reparem que no Brasil a carreira de fiscal (receita) é definida e valorizada. Não há carreira para quem realiza a despesa de forma equivalente. Reparem que no Brasil a carreira de fiscal (receita) é definida e valorizada. Não há carreira para quem realiza a despesa de forma equivalente.

64 Composição da Despesa

65 Custeio e Investimento

66 Déficit e Dívida

67 DÉFICIT PÚBLICO = FLUXO DÍVIDA PÚBLICA = ESTOQUE O déficit é o fluxo que aumenta o estoque da dívida. No caso de um superávit, esse estoque se reduz O déficit é o fluxo que aumenta o estoque da dívida. No caso de um superávit, esse estoque se reduz

68 Déficit do Setor Público Déficit primário: Déficit primário: Resultado Primário = receita – despesa não-financeira Resultado Primário = receita – despesa não-financeira (um aumento do superávit primário é uma medida contracionista!) (um aumento do superávit primário é uma medida contracionista!) Déficit total ou nominal Déficit total ou nominal Resultado nominal = DP + juros sobre a dívida pública Resultado nominal = DP + juros sobre a dívida pública (um aumento do déficit nominal é uma medida expansionista!) (um aumento do déficit nominal é uma medida expansionista!)

69 Resultado Financeiro e NFSP III. RESULTADO FINANCEIRO DO TESOURO (I - II) III. RESULTADO FINANCEIRO DO TESOURO (I - II)-2.630,2 FLUXO DE FINANCIAMENTO FLUXO DE FINANCIAMENTO IV. RECEITAS IV. RECEITAS64.756,3 IV.1 - Emissão de Títulos - Mercado IV.1 - Emissão de Títulos - Mercado63.495,5 IV.2 - Outras Operações de Crédito IV.2 - Outras Operações de Crédito1.260,8 V. DESPESAS V. DESPESAS37.336,1 V.1 - Amortização da Dívida Interna V.1 - Amortização da Dívida Interna35.771,7 V Resgate de Títulos - Mercado V Resgate de Títulos - Mercado35.680,0 V Dívida Contratual V Dívida Contratual91,7 V.2 - Amortização da Dívida Externa V.2 - Amortização da Dívida Externa1.564,4 V.3 - Aquisição de Garantias/Outras Liberações V.3 - Aquisição de Garantias/Outras Liberações0,0 VI. ENDIVIDAMENTO MOBILIÁRIO INTERNO LÍQUIDO (IV.1 - V.1) VI. ENDIVIDAMENTO MOBILIÁRIO INTERNO LÍQUIDO (IV.1 - V.1)27.815,5 VII. RESULTADO RELACIONAMENTO TESOURO/BACEN VII. RESULTADO RELACIONAMENTO TESOURO/BACEN-1.018,6 VIII. FLUXO DE CAIXA TOTAL (III + IV + V + VII) VIII. FLUXO DE CAIXA TOTAL (III + IV + V + VII)23.771,5

70 Composição do Resultado Primário Receita totalR$ 41,4 bi R$ 7,4 bi Transferências a Estados e Municípios Despesa total R$ 25,6 bi Resultado Primário R$ 8,3 bi - = R$ 10,8 bi Tesouro - (R$ 17,3 mi ) Bacen -(2,5 bi) Previdência R$ 34,0 bi Receita Líquida

71 Composição Déficit Nominal R$ 8,3 bi Superávit primárioDespesa Juros -(R$ 13,2 bi)* Resultado nominal -(R$ 2,4 bi)* = 0,5% Dados de fevereiro de 2005 (mensais) *Estimativa -(R$ 7,3 bi)

72 Comparação Internacional Dívida pública bruta, % do PIB, 2001

73 Política Fiscal e Monetária

74 Financiamento da Dívida Existem duas formas de financiar o déficit público: Existem duas formas de financiar o déficit público: 1. Emissão monetária: imprimir dinheiro! 1. Emissão monetária: imprimir dinheiro! Conseqüência: inflação Conseqüência: inflação 2. Emissão de títulos da dívida pública. 2. Emissão de títulos da dívida pública. Conseqüência: eleva a dívida pública; pressiona as taxas de juros Conseqüência: eleva a dívida pública; pressiona as taxas de juros Emissão líquida de R$ 1,8 bilhão em títulos em fevereiro de 2005! Emissão líquida de R$ 1,8 bilhão em títulos em fevereiro de 2005! a_publica/relatorio_fev05.pdf a_publica/relatorio_fev05.pdf

75 Voltando à Política Fiscal: A Matemática dos Déficits e da Dívida –O déficit orçamentário no ano t é igual a: é a dívida do governo no final do anot-1. é a dívida do governo no final do ano t-1. Em palavras: o déficit orçamentário é igual aos gastos, inclusive os pagamentos de juros sobre a dívida, menos os impostos líquidos de transferências. são os gastos do governo no ano t. são os impostos menos as transferências no anot. são os impostos menos as transferências no ano t.

