Desafios do Setor Autoral

Apresentação em tema: "Desafios do Setor Autoral"— Transcrição da apresentação:

1 Desafios do Setor Autoral
Coordenação-Geral de Direito Autoral Secretaria de Políticas Culturais MINISTÉRIO DA CULTURA

2 Propriedade Intelectual
GIPI CNCP Propriedade Industrial Lei 9.279/96 Registro de Marcas Indicações Geográficas Concessão de Patentes Registro de Desenho Transferência de Tecnologia MDIC/INPI MinC Conhecimentos e Expressões Culturais Tradicionais Conhecimentos Tradicionais não Associados e Expressões Culturais Decreto 3551/2000 Patrimônio Genético Tradicionais Associados MP /2001 CGEN Cultivares Lei 9456/97 Decreto 2366 Obtenções Vegetais ou Variedades Vegetais MAPA Registro de cultivares MAPA/ INPI Software Obras artísticas, literárias e científicas INPI Registro de Software Direito Autoral Leis 9.609/98 e 9610/98 MCT MinC

3 Princípios Fundamentais da Política Autoral
EQUILÍBRIO titulares de membros da direitos sociedade criadores investidores custos benefícios

4 Desafios Promover a revisão da Lei Autoral
Reavaliar o papel do Estado com relação à tutela administrativa do setor autoral Promover a reestruturação do setor autoral

5 Promover a revisão da Lei Autoral
Limitações e exceções aos direitos autorais: uso de obras por acervos públicos (arquivos e bibliotecas); cópia privada etc Obras financiadas com dinheiro público Dispositivos tecnológicos de proteção: gestão de direitos; restrição à interoperabilidade; ameaça ao acesso às limitações e exceções e ao domínio público Tutela administrativa: o papel do Estado Transferência de direitos Domínio público Outros...

6 Promover a revisão da Lei Autoral
Seminário Nacional sobre DA e o Papel do Estado (dez/06) Cinco seminários nacionais (biênio ) Gestão Coletiva Acadêmicos e autoralistas Artistas e autores Usuários e consumidores Novas tecnologias Seis oficinas (biênio ) 4 regionais (nordeste, norte, sul e centro-oeste) Conhecimentos e Expressões Culturais Tradicionais Investidores da área autoral (editores, produtores culturais, produtores fonográficos etc)

7 Promover a revisão da Lei Autoral
Estudo comparado do estado do direito autoral nos países membro da RIPC (2006) Pesquisa sobre a situação do ensino em direitos autorais no Brasil (em fase final) Estudo sobre o impacto da pirataria nas indústrias baseadas em direitos autorais ( 2º semestre 2007) Estudo internacional comparado sobre a legislação autoral e o papel do Estado ( 2º semestre 2007)

8 Promover a revisão da Lei Autoral
PARECERES E NOTAS TÉCNICAS Projetos de lei em andamento no Congresso Nacional: Limitações e exceções Gestão coletiva Proteção aos organismos de radiodifusão; Conhecimentos e expressões culturais tradicionais TV Digital etc.

9 Reavaliar o Papel do Estado
Mediar conflitos Retomar o papel do Estado na criação de novas associações autorais Supervisionar, normatizar e fiscalizar as atividades de arrecadação e distribuição Reorganizar os serviços de registro

10 Reestruturação Institucional
1973: Criação do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), pela Lei 5.998/1973, como organismo de consulta e fiscalização do setor autoral, vinculado ao MinC : desativação do CNDA : incentivo e fortalecimento do setor da Coordenação- Geral de Direito Autoral (CGDA) do MinC Futuro: reestruturar o setor do Estado, tornando-o apto para responder ao desafio permanente requerido pelo processo contínuo de gestão da Política de Direitos Autorais    

11 A estrutura do setor autoral do MinC
Secretaria de Políticas Culturais SPC Gerência de Estudos e Pesquisas GEP Coordenação-Geral de Direitos Autorais CGDA Plano Nacional de Cultura PNC 12 funcionários: 5 servidores de carreira do MinC 4 especialistas em gestão pública 3 tercerizados

12 Competências I - difusão dos princípios e objetivos dos direitos autorais II – emissão de pareceres técnico sobre questões relativas aos direitos autorais III – defesa a integridade da obra caída em domínio público IV – subsidios para a formulação de propostas de alteração da legislação sobre direitos autorais V – coordenação das atividades de registro de obras literárias e artísticas protegidas por direitos autorais VI – gestão da política pública relacionada a direitos autorais VII - negociações de tratados e convenções internacionais sobre direitos

13 Parcerias Sistema MinC: fomento, câmaras setoriais, PNC etc
MEC: portal domínio público, xerox nas universidades MRE: negociações internacionais na OMPI e OMC MDIC: política de propriedade intelectual (GIPI) MJ: pirataria e delitos contra a propriedade intelectual (CNCP) MJ/ DPDC: ações de proteção e defesa ao consumidor MC, MCT, MDIC e Casa Civil: radiodifusão, TV digital MS, ANVISA, MAPA: licenciamento compulsório de medicamentos MMA, MAPA, MJ, MS: Conhecimentos e Expressões Culturais Tradicionais

14 Grupos de Trabalho GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) Câmaras Setoriais de Cultura (Sistema MinC) CGI.Br (Comitê Gestor Internet Brasil) RIPC: sítio com fórum sobre peritos em direitos autorais (em fase de teste)

15 Desafios para o Setor Autoral
Coordenação-Geral de Direito Autoral Secretaria de Políticas Culturais MINISTÉRIO DA CULTURA