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Populismo, Ditadura Militar e Nova República.. Getúlio Vargas representou uma ruptura na história política e social brasileira. A Revolução de 30, encabeçada.

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1 Populismo, Ditadura Militar e Nova República.

2 Getúlio Vargas representou uma ruptura na história política e social brasileira. A Revolução de 30, encabeçada por ele e pelo Tenentismo, marcou o fim da República do Café-com-leite e trouxe avanços nos campos trabalhistas, sociais e culturais. Mas junto à esses avanços,Vargas constituiu um Estado Nacional corporativista com um governo populista, autoritário e centralizador. Sua participação como chefe do executivo se deu em dois períodos distintos, conhecidos como I e II Era Vargas. A I Era Vargas que vai de 1930 à 1945 é marcada pelos reflexos da crise econômica de 1929, a polarização entre comunismo e capitalismo no mundo e no Brasil e II Guerra Mundial. A II Era Vargas trata-se do primeiro governo em que Vargas é eleito diretamente pelo povo culminando no fim trágico de seu suicídio.

3 Revolução de 1930 é o nome do movimento (contraditóriamente identificado como revolução, tendo características semelhantes às de um golpe de estado.) que pôs fim à Primeira República Brasileira, conhecida popularmente como República Velha ou República do Café com Leite. O movimento de 30 insere-se num contexto social e econômico de grande apreensão, não só dentro das fronteiras brasileiras, mas no mundo todo. Com a quebra da Bolsa de Nova Iorque ocorrida em outubro de 1929, inicia-se uma crise econômica de escala mundial, esmagando todas as economias com alguma participação nos mercados internacionais, caso do Brasil e suas exportações de café. É nesse momento que chega a um triste fim a irracional ligação do Brasil com a cultura cafeeira. Havia uma óbvia teimosia por parte das elites em redirecionar e modernizar a política econômica brasileira. Além disso, o regime mostrava sinais de desgaste devido às várias revoltas militares ocorridas durante o governo Artur Bernardes ( ). Eleito com a ajuda das oligarquias, ele era claramente impopular perante à opinião pública. Para as eleições de março de 1930, houve um racha entre as elites políticas de São Paulo e Minas Gerais, que dominavam os rumos do país quase que desde a instituição da República. Ante à insistência do presidente Washington Luís em lançar como candidato o seu apadrinhado político, (o paulista Júlio Prestes) em detrimento daquele programado para a sucessão, Antonio Carlos de Andrada, presidente da Província de Minas Gerais, faz surgir pela primeira vez no período republicano um cenário em que a oposição poderia chegar à vitória, com a formação da Aliança Liberal, unindo as oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.

4 Sob a bandeira da Aliança Liberal, são lançados Getúlio Vargas e João Pessoa, candidatos a presidente e vice-presidente respectivamente. Mais uma vez a fraude eleitoral acontece durante o processo eleitoral (feita por ambos os lados), e novamente a situação leva a melhor, elegendo Júlio Prestes presidente. A situação econômica insustentável, porém, ia se unir ao estranho assassinato do candidato à vice presidência da Aliança Liberal, João Pessoa, envolvido num caso de lutas políticas regionais misturado a um crime passional. Seu assassinato passa a ser visto e alardeado como manobra do governo para calar qualquer opositor. Assim estoura a revolta militar, partindo do sul, com o objetivo de derrubar o regime. Junto ao café, a classe que dava apoio ao governo dissolve-se na fumaça das sacas de café queimadas com a finalidade de baixar os preços do produto. O governo, impopular perante às massas, cai facilmente. Getúlio Vargas assume o poder em caráter provisório a 3 de novembro de As classes que apareciam logo abaixo dos barões do café, como militares, classe média e operários são alçados à ponta da pirâmide social brasileira. De qualquer modo, a orientação política desses indivíduos não diferia o bastante para que houvesse uma mudança de rumos drástica na condução do país, descaracterizando assim, por completo, o termo revolução

5 : à inexistência de grupos capazes de contestar e derrubar o novo governo e de assumir o controle político do país; aos choques de interesses entre grupos rivais - Getúlio aproveitou-se inteligentemente desses choques para reforçar o seu poder pessoal; e, principalmente, pelo apoio dado a Getúlio pela alta cúpula militar, representada inicialmente pelo general Goes Monteiro e, a partir de 1936, pelo mesmo general Goes Monteiro e pelo general Eurico Gaspar Dutra. Com o decreto de 11 de novembro, aprovado pelos seus ministros, Vargas passou a ter o direito de exercer os poderes Executivo e Legislativo, até que uma Assembléia Constituinte eleita estabelecesse a reorganização constitucional do país: Getúlio governou sem Constituição até Determinou também a dissolução do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais. Segundo Osvaldo Aranha, "tenente civil" e ministro da Justiça, "a Revolução não reconhece direitos adquiridos. Foram demitidos todos os governadores estaduais, com exceção do recém-eleito governador de Minas Gerais, e substituídos por interventores federais, recrutados entre os tenentes, com poderes executivos e legislativos, porém subordinados ao poder central. Os estados "ficaram proibidos de contrair empréstimos externos sem a autorização do governo federal; gastar mais de 10% da despesa ordinária com serviços de polícia militar; dotar as polícias estaduais de artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército. Essa extraordinária concentração de poderes, ausente durante a Republica das Oligarquias, produziu divergências na coalizão revolucionária. Os líderes dos estados revolucionários, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, eram favoráveis à realização imediata de e eleições. Os tenentes, através do Clube Três de Outubro, exigiam que Vargas continuasse indefinidamente com todo poder, pois achavam que as mudanças estruturais de que o Brasil necessitava seriam prejudicadas por eleições que colocariam de volta no poder as velhas oligarquias. A concentração de poderes na Era Vargas Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro de 1930 como líder incontestável de uma revolução. Assumindo o governo com poderes extraordinários, Vargas reforçou lentamente o seu poder pessoal até que, em novembro de 1937, instituiu uma ditadura com inspiração fascista no Brasil. Essa concentração de poderes nas mãos de Vargas representou a destruição do poder das oligarquias estaduais, fundamental no esquema político da República Velha. A progressiva concentração de poderes foi possível graças:

