Obras Públicas, Serviços e Licitações Integração com Órgãos Públicos

Apresentação em tema: "Obras Públicas, Serviços e Licitações Integração com Órgãos Públicos"— Transcrição da apresentação:

1 Obras Públicas, Serviços e Licitações Integração com Órgãos Públicos

2 Integração com órgãos públicos Avaliação: oportunidades de melhoria
Objetivos Excelência na gestão e fiscalização de obras públicas, serviços públicos e licitações Integração com órgãos públicos Avaliação: oportunidades de melhoria

3 Estrutura da Apresentação
Legislação Apresentação e orientações quanto à atuação do CREA-PR Procedimentos e documentação exigidos em licitações e fornecidos pelo CREA-PR Tipos de fiscalização Serviços e obras públicas fiscalizadas

4 Legislação Licitação Processo administrativo, com essência isonômica, em decorrência do qual a administração pública seleciona o licitante com a proposta mais vantajosa para satisfazer uma necessidade. A licitação estará sempre condicionada a uma necessidade administrativa existente.

5 Legislação Constituição Federal de 1988 Art.22: A União legisla sobre normas gerais de Licitação; Art. 37: Em regra, obras e serviços são contratados mediante Licitação; Art. 175: Prestação de serviço público na forma indireta prevê necessariamente o processo de Licitação;

6 Legislação LEI Nº 8.666/1993 - Lei Nacional de Licitações.
1966 1977 1993 2006 2009 6

7 Legislação RESOLUÇÃO Nº 04/2006 TCE/PR
Define regras para guarda e acesso de documentos ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado do PR. LEI 5.194/66 LEI 6.496/77 1966 1977 1993 2006 2009 7

8 Legislação Orientação técnica – OT IBR N.º 001/2006 – IBRAOP – Uniformiza a definição do Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. LEI 5.194/66 LEI 6.496/77 1966 1977 1993 2006 2009 8

9 Legislação Orientação técnica – OT IBR N.º 002/2009 – IBRAOP – visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela administração pública. LEI 5.194/66 LEI 6.496/77 1966 1977 1993 2006 2009 9

10 Legislação Para melhor tipificação das obras e serviços, o Agente Fiscal do CREA-PR conta, além das legislações vigentes, com: Ato N.º 02/2006 – CREA-PR; Manual de Fiscalização do CREA-PR; Deliberações Normativas das Câmaras Especializadas do CREA-PR.

11 Legislação O Ato 02/2006 determina os parâmetros para definição do que se entende por Atividade de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os serviços necessários para cada tipo de obra.

12 Os enquadramentos possíveis; As atividades passíveis de fiscalização;
Legislação O Manual de Fiscalização do CREA-PR é uma publicação técnica, contendo: Os enquadramentos possíveis; As atividades passíveis de fiscalização; Ilustrações técnicas. Todo conteúdo separado por Modalidade. Encontra-se disponível em PDF no site do CREA-PR.

13 Site do CREA-PR: www.crea-pr.org.br
Habilitação Técnica Orientar quanto a documentação expedida pelo CREA-PR, a ser requerida nos editais de licitações e consultas ao site. Para elaboração dos editais, os órgãos licitantes poderão consultar registro de empresas e atribuições de profissionais responsáveis técnicos por obras/serviços através da: Central de Atendimento Site do CREA-PR: FALE CONOSCO

14 DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO CREA-PR
Habilitação Técnica DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO CREA-PR Certidão de Registro de Pessoa Física Certidão de Registro de Pessoa Jurídica Objetivo social compatível com o objeto da licitação. Certidão de Acervo Técnico (CAT) com e sem atestado

15 Consultas Consulta ao Site
A autenticidade das certidões poderá ser confirmada na página do CREA através do número da Certidão e número do protocolo informado nas mesmas. Site / produtos e serviços / certidão-autenticidade /informar número da certidão e protocolo – pesquisa.

16 os registros e vistos de empresas e profissionais
Consultas Consulta Pública No site do CREA, poderão ser verificados: os registros e vistos de empresas e profissionais a consulta de autenticidade de ARTs e certidões as fiscalizações efetuadas Site consulta pública  escolher uma opção de busca e pesquisar.

