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FORMAS E ATOS PROCESSUAIS Prof. Júlio Coelho. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Vimos que o conjunto de atos do processo, vistos pelo aspecto de sua interligação.

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1 FORMAS E ATOS PROCESSUAIS Prof. Júlio Coelho

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Vimos que o conjunto de atos do processo, vistos pelo aspecto de sua interligação e combinação de sua unidade teleológica, chama- se procedimento. Cada ato, dentro desse procedimento, tem sua forma e o seu momento oportuno, dependendo os posteriores dos anteriores para sua validade, tudo porque o desiderato com que todos são praticados é um só: preparar o provimento final, que é a solução do conflito (unidade da relação processual

3 FORMAS PROCESSUAIS Exigência formal: a ausência absoluta de formas legais poderia levar à desordem, à confusão e à incerteza. Por isso, atende à segurança das partes, em suas relações recíprocas e com o juiz, a regulamentação legal dos atos processuais(sistema da legalidade). Entretanto, as formas não devem sufocar o fluxo natural e rapidez do processo. As exigências legais quanto à forma devem atender critérios racionais, evitando-se, sempre, o culto da forma como um fim em si mesmas.

4 FORMAS PROCESSUAIS Dois sistemas informam qual esquema formal o procedimento deve se exteriorizar: rígido e flexível. Na disciplina dos atos procedimentais em espécie, a lei processual impõe-lhes exigências formais, situando-se o seu sistema, portanto, na linha da legalidade formal, ou seja, o procedimento brasileiro é do tipo rígido. As formas dos atos processuais são determinadas por circunstâncias de três ordens: a) de lugar; b) de tempo; c) de modo.

5 FORMAS PROCESSUAIS A) o lugar dos atos do procedimento - os atos procedimentais, em regra, devem ser praticados na sede do juízo, salvo quando, por sua natureza ou por disposição legal, devam efetuar-se noutro lugar (ex.: arts. 220, 221, do CPP; arts. 176, 410 e 411, do CPC) B) o tempo dos atos do procedimentos - sob dois aspectos: a) época em que devem ser exercidos; b) prazos para sua execução Prazo é a distância temporal entre os atos do processo.

6 FORMAS PROCESSUAIS B) o tempo dos atos do procedimentos: Prazos podem ser legais (ou seja, determinados pela lei); judiciais (cuja fixação fica a critério do juiz); e convencionais (são estabelecidos por acordo das partes); Os prazos distinguem-se também em ordinatórios e peremptórios. Dilatórios: sendo instituídos em benefício das partes, podem ser prorrogados ou reduzidos por ato de vontade destas (art. 181, CPC). Peremptórios: as partes não podem alterá-los para mais ou menos, mesmo convencionalmente (art. 182, CPC);

7 FORMAS PROCESSUAIS B) o tempo dos atos do procedimentos: Contagem dos prazosContagem dos prazos – é continuo, computando- se também os dias feriados. O dia inicial (dies a quo) exclui-se da contagem, contando-se porém o do vencimento (dies ad quem). Se este cair em feriado ou em dia de expediente anormal, o vencimento será prorrogado até ao primeiro dia útil subsequente (art. 184, CPC). Os prazos distinguem-se ainda em próprios (acarretam a preclusão - perda, pelo decurso do tempo, da faculdade de praticar determinado ato) e impróprios (prazos não preclusivos);

8 MODO DO PROCEDIMENTO A) LinguagemA) Linguagem - oral ou escrita – em português B) AtividadeB) Atividade - o impulso do procedimento pode ser atribuído às partes ou ao juiz. O princípio do impulso processual garante a continuidade dos atos procedimentais e seu avanço em direção à decisão definitiva. Embora a jurisdição seja inerte, o processo, uma vez instaurado, pode não ficar à mercê das partes. PreclusãoPreclusão - consiste em um fato impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar ao seu recuo para as fases anteriores do procedimento.

