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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

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Apresentação em tema: "O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização."— Transcrição da apresentação:

1 O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

2 Câmara de Políticas de Gestão Pública Câmara de Políticas de Gestão Pública Decreto nº 5.383, de 03 de março de 2005 Decreto nº 5.383, de 03 de março de 2005 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

3 Âmbito: Conselho de Governo Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR. Âmbito: Conselho de Governo Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR. Câmara de Políticas de Gestão Pública A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

4 A Câmara de Políticas de Gestão Pública proporá as diretrizes estratégicas de gestão necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à implementação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA,... Câmara de Políticas de Gestão Pública A gestão pública a serviço de todos os brasileiros ART. 6º – Diretrizes estratégicas para o GESPÚBLICA ART. 6º – Diretrizes estratégicas para o GESPÚBLICA

5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Conselho de Governo Conselho de Governo Câmara de Políticas de Gestão Pública Câmara de Políticas de Gestão Pública Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Comitê Gestor do GESPÚBLICA Comitê Gestor do GESPÚBLICA A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

6 Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

7 Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. ART. 1º - FINALIDADE A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

8 Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública. Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública. ART. 4º - O MODELO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO ART. 4º - O MODELO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

9 Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas. Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas. ART. 6º - O VOLUNTARIADO A gestão pública a serviço de todos os brasileiros A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

10 Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de coordenar e avaliar a execução dessas ações. Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de coordenar e avaliar a execução dessas ações. ART. 7º - O COMITÊ GESTOR A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

11 ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ A gestão pública a serviço de todos os brasileiros O Comitê Gestor terá a seguinte composição: Ium representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; e IIum representante da Casa Civil da Presidência da República. O Comitê Gestor terá a seguinte composição: Ium representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; e IIum representante da Casa Civil da Presidência da República.

12 ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ A gestão pública a serviço de todos os brasileiros O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão indicará quinze órgãos ou entidades da administração pública, com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor. O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão indicará quinze órgãos ou entidades da administração pública, com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor.

13 Desburo- cratização Desburo- cratização Gestão A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA

14 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Cidadão Sistema Competitivo Sistema Competitivo Gestão Desburo- cratização Desburo- cratização Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA

15 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Reconhecimento e premiação Reconhecimento e premiação Gestão Auto-avaliação continuada da gestão Auto-avaliação continuada da gestão Qualidade do atendimento Qualidade do atendimento Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA

16 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Secretaria Executiva Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Avaliação da Gestão Avaliação da Gestão Conselho do PQGF SEGES Comitê Gestor do GESPÚBLICA Comitê Gestor do GESPÚBLICA A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Comitês Gestores Regionais Comitês Gestores Regionais Gestão do Atendimento Gestão do Atendimento Desburo- cratização Desburo- cratização P&D em GP&D P&D em GP&D Órgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade GESPÚBLICAGESPÚBLICA

17 Excelência dirigida ao Cidadão FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS Publicidade Impessoalidade Moralidade Eficiência Legalidade A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA

18 Excelência dirigida ao Cidadão Publicidade Impessoalidade Moralidade Eficiência Legalidade Gestão baseada em processos e informações Aprendizado organizacional Foco em resultado Foco em resultado Controle social Controle social Visão de futuro Visão de futuro Valorização das pessoas Valorização das pessoas Inovação Gestão participativa Gestão participativa Agilidade FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA

19 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA

20 Objetivos: A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem, mediante avaliação feita por uma banca examinadora, desempenho institucional compatível com as faixas de reconhecimento e premiação Reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem, mediante avaliação feita por uma banca examinadora, desempenho institucional compatível com as faixas de reconhecimento e premiação

21 2. Estimular órgãos e entidades da administração pública brasileira a priorizarem ações voltadas para a melhoria da gestão e do desempenho institucional. Objetivos:

22 3. Disponibilizar para o setor público brasileiro informações sobre sistemas de gestão e práticas bem sucedidas na gestão pública. Objetivos:

