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1 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional.

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1 1 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SIADAP * Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro Sessão de Esclarecimento e Debate sobre a Reforma da Administração Pública

2 2 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e dos trabalhadores Os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e dos trabalhadores As listas de competências As listas de competências O modelo de fichas de reformulação de objectivos O modelo de fichas de reformulação de objectivos Os modelos de fichas de monitorização Os modelos de fichas de monitorização As instruções de preenchimento das fichas As instruções de preenchimento das fichas O SIADAP Portaria nº1633/2007 de 31 de Dezembro:

3 3 3 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Focalização no cidadão/utente Focalização no cidadão/utente Reforço do conceito de liderança Reforço do conceito de liderança Gestão por objectivos orientada para resultados Gestão por objectivos orientada para resultados Cultura de responsabilidade Cultura de responsabilidade Reconhecer e premiar o mérito Reconhecer e premiar o mérito Qualificação das pessoas Qualificação das pessoas Melhoria contínua Melhoria contínua O SIADAP A avaliação e gestão do desempenho enquadra-se no processo modernização da A.P.

4 4 4 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados com base em objectivos previamente estabelecidos. Auto-avaliação e auto-regulação Desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados com base em objectivos previamente estabelecidos. Auto-avaliação e auto-regulação Mobilizar os trabalhadores em torno da missão essencial do serviço, orientando a sua actividade em função de objectivos claros e critérios de avaliação transparentes Mobilizar os trabalhadores em torno da missão essencial do serviço, orientando a sua actividade em função de objectivos claros e critérios de avaliação transparentes Reconhecer o mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos níveis de desempenho Reconhecer o mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos níveis de desempenho O SIADAP Em síntese …

5 5 5 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Gestão e Avaliação do Desempenho Gestão e Avaliação do Desempenho Recrutamento e Selecção Gestão por Objectivos Perfis de Competências Planeamento de Efectivos Mobilidade profissional Formação Qualificação Posicionamento remuneratório e prémios Uma melhor gestão dos recursos humanos

6 6 6 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Dirigentes Das pessoas Outros trabalhadores Dos Serviços Auto-avaliação Serviços de inspecção e de auditoria Entidades externas Avaliação e gestão do desempenho Perspectiva integrada

7 7 7 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Objectivos anuais do serviço Objectivos fixados na Carta de Missão Objectivos fixados aos dirigentes Objectivos fixados aos trabalhadores Integração e Coerência

8 8 8 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços SIADAP 1 Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes SIADAP 2 Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores SIADAP 3 Subsistemas do SIADAP

9 9 9 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 A avalia ç ão final do desempenho do servi ç o A identifica ç ão dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas O grau de realiza ç ão de resultados obtidos na prossecu ç ão de objectivos Os meios dispon í veis Os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verifica ç ão Os objectivos anualmente fixados Os objectivos estrat é gicos plurianuais determinados superiormente A missão do servi ç o QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização Componentes

10 10 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Conjunto de propriedades e características de bens ou serviços, que lhes conferem aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos utilizadores. Objectivos de qualidade Relação entre os bens produzidos e serviços prestados e os recursos utilizados Objectivos de eficiência Superou o objectivo Superou o objectivo Atingiu o objectivo Atingiu o objectivo Não atingiu o objectivo Não atingiu o objectivo Medida em que um serviço atinge os seus objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados Objectivos de Efic á cia GRADUAÇÃOPARÂMETROS Avaliação dos Serviços –SIADAP 1

11 11 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Não atingiu os objectivos mais relevantes Desempenho Insuficiente Atingiu todos os objectivos ou os mais relevantes Desempenho Satisfatório Atingiu todos os objectivos, superando alguns Desempenho Bom Avaliação Final dos Serviços

12 12 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Auto-avaliação Hetero-avaliação Obrigatória e Anual Em referência ao QUAR Integra o RA Acompanhada de informação (Cfr. Art.15.º) (Cfr. Art.15.º) Operadores internos (Inspecções-gerais) Operadores externos Modalidades da avaliação

