PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS Prefeito Raul Filho.

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2 PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS Prefeito Raul Filho

3 Palmas perdeu 38,6% do índice de participação do FPM.

4 Fonte: TCU (DN Nº 79/87/92/101) * Em 2008 o valor repassado se não houvesse a liminar repondo o Coeficiente do FPM seria R$ 134.466.955, com perda de mais de R$ 60 milhões. ** A Lei nº12.058 de 13/10/2009 garantiu R$ 60 Milhões de Apoio Financeiro sendo R$37 milhões em 2009 e R$ 23 milhões em 2010. *** O repasse efetivo de R$ 179.076.400,00 refere-se à previsão da STN e, conseqüentemente da Lei Orçamentária Anual/2010.

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6 GESTÃO EMERGENCIAL Liminar concedida pela Ação Ordinária processo nº 2008.43.00.00270-9 ao município de Palmas evitou que em 2008 houvesse a perda de R$ 66 milhões de reais; Auxílio financeiro concedido pelo governo federal através da Lei nº12.058 evitou a perda de R$ 60 milhões em 2009;

7 IMPACTOS Desequilíbrio nas finanças da Administração Pública e na realidade sócio-econômica de Palmas com a conseqüente redução dos investimentos em educação, saúde e outras ações de governo, e ainda o aumento do índice de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.

8 IMPACTOS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2010 Perda acumulada de R$ 19,6 Milhões já no 1º Quadrimestre em relação à 2008.

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10 PERDAS DIRETAS PARA A POPULAÇÃO NO 1º QUADRIMESTRE Redução de R$ 4,9 Milhões na Educação se comparado a 2008; Redução de R$ 2,9 Milhões na Saúde se comparado a 2008.

11 OS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO

12 OS NÚMEROS DA SAÚDE

13 DEMONSTRAÇÕES...

14 Valores nominais corrigidos pelo IPCA Já deduzidas as parcelas do FUNDEB 2009 sem auxílio financeiro Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br EVOLUÇÃO DO FPM (Valores em Milhões de reais)

15 Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br Valores nominais corrigidos pelo IPCA Já deduzidas as parcelas do FUNDEB 2009 sem auxílio financeiro

16 EVOLUÇÃO DO FPM (Valores em Milhões de reais) Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br Valores nominais corrigidos pelo IPCA Já deduzidas as parcelas do FUNDEB 2009 sem auxílio financeiro

17 GESTÃO RESPONSÁVEL Melhoria na arrecadação tributária; Redução de despesas de custeio; Cancelamento de investimentos; Realização de concurso público.

18 GESTÃO RESPONSÁVEL

19 TRABALHANDO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA

20 EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS (em milhões de reais) Fonte: contabilidade geral do município

21 REFLEXÕES Palmas representa 20% da economia do Tocantins; Previsão de demissão de 21 mil servidores públicos estaduais determinada pelo Supremo; Demandas sociais conseqüentes da construção da ferrovia norte-sul e da plataforma modal; Demandas na área da saúde de municípios Tocantinenses, Maranhenses, Matogrossenses e Paraenses; Geração de emprego e renda com possibilidades de queda vertiginosa; Reajuste de servidores públicos concedidos em 2009 e 2010; Expansão da educação e saúde.

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