6 A política cafeeira da Era Vargas O capitalismo passava por uma de suas violentas crises de superprodução. As nações industriais com problemas de superprodução acirravam o imperialismo, superexplorando as nações agrárias, restringindo os créditos e adotando uma política protecionista, sobretaxando as importações. Neste contexto o café conheceu uma nova e violenta crise de superprodução, de mercados e de preços, que caíram de 4 para 1 libra nos primeiros anos da década de 30. Como o café era a base da economia nacional, a crise poderia provocar sérios problemas para outros setores econômicos, tais como a indústria e o comércio, o que seria desastroso. Era preciso salvar o Brasil dos efeitos da crise mundial de Era necessário evitar o colapso econômico do País. Para evitá-lo, o governo instituiu uma nova política cafeeira, visando o equilíbrio entre a oferta e a procura, a elevação dos preços e a contenção dos excessos de produção, pois a produção cafeeira do Brasil era superior à mundial.Para aplicar esta política, Vargas criou, em 1931, o CNC (Conselho Nacional do Café), que foi substituído em 1933 pelo DNC (Departamento Nacional do Café).Dentro desta nova política tornou-se fundamental destruir os milhares de sacas de café que estavam estocadas. O então ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, através de emissões e impostos sobre a exportação, iniciou a destruição do excedente do café através do fogo e da água, De 1931 a 1944, foram queimadas ou jogadas ao mar, aproximadamente, 80 milhões de sacas. Proibiram-se novas plantações por um prazo de três anos e reduziram-se as despesas de produção através da redução dos salários e dos débitos dos fazendeiros em 50%. Por ter perdido o poder político e pelo fato de ter de se submeter às decisões econômicas do governo federal, as oligarquias cafeeiras se opuseram à política agrária da Era Vargas. Liberalismo e centralismo Saber quem perdeu a Revolução de 1930 é fácil, o difícil é saber quem ganhou, devido à extrema heterogeneidade da frente revolucionária. De um lado estavam os tenentes que ocupavam um destacado papel no governo, eram favoráveis a mudanças e, por isso, achavam desnecessárias as eleições, que para eles só trariam de volta as oligarquias tradicionais. Do outro lado, os constitucionais liberais defendiam as eleições urgentes. Vargas manobrava inteligentemente os dois grupos. Ora fazendo concessões aos tenentes, permitindo-lhes uma influência político, como João Alberto, nomeado interventor em São Paulo, ora acenando com eleições, como a publicação do Código Eleitoral de fevereiro de 1932 e o decreto de 15 de março, que marcava para 3 de maio de 1933 as eleições para uma Assembléia Constituinte.

7 Revolução Constitucionalista de 1932 (São Paulo) Foi de São Paulo que partiram as primeiras manifestações em prol da reconstitucionalização do país. O manifesto do Partido Democrático ( ) partido que nascera em São Paulo em 1926 e era representado por industriais e elementos da classe média - repercutiu em vários estados, incentivando vários grupos constitucionalistas. Os paulistas exigiram, além de uma nova Constituição, um interventor que fosse paulista e civil, pois Getúlio havia colocado, como interventor de São Paulo, o tenente pernambucano João Alberto. Além disso, a aristocracia paulista pretendia retomar o poder político, de onde fora desalojado pela Revolução de "A chamada Revolução Constitucionalista de São Paulo, que encheu o ano de 1932, não foi um mero fruto de circunstancias. Nem foi a explosão de um irresistível sentimento de revanche. Foi, antes, um ato deliberado, longa e friamente calculado e pensado pelos responsáveis e dirigente máximos do PRP, objetivando a retomada do poder do qual haviam sido desalojados tão violentamente". As manifestações antigetulistas levaram o PRP a aliar-se ao Partido Democrático, seu antigo inimigo, formando-se a'Frente única Paulista (FUP) contra o Governo provisório. A nomeação de Pedro de Toledo, paulista e civil, para interventor de São Paulo não impediu a eclosão do movimento revolucionário. Em 23 de maio de 1932, a reação contra um grupo de estudantes, que já havia investido contra alguns jornais favoráveis a Getúlio, resultou na morte de quatro manifestantes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, cujas Iniciais formaram a sigla revolucionária paulista: MMDC. A revolução armada explodiu a 9 de julho de 1932, sob a liderança militar dos generais Isidoro Dias Lopes (SP) e Bertolo Klinger (MT) e a liderança civil de Francisco Morato e Pedro de Toledo. São Paulo contava inicialmente com o apoio dos rebeldes mineiros liderados por Artur Bernardes e dos rebeldