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1 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Setor Público Regimes Próprios de Previdência Funcional (Gerido pelos Entes Federados e destinado aos servidores públicos de cargos efetivos)

2 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Sistema Previdenciário Brasileiro Estrutura Atual Regime Funcional Regime Geral Trabalhador do Setor Privado Servidores Públicos INSS INSTITUTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE PENSÃO (Serviço Social Autônomo) Previdência Complementar FechadaAberta Fundos de Pensão Sociedades Anônimas Previdência Funcional Complementar Fechada Fundos de Pensão Voluntário Sem fins lucrativos Direito Privado Com fins lucrativos União Estados Municípios MPS Não regulamentado Obrigatórios

3 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS RPPFs instituídos no Brasil Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)

4 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quantitativo de Servidores União, Estados e Municípios Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS Ente AtivosInativosPensionistasTotal União¹ Estados² Municípios³ Total

5 SITUAÇÃO ATUAL

6 Rombo nos Estados Déficit/Superávit Corrente, em Reais (2005) EstadoValorEstadoValor São Paulo ,52Alagoas ,90 Minas Gerais ,19Piauí ,73 Rio Grande do Sul ,99Maranhão ,00 Rio de Janeiro ,40Ceará ,06 Santa Catarina ,14Sergipe ,33 Distrito Federal ,19Acre ,53 Pará ,00Mato Grosso do Sul ,66 Espírito Santo ,89Rondônia ,84 Rio Grande do Norte ,89Amazonas ,23 Goiás ,69Roraima ,01 Bahia ,46Amapá ,17 Mato Grosso ,50Tocantins ,06 Pernambuco ,30 Paraná ,49 Paraíba ,63 Fonte: NAP-COPPE/UFRJ para o Jornal Estado de São Paulo

7 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Déficit nas Capitais Fonte : Gazeta do Povo – 28/11/2004

8 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Resultado após Emendas Constitucionais n os 20 e 41

9 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Hipóteses - Simulação Atuarial - Estado de Pernambuco - Custo Total doRedução HIPÓTESESCRITÉRIOSPlanoCusto na PEC 40 bilhões de R$ * Com regra de transição * Carência de 10 anos de serviço público e 5 anos de cargo * Benefício Bruto Aposentadoria Integral com: 1* 60 e 55 anos de idade Aposentadoria* 35 e 30 anos de Contribuição Integral (com pedágio e bônus) * 20 anos no Serviço Público 2 Contribuição de* Contribuição de Inativos de 13,5% Inativos acima de R$ 1.200,00 3 Redução nas* Pensões por Morte Pensões* Desconto de 30% acima de R$2.400, ,698 14,079 14,977 15,620 13,379 Situação Atual - 14,77 % * Contempla as hipóteses 1, 2 e ,31 % - 4,59 % - 0,50% -14,77

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11 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Projeção dos fluxos pós-reforma Município que não cobrava contribuições de Inativos e Pensionistas Comparativo – Fluxo de Despesas Anuais ( ) Valores em Milhares de REAIS Tipo de Custo Valor (R$) Redu ç ão AtualReforma Despesa Futura , ,505,90%

12 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência RESULTADO após Emendas Constitucionais n os. 20, 41 e 47

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14 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição Integral

15 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Servidores com direito adquirido antes da EC n o CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE a) Idade e Tempo de Contribuição sem idade mínima e 35 anos de contribuição completados até 15 de dezembro de 1998 sem idade mínima e 30 anos de contribuição completados até 15 de dezembro de 1998 b) Carência de Serviço Público Não é exigido 2. COMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS a) Proventos Integrais b) Valor Inicial do Benefício Integralidade, com possibilidade de incorporação de verbas adicionais c) Reajuste Isonomia e Paridade d) Contribuição Previdenciária Incide sobre valor dos proventos superior ao teto do RGPS 3. FUNDAMENTAÇÃO Art. 3 o da EC n o 41, combinado com o Art 3 o da EC n o ABONO DE PERMANÊNCIA Os servidores que atendendo aos requisitos acima, permaneceram em atividade obtiveram isenção da contribuição previdenciária. H M

