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Direito de Propriedade Intelectual Durante os últimos 300 anos, a luta entre as grandes nações se restringiu aos problemas da distribuição da riqueza,

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Apresentação em tema: "Direito de Propriedade Intelectual Durante os últimos 300 anos, a luta entre as grandes nações se restringiu aos problemas da distribuição da riqueza,"— Transcrição da apresentação:

1 Direito de Propriedade Intelectual Durante os últimos 300 anos, a luta entre as grandes nações se restringiu aos problemas da distribuição da riqueza, e no presente, essa luta terá cada vez mais, como norte, a distribuição e o acesso ao conhecimento (grifo nosso) Durante os últimos 300 anos, a luta entre as grandes nações se restringiu aos problemas da distribuição da riqueza, e no presente, essa luta terá cada vez mais, como norte, a distribuição e o acesso ao conhecimento (grifo nosso) Alvin Toffler Alvin Toffler Bens:Materiais ou Corpóreos Bens:Materiais ou Corpóreos Imateriais ou Incorpóreos Imateriais ou Incorpóreos Status de Propriedade = produtos da mente Status de Propriedade = produtos da mente

2 Destinatários do Direito de Propriedade Intelectual NECESSIDADE DE PROTEÇÃO CONTRA A REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA Reprodução de obras intelectuais em larga escala

3 Antecedentes históricos 1893Secretaria Internacional para Proteção da Propriedade Intelectual Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI / ONU Convenção de Paris: Propriedade Industrial Convenção de Berna: Direitos de Autor Convenção de Roma: Direitos Conexos ao Autor Organização Mundial de Comércio: TRIPS – ASPECTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO

4 Fundamento Ético-Jurídico dos Direitos de Propriedade Intelectual Harmonização da livre circulação das obras Salvaguarda da integridade do indivíduo como ente criador e dos interesses econômicos dos produtores e dos titulares dos direitos autorais Destino coletivo da criação

5 Direito de Propriedade Intelectual Direito de Propriedade Intelectual poder econômico da informação poder econômico da informação Direito de propriedade de bens materiais: escassez da mercadoria Informação = reproduzida, transmitida e capaz de ser possuída universalmente a custo zero

6 Direito de Propriedade Intelectual Latu Sensu Disciplina jurídica que cuida do domínio sobre bens imateriais e intelectuais e suas atividades conexas, produto da energia criativa do homem, susceptíveis de valoração econômica. Disciplina jurídica que cuida do domínio sobre bens imateriais e intelectuais e suas atividades conexas, produto da energia criativa do homem, susceptíveis de valoração econômica.

7 Gênero: Direito de Propriedade Intelectual Direitos Autorais - Direito de Autor: obras literárias, artísticas e científicas - Direitos conexos: artistas intérpretes, executantes, produtores de fonogramas, empresas de radiodifusão Espécies:

8 Gênero: Direito de Propriedade Intelectual Direito de Propriedade Industrial -Invenções e Modelos de Utilidade - Desenhos Industriais - Marcas de indústria, de comércio e de serviço - Proteção contra a concorrência desleal - Proteção contra as falsas indicações geográficas Espécies:

9 Legislação Pátria Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Código Penal: Crime contra a Código Penal: Crime contra a Propriedade Imaterial Propriedade Imaterial Código Civil Lei 9.610/98 Direitos Autorais Lei 9.609/98 Propriedade Intelectual do Software Lei 9.279/96 Código de Propriedade Industrial

10 DIREITO AUTORAL Interesse público pela difusão das obras x interesse privado pela tutela dos investimentos Idéia: patrimônio da humanidade Forma de expressão da idéia

11 DIREITO AUTORAL Direito de Autor: Art. 7º - Lei Direitos Conexos: Art Lei REGISTRO : proteção automática finalidade: finalidade: segurança segurança meio de prova meio de prova validade da cessão contra terceiros validade da cessão contra terceiros preservação do trabalho preservação do trabalho

12 DIREITO AUTORAL CONTEÚDO DIREITOS MORAIS - extra patrimoniais - Art. 24 direito à paternidade, à nominação, ao inédito, à integridade da obra, ao arrependimento ou suspensão de qualquer forma de utilização DIREITOS PATRIMONIAIS - Arts. 29 e seguintes reprodução - edição - adaptação - tradução - distribuição - inclusão em base de dados, computador etc. - quaisquer outras modalidades de utilização

