GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA Avaliação do cumprimento das metas fiscais 1º Quadrimestre/2011 WILSON NUNES MARTINS GOVERNADOR Teresina,

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1 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA Avaliação do cumprimento das metas fiscais 1º Quadrimestre/2011 WILSON NUNES MARTINS GOVERNADOR Teresina, Maio/2011

2 Antônio Silvano Alencar de Almeida Secretário da Fazenda Odimirtes Araújo Costa Reis Neves Superintendência da Despesa Deusarina Batista dos Santos Unidade de Controle Contábil Ronald Soares Silva Gerência de Consolidação Contábil Carla Adriana da Silva Peres Gerência de Controle da Dívida Pública

3 Avaliação do cumprimento das metas fiscais 1 º Quadrimestre/2011 Apresentamos a esta Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, dessa Augusta Casa Legislativa, os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme estabelecido no § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

4 Da Execução da Receita DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA Dados em R$ Mil Receitas Previsão anual Até o 1º Quadrimestre 2011 Até o 1º Quadrimestre 2010 Variação(%) 2011/2010 Receitas Correntes4.954.860 1.812.519 1.586.11014,27 Tributárias1.451.647501.704438.825 14,33 Contribuições262.387103.54796.027 7,83 Transferências Correntes2.770.1061.071.136931.303 15,01 Outras Receitas Correntes470.720136.132119.955 13,49 Receitas de Capital 949.191 17.573 295.634 -94,06 TOTAL5.904.0511.830.0921.881.744-2,74

5 Da Execução da Receita Valores em Milhares de Reais Da Execução da Receita Valores em Milhares de Reais

6 Avaliação da Execução Orçamentária da Receita As Receitas Correntes tiveram uma evolução em comparado ao mesmo período de 2010 (até o 1º quadrimestre) em cerca de 14,27%, com destaque para as Receitas Tributárias e Transferência Correntes. 14,33%A receita tributária teve um incremento de 14,33% em relação ao período de referência do ano anterior. As transferências recebidas da União tiveram um incremento da ordem de 15,01%.

7 Avaliação da Execução Orçamentária da Receita No conjunto de receitas tivemos um decréscimo de -2,74%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Até o 1º quadrimestre/2011 foi realizado R$ 1.830.092 Mil, que corresponde a 31% da previsão anual de arrecadação.

8 Da Execução da Despesa DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o 1º Quadrimestre VARIAÇÃO(%) 2011/2010 20112010 DESPESAS CORRENTES 4.283.693 1.404.537 1.254.46111,96 Pessoal e Encargos Sociais 1.929.210 768.643610.49625,90 Juros e Encargos da Dívida 120.859 51.91142.52322,08 Outras Despesas Correntes 2.243.367 583.983 601.442-2,90 DESPESAS DE CAPITAL 1.610.615 254.479405.993-37,32 TOTAL5.904.051 1.659.0161.660.454-0,09 OBSERVAÇÕES: 1) A Dotação Reserva de Contingência está inclusa no item Outras Despesas. 2) Os números referem-se à despesa liquidada. Dados em R$ Mil

9 Da Execução da Despesa Valores em Milhares de Reais

10 Do Resultado Orçamentário RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 RECEITAS REALIZADAS Até o 1º Quadrimestre/2011 RECEITAS CORRENTES1.812.519 ( - ) DESPESAS CORRENTES-1.404.537 = SUPERÁVIT CORRENTE407.982 ( + ) RECEITAS DE CAPITAL17.573 ( - ) DESPESAS DE CAPITAL-254.479 Superávit Orçamentário 171.076 Obs.: Foram considerados os valores liquidados.