13 13 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Pode ser atribuída aos serviços com avaliação de Desempenho Bom uma distinção de mérito reconhecendo Desempenho Excelente (significa superação global dos objectivos) Por ministério, até 20% dos serviços Por ministério, até 20% dos serviços Por proposta do serviço competente em matéria de planeamento, estratégia e avaliação Por proposta do serviço competente em matéria de planeamento, estratégia e avaliação Tem efeitos: Tem efeitos: Aumento de 25% para 35% e de 5% para 10% das percentagens máximas (SIADAP 2 & 3) Aumento de 25% para 35% e de 5% para 10% das percentagens máximas (SIADAP 2 & 3) Reforço de dotações orçamentais para mudança de posições remuneratórias ou prémios Reforço de dotações orçamentais para mudança de posições remuneratórias ou prémios Reforço para novos projectos de melhoria Reforço para novos projectos de melhoria Avaliação dos Serviços

14 14 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Avaliação de dirigentes superiores (os de 2.º grau não eram avaliados) Avaliação de dirigentes superiores (os de 2.º grau não eram avaliados) Dirigentes Intermédios – Introdução de Percentagens de diferenciação do desempenho Dirigentes Intermédios – Introdução de Percentagens de diferenciação do desempenho NOVO Avaliação dos Dirigentes – SIADAP 2

15 15 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Anualmente AVALIAÇÃO INTERCALAR No termo das respectivas comissões de serviço, conforme o respectivo estatuto, ou no fim do prazo para que foram nomeados AVALIAÇÃO GLOBAL Periodicidade Tipo de avaliação Nota Não produz efeitos na respectiva carreira de origem Avaliação dos Dirigentes Superiores e Intermédios

16 16 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Avaliação final PercentagensMáximasPressupostos Desempenho Inadequado Desempenho adequado Desempenho relevante 25% do total de dirigentes intermédios do serviço Desempenho excelente 5% de entre as menções de relevante Atingiu e ultrapassou todos os objectivos Demonstrou em permanência capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público que podem constituir exemplo para os restantes trabalhadores

17 17 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 CompetênciasResultadosGrupos Máxima de 25% Mínima de 75% Dirigentes Uma predominância decisiva do parâmetro resultados Ponderação dos parâmetros de avaliação

18 18 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Resultados Competências Apenas dois parâmetros de avaliação Alterações ao sistema anterior

19 19 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Não há, em regra, ponderação por cada Objectivo e por cada Competência Fixação de três níveis de avaliação final: Desempenho Relevante (+ Excelente) Desempenho Adequado Desempenho Inadequado Mais simples:

20 20 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração Objectivo não atingido 3 Objectivo atingido 5 Objectivo superado PontuaçãoNível Avaliação expressa em três níveis Avaliação dos resultados atingidos

21 21 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração Competência não demonstrada ou inexistente 3 Competência demonstrada 5 Competência demonstrada a um nível elevado PontuaçãoNível Avaliação expressa em três níveis Avaliação das competências

22 22 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração a 1,999 Desempenho Inadequado 2 a 3,999 Desempenho Adequado 4 a 5 Desempenho Relevante Pontuação Menção qualitativa Avaliação final é expressa em três menções Avaliação final = resultado da média ponderada das pontuações dos dois parâmetros

23 23 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 (Regime transitório) CompetênciasCompetênciasResultadosGrupos Máxima de 25% Mínima de 75% Dirigentes Assistente Operacional Pode ser de 100% Assistente Técnico Máxima de 40% Mínima de 60% Técnico Superior Ponderação dos parâmetros de avaliação

24 24 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Cumulativamente Trabalhadores a quem, no recrutamento, para a respectiva carreira, é exigida habilitação nível da escolaridade obrigatóriaou conferente de diploma do 12º ano do ensino secundário Trabalhadores a quem, no recrutamento, para a respectiva carreira, é exigida habilitação nível da escolaridade obrigatória ou conferente de diploma do 12º ano do ensino secundário Trabalhadores a desenvolver actividades ou tarefas caracterizadas como de rotinapadronizadas, previamente determinadas e executivas Trabalhadores a desenvolver actividades ou tarefas caracterizadas como de rotina, padronizadas, previamente determinadas e executivas NOVO Regime transitório (3 anos) para certos grupos profissionais