16 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 1. CRIT É RIO DE ELEGIBILIDADE a) Idade e Tempo de Contribui ç ão 60 de idade e 35 de contribui ç ão 55 de idade e 30 de contribui ç ão Obs: Professores têm redu ç ão de 5 anos b) Carência de Servi ç o P ú blico - 10 anos de servi ç o p ú blico; - 05 anos no cargo. 2. COMPOSI Ç ÃO E MANUTEN Ç ÃO DE BENEF Í CIOS a) Proventos Integrais b) Valor Inicial do Benef í cio Fixado pela m é dia de todas as remunera ç ões do per í odo ativo. c) Reajuste Sem isonomia ou paridade, apenas reajuste para preserva ç ão do valor real. d) Contribui ç ão Previdenci á ria Incide sobre valor dos proventos superior ao teto do RGPS 3. FUNDAMENTA Ç ÃO Art. 40 o, § § 1 o, III, a, 3o, 8o e 17 da CF com reda ç ão dada pela EC n o ABONO DE PERMANÊNCIA Os servidores que atendendo aos requisitos acima, permaneceram em atividade obtiveram isen ç ão da contribui ç ão previdenci á ria. Para servidores sem direito adquirido e aos que ingressaram no serviço público após 30/12/03 H M

17 Regimes Próprios de Previdência Funcional – RPPFs Conquistas já alcançadas Contributividade Relação contributiva de 2 para 1 Alíquota mínima de 11% para os servidores incidente sobre a remuneração Plano de Benefícios que não podem prever benefícios distintos aos do RGPS Não há teto para benefícios, mas também não há de contribuição Limite de idade de 60 e 55 anos Equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art.40) Contribuição de Inativos e Pensionistas no que excede o teto do RGPS Possibilidade de criação de Fundos de Ativos com finalidade previdenciária

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19 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Pagamento de benefícios de Aposentadoria e pensão FUNDO DE PENSÃO Capitalização

20 Vantagens de Migração do INSS para RPPF X Aposentadoria limitada ao teto do INSS = R$ 2.801,56

21 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Simulação Em 01/12/2005 : 53 anos de idade 30 anos de contribuição Média dos 80% melhores salários: R$ 1.876,93 R$ 2.100,00 último salário 26 anos recebendo a aposentadoria em média (IBGE/2005) Para se Aposentar : Pelo INSS: Mais 5 anos de contribuição (carência de 35 anos obrigatória) Média dos 80% melhores salários (R$ 1.876,93) Para ter uma aposentadoria de R$ 1.548,91 Pelo REGIME PRÓPRIO: Mais 5 anos de contribuição no último cargo Sobre o último salário (R$ 2.100,00) 7% de desconto por dois anos de antecipação aos 60 exigidos) Para ter uma a aposentadoria de R$ 1.953,00 Aposentadoria 26% maior por 26 anos de expectativa de sobrevida

22 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência REGIME PRÓPRIO EXEMPLO DE MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A MIGRAÇÃO MunicípioPorte / nº de servidores Custo SuplementarEconomia/ano APequeno /1.2004%R$ 1,3 milhões BMédio / %R$ 4,6 milhões CGrande / %R$ 9,3 milhões CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADO Até 11% sobre, no máximo, o teto do INSS (R$ 2.801,56). PREFEITURA20% da folha + 8,5% de FGTS TOTAL39,5% CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADO 11% sobre o salário da ativa para receber a última remuneração PREFEITURA11% da folha TOTAL22% + custo suplementar INSS Vantagens de Migração do INSS para RPPF

23 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Empregado Público X Servidor Público Pág. 232

24 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Correta Modelagem e Eficiência da gestão = EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Variáveis de Modelagem Para onde deveria caminhar o Regime de Previdência ?

25 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quantitativo União Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal Jan/2005 Elaboração: Ministério do Planejamento

26 JAN/97PERCENT.DEZ/04PERCENT. ATIVOS % % INATIVOS % % PENSIONISTAS % % TOTAL % % RELAÇÃO ATIVO X INATIVO 4,93, Jan/97Dez/04 Evolução do Quadro de Pessoal - Capital

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28 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Garantir que a Gestão seja feita no interesse de TODOS os Atores do Processo Quem são os Atores do Processo? Pressupostos Jurídicos OS SERVIDORES *Contribuem p/ o Sistema *Desejam uma aposentadoria digna OS PATROCINADORES *Contribuem p/ o Sistema *São responsáveis pela proteção social A SOCIEDADE *Paga impostos *A previdência equilibrada libera recursos p/ investimentos