11 Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa Verifica-se que no exercício de 2011, até o quadrimestre de referência, houve execução de 28,09% da dotação (atualizada) da despesa para o exercício, dado que para uma previsão de R$ 5.904.051 Mil, foi executado R$ 1.659.016 Mil (valores liquidados). %.Comparando-se o montante total da realização da despesa no 1º quadrimestre do exercício de 2011, de R$ 1.659.016 Mil, com o mesmo período do ano anterior (2010), de R$ 1.660.454 Mil, percebemos que houve um decréscimo de -0,09%. O Resultado da execução orçamentária demonstra que foram convertidas receitas correntes, portanto de custeio, em gastos de capital. Percebe-se ainda, no comparativo das séries históricas, que no quadrimestre de referência houve uma evolução desse tipo de despesa, o que é altamente positivo tendo em foco o desenvolvimento do Estado. Os gastos de capital elevaram-se do patamar de R$ 188 milhões em 2005 para os atuais R$ 254 milhões (até o 1º quadrimestre/2011).O Resultado da execução orçamentária demonstra que foram convertidas receitas correntes, portanto de custeio, em gastos de capital. Percebe-se ainda, no comparativo das séries históricas, que no quadrimestre de referência houve uma evolução desse tipo de despesa, o que é altamente positivo tendo em foco o desenvolvimento do Estado. Os gastos de capital elevaram-se do patamar de R$ 188 milhões em 2005 para os atuais R$ 254 milhões (até o 1º quadrimestre/2011).

12 Em R$ Das Despesas por funções Em R$ FUNÇÕESDOTAÇÃO VALOR% DE GOVERNOINICIAL ATUALIZADAREALIZADO REALIZAÇÃO ORÇAMENT.PARTICIPAÇÃO Exercício/2011 Até o 1º Quadrim.(B/A)NO TOTAL (A)(B) REALIZADO 01 – LEGISLATIVA235.398.375,00 68.976.938,4329,304,16 02 – JUDICIÁRIA304.609.443,00304.789.443,0071.777.832,8523,554,33 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA36.787.597,00 11.929.594,9532,430,72 04 – ADMINISTRAÇÃO882.999.181,00897.720.841,00342.204.805,5638,1223,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA249.283.489,00249.858.489,0081.056.057,4932,444,89 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL37.981.801,0037.561.465,003.488.694,569,290,21 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL792.666.006,00 277.687.998,2835,0316,74 10 – SAÚDE823.631.545,00820.389.681,00202.724.580,8124,7112,22 12 – EDUCAÇÃO1.009.365.079,001.008.861.455,00261.435.164,6525,9115,76 15 – URBANISMO118.669.723,00118.401.723,0014.005.390,9711,830,84 16 – HABITAÇÃO71.406.515,0072.206.515,002.329.457,713,230,14 17 – SANEAMENTO63.080.720,0059.280.720,002.120.223,453,580,13 20 – AGRICULTURA49.519.435,0049.574.335,004.093.783,288,260,25 24 – COMUNICAÇÃO7.198.910,00 3.047.608,2742,330,18 26 – TRANSPORTE359.807.886,00358.867.886,005.622.234,731,570,34 28 - ENCARGOS ESPECIAIS548.429.299,00540.322.654,00284.495.937,6252,6517,15 OUTRAS FUNÇÕES313.215.721,00314.164.630,0022.019.746,787,011,33 TOTAL GERAL5.904.050.725,00 1.659.016.050,3928,10100,00

13 Das Despesas por funções Estratificação da Despesa Realizada por Função

14 Das Despesas por funções Conforme se verifica no Demonstrativo das Despesas por Funções os gastos com saúde, educação, administração, previdência social e encargos especiais representam 82,49% do montante total das despesas realizadas até o 1º quadrimestre de 2011. Pela análise das proporções dos gastos nas funções, o governo confirma o compromisso com as áreas sociais, correspondentes à saúde, educação e previdência social, além do cumprimento constitucional e dos repasses dos duodécimos aos poderes.

15 Da Receita Corrente Líquida - RCL O cálculo da RCL no Estado é feito pelo somatório, nos últimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o FUNDEB, a compensação financeira entre Regimes de Previdência, Restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social. No período de referência a RCL alcançou o montante de R$ 4.736.221.204,57.

16 Da Receita Corrente Líquida - RCL Saliente-se a manutenção crescente da evolução da RCL como uma tendência desse Governo. O gráfico a seguir apresenta a evolução da RCL no período de 2006 a 2011, nos quadrimestres de referência. É oportuno destacar que o crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal.

