O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

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1 O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
GESPÚBLICA O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

2 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Câmara de Políticas de Gestão Pública Decreto nº 5.383, de 03 de março de 2005 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

3 Âmbito: Conselho de Governo Composição  9 ministros:
Câmara de Políticas de Gestão Pública Âmbito: Conselho de Governo Composição  9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

4 A Câmara de Políticas de Gestão Pública proporá as diretrizes
ART. 6º – Diretrizes estratégicas para o GESPÚBLICA A Câmara de Políticas de Gestão Pública proporá as diretrizes estratégicas de gestão necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à implementação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, ... A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Conselho de Governo Câmara de Políticas de Gestão Pública Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Comitê Gestor do GESPÚBLICA A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

6 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

7 Fica instituído o Programa Nacional de
ART. 1º - FINALIDADE Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

8 Os critérios para avaliação da gestão de que trata este
ART. 4º - O MODELO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

9 voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações,
ART. 6º - O VOLUNTARIADO Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

10 Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública
ART. 7º - O COMITÊ GESTOR Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de coordenar e avaliar a execução dessas ações. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

11 A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ O Comitê Gestor terá a seguinte composição: I um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; e II um representante da Casa Civil da Presidência da República. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

12 O Ministro do Planejamento, Orçamento
ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão indicará quinze órgãos ou entidades da administração pública, com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

13 Gestão GESPÚBLICA Desburo- cratização
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA GESPÚBLICA Desburo- cratização Gestão A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

14 Gestão GESPÚBLICA Desburo- cratização Cidadão Sistema Competitivo
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA GESPÚBLICA Gestão Cidadão Desburo- cratização Sistema Competitivo A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

15 Gestão GESPÚBLICA Auto-avaliação continuada da gestão Qualidade do
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA GESPÚBLICA Gestão Auto-avaliação continuada da gestão Qualidade do atendimento Reconhecimento e premiação A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

16 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SEGES Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão G E S P Ú B L I C A Conselho do PQGF Comitê Gestor do GESPÚBLICA Secretaria Executiva Avaliação da Gestão Gestão do Atendimento Desburo- cratização P&D em GP&D Comitês Gestores Regionais Órgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

17 Excelência dirigida ao Cidadão
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA F U N D A M E T O S Publicidade Impessoalidade Excelência dirigida ao Cidadão Moralidade Eficiência Legalidade A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

18 F U N D A M E T O S Publicidade Impessoalidade
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA F U N D A M E T O S Aprendizado organizacional Publicidade Agilidade Impessoalidade Foco em resultado Excelência dirigida ao Cidadão Moralidade Gestão baseada em processos e informações Eficiência Controle social Valorização das pessoas Legalidade Inovação Gestão participativa Visão de futuro A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

19 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA

20 Objetivos: Reconhecer e premiar as organizações públicas
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Objetivos: Reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem, mediante avaliação feita por uma banca examinadora, desempenho institucional compatível com as faixas de reconhecimento e premiação A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

21 Objetivos: 2. Estimular órgãos e entidades da administração
pública brasileira a priorizarem ações voltadas para a melhoria da gestão e do desempenho institucional.

22 Objetivos: 3. Disponibilizar para o setor público brasileiro
informações sobre sistemas de gestão e práticas bem sucedidas na gestão pública.

23 Avaliação continuada da gestão
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Avaliação continuada da gestão Modelo de Excelência em Gestão Pública 2 Estratégias e Planos 5 Pessoas 1 Liderança 7 Resultados 3 Cidadãos e Sociedade 6 Processos 4. Informação e conhecimento A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

24 Candidatura ao Prêmio: Podem participar do PQGF
todas as organizações públicas brasileiras.

25 Benefícios ao Participar do Prêmio:
Recebimento de avaliação da gestão, feita por uma banca de especialistas em gestão.

26 estimular a participação no processo de melhoria contínua da
Benefícios ao Participar do Prêmio: Dispor de mecanismos capazes de manter e estimular a participação no processo de melhoria contínua da organização voltados para atender à sociedade.

27 Arcar com as despesas da Banca na Etapa de Visita.
COMPROMISSOS DAS CANDIDATAS: Arcar com as despesas da Banca na Etapa de Visita. Manter sigilo sobre a candidatura ao PQGF, durante o processo.