29 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Segregação das Massas FUNDO PREVIDENCIÁRIO ATIVOS Homens até 50 anos Mulheres até 45 anos CAPITALIZAÇÃO FUNDO FINANCEIRO INATIVOS, PENSIONISTAS E ATIVOS Homens acima de 50 anos Mulheres acima 45 anos REPARTIÇÃO Chinese Wall

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31 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Financiamento Repartição X Capitalização

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33 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Grupo Financeiro Servidores Inativos + Servidores Ativos Admitidos até 16/12/ Servidores Grupo Previdenciário Servidores Ativos Admitidos após 16/12/ Futuros Servidores Servidores Divisão de Massas Proposta

34 Plano de Custeio de um Município Como era... PREFEITURA (Normal + Suplementar) = 12% SERVIDOR11% INATIVOS (acima do teto do INSS – 2801,56) 11% Como ficou... FUNDO FINANCEIRO PREFEITURA (Normal + Suplementar) = 14% SERVIDOR11% INATIVOS (acima do teto do INSS – 2.801,56) 11% FUNDO PREVIDENCIÁRIO PREFEITURA (Normal + Suplementar) = 14% SERVIDOR11% INATIVOS (acima do teto do INSS – 2.801,56) 11% Déficit Atuarial de R$ 105 milhões Déficit Atuarial de R$ 87 milhões Déficit Atuarial de R$ 0,00 12% 14%

35 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Prefeitura de Olinda também quer usar fundo previdenciário Publicado em Assim como fez a Prefeitura do Recife, a de Olinda também pretende usar parte do dinheiro do fundo de previdência dos servidores para conceder reajuste à categoria e realizar obras de infra-estrutura. Dos R$ 8 milhões do fundo, o Executivo pretende gastar R$ 2, 7 milhões para erguer moradias e recuperar três avenidas (Kennedy, Nacional e Costa Azevedo). Outros R$ 2 milhões seriam usados para reajustar o salários dos servidores. Segundo o diretor social do Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda, Marcelo da Silva, a prefeitura não deve repassar o dinheiro para as obras e reajuste de salários. É uma proposta indecente. A categoria não vai aceitá-la. Como é que vamos ficar no futuro, se eles tirarem dinheiro do fundo?, questiona.

36 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quadro Comparativo das Estruturas de Gestão CRITÉRIOS ÓRGÃO GESTOR DEPARTAMENTOSAUTARQUIAS AUTARQUIA S ESPECIAIS FUNDAÇÕES SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS Posicionament o na Estrutura Administrativa Administração Direta Administração Indireta Administração Para-estatal Forma de Criação Lei ou DecretoLei Autonomia de Gestão Não Possui Parcial, com controle direto pela Secretaria. Ampliada, mediante Contrato de Gestão Parcial, com controle direto pela Secretaria. Ampliada, mediante Contrato de Gestão Personalidade Jurídica Direito Público Direito Privado Estrutura de Gestão Simplificada Simplificada e Hierarquizada Complexa e Corporativa Relação de Trabalho Estatutária. Concurso Público Estatutária. Concurso Público Celetista. Processo Seletivo Contratação de Terceiros Não contrataLicitação Regulamento Próprio

37 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Natureza Jurídica (I) GOVERNO (1) Poderes Políticos Legislativo Executivo JudiciárioMin. Público e outros (2) Administração Pública (2-A) Administração Direta (Órgão sem personalidade Jurídica) (2-B) Administração Personalizada Administração IndiretaAdministração Fundacional AutarquiasParaestataisFundações Públicas Administrativasemp.pb.soc. ec. mista (p.j.d.pb.)(p.j.d.pd) (3) Paradministração (Entes de Cooperação) Empresas Fundações SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS-Instituições Autarquias Paradministrativas Especiais (Subsidiárias) (p.j.d.pd) (p.j.d.pd) (p.j.d.pb) (II) SETOR PRIVADO Particulares: p.jd..pd Inteiramente Particulares ColaboradorasParticulares com Inteiramente Particulares do Poder Público (Entidades Fechadas departicipação Estatal Prev. Privada, Concessionárias, Permissionários contratados da Adm. Pública, Organizações Sociais) PARANAPREVIDÊNCIA 1) Pessoa Jurídica de Direito Privado( p.j.d.pd ) 2) Instituição Paradministrativa (Ente de Cooperação) 3) Serviço Social Autonômo