17 Da Receita Corrente Líquida – RCL Evolução Anual de 2006 até 2011 (1º Quadrimestre)

18 Do Resultado Primário R$ Mil Var % 11/10 RECEITAS PRIMÁRIAS Até o 1º Quadrimestre/11 Até o 1º Quadrimestre/10 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES 1.988.9311.741.19114,23 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 2.66460.131-95,57 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 1.991.5961.801.32210,56 DESPESAS PRIMÁRIAS Até o 1º Quadrimestre/11 Até o 1º Quadrimestre/10 Var % 11/10 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 1.541.2491.377.69611,87 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 49.856287.280-82,65 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 1.591.1051.664.976-4,44 RESULTADO PRIMÁRIO 400.490136.346193,73 Meta da LDO para o Exercício de 2011 = 190.308 OBS: Foi considerada a Reserva de Contingência na Coluna Previsão Atualizada

19 Do Resultado Primário O Resultado Primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (não- financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. Os superávits primários direcionados para o pagamento de serviços da dívida contribuem para a redução do estoque da mesma. Por outro lado, déficits primários indicam aumento da dívida. O Resultado Primário alcançado no quadrimestre de referência foi de R$ 400.490 Mil, ultrapassando a meta fixada na LDO, que é de R$ 190.308 Mil.

20 Despesa com Pessoal Poder Realizado (até o 1º Quadrimestre/11) Limite Prudencial Limite Máximo Executivo42,3746,5549,00 Legislativo (incluindo o TCE) 2,812,853,00 Judiciário 4,16 5,706,00 Ministério Público 1,501,902,00 Estado 50,8457,0060,00

21 Dos Gastos com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Limite Constitucional Anual Valor Aplicado até o 1º Quadrimestre/11 Em R$ Mil Mínimo de aplicação no Ano % Aplicado até o 1º Quadrimestre/11 R$ 98.90212 %6,86% Observa-se no primeiro quadrimestre de 2011 que o Estado ficou abaixo da meta fixada pela Constituição Federal, alcançando o percentual de 6,86% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, em gastos próprios na função Saúde.

22 Dos Gastos com Educação Total das Despesas consideradas para fins de Limite Constitucional R$ 311. 460 Tabela de cumprimento dos Limites Constitucionais Min.25% das Receitas resultantes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Caput do art. 212 da CF/88) Mínimo a aplicar no exercício 25% Percentual atingido até o 1º quadrimestre/11: 21,58% Mínimo Anual de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração do Magistério no ensino Fundamental e Médio (CF/88: art. 60, § 5º do ADCT e Caput do art. 22 da Lei 11.494/07) Mínimo a aplicar no exercício 60% Percentual e valor atingidos até o 1º quadrimestre/11: 69,78% Em R$ Mil

23 Da Dívida Consolidada Especificação Saldo do Ano Anterior Até o 1º Quadrimestre de 2011 (Dados em R$ Mil) Divida Consolidada Liquida (DCL) 2.443.1262.270.496 Receita Corrente Líquida (RCL) 4.524.8584.736.221 % da DCL sobre a RCL 53,9947,94 Limite definido por Resolução do Senado Federal (200 %) 9.049.7159.472.442 Valores em Milhares de Reais

24 Proporção da Dívida Consolidada em relação à RCL Dívida Consolidada Líquida/RCL

25 Da Dívida Consolidada Percebemos que o Estoque da Dívida Consolidada Liquida teve, neste 1º quadrimestre/11, um decréscimo em relação à posição de dezembro/10, mantendo a trajetória de queda e posicionando-se em 47,94% da RCL. O Estado continua bem abaixo do limite legal, que é de 200% da RCL, que é o parâmetro conforme Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

26 Do Resultado Nominal SALDO R$ Mil ESPECIFICAÇÃO Em 31/Dez/2010Em 28/Fev/2011Em 30/Abr/2011 (a) (b) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.961.5791.668.7921.779.058 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA Até o 1º Quadrimestre de 2011 (b-a) -182.521 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL (LDO) VALOR 45.640

27 Do Resultado Nominal O Resultado Nominal apresentado mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre as posições de dezembro de 2010 e abril de 2011. O valor do Resultado Nominal alcançado, de R$ -182.521 Mil, está dentro da meta de R$ 45.640 Mil definida na LDO para o exercício de 2011. O resultado negativo significa que houve diminuição da dívida fiscal líquida.

28 Comentário Final Como ficou demonstrado nesta apresentação, as metas fixadas para os Resultados Nominal e Primário continuam sendo cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais. A análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado do Piauí, no 1º quadrimestre de 2011, aponta mais uma vez para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e conseqüentemente manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso reforça o compromisso do atual governo com o equilíbrio fiscal e uma gestão eficiente dos recursos públicos.

29 Obrigado!