23 7 Resultados 7 Resultados 4. Informação e conhecimento 1 Liderança 1 Liderança 2 Estratégias e Planos 2 Estratégias e Planos 3 Cidadãos e Sociedade 3 Cidadãos e Sociedade 6 Processos 6 Processos 5 Pessoas 5 Pessoas Avaliação continuada da gestão Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Modelo de Excelência em Gestão Pública

24 Podem participar do PQGF todas as organizações públicas brasileiras. Candidatura ao Prêmio:

25 Recebimento de avaliação da gestão, feita por uma banca de especialistas em gestão. Benefícios ao Participar do Prêmio:

26 Dispor de mecanismos capazes de manter e estimular a participação no processo de melhoria contínua da organização voltados para atender à sociedade. Benefícios ao Participar do Prêmio:

27 Arcar com as despesas da Banca na Etapa de Visita. Manter sigilo sobre a candidatura ao PQGF, durante o processo. COMPROMISSOS DAS CANDIDATAS:

28 Participar de eventos para apresentação de sua experiência. Autorizar a divulgação do Relatório de Gestão. Disponibilizar a organização para visita de representantes de outras organizações públicas. COMPROMISSOS DAS CANDIDATAS:

29 PQGF A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Reconhecimento: faixas Bronze Prata Ouro Prêmio: Troféu

30 Faixas de Reconhecimento: OURO PRATA BRONZE Melhor conjunto de pontuações em cada categoria, dentro do limite máximo para reconhecimento; Limite mínimo de pontuação por item; Pontuação global acima da pontuação mínima.

31 Melhor conjunto de pontuação e pontuação global acima da pontuação máxima Estabelecida para o reconhecimento. PRÊMIO

32 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA PQGF 2006 Categorias: Administração direta; Fundação e autarquia; Empresas públicas e s ociedades de economia mista. Administração direta; Fundação e autarquia; Empresas públicas e s ociedades de economia mista.

33 PQGF 2006 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Categorias especiais: Saúde; Educação; Saneamento; Poder Judiciário; Poder Legislativo. Saúde; Educação; Saneamento; Poder Judiciário; Poder Legislativo.

34 1.Ser órgão ou entidade pública -Organização como um todo -Unidade organizacional finalística 2. Ter condições de avaliação nos sete critérios; 3. Ser de nível hierárquico compatível; 4. Não ser órgão colegiado ou temporário; 5. Não ser unidade de organização que esteja se candidatando por inteira; 6. Declarar a regularidade de sua gestão CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:

35 PROCESSO DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO: ETAPA I ETAPA II ETAPA III ETAPA IV ETAPA V Inscrição, Elegibilidade e Entrega do Relatório da Gestão Análise Crítica Individual e de Consenso Visita às instalações Seleção das candidatas ao Reconhecimento e à Premiação Decisão quanto aos Reconhecimentos e às Premiações

36 PROCESSOS DO PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA: 1.CAPACITAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA; 2.CANDIDATURA3.AVALIAÇÃO4.PREMIAÇÃO 5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 6.PLANEJAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE

37 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Pessoas Capac. Examin. Semin * com transmissão ao vivo pela vídeo conferência da Câmara(05) e do TCU(06). ** Exposição de 15 dias no Aeroporto Internacional de Brasília. ***Exposição itinerante do acervo do Prêmio. Em 2006: Exposição no Palácio do Planalto, no TCU e no Aeroporto Int. de Brasília Expos. -1**1 - 7*** * 10*** * 3***

38 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Inscrições Candid Visitas Premiação Adesões Reconhec

39 CRONOGRAMA CICLO 2007 Até 17/Maio/2007 Até 06/Julho Agosto a Novembro A definir Inscrições para candidatura Entrega do Relatório de Gestão Análise e Julgamento Cerimônia de Premiação A definirResultado Final

40 O Prêmio Nacional da Gestão Pública teve o seu processo certificado pela ISO 9001:2000 em agosto de 2003 e passa semestralmente por auditorias de manutenção.

41 Prêmio Nacional da Gestão Pública A gestão pública a serviço de todos os brasileiros Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA ÉTICA CIDADADANIA CREDIBILIDADE EXCELÊNCIA ÉTICA CIDADADANIA CREDIBILIDADE EXCELÊNCIA

42 PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 456 Brasília – DF Tel.: ou


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