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39 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Projeto de Lei Complementar Salvaguardas Natureza Jurídica de Autarquia Especial Ente de Cooperação do Município, sob Contrato de Gestão Participação de Servidores Ativos e Inativos, nos órgãos de Administração e Gestão Art.15 e 16 Administradores e Conselheiros respondem civil e criminalmente com bens pessoais Art.23º Fiscalização pelo Tribunal de Contas, MPS, CVM, BACEN e Auditoria Externa Art.10 Extinção somente via judicial Finalidade a que se destinam os recursos garantida por Lei Art.94 Equilíbrio Financeiro-Atuarial Art. 10 Ativos de boa qualidade e com liquidez Art.9º

40 11,1CESPFundação CESP5 5,1FORLUZCia Energética de MG 9 4,0PARANAPREVIDÊNCIAGoverno do Paraná 10 7,0ITAÚBANCOBanco Itaú8 7,2CENTRUSBanco Central7 7,4VALIAVale do Rio Doce6 8,0SISTELSistema Telebrás4 22,2FUNCEFCaixa Econômica3 29,8PETROSPetrobrás2 88,2PREVIBanco do Brasil1 INVESTIMENTO S FUNDO DE PENSÃOPATROCINADOR RANKING Ranking dos Fundos de Pensão *em bilhões de R$ - maio/2006 Fonte : ABRAPP e PARANAPREVIDÊNCIA

41 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência O CRP é o documento que atesta a regularidade do RPPF desde 1º de outubro de O CRP será exigido nas seguintes situações: Realização de transferências voluntárias de recursos pela União; Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; Concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União; Celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; Repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária. PRINCIPAL EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA : EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

42 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Exigências – Parte 1 CRP Caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares Utilização dos recursos vinculados ao regime próprio de previdência social apenas para o pagamento de benefícios previdenciários Pagamento de benefícios não pode ser feito por meio de convênios, consórcios ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios É garantido o pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime próprio de previdência social Para o cálculo do valor dos benefícios, bem como sua percepção, não é permitida a inclusão de parcelas remuneratórias temporárias Para obter o CRP, o ente federativo deve encaminhar à Secretaria de Previdência Social, a Legislação Específica que Trata da Previdência, Regime Jurídico dos Servidores e Constituição Estadual ou Lei Orgânica. Após receber a legislação, a SPS verificará os seguintes critérios e exigências:

43 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Exigências – Parte 2 CRP A conta do regime próprio de previdência social deve ser distinta da conta do ente federativo, Estado ou Município É garantida a participação de representantes dos segurados nos colegiados e instâncias de decisão nos órgãos ou entidades responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, nas questões em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação Devem ser disponibilizados, aos segurados, os registros individualizados das contribuições do servidor, do militar e do ente federativo Os recursos do regime próprio devem ser aplicados conforme as regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional As solicitações do Ministério ou do Auditor da Previdência Social devem ser atendidas do prazo estipulado Também é necessário o encaminhamento à SPS do Demonstrativo das receitas e das despesas previdenciárias, conhecido como Demonstrativo Previdenciário, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

44 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Art. 2º, § 1º "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários." Art. 10 "No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social." Solidariedade dos Prefeitos com o RPPF Amparo Legal - Lei 9.717/04

45 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Previdência Privada

46 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Um exemplo: 2 pessoas com a mesma idade e contribuindo com valores iguais: O primeiro aderiu ao plano com 20 anos, contribuiu durante 10 anos e, saindo da empresa, optou por deixar o saldo aplicado; O segundo entrou 10 anos depois e contribuiu durante 25 anos; Ao completarem 55 anos pedem seu Benefício de Renda mensal; Pergunta: Qual dos dois receberá benefício maior?