17 Modalidades de Fiscalização
Fiscalização de Rotina; Fiscalização da Conduta Profissional; Fiscalização Preventiva Integrada (FPI); Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA); Fiscalização em Órgãos Públicos (FOP); Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento (FEF);

18 Fiscalização em Órgãos Públicos
Modalidades de Fiscalização FOP Fiscalização em Órgãos Públicos Abrange a fiscalização através de editais de licitação, de Obras Públicas em andamento, Obras Públicas Concluídas e Serviços Públicos contratados.

19 Modalidades de Fiscalização
FOP Edital de Licitação: identificar responsáveis técnicos por projetos, orçamentos, demais elementos técnicos e execução de obras e serviços. Serviços Públicos: identificar serviços contratados, profissionais e as empresas executoras; pode ser realizada in loco. 19

20 Obras Públicas e Licitações
Histórico da FOP Obras Públicas e Licitações Iniciada pelo CREA-PR em 2006, após convênio de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, posteriormente, com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP). OBJETIVO: propor ações para aprimoramento na gestão e no controle de obras públicas, incluindo alternativas regulamentares e legislativas necessárias, bem como otimizar os resultados da gestão das obras públicas. 20

21 Procedimento do CREA-PR
Fiscalização de licitações de Obras Públicas Documentos Solicitados: Durante a realização das fiscalizações de licitações das obras públicas, os agentes de fiscalização solicitam ao órgão licitante acesso ao edital de licitação, do orçamento e de outros elementos técnicos julgados necessários. 21

22 Procedimento do CREA-PR
Itens verificados na fiscalização de editais de licitações de obras públicas: Objeto e modalidade de licitação (convite, tomada de preço...) Responsáveis pela elaboração do projeto básico; Responsável pela elaboração de orçamento; Verificação das empresas participantes; Verificação quanto à exigência por parte do licitante de empresas habilitadas no CREA-PR. 22

23 Itens verificados na fiscalização de obras públicas:
Procedimento do CREA-PR Itens verificados na fiscalização de obras públicas: Existência de projetos; Existência e efetiva participação do executor da obra; Existência das placas identificando os profissionais na obra; Existência de fiscalização da obra por profissional do órgão licitante; Existência das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART). 23

24 Procedimento do CREA-PR
Exigências do CREA-PR em cada Etapa da Obra Pública PROJ.BÁSICO LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EXECUÇÃO FISCALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAL E ART DAS ATIVIDADES EXECUTADAS (ORÇAMENTO, PROJ. ARQ., MEMORIAL DESCRITIVO ETC.) SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO NO CREA-PR (PF OU PJ) PROJETOS, PLACAS E ARTs DE PROJETOS, EXECUÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO TEMPO 24 24

25 Serviços Públicos - Procedimentos da Fiscalização:
Procedimento do CREA-PR Serviços Públicos - Procedimentos da Fiscalização: Os agentes de fiscalização solicitam cópias dos comprovantes do serviço (nota fiscal, contrato, recibo, empenhos etc.). Exemplos: - Ar Condicionado - Seg. do Trabalho - Elevadores - Redes Lógicas - Desinsetização - CFTV

26 Procedimento do CREA-PR
Exigências do CREA-PR em cada Etapa do Serviço Público PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO FISCALIZAÇÃO SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO NO CREA-PR (PF OU PJ) PROJETOS,EFETIVA PARTICIPAÇÃO PROFISSIONAL, ARTS SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS, CONTRATOS

27 No período de janeiro a outubro de 2011 foram fiscalizadas:
Quantitativos No período de janeiro a outubro de 2011 foram fiscalizadas: 952 licitações 852 obras públicas 225 obras públicas concluídas 1.305 serviços públicos Totalizando Relatórios de Fiscalização 27

28 Convênio com foco em obras paralizadas
Quantitativos 2012 Convênio com foco em obras paralizadas 637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios Concluidas 46% Paralizadas 28% Não Iniciadas 9% Não Identificadas Em Andamento 7% 28

29 Convênio com foco em obras paralizadas
Quantitativos 2012 Convênio com foco em obras paralizadas 637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios Resultado final será divulgado após 15/10/2012. Em Uso 59% Sem Uso 30% Uso Parcial 11% 29

30 Muito Obrigado! Eng. Civ. Maurício Luiz Bassani
Facilitador Fiscalização Núcleo Leste - DEFIS Msc. Eng. Civ. Diogo Artur Tocacelli Colella Agente Prof. do Sist. Nível Superior – Planejamento – DEFIS

31 Espaço para perguntas