Área de serviço MONITORIZAÇÃO E REPORTING DA RECEITA Procedimentos de auditoria e reporting interno e externo das receitas Luanda, 18 de Maio de 2006 Luís.

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1 Área de serviço MONITORIZAÇÃO E REPORTING DA RECEITA Procedimentos de auditoria e reporting interno e externo das receitas Luanda, 18 de Maio de 2006 Luís Alves – Audit Manager

2 Área de serviço BACKGROUND AUDITORIA COM PERIODICIDADE ANUAL CONTRATO CELEBRADO COM A DELOITTE MEDIANTE BIDDING INTERNACIONAL ALGUNS NÚMEROS: - 100 DECLARAÇÕES FISCAIS AUDITADAS APROXIMADAMENTE; - 27 BLOCOS ANALISADOS: - 3 CONTRATOS DE CONCESSÃO (TODOS COM PRODUÇÃO); - 24 CONTRATOS DE PARTILHA DE PRODUÇÃO: - 8 BLOCOS COM PRODUÇÃO; - 16 BLOCOS SEM PRODUÇÃO

3 Área de serviço OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS A ATINGIR REFORÇO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAÇÃO DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS A OPERAR EM ANGOLA ASSESSORIA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW E METODOLOGIAS PARA OS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

4 Área de serviço NATUREZA DO TRABALHO EFECTUADO AUDITORIA ÀS DECLARAÇÕES FISCAIS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS AUDITORIA ÀS CONTAS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS FORMAÇÃO DOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS COMPILAÇÃO ESTATISTICA RECOMENDAÇÕES

5 Área de serviço Confirmação da manutenção adequada de livros e registos contabilísticos e verificação da conformidade dos mesmos com a Lei 1. AUDITORIA ÀS CONTAS Verificação da correcta contabilização de custos de acordo com a legislação aplicável Objectivos Principais Verificação da aderência dos critérios de valorização do petróleo bruto vendido pelas Companhias à legislação aplicável

6 Área de serviço 2. REVISÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS Objectivos principais Verificação da correcta elaboração das declarações fiscais tendo em conta o regime fiscal aplicável Verificação do correcto cálculo e pagamento dos impostos a que as companhias se encontram sujeitas Verificação dos critérios adoptados para a valorização do petróleo bruto Verificação de que os custos foram contabilizados de acordo com a legislação aplicável Verificação do cumprimento das obrigações de retenção na fonte

7 Área de serviço 3. COLORÁRIO|OUTPUT DO TRABALHO Objectivos principais Tomada de decisões na Comissão de Fixação do Rendimento Líquido Tributável do Imposto de Rendimento sobre os Petróleos relativamente: A eventuais correcções aos rendimentos tributáveis; À determinação dos custos recuperáveis acumulados passíveis de reporte; À determinação dos custos não aceites fiscalmente em cada exercício; Tomada de decisões a nível da Direcção Nacional de Impostos quanto a liquidações adicionais em sede de retenção na fonte relativamente ao Imposto Industrial, Imposto de Rendimento do Trabalho, Segurança social e Imposto sobre a Aplicação de Capitais. Emissão de relatórios que permitirão:

8 Área de serviço 4. PROGRAMA DE FORMAÇÃO Objectivos principais Transferência de know-how para os técnicos do Ministério Desenvolvimento de metodologias (auditoria e revisão fiscal) Implementação de ferramentas eficientes e modernas (prevenção e controlo fiscal)

9 Área de serviço 5. ELABORAÇÃO DE UMA ESTATÍSTICA SUBORDINADA ÀS CONTAS DE LUCROS E PERDAS POR COMPANHIA Metodologia Abordagem por área de Concessão e Desenvolvimento Abordagem acumulada e por província

10 Área de serviço 6. RECOMENDAÇÕES Objectivos principais Estudo e recomendação de acções, incluindo eventual alteração da legislação, que se revelem pertinentes para o sucesso deste tipo de trabalho Análise e recomendação de mecanismos de controlo que possam vir a ser implementados tendo em vista maximizar a eficiência do trabalho em apreço e a própria arrecadação de receitas fiscais

11 Área de serviço 7. PONTOS CHAVE DO TRABALHO Captura da totalidade das receitas; Verificação da eligibilidade dos custos ao nível dos contratos (aprovação pela Concessionária Nacional); Custos essenciais para as operações petrolíferas; Registo do custo no período a que diz respeito; Adequada documentação de suporte; Apuramento dos bónus em vigor (uplift); Mecânica de apuramento dos custos e sua recuperação (cos- oil)