9 MODO DO PROCEDIMENTO Preclusão subjetiva -Preclusão subjetiva - representa a perda de uma faculdade ou de um poder ou direito processual PreclusãoPreclusão -A preclusão pode ser de três espécies: a) temporal, quando oriunda do não-exercício da faculdade, poder ou direito processual no prazo determinado (CPC, art. 183); b) lógica, quando decorre da incompatibilidade da prática de um ato processual com relação a outro já praticado (CPC, art. 503); c) consumativa, quando consiste em fato extintivo, caracterizado pela circunstância de que a faculdade processual já foi validamente exercida (CPC, art. 473). Em oposição à preclusão "consumativa", as duas primeiras também são denominadas "impeditivas".

10 MODOS DO PROCEDIMENTO C) Modo:C) Modo:A própria índole dos vários processos exige uma diferença de procedimentos, levando-se em consideração a natureza da relação jurídica material e outras circunstâncias (como o valor da causa, no processo não-penal). Atendendo a essas circunstâncias, existem vários tipos de procedimento, penais e civis. Procedimentos comuns (ordinário e sumário) e especiaisProcedimentos comuns (ordinário e sumário) e especiais: os procedimentos especiais contêm atos adequados, segundo o critério do legislador, a certas situações peculiares que são trazidas a juízo: têm cabimento nas hipóteses expressamente previstas nas normas que os disciplinam.

11 ATOS PROCESSUAIS

12 Fato e ato jurídico – meio pelo qual se opera modificação em alguma situação de direito No desenvolvimento da relação processual, são realizados diversos atos pelas partes, pelo juiz e por todos aqueles que participam do processo. De forma sintética, podemos dizer que ato processual é todo aquele praticado na cadeia do processo, sendo regido pelo direito processual, que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.De forma sintética, podemos dizer que ato processual é todo aquele praticado na cadeia do processo, sendo regido pelo direito processual, que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.

13 ATOS PROCESSUAIS (Quanto ao sujeito) Atos do juiz (provimentos)Atos do juiz (provimentos) – art. 162, CPC: Sentenças - atos que põem fim ao processo, com ou sem julgamento de mérito; Decisões - sem pôr fim ao processo, resolvem questões incidentes; Despachos – demais atos, sem conteúdo decisório; Atos dos auxiliares da Justiça:Atos dos auxiliares da Justiça: atos de movimentação, documentação e execução.

14 QUANTO AO SUJEITO Atos das partes:Atos das partes: Atos postulatórios - são aqueles mediante os quais a parte pleiteia dado provimento jurisdicional (Ex: denúncia, petição inicial, contestação, recurso). Atos dispositivos - são aqueles através dos quais se abre mão, em prejuízo próprio de determinada posição jurídica processual (Ex: desistência, revelia) Atos instrutórios - são aqueles destinados a convencer o juiz; Atos reais - são as condutas materiais das partes no processo (Ex.: depoimentos, comparecimento à audiência, etc.)

15 ATOS PROCESSUAIS forma, tempo e lugarOs atos processuais são estudados segundo sua forma, tempo e lugar. No processo civil, a forma dos atos processuais está regulada nos artigos 154 a 171 do CPC; o tempo dos atos processuais, nos artigos 172 a 176; e o lugar dos atos processuais, no art O CPC trata ainda dos prazos processuais, nos artigos 177 a 199, e da comunicação dos atos processuais, nos artigos 200 a 242

16 QUANTO À FORMA Documentação dos atos processuais:Documentação dos atos processuais: informatização do processo judicial. (Lei , de 19 de dezembro de 2006) Em relação à forma dos atos processuais, é importante destacar que os atos processuais são sempre informados pelos princípios da liberdade e instrumentalidade das formas (arts. 154 e 244 do CPC). De fato, no processo, a forma não deve ser encarada como um fim em si mesmo, mas como um meio de proporcionar com celeridade e segurança determinado objetivo Princípio da instrumentalidade das formas -Princípio da instrumentalidade das formas - as exigências formais do processo só merecem ser cumpridas à risca, sob pena de invalidade dos atos, na medida em que isso seja indispensável para a consecução dos objetivos desejados (pas de nulité sans grief) Os princípios da liberdade e da instrumentalidade das formas são de observância obrigatória no estudo dos vícios processuais e suas consequências.