28 Participar de eventos para
COMPROMISSOS DAS CANDIDATAS: Participar de eventos para apresentação de sua experiência. Autorizar a divulgação do Relatório de Gestão. Disponibilizar a organização para visita de representantes de outras organizações públicas.

29 PQGF Bronze Prata Ouro Prêmio: Troféu Reconhecimento: faixas
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA PQGF Reconhecimento: faixas Bronze Prata Ouro Prêmio: Troféu A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

30 Faixas de Reconhecimento:
Melhor conjunto de pontuações em cada categoria, dentro do limite máximo para reconhecimento; Limite mínimo de pontuação por item; Pontuação global acima da pontuação mínima. OURO PRATA BRONZE

31 PRÊMIO Melhor conjunto de pontuação e pontuação global acima da
pontuação máxima Estabelecida para o reconhecimento.

32 PQGF 2006 Categorias: Administração direta; Fundação e autarquia;
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA PQGF 2006 Categorias: Administração direta; Fundação e autarquia; Empresas públicas e sociedades de economia mista. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

33 PQGF 2006 Categorias especiais: Saúde; Educação; Saneamento;
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA PQGF 2006 Categorias especiais: Saúde; Educação; Saneamento; Poder Judiciário; Poder Legislativo. A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

34 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:
Ser órgão ou entidade pública Organização como um todo Unidade organizacional finalística 2. Ter condições de avaliação nos sete critérios; 3. Ser de nível hierárquico compatível; 4. Não ser órgão colegiado ou temporário; 5. Não ser unidade de organização que esteja se candidatando por inteira; 6. Declarar a regularidade de sua gestão

35 PROCESSO DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO:
Inscrição, Elegibilidade e Entrega do Relatório da Gestão ETAPA I ETAPA II Análise Crítica Individual e de Consenso ETAPA III Visita às instalações Seleção das candidatas ao Reconhecimento e à Premiação ETAPA IV ETAPA V Decisão quanto aos Reconhecimentos e às Premiações

36 PROCESSOS DO PRÊMIO NACIONAL
DA GESTÃO PÚBLICA: CAPACITAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA; 2.CANDIDATURA 3.AVALIAÇÃO 4.PREMIAÇÃO 5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 6.PLANEJAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE

37 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Pessoas Capac. 420 910 610 645 850 1240 795 1560 862 1761 760 1815 690 Examin. 265 255 277 182 307 370 375 248 298 Semin. 2 6 6 10 12 4 10 1* 1* Expos. - 1** 1 1** - 1** 7*** 10*** 3*** * com transmissão ao vivo pela vídeo conferência da Câmara(05) e do TCU(06). ** Exposição de 15 dias no Aeroporto Internacional de Brasília. ***Exposição itinerante do acervo do Prêmio. Em 2006: Exposição no Palácio do Planalto, no TCU e no Aeroporto Int. de Brasília

38 PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Inscrições 66 58 66 48 49 81 74 85 57 Candid. 53 51 45 32 37 45 46 56 46 Visitas 16 20 26 17 14 19 16 25 22 86 198 349 657 764 1372 1960 2800 2800 Adesões Reconhec. 13 08 08 04 12 13 13 16 15 Premiação 1 2 3 2

39 Cerimônia de Premiação
CRONOGRAMA CICLO 2007 Até 17/Maio/2007 Inscrições para candidatura Entrega do Relatório de Gestão Até 06/Julho Análise e Julgamento Agosto a Novembro A definir Resultado Final A definir Cerimônia de Premiação

40 O Prêmio Nacional da Gestão Pública
teve o seu processo certificado pela ISO 9001:2000 em agosto de 2003 e passa semestralmente por auditorias de manutenção.

41 CIDADADANIA CREDIBILIDADE EXCELÊNCIA
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA Prêmio Nacional da Gestão Pública ÉTICA CIDADADANIA CREDIBILIDADE EXCELÊNCIA A gestão pública a serviço de todos os brasileiros

42 www.pqsp.planejamento.gov.br PROGRAMA NACIONAL DE
GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 456 Brasília – DF Tel.: ou