13 DIREITO AUTORAL IDENTIFICAÇÃO DA OBRA PROTEGIDA: Fulano de tal.2001 Fulano de tal.2001 PRAZO DE PROTEÇÃO: Art. 41 regra geral: 70 anos LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: Art. 46 VIOLAÇÕES E SANÇÕES: Arts. 102 e seguintes DOMÍNIO PÚBLICO: Art. 45

14 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Não se deixam esgotar na materialidade das coisas que eventualmente lhes conferem o suporte material Não se deixam esgotar na materialidade das coisas que eventualmente lhes conferem o suporte material Desenvolvimento tecnológico e econômico Outorga pelo Estado: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI Lei de 14/05/96 Temporariedade dos Direitos concedidos e limitação espacial

15 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Não se deixam esgotar na materialidade das coisas que eventualmente lhes conferem o suporte material Não se deixam esgotar na materialidade das coisas que eventualmente lhes conferem o suporte material Desenvolvimento tecnológico e econômico Lei de 14/05/96 Outorga pelo Estado: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI Temporariedade dos Direitos concedidos e limitação espacial

16 PROPRIEDADE INDUSTRIAL OBJETOS DE PATENTE F novidade F atividade inventiva F aplicação industrial INVENÇÃO: MODELO DE UTILIDADE: objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação CARTA PATENTE: documento oficial VIGÊNCIA: 15 anos - modelo de utilidade 20 anos - patente 20 anos - patente

17 PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS: nome ou sinal hábil que identifica o produto ou serviço, oposto em uma mercadoria na prestação do serviço, indicando determinada relação de identificação entre o produto e o usuário consumidor

18 PROPRIEDADE INTELECTUAL A QUESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NÃO É NOVA, MAS COM A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS MERCADOS E A CONVERSÃO DA CIÊNCIA EM FATOR PRIVILEGIADO DE PRODUÇÃO, ELA GANHA NOVA DIMENSÃO E LEVA O DIREITO DO AUTOR A SE ADENSAR EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA A QUESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NÃO É NOVA, MAS COM A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS MERCADOS E A CONVERSÃO DA CIÊNCIA EM FATOR PRIVILEGIADO DE PRODUÇÃO, ELA GANHA NOVA DIMENSÃO E LEVA O DIREITO DO AUTOR A SE ADENSAR EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA Boaventura Souza Santos

19 Tutela Jurídica do Programa de Computador Os produtores de bens informáticos procuraram salvaguarda para os seus produtos. Apostaram na tutela mediante o Direito de Autor / Copyright. Os produtores de bens informáticos procuraram salvaguarda para os seus produtos. Apostaram na tutela mediante o Direito de Autor / Copyright.

20 Tutela Jurídica do Programa de Computador As leis têm manifestado tendência para acolher a sua pressão. E da consagração no plano nacional, pelos países exportadores de bens informáticos, passa-se rapidamente à imposição a nível internacional de soluções análogas As leis têm manifestado tendência para acolher a sua pressão. E da consagração no plano nacional, pelos países exportadores de bens informáticos, passa-se rapidamente à imposição a nível internacional de soluções análogas José de Oliveira Ascensão

21 Diretrizes Jurídicas Internacionais CONVENÇÃO DE BERNA ACORDO SOBRE ASPECTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO – TRIPS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC (antigo GATT – ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO) A ALUDIDA PROTEÇÃO GOZA DE ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL: OS REGISTROS FEITOS NO BRASIL DEVEM SER ACEITOS NOS DEMAIS PAÍSES SIGNATÁRIOS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS

22 Tutela Legal da Propriedade Intelectual de Programa de Computador no Brasil Lei n.º de 14/12/87 e Decreto n.º /88 revogados Lei n.º de 19/02/98 - dispõe sobre a propriedade intelectual do software e sua comercialização no país Decreto n.º de 20/04/98 - regulamenta a lei Lei n.º de 19/02/98 - altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais

23 Lei n.º de 19/02/98 Conceito de Programa de Computador: art. 1º O título do programa é protegido junto com o programa em si Fórmula do programa considerado como texto literário: art. 2º, caput - a estrutura interna do programa deve apresentar a característica de originalidade exigida para a proteção de toda a obra Alcance: art. 2º § 1º direitos patrimoniais direitos morais: direito à paternidade e direito`a integridade da obra direito`a integridade da obra Prazo de proteção: art. 2º § 2º: 50 anos Natureza do registro: art. 2º § 1º declaratório Local: INPI

