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OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Foram definidos para dar respostas aos principais problemas mundiais levantados nas conferências sociais que.

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2 OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Foram definidos para dar respostas aos principais problemas mundiais levantados nas conferências sociais que a ONU promoveu na década de 90: Criança (NY/90); Meio Ambiente e Desenvolvimento (RJ/92); Direitos Humanos (Viena/93); População e o Desenvolvimento (Cairo/94); Desenvolvimento Social (Copenhague/95); Mulher (Pequim/95); Assentamentos Humanos: Habitat II (Istambul/96). Acordo construído no ano 2000 por líderes dos países do Sistema ONU resultou na Declaração do Milênio, que definiu os oito ODM.

3 OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Acabar com a fome e a miséria; Educação básica de qualidade para todos; Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a AIDS a malária e outras doenças; Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

4 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 1 - GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS E DOS ODM Criado em out/03 para elaborar plano de ação e monitorar o progresso do Brasil em relação às metas (21) e aos indicadores (60) de ODM. Coordenado pela Casa Civil e integrado por: Assessoria Especial do Presidente da República; MPO; IPEA; IBGE e MDS. Uma das funções: elaborar Relatórios Nacionais de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio mostram o desempenho do Brasil em relação aos ODM.

5 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO Foram lançados 4 Relatórios Nacionais de Acompanhamento

6 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 2 – PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Democracia participativa é método de governo. Criados e revigorados espaços de participação como conselhos, conferências, mesas de diálogo, ouvidorias. Prioridade na participação social para alcançar as Metas. A mobilização ganhou força em 2004 quando o Governo Federal, PNUD e organizações sociais e empresariais se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos mobilizar organizações sociais, empresariais e governos para atingir os ODM. É um Movimento apartidário, ecumênico e plural.

7 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 2.1 – NÚCLEOS DE ODM Participação social se dá também na concepção da criação e no apoio aos Núcleos estaduais/regionais/municipais dos ODM. Núcleos desempenham importante papel disseminação dos ODM, mobilização social, capacitação de lideranças, trabalho com o poder público local e acompanhamento do desempenho das prefeituras.

8 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO Seminários coordenados pelos Núcleos de ODM

9 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 3 – PRIORIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS Governo Federal criou políticas públicas e programas relacionados a cada um dos 8 Objetivos do Milênio, dentre eles: Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Universalização do Ensino Fundamental; Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra a Mulher; Programa Nacional de Imunização; Rede Cegonha; programas nacionais de combate a doenças (Aids, Malária, Dengue e Tuberculose); Ampliação do Abastecimento de Água e Esgoto.

10 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 4 – PRÊMIO ODM BRASIL Criado em 2004 para estimular experiências de organizações sociais e prefeituras para o alcance dos ODM. Coordenação: Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos. Coordenação técnica: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Realizadas quatro edições (2005/2007/2009/2011): inscrição de projetos.

11 PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO Quem pode participar: Organizações sociais (ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos, movimentos sociais, etc), e governos municipais. Prefeituras e organizações podem inscrever um número indeterminado de práticas. Quem não pode participar: Órgãos públicos e empresas ligados aos governos estaduais e federal, pessoas físicas, entidades cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego como utilizadores de trabalho escravo ou infantil, e outras que comprovadamente atentem contra os ODM. Como participar: Preencher a ficha de inscrição ao Prêmio disponível no site As inscrições tiveram início em 9 de maio e terminam em 2 de agosto/2013. As inscrições são gratuitas.

12 CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para organizações sociais: Poderão se inscrever: organizações da sociedade civil movimentos sociais, empresas privadas e associação de bairros, fundações, entidades sindicais, comunidades religiosas e beneficentes, etc. Práticas realizadas em parceria entre organizações inscrição deverá ser efetivada por apenas uma das responsáveis, desde que conte com a anuência das demais. Podem concorrer práticas de Universidades Públicas Federais e Estaduais, organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, abrangendo atividades meio ou finalísticas, que contribuam para o alcance dos ODM.

13 CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para organizações sociais: A inscrição deverá ser feita pela organização responsável pela prática e assinada pelo seu representante legal. Para concorrer ao Prêmio a entidade deverá estar em funcionamento há, no mínimo, dois anos. As práticas deverão estar em funcionamento pelo prazo de doze meses, no mínimo, desde que apresentem resultados mensuráveis.