76 Restrição Orçamentária do Governo A restrição orçamentária do governo afirma que a variação da dívida pública durante o ano t é igual ao déficit durante o ano t: A restrição orçamentária do governo afirma que a variação da dívida pública durante o ano t é igual ao déficit durante o ano t: Variação da dívida Pagamentos de juros Déficit primário A dívida no final do ano t é igual a: A dívida no final do ano t é igual a:

77 Políticas públicas e desenvolvimento econômico Contexto: globalização

78 Controle Inflacionário DECRETO Nº 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999 DECRETO Nº 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999 Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". § 1o As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação. § 1o As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação. Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas. Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas. Art. 3º O índice de preços a ser adotado para os fins previstos neste Decreto será escolhido pelo CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda. Art. 3º O índice de preços a ser adotado para os fins previstos neste Decreto será escolhido pelo CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda. Art. 4º Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação - medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância. Art. 4º Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação - medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.

79 Como funciona? Como é a taxa de juros que afeta diretamente os gastos, o banco central deveria escolher uma taxa de juros em vez de uma taxa de crescimento da moeda nominal. Como é a taxa de juros que afeta diretamente os gastos, o banco central deveria escolher uma taxa de juros em vez de uma taxa de crescimento da moeda nominal. juros -> operações de mercado aberto -> menor quantidade de moeda em circulação -> menor capacidade de gastar -> para vender os produtos produzidos é necessário não aumentar os preços. juros -> operações de mercado aberto -> menor quantidade de moeda em circulação -> menor capacidade de gastar -> para vender os produtos produzidos é necessário não aumentar os preços.

80 Quais os problemas? Aumentos na taxa de juros elevam a dívida pública e impõem a necessidade de metas para o superávit primário; Aumentos na taxa de juros elevam a dívida pública e impõem a necessidade de metas para o superávit primário; Em função do depósito compulsório, as taxas de juros finais são bem mais elevadas que a taxa básica. Em função do depósito compulsório, as taxas de juros finais são bem mais elevadas que a taxa básica. Taxas de juros elevadas atraem capitais externos valorizando nossa moeda. Taxas de juros elevadas atraem capitais externos valorizando nossa moeda.

81 Diferencial entre taxas de juros (captação e repasse) EMPRÉSTIMOS EMPRÉSTIMOS Pode emprestar R$ 600,00 (valor captado menos os depósitos compulsórios) Pode emprestar R$ 600,00 (valor captado menos os depósitos compulsórios) Precisa ganhar R$ 100,00 Precisa ganhar R$ 100,00 Precisa cobrar pelo empréstimo R$ 100,00 sobre R$ 600,00: 16,66% Precisa cobrar pelo empréstimo R$ 100,00 sobre R$ 600,00: 16,66% CAPTAÇÃO CAPTAÇÃO R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Recolhe R$ 400,00 de depósito compulsório (40%) Recolhe R$ 400,00 de depósito compulsório (40%) Taxa de 10% a.a. Taxa de 10% a.a. Paga ao final do período R$ 100,00 Paga ao final do período R$ 100,00

82 Juros e Câmbio A taxa de juros interna deve ser igual à taxa de juros externa mais a taxa de depreciação esperada da moeda nacional. A taxa de juros interna deve ser igual à taxa de juros externa mais a taxa de depreciação esperada da moeda nacional. E no Brasil? Um aumento da taxa de juros brasileira, está associada a uma contração monetária e a um aumento na demanda por títulos da dívida do Brasil. À medida que os investidores trocam moeda estrangeira por reais, há uma apreciação do real. E no Brasil? Um aumento da taxa de juros brasileira, está associada a uma contração monetária e a um aumento na demanda por títulos da dívida do Brasil. À medida que os investidores trocam moeda estrangeira por reais, há uma apreciação do real.