47 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência APOSENTADORIA R$ A Importância da Previdência Complementar 33% 67% Teto do INSS (R$ 2.801,82) MÉDIA de APOSENTADORIAS (acima de 1 SM)

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49 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA Fundos de Pensão (Destinado aos trabalhadores de determinada empresa, aos servidores de determinado RPPF ou ao trabalhador com vínculo profissional, classista ou setorial)

50 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Note que todos países com economias estruturadas possuem uma indústria de previdência representativa – até bem pouco tempo o Chile era o único país da América Latina com Investiment Grade A experiência do Chile mostrou que a previdência privada é efetivamente uma das principais alavancas para o crescimento econômico No Brasil menos de 1% da população tem um plano de previdência complementar Fonte : ABRAPP/Trevisan EUA 7243 Argentina 10 Brasil 64 Colômbia 6 Chile 35 Peru 4 Japão Holanda 431 Suécia 224 Reino Unido % 4% 13% 7% 53% 7% 46% 113% 65% 107% Ativos US$ MM Indústria da Previdência % do PIB

51 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Ranking dos Maiores Fundos de Pensão do Mundo Em bilhões de US$ – 2005 PATRIMÔNIO TOTAL NO MUNDO É DE MAIS DE US$ 12 TRILHÕES Fonte : Watson Wyatt e Pension & Investiments/2006

52 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Evolução dos Ativos das EFPC - Até junho/ Fonte : ABRAPP 90,9 93,3 126,0 144,3 170,0 188,0 239,7 339,4 280,7 *em bilhões de R$

53 *em bilhões de R$ - set/2005 Fonte : ABRAPP e Governo do Paraná 11,4CESPFundação CESP5 5,3FORLUZCia Energ.de MG9 4,2Governo do ParanáPARANAPREVIDÊNCIA10 7,0CENTRUSBanco Central8 7,2ITAÚBANCOBanco Itaú7 7,6VALIAVale do Rio Doce6 8,0SISTELSistema Telebrás4 22,6FUNCEFCaixa Econômica3 30,3PETROSPetrobrás2 87,8PREVIBanco do Brasil1 INVESTIMENTOSFUNDO DE PENSÃOPATROCINADORRANKING Ranking dos Fundos de Pensão

54 SEGMENTOS RENDA FIXA até 100% AÇÕES EM MERCADO RENDA VARIÁVEL até 50% BAIXO RISCO de CRÉDITO ALTO/MÉDIO RISCO de CRÉDITO até 100% conforme tipo de investimentos (artigo 10) até 20% OUTROS ATIVOS PARTICIPAÇÕES até 3% até 20% até 50% CARTEIRAS %CARTEIRAS % IMÓVEIS até 14%, até 2005 até 11%, após 2006 até 8%, após 2009 DESENVOLVIMENTO ALUGUÉIS e RENDA FUND. IMOBILIÁRIOS OUTROS INV. IMOB. EMPRÉSTIMOS e FINANCIAMENTOS até 15% FINANC.IMOB. A PARTICIP. E ASSISTIDOS EMPRÉSTIMOS A PARTICIP. E ASSISTIDOS até 10% até 15% Limites de Investimento - Resolução 3.121, 25/09/2003 -

55 Investimentos dos Fundos de Pensão Fonte : SPC /2005

56 Participação dos Fundos de Pensão em Empresas SIDERUGIA Valia, Previ Previ Acesita Previ, Sistel, Petros ENERGIA GTD Previ Previ, Fundação CESP Escelsa Fiago Participações Previ, Sistel TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SETORES Centrus, Previ Sistel, Previ Previ

57 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência RodoviasHotéis e Resorts Portos Hospitais Participação dos Fundos Investimentos em infra-Estrutura

58 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA Bancos e Seguradoras (Destinada a qualquer cidadão)

59 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Evolução das Reservas Previdência Privada Aberta Fonte : ANAPP – abril/2006 *em bilhões de R$ 82,0

60 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

61 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Nova Tributação – MP 209/04

62 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Simulador

63 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Aplicações Variação das aplicações até 30 anos FP PGBLVGBLFIFPOUPANÇA

64 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência PREVIDÊNCIA MULTIPLANOS E MULTIPATROCINADA

65 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estatuto Plano de Benefícios J. Malucelli Plano B Regulamento J. Malucelli Regulamento Plano B Regulamento C Plano C Regulamento ACPrev SeguradoraConstrutoraParaná Banco... Holding ASSOCIADOS Ministério da Previdência Social ENTIDADES ASSOCIADAS Estrutura Fundo Multipatrocinado

66 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Aprovação do Fundo Paraná

67 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Plano Participantes Fundo de Investimento Mercado Financeiro Ativos Financeiros Aposentados HOJE AMANHÃ Renda Cota Fluxo Financeiro

68 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Nova Modalidade Pessoa Jurídica de caráter Cria PLANO de BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS para seus associados. PROFISSIONAL CLASSISTA SETORIAL Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, arts. 5º, 31 e 74 Decreto nº 4.206, de 23/04/2002, art. 4º Resolução MPAS /CGPC 012/02 - de 17/09/2002 Resolução MPS 003/03 - de 22/05/2003

69 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Um Plano de Complementação é bom para você? Previdência Oficial com dificuldades para pagar os aposentados; Valores das aposentadorias insuficientes para cobrir as necessidades; Poupança forçada; Fonte de renda alternativa.