25 25 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Visa avaliar: Os conhecimentos As capacidades técnicas Os comportamentais susceptíveis de influenciar o desempenho duma função Pode ser atribuída ponderação diversa a cada competência de forma a destacar a sua importância no exercício de funções Escolhidas para cada trabalhador (mediante acordo) não inferior a oitonão inferior a oito, realização e orientação para resultadosuma delas deve relacionar-se com a capacidade de realização e orientação para resultados Avaliação apenas com base nas competências

26 26 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Percentagem máxima de 25% para as avaliações finais de Desempenho Relevante Percentagem máxima de 25% para as avaliações finais de Desempenho Relevante 5% para o reconhecimento de Desempenho Excelente (de entre as avaliações de Desempenho Relevante) 5% para o reconhecimento de Desempenho Excelente (de entre as avaliações de Desempenho Relevante) Proposto pelo avaliador ou Proposto pelo avaliador ou Proposto pelo avaliado Proposto pelo avaliado NOVO Diferenciação de desempenhos

27 27 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Mais simples: Composição de entre 3 a 5 dirigentes designados pelo dirigente máximo. Composição de entre 3 a 5 dirigentes designados pelo dirigente máximo. Nos serviços de grande dimensão pode ser desdobrado em secções autónomas, presididas pelo dirigente máximo e com número restrito de dirigentes. Nos serviços de grande dimensão pode ser desdobrado em secções autónomas, presididas pelo dirigente máximo e com número restrito de dirigentes. Quando, por condicionantes orgânicas, não for possível a constituição do CCA pode ser constituída uma Comissão de Avaliação (por despacho DM). Quando, por condicionantes orgânicas, não for possível a constituição do CCA pode ser constituída uma Comissão de Avaliação (por despacho DM). Conselho Coordenador da Avaliação

28 28 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Nova ficha e metodologia relativa à auto-avaliação (momento e efeitos) Nova ficha e metodologia relativa à auto-avaliação (momento e efeitos) Ficha para monitorização de desempenho Ficha para monitorização de desempenho Fundamental para uma avaliação mais fundamentada e objectiva e para melhoria do desempenho Fundamental para uma avaliação mais fundamentada e objectiva e para melhoria do desempenho Ficha de reformulação de objectivos Ficha de reformulação de objectivos Assume-se a possibilidade, em casos de evidente necessidade Assume-se a possibilidade, em casos de evidente necessidade Requerimento de reunião de avaliação pelo avaliado Requerimento de reunião de avaliação pelo avaliado Reforço dos meios de exercício do direito por parte do avaliado Reforço dos meios de exercício do direito por parte do avaliado Outras alterações

29 29 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Ficha de avaliação mais objectiva: Inscrição dos objectivos da unidade orgânica, dos indicadores de medida e definição dos critérios de superação Ficha de avaliação mais objectiva: Inscrição dos objectivos da unidade orgânica, dos indicadores de medida e definição dos critérios de superação Listas de competências mais extensas e adequadas Listas de competências mais extensas e adequadas Instituição da Comissão Paritária Instituição da Comissão Paritária Deixa de existir avaliação extraordinária e o suprimento de avaliação Deixa de existir avaliação extraordinária e o suprimento de avaliação Publicidade dos actos Publicidade dos actos Outras alterações

30 30 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Sistema GeADAP (Desenvolvido pela GeRAP/IIMFAP) Funções de Administração do Sistema Funções de Administração do Sistema Avaliação de Serviços Avaliação de Serviços Avaliação das Unidades Orgânicas Avaliação das Unidades Orgânicas Avaliação de Dirigentes e Trabalhadores Avaliação de Dirigentes e Trabalhadores Relatórios do Organismo Relatórios do Organismo Agregação de dados e produção de Indicadores Agregação de dados e produção de Indicadores SIADAP 123 SISTEMA INFORMÁTICO DE APOIO EM 2009

31 31 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 SIADAP 1,2,3

32 32 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Agregação de dados SIADAP 1,2,3

33 33 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 Documentos de apoio disponíveis em Documentação

34 34 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado da AP DG da Administração e do Emprego Público Instituto Nacional de Administração 2009 OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO O SIADAP O SIADAP Luís Evangelista (Director de Serviços da DGAEP)


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