83 Entenda o Risco-País Este risco é expresso em pontos ou em taxa ao ano, dado pela diferença entre o que se recebe para investir no Brasil (através de seus diversos títulos) em relação aos títulos do tesouro dos EUA, considerados os ativos mais seguros do mundo. Este risco é expresso em pontos ou em taxa ao ano, dado pela diferença entre o que se recebe para investir no Brasil (através de seus diversos títulos) em relação aos títulos do tesouro dos EUA, considerados os ativos mais seguros do mundo. O C-Bond é o título da dívida externa brasileira mais negociado no exterior, de maior liquidez. Ele paga juros em US$. Quando os investidores acreditam que as perspectivas da economia brasileira são boas, pagamos juros menores. Quando são ruins, pagamos juros maiores. Por isso, os juros pagos pelo C-Bond são uma boa medida de risco país. O C-Bond é o título da dívida externa brasileira mais negociado no exterior, de maior liquidez. Ele paga juros em US$. Quando os investidores acreditam que as perspectivas da economia brasileira são boas, pagamos juros menores. Quando são ruins, pagamos juros maiores. Por isso, os juros pagos pelo C-Bond são uma boa medida de risco país.

84 PLANO REAL

85 Mas, como avaliar se os juros são altos ou baixos? O mercado compara a taxa paga pelo C- Bond com a taxa que remunera os títulos da dívida pública dos Estados Unidos, ou Treasuries, consideradas livre de risco. O mercado compara a taxa paga pelo C- Bond com a taxa que remunera os títulos da dívida pública dos Estados Unidos, ou Treasuries, consideradas livre de risco. Dessa forma, o Spread Over Treasury do C- Bond é a diferença entre os juros pagos por ele e os juros pagos pela Treasury de mesmo prazo. Quanto maior a diferença (ou spread) maior o risco Brasil. Esse spread é medido em pontos básicos. 100 pontos básicos = 1% Dessa forma, o Spread Over Treasury do C- Bond é a diferença entre os juros pagos por ele e os juros pagos pela Treasury de mesmo prazo. Quanto maior a diferença (ou spread) maior o risco Brasil. Esse spread é medido em pontos básicos. 100 pontos básicos = 1%

86 Globalização A maior integração dos mercados têm como conseqüências: A maior integração dos mercados têm como conseqüências: Preços internos em dólares próximos aos preços externos (Preço no Brasil = {Preço no mercado externo + tarifas + custo do transporte} * Câmbio); Preços internos em dólares próximos aos preços externos (Preço no Brasil = {Preço no mercado externo + tarifas + custo do transporte} * Câmbio); Taxa de juros brasileira em dólares tende a ser igual à taxa americana mais o risco Brasil (i = i*+risco). Taxa de juros brasileira em dólares tende a ser igual à taxa americana mais o risco Brasil (i = i*+risco). A taxa de juros brasileira em reais tende a ser igual à taxa brasileira em dólares multiplicada pelo câmbio futuro e dividida pelo câmbio corrente. A taxa de juros brasileira em reais tende a ser igual à taxa brasileira em dólares multiplicada pelo câmbio futuro e dividida pelo câmbio corrente.

87 Câmbio nominal e real A taxa real de cambio é a taxa nominal de cambio multiplicada pela razão entre preços externos e preços domésticos. A taxa real de cambio é a taxa nominal de cambio multiplicada pela razão entre preços externos e preços domésticos. e = E x P*/P e = E x P*/P e é a taxa real de câmbio; E é a taxa nominal de câmbio, P* é o nível de preços externo e P o nível de preços domésticos e é a taxa real de câmbio; E é a taxa nominal de câmbio, P* é o nível de preços externo e P o nível de preços domésticos

88 Câmbio e Juros O aumento da taxa de câmbio, leva a um aumento dos preços domésticos, aumentando a demanda por moeda. O aumento da taxa de câmbio, leva a um aumento dos preços domésticos, aumentando a demanda por moeda. Se a taxa de câmbio é flutuante, o Governo escolhe a taxa de juros que controla a inflação e conseqüentemente a oferta monetária M (i e M são as variáveis instrumentais de política econômica) e a taxa de câmbio é uma conseqüência desta escolha! (E é a variável endógena ao modelo definido). Se a taxa de câmbio é flutuante, o Governo escolhe a taxa de juros que controla a inflação e conseqüentemente a oferta monetária M (i e M são as variáveis instrumentais de política econômica) e a taxa de câmbio é uma conseqüência desta escolha! (E é a variável endógena ao modelo definido).