14 CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para Prefeituras: São premiadas práticas que abranjam políticas, programas, projetos, ou atividades finalísticas e atividades meio que contribuam para o alcance dos ODM. As práticas devem estar em funcionamento há doze meses, no mínimo, além de apresentar resultados mensuráveis. Qualquer instituição pública, subordinada ao Poder Executivo municipal, da administração direta ou indireta, poderá se inscrever. A inscrição deverá ser feita pela autoridade municipal responsável pela prática, desde que conte com a anuência formal do Prefeito do Município.

15 CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para Prefeituras: Poderão ser inscritas: Práticas desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil: associações ou grupos comunitários, empresas e ONG, desde que estejam sob a responsabilidade do Poder Executivo. Universidades municipais podem se inscrever. Práticas de âmbito intermunicipal ou regional, promovidas por instituições públicas do Poder Executivo municipal inscrição deve ser feita por uma das instituições responsáveis, com a anuência das demais. Cada Prefeitura poderá inscrever uma ou mais práticas referentes a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

16 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO - 5ª EDIÇÃO Contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); Impacto no público atendido; Participação da comunidade; Existência de parcerias; Complementaridade e articulação com ações do poder público, da sociedade civil ou do setor produtivo; Potencial de replicabilidade.

17 PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO O Prêmio enfatiza o reconhecimento público e a divulgação das práticas premiadas; As práticas recebem certificados que comprovam sua contribuição para alcançar os ODM; A 5ª Edição do Prêmio vai selecionar 60 práticas finalistas, que serão visitadas por técnicos do IPEA, ENAP e Ministérios; Serão premiadas as 30 melhores práticas que tenham relação com um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

18 PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO A cerimônia de premiação será no Palácio do Planalto. As 60 práticas finalistas recebem um certificado de reconhecimento e as 30 premiadas serão contempladas com certificado e troféu.

19 PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO ACORDI – Independência/CE

20 PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO ASPROC - Carauari/AM

21 PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO COPAVAM – Juruena/MT

22 PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO GLAUCILÂNDIA/MG

23 ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 5 – MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM Em 2010: Cúpula de Revisão dos ODM avaliou desempenho dos países em relação ao cumprimento das Metas do Milênio. Conclusão: implantar ODM no interior para ajudar os países a cumprirem as metas (localização dos ODM). Situação do Brasil é confortável, na média, em relação às Metas do Milênio: bom desempenho pautado na participação social, desenvolvimento sustentável e na prioridade dada às políticas públicas. Desafio Levar os resultados globais para o interior do país. Bons indicadores na média não refletem a situação real.

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27 POR QUE MUNICIPALIZAR? Criar novo modelo de gestão com base em políticas públicas, voltadas à melhoria da qualidade de vida da população; Trabalhar com metas e indicadores/acompanhamento e o monitoramento dos resultados; Aproximar o cidadão do poder público/ fortalecer a cidadania. Assegurar continuidade da Agenda dos ODM. Compromisso é do município e não do prefeito, o que garante permanência em outros mandatos. Garantir condições mínimas de dignidade para todos os brasileiros.

28 COMO MUNICIPALIZAR? Criar Núcleos aproveitando espaços de participação social já existentes. Reconhecer Núcleos e iniciativas que promovam os ODM: decretos, portarias (Modelos:www.odmbrasil.gov.br Legislação)www.odmbrasil.gov.br Conhecer diagnóstico da situação do municípios em relação aos ODM, disponível em Construir planejamento das ações e sistema de monitoramento e avaliação. Adequar as metas ao contexto local e incluí-las no PPA/Orçamento

29 INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO PORTAL ODM O portal ODM foi desenvolvido pelo Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e é uma ferramenta de consulta que permite orientar a administração pública; Mostra análises, gráficos e mapas sobre a situação de cada um dos ODM em todos os municípios brasileiros por meio de dados oficiais e atualizados; O resultado da busca serve como indicativo para a elaboração de diagnósticos e tendência dos indicadores municipais;