70 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Um Plano de Complementação de Aposentadoria é bom quando a empresa patrocina um Fundo de Pensão? Um dos mais importantes benefícios que uma empresa pode proporcionar; Maior segurança nos investimentos; Maior rentabilidade – é investimento de longo prazo; Menor custo – o Fundo Paraná é uma entidade sem fins lucrativos (3% > 1% aa); Benefício de Invalidez e Pensão custeados pelas patrocinadoras.

71 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência O que é esse Plano de Complementação? Poupança individualizada – cada um tem uma conta separada; Rendimentos repassados a essa conta; Conversão do saldo em renda vitalícia só no momento da aposentadoria; Complementação no caso de Invalidez e Pensão por morte; Possibilidade de continuar contribuindo se sair da empresa; Patrimônio e Administração separados das Patrocinadoras.

72 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Incentivo Fiscal: as contribuições são dedutíveis do Imposto de Renda, até o limite de 12% da Renda Bruta, na utilização da declaração no Modelo Completo; Isenção do Imposto de Renda nas aplicações financeiras do Fundo; Tranqüilidade e segurança para sua família no futuro; Mais uma fonte de aposentadoria, além do INSS; Terão assegurados os Benefícios de Invalidez ou Pensão por Morte, após cumprimento da carência de 2 anos de contribuição; Custo Administrativo e Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte, complementares ao INSS, totalmente custeados pelas Patrocinadoras. Por que participar ? Empresas Empregados Incentivo Fiscal: poderá deduzir as contribuições do seu lucro real, até o limite de 20%; Manter no quadro os melhores profissionais; Renovação do quadro na idade da aposentadoria; Vantagens no processo de seleção de Mão-de-Obra; Responsabilidade Social: Melhora a imagem da empresa no mercado e na sociedade.

73 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Regulamento

74 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Contribuições Normais Contribuições Adicionais Contribuições Portadas Contribuições de caráter mensal, regular e obrigatória, definida conforme classe de contribuição do Plano ACPrev Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Participante Recursos portados de outros planos de benefícios (ex. PGBL) Contribuições dos Participantes

75 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 55 anos de idade e 60 meses de vinculação ao Plano ACPrev Aposentadoria Programada 55 anos de idade e 60 meses de vinculação ao Plano ACPrev Aposentadoria Diferida Aposentadoria por Invalidez sem carência de contribuição Pensão por Morte Carências mínimas para benefícios

76 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Possibilidade do participante optar por um valor mínimo de contribuição conforme as classes de contribuições abaixo: Classe a – Contribuição mínima de R$ 35,00. Classe b – Contribuição mínima de R$ 50,00. Classe c – Contribuição mínima de R$ 100,00. Classe d – Contribuição mínima de R$ 150,00. Classe e – Contribuição mínima de R$ 200,00. Faixas de contribuição normal

77 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Regulamento Plano

78 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Plano de Benefícios J. Malucelli Características do Plano 20 Saldos individualizados; Não há solidariedade; É possibilitado o Resgate ou devolução por Morte caso não gere pensão. Solidariedade nos riscos Patrimônio é comum Não há mais resgate nem devolução por Morte FASE DE REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FASE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS Linha da Vida

79 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Benefícios BN - Benefícios Normais: benefícios pagos após cumpridas carências de idade e tempo de contribuição. BR - Benefícios de Risco: benefícios pagos aos participantes em caso de invalidez, ou aos beneficiários em caso de falecimento do participante Quanto aos Participantes Aposentadoria Programada Aposentadoria por Invalidez BN BR Quanto aos Beneficiários Pensão por Morte Plano de Benefícios J. Malucelli

80 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Plano de Custeio Contribuições dos Participantes Normais Adicionais Portadas Contribuições de caráter mensal, regular e obrigatória, calculadas conforme tabela de contribuições Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Participante Recursos portados de outros planos de benefícios (ex. PGBL)