17 VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL Também de forma semelhante ao que ocorre com os atos jurídicos em geral, os atos processuais devem ser analisados em três diferentes planos: existência, nulidade e eficácia. Ato processual inexistenteAto processual inexistente é aquele que não possui elemento constitutivo mínimo (como uma sentença sem dispositivo). O ato inválido está em desacordo com o esquema previsto, em abstrato, pela lei. O ato processual só será considerado nulo ou inválido quando houver pronunciamento judicial e, até esse momento, é tido como válido. Prevalece o entendimento de que o ato nulo pode ser dividido em três sub-espécies: nulidade absoluta, nulidade relativa e anulabilidade.

18 VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL Também de forma semelhante ao que ocorre com os atos jurídicos em geral, os atos processuais devem ser analisados em três diferentes planos: existência, nulidade e eficácia. Ato processual inexistenteAto processual inexistente é aquele que não possui elemento constitutivo mínimo (como uma sentença sem dispositivo). Ato inválido ou nuloAto inválido ou nulo é aquele que está em desacordo com o esquema previsto, em abstrato, pela lei, fundado no princípio do devido processo legal. O ato processual só será considerado nulo ou inválido quando houver pronunciamento judicial e, até esse momento, é tido como válido. Nulidade absoluta - a exigência de determinada forma do ato jurídico visa a preservar interesses da ordem pública no processo. Pode ser decretada de ofício (ex. arts. 84; 113, § 2º; 214, CPC) Nulidade relativaNulidade relativa - Quando é exclusivamente da parte o interesse visado pela determinação legal da forma. Sua decretação depende de manifestação da parte, em tempo hábil (art. 251, CPC)

19 EFICÁCIA DOS ATOS VICIADOS É possível, e até comum, que o ato nulo produza efeitos, desde que respeitados os princípios da instrumentalidade das formas e da ausência de prejuízo. A possibilidade de eficácia de um ato nulo será sempre verificada pelo magistrado em cada caso concreto. Em certas situações, a nulidade é tida como irrelevante por não sacrificar a finalidade processual, nem prejudicar as partes envolvidas. Instrumentalidade sob aspecto positivo – necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à "ordem jurídica justa (efetividade do processo). Instrumentalidade sob aspecto negativo - o processo não é um fim em si mesmo e não deve, na prática cotidiana, ser guindado à condição de fonte geradora de direitos nem se opor ao direito material.

20 EFICÁCIA DOS ATOS VICIADOS É preciso também distinguir, em determinadas situações que costumam ocorrer no processo, o problema da eficácia do ato processual nulo. Parece uma contradição, mas não é. Na medida em que o plano da validade do ato processual é distinto do plano da eficácia, é perfeitamente possível que um ato válido não seja eficaz (por exemplo: a sentença sujeita a recurso com efeito suspen¬sivo) ou que, inversamente, um ato inválido seja eficaz, como é o caso da sentença nula, sem fundamentação, transitada em julgado. A partir desse enfoque, da sistematização correta desses planos, uma série de mi¬tos do nosso direito processual deixarão de existir, como: o ato convalesceu, a nulidade foi sanada, o efeito sanatório da coisa julgada, etc. O que existe, na realidade, é que o ato processual pode ter o vício, pode ser inválido, mas eficaz, produzir efeitos – não porque o ato convalesceu, não porque a nulidade foi sanada, não porque o efeito da coisa julgada é sanatório... A existência ou não do vício seria absolutamente irrelevante. (CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis e ação civil pública – uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 75.)


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