89 Políticas públicas Começamos o curso falando sobre as funções do Estado e os objetivos do Setor Público! Começamos o curso falando sobre as funções do Estado e os objetivos do Setor Público! Funções:fiscalizadora, reguladora, produtora, redistributiva, e estabilizadora Funções:fiscalizadora, reguladora, produtora, redistributiva, e estabilizadora Objetivos:emprego, estabilidade, crescimento e distribuição de renda! Objetivos:emprego, estabilidade, crescimento e distribuição de renda!

90 Políticas públicas A política de metas atua no sentido de combater a inflação e diminuir a concentração da renda! A política de metas atua no sentido de combater a inflação e diminuir a concentração da renda! Mas, juros elevados constituem mecanismo de transferência e concentração de renda! Mas, juros elevados constituem mecanismo de transferência e concentração de renda! Ainda, tendem a apreciar e valorizar nossa moeda inibindo exportações e estimulando importações! Ainda, tendem a apreciar e valorizar nossa moeda inibindo exportações e estimulando importações! As conseqüências sobre o endividamento público levam à necessidade de elevados superávits primários! As conseqüências sobre o endividamento público levam à necessidade de elevados superávits primários!

91 Políticas públicas A necessidade de superávits impõe metas para a arrecadação e o controle dos gastos públicos! A necessidade de superávits impõe metas para a arrecadação e o controle dos gastos públicos! Como vimos, não há escolhas entre desemprego e inflação! Assim, o controle inflacionário não diminui as taxas de desemprego! Como vimos, não há escolhas entre desemprego e inflação! Assim, o controle inflacionário não diminui as taxas de desemprego! Ainda, o controle dos gastos do governo e as metas de arrecadação desestimulam as despesas agregadas e conseqüentemente o crescimento econômico! Ainda, o controle dos gastos do governo e as metas de arrecadação desestimulam as despesas agregadas e conseqüentemente o crescimento econômico!

92 Políticas públicas Sem diminuir a taxa de desemprego, sem alcançar taxas de crescimento do produto maiores, Sem diminuir a taxa de desemprego, sem alcançar taxas de crescimento do produto maiores, A melhora na distribuição da renda obtida no início do processo de estabilização da inflação está comprometida diante do mecanismo de transferência de renda via juros da dívida pública! A melhora na distribuição da renda obtida no início do processo de estabilização da inflação está comprometida diante do mecanismo de transferência de renda via juros da dívida pública!

93 E ainda: Tornou-se necessário atribuir despesas e funções a Estados e Municípios! Tornou-se necessário atribuir despesas e funções a Estados e Municípios! Tornou-se necessário evitar o endividamento dos mesmos! Tornou-se necessário evitar o endividamento dos mesmos!

94 Avaliação Em grupos de três. Em grupos de três. Ao final do curso exige-se a entrega de um trabalho. Ao final do curso exige-se a entrega de um trabalho. O trabalho final deverá ter a extensão mínima de cinco páginas (excluídos os anexos e a bibliografia), 30 linhas de 70 toques cheios, espaço 1,5, Times New Roman, corpo 12. O formato de apresentação quanto a citações, notas de rodapé e referências bibliográficas deverá observar as normas indicadas no capítulo 5 de SEVERINO, A. J. – Metodologia do Trabalho Científico, 22 a. Edição, São Paulo, Cortez, O trabalho final deverá ter a extensão mínima de cinco páginas (excluídos os anexos e a bibliografia), 30 linhas de 70 toques cheios, espaço 1,5, Times New Roman, corpo 12. O formato de apresentação quanto a citações, notas de rodapé e referências bibliográficas deverá observar as normas indicadas no capítulo 5 de SEVERINO, A. J. – Metodologia do Trabalho Científico, 22 a. Edição, São Paulo, Cortez, O trabalho necessariamente deve versar sobre temas tratados no programa e utilizar a bibliografia indicada pelo professor. Entrega na secretaria da Coordenação, em 2 vias, até 3 semanas após o término da disciplina. O trabalho necessariamente deve versar sobre temas tratados no programa e utilizar a bibliografia indicada pelo professor. Entrega na secretaria da Coordenação, em 2 vias, até 3 semanas após o término da disciplina.

95 Bibliografia o/livro/plametas.pdf o/livro/plametas.pdf o/livro/plametas.pdf o/livro/plametas.pdf real/planreal.asp real/planreal.asp real/planreal.asp real/planreal.asp A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana; Marcelo Paiva Abreu(org.), Ed.Campus. A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana; Marcelo Paiva Abreu(org.), Ed.Campus.


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