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Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART Março 2009.

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1 Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART Março 2009

2 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Uniformidade de Procedimentos Desburocratização Gestão da Informação Identidade Visual Atuação SistêmicaAtendimento à Sociedade Eficácia do Sistema Confea/Crea OBJETIVO ESPECÍFICOS Legalidade

3 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Uniformidade de Procedimentos Desburocratização Gestão da Informação Identidade Visual MECANISMOS ADOTADOS Resolução ART Eletrônica SIC Modelos LegalidadeLegislação Federal

4 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Do Grupo Técnico Valores Projeto ART Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP Crea convidado: GO Especialista em Contabilidade de Custos Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos valores da ART e projeto de resolução como base nas orientações do GTOE

5 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica Discutir a proposta apresentada Definir os valores da ART e anuidade Propor sistemática de discussão no âmbito do CP Propor sistemática de discussão fora do Sistema Produtos: proposta de valores a ser apresentada à CCSS e orientações ao Projeto ART

6 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional VALORES DA ART Da Legislação Federal Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa Lei /2004: fixação do preço de serviço

7 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Dos Subsídios Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007 Crea-SE (2008) Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART Crea-GO (2008) Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares Crea-SC (2008) Reajuste de taxas e anuidades x infla ç ão 2000/2008 Confea/GOC (2008)

8 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da Situação Existente Base de cálculo ART = valor do contrato Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC Desproporcionalidade arrecadação por modalidade Falta de uniformidade dos critérios adotados: Reajustes desconhecidos e diferentes (anual) Tabela de valor da ART (obrigatório x opcional) Tabelas auxiliares (60% utilização) Valores flexíveis (intervalo)

9 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da Situação Proposta Base de cálculo ART = preço do serviço prestado Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA Proporcionalidade = fiscalização das atividades Uniformidade dos critérios adotados: Reajuste fixado por resolução (índices oficiais) Tabela de valor de ART (obrigatória) Tabelas auxiliares (extintas) Valores fixos

10 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Atribuição legal Receita Despesas Atos Cartorários Anuidade Processos Adm Julgamento Colegiados Registro ART ART Registro ARTFiscalização Valorização Multa Comunicação ProfissionalAprimoramento Da relação Atribuições x Receitas x Despesas

11 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da 1ª Premissa Atendimento ao Código Tributário Nacional Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado Custo da ART Registro da ART + Fiscalização Itens de Custeio Atividade Profissional Preço Serviço Prestado

12 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da 2ª Premissa Classificação da Atividade por Característica Técnica Identificação Classificação ART Atividades executivas Obras Atividades não executivasServiços Art. 7º Lei 5194/1966 Art. 1º Lei 6496/1977

13 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da 3ª Premissa Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização Atividade registrada Fiscalização Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Sem fiscalização Fiscalização tipo 1 Fiscalização tipo 2 Fiscalização tipo 3

14 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Da 4ª Premissa Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional Composição do custo Itens de custeio Parcela Administrativa Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc. Serviços ART: digitalização, arquivo, etc. Material de consumo/Taxas bancárias Pessoal/Despesas: fiscalização Parcela de Fiscalização

15 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Do Cálculo do Valor da ART Critério primário = Custeio + Repasses Tipo da ART Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Parcela Adm + 00% Fisc Parcela Adm + 11% Fisc Parcela Adm + 38% Fisc Parcela Adm + 51% Fisc Valor da ART Repasses 12% Confea + 20% Mútua

16 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Do Cálculo do Valor da ART Critério secundário = subsídio ART Administrativa Tipo da ART Administrativa Manutenção do valor mínimo próximo de R$ 30,00 (abatimento proposto será subsidiado pela anuidade) Interesse público

17 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Do Equilíbrio Financeiro Receita = nº registros por tipo de ART Aumento = boa proporcionalidade do portfólio de ARTs Déficit = desequilíbrio na composição do portfólio de ARTs Aumento valor Fator de Equilíbrio (uso restrito ano 2010) % déficit da receita ART % diferenciado para PF e PJ Repasse anuidade Alternativa proposta

18 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional VALORES DA ART Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART Crea-GO Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Exec Custo ART = custo operacional Por setor envolvido ART Adm (registro ART) ART Serv (fiscalização) ART Exec (área técnica) Projeto ART Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Obra/Obra&Serv Custo ART = custo operacional por complexidade da fiscalização ART Adm (registro ART) ART Serv (fisc tipo 1) ART Obra (fisc tipo 2) ART Obra&Serv (fisc tipo 3) x x x x

19 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional VALORES DA ART Recomendações Reajuste Análise do impacto Publicidade Sustentabilidade Índices oficiais Arrecadação 2008/2009 Impacto nos setores econômicos Modelo de gestão administrativa otimização custos Modelos de fiscalização Eficácia / Eficiência

20 Apresentação Projeto ART e Acervo Técnico Profissional Coordenadora do Projeto ART Arq. Urb. Prícila Ferreira


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