81 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Contribuição de 3,07 % sobre a folha de pagamento dos Participantes, para cobertura dos Benefícios de Riscos (Invalidez e Pensão por Morte) Contribuições de caráter eventual e voluntária, a critério de cada Patrocinadora Contribuições de 6% sobre o total das contribuições Normais e Adicionais dos Participante e das Patrocinadoras, para cobertura das Despesas Administrativas do Fundo Paraná Plano de Custeio Contribuições das Patrocinadoras Normais Adicionais Custeio Administrativo

82 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Carências Mínimas 55 anos de idade e 10 anos de contribuição Aposentadoria Programada 50 anos de idade e 10 anos de contribuição Aposentadoria Antecipada 50 anos de idade e 3 anos de contribuição Aposentadoria Proporcional Diferida (Particip. Vinculado) Aposentadoria por Invalidez 2 anos de contribuições Pensão por Morte

83 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Contribuições Normais UP = R$ 272,00

84 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência FAIXA SALARIAL PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO Até R$ 1.360,00 3 % R$ 40,80 De R$ 1.360,00 a R$ 2.500,00 (R$ 1.140,00) 4 % R$ 45,60 Total das Contribuições 3,46% R$ 86,40 Participante com Salário de R$ 2.500,00 VANTAGEM FISCAL Faixa Imposto de Renda 27,5 % Redução IRRF R$ 23,7 Desembolso R$ 62,64 Exemplo de Cálculo de Contribuições Benefício aos 55 anos (35 anos de contrib.) R$ 777,45

85 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência FAIXA SALARIAL PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO Até R$ 1.360,00 3 %R$ 40,80 De R$ 1.360,00 a R$ 2.720,00 (R$ 1.360,00) 4 %R$ 54,40 De R$ 2.720,00 a R$ 4.080,00 (R$ 1.360,00)10 % R$ 136,00 De R$ 4.080,00 a R$ 4.200,00 (R$ 175,00)12 %R$ 14,40 Total das Contribuições 5,94 % R$ 245,60 Participante com Salário de R$ 4.200,00 VANTAGEM FISCAL Faixa Imposto de Renda 27,5 % Redução IRRF R$ 67,5 Desembolso R$ 178,60 Exemplo de Cálculo de Contribuições Benefício aos 55 anos (35 anos de contrib.) R$ 2.209,88

86 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência AUTOPATROCÍNIO PORTABILIDADE VINCULADO RESGATE É a possibilidade de transferir, de um plano para outro, a soma das contribuições previdenciárias destinadas à conta individual do participante. É a possibilidade de o participante suspender as contribuições garantindo um benefício proporcional no futuro com as contribuições já acumuladas. Consiste no resgate das contribuições do participante, em caso de desligamento do plano, após rescisão contratual. É a possibilidade de o participante continuar contribuindo ao Plano de Benefícios após o seu desligamento da empresa, com o objetivo de receber o benefício previdenciário normal quando preencher as condições básicas. Institutos do Plano

87 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Valor do Benefício - Cálculo Saldo Individual = Valor Acumulado de Contribuições + Rentabilidade do Patrimônio Benefício de Aposentadoria Saldo Expectativa de Sobrevida Juros Benefício de Renda Mensal Inicial = Saldo x Expectativa de Sobrevida x Expectativa de Taxa de Juros Contribuições VIDA ATIVA = SALÁRIO PLANEJAMENTO = PLANO INATIVA = INCAPACIDADE DE PRODUZIR OBJETIVO DO PLANO = GERAR BENEFÍCIO Linha da Vida

88 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência a) O montante da reserva acumulada durante o período de acumulação b) Idade de aposentadoria escolhida c) Tipo de renda que se deseja (5 tipos) d) Outros dados característicos da renda escolhida Usufruto do Benefício A valor da renda será composto da seguinte forma : A renda escolhida pelo assistido estará sendo atualizada por um índice de inflação, normalmente o IGPM/FGV 1.Resgate 2.Renda por Prazo Certo 3.Renda como % das Reservas 4.Renda Mensal Vitalícia 5.Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com continuidade aos Menores

89 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Usufruto do Benefício VALOR R$ IDADE APOSENTADORIA

90 RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Renato Follador Fone:


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