24 Lei n.º de 19/02/98 TITULARIDADE: art. 4º caput e § 2º pertence ao empregador, contratante de serviço ou órgão público os direitos relativos ao software desenvolvido e elaborado na vigência do contrato ou do vínculo estatutário destinado a pesquisa ou que decorra da natureza do serviço contratado pertence ao empregado, contratado de serviço ou servidor os direitos concernentes a programa de computador sem relação ao trabalho, prestação de serviço ou vínculo estatutário, desenvolvido com seus próprios recursos

25 Lei n.º de 19/02/98 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR – USO LEGÍTIMO DA OBRA: art. 6º INFRAÇÕES E PENALIDADES: art. 12 CONTRAFRAÇÃO: utilização indevida ou não autorizada dos programas de computador

26 Principais alterações Prazo de proteção: 25 anos na lei anterior e 50 anos na vigente Cadastramento no MCT: eliminado. Na prática, os programas destinados a microcomputadores ou estações de trabalho estavam isentos desde 1996 Similaridade: a comercialização de programa estrangeiro era sujeito a exame de similaridade - restrição eliminada. Na prática, o MCT já não realizava o exame Remessas ao exterior: a consignação com pagamento sujeito a preço fixo por cópia foi eliminada Aluguel: o titular dos direitos poderá proibir o aluguel comercial do programa, salvo se o mesmo não for objeto essencial da locação o mesmo não for objeto essencial da locação

27 Importação, exportação, manutenção em depósito para comercialização de programa estrangeiro ou não cadastrado, com a liberação do cadastramento: deixou de existir Reprodução, venda, ocultação ou depósito de programas produzidos com violação de direitos autorais para fins de comércio: passa a ser um tipo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Principais alterações

28 O Direito em Face à Tecnologia da Comunicação Digital Clarice Marinho Martins de Castro Desafios das novas tecnologias Extraordinário crescimento das redes eletrônicas Extraordinário crescimento das redes eletrônicas Problemas de ordem jurídica Problemas de ordem jurídica Era digital: Informação: liberdade plena? Era digital: Informação: liberdade plena?

29 Princípios das Sociedades Democráticas Livre acesso às informações + Liberdade de expressão Livre informação como valor absoluto mito mito Limites Garantias Constitucionais { Direito de Autor Direito à Imagem Direito à Privacidade } Restrições à reprodução da imagem do indivíduo e à violação de sua vida privada

30 Tutela do Trabalho Intelectual função social x bem pessoal e indisponível Convenções de Paris e de Berna 1893 Secretaria Int. para Proteção da Propriedade Intelectual 1967 OMPI

31 O Papel dos Direitos Autorais / Copyright na Sociedade da Informação Direitos Autorais / Copyright Centro do movimento da informação e do conhecimento.

32 Tutela do Programa de Computador e das Obras Intelectuais no Espaço Virtual Vantagens Proteção mais extensa dentre os direitos intelectuais - Preservação de direitos exclusivos: reprodução, adaptação, publicação, execução e exibição Proteção automática ao criador, independente de registro Tratamento nacional ao abrigo da Convenção de Berna Aplicação pura e simples da legislação de Direito de Autor Direitos de Autor - Copyright Não se trata de um casamento de amor, mas do reconhecimento mútuo de interesses e necessidades Kinderman

33 Desvantagens: Liberação da obra de um suporte físico: Liberação da obra de um suporte físico: –Suporte das obras digitais: memória –Não invalida a adoção do sistema Facilidade da prática de infrações Facilidade da prática de infrações – Facilidade de acesso aos trabalhos –Possibilidade de perfeita reprodução das imagens e textos –Intervenção do usuário, sem autorização do autor e sem interceder no original, para modificar elementos do trabalho, compilar várias obras, sincronizar sons e figuras, reproduzir e distribuir cópias MECANISMOS LEGAIS DE PROTEÇÃO: Adaptação aos sistemas vigentes Adaptação aos sistemas vigentes Criação de corpo normativo - legislação Criação de corpo normativo - legislação

34 CONCLUSÃOCONCLUSÃOCONCLUSÃOCONCLUSÃO n ORDEM UNIVERSAL: –ética –terra –reserva de capital - trabalho - máquina n ERA DIGITAL: fruto do engenho humano suplantará o capital = natureza da mercadoria: –interatividade, –difusão, –flexibilidade n DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Centro do Movimento da Informação

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