30 INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO AGENDA DE COMPROMISSOS Lançada no Encontro dos Prefeitos (as) em Brasília:jan/2013. Foco em programas do Governo Federal que contribuem com os ODM; Sistema de monitoramento das metas, com indicadores e diagnóstico para apoiar os municípios na melhoria da qualidade da gestão; Municípios e a sociedade civil podem ter acesso O acesso de prefeitos (as) : mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal (Siconv)

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32 ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA Meta ONU: redução da incidência da pobreza extrema e da proporção de pessoas que passam fome. Cumprida e superada- Atual meta: erradicar a fome Bolsa Família: 50 milhões de beneficiados.Inclusão de mais 2,5 milhões/ Nível de cobertura: PAA: De Jan/Set-2012: 119 mil agricultores beneficiados e 14 milhões de atendimentos/Total de agricultores fornecedores. Proteção Social Básica: rede de assistência social foi ampliada com a instalação de novos CRAS e CREAS/Nº de atendimentos

33 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS Meta ONU:garantir que todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino. PNAD/2011: universalização do Ensino Fundamental, meta Ideb atingida. Universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos/Nº matrículas 4/5anos Ampliar a oferta de educação infantil/Nº matrículas até 3 anos Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas de educação básica/Nº matrícula em tempo integral Atingir médias nacionais para o IDEB/IDEB Anos Iniciais

34 IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER Meta ONU: Eliminar disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio. Meta alcançada: Mulheres são maioria em todos os níveis. Lei Maria da Penha: 6 anos (ago/2012): 685 mil procedimentos e 2,7 milhões de ligações (Ligue 180). Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher/Total de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade de Gênero/Nº matrículas educação infantil até 3 anos.

35 REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL Meta ONU: Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos (17,9 óbitos para cada mil nascidos vivos) Meta alcançada: Taxa recuou de 26,1(2001) para 15,7 (2011). De 7 milhões de beneficiados no Brasil Carinhoso (out/12) 2,8 milhões são crianças de 0 a 6 anos. 2,2 milhões de sulfato ferroso para 735 mil crianças. 50% a mais de crianças com tratamento de megadose de vitamina A. Atenção Básica à Saúde/Cobertura Programa Nacional de Imunização/Cobertura vacinal com vacina tetravalente em crianças < 1 ano. Mortalidade Infantil/% de óbitos infantis investigados

36 MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES Meta ONU: Reduzir em 3/4 a razão da mortalidade materna Meta não alcançada: Razão da mortalidade materna: 141 por 100 mil nascidos vivos em Caiu para 68 em Meta é de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Rede Cegonha 1 – Pré-Natal/Proporção de gestantes com sete ou m ais consultas pré-natal/ano Rede Cegonha 2 – Partos Normais/Proporção de partos normais Rede Cegonha 3 – Mortalidade Materna/% de óbitos de mulheres em idade fértil

37 REDUZIR A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS Meta ONU: Ter detido a incidência das doenças e revertido a tendência atual Meta alcançada: Aids estabilizada; redução da malária e da tuberculose: Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids)/Proporção de pacientes HIV positivo Malária/Índice Parasitário Anual (IPA) Dengue/Nº óbitos por dengue Tuberculose/Taxa de incidência

38 QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE Meta ONU: Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e esgotamento sanitário. Meta cumprida: Número de domicílios ligados à rede de água e esgoto aumentou. Abastecimento de água/Índice de atendimento urbano de água com rede de abastecimento Esgotamento Sanitário/Índice de atendimento urbano com rede coletora e Resíduos sólidos/% de resíduos recolhidos pela coleta seletiva

39 TODO MUNDO TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO Meta ONU: Formular estratégias em cooperação com países desenvolvidos para acesso a medicamentos novas tecnologias Programa Microempreendedor Individual (MEI)/Total de MEI existentes Esforço Fiscal e a Receita Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida Municipal Simples Nacional/Quantidade de optantes por município www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Default.aspx

40 NOSSO PARCEIROS

41 PRÊMIO ODM BRASIL 5ª EDIÇÃO PARA RELEMBRAR: INSCRIÇÕES PELO SITE: PERÍODO: 9 DE MAIO A 2 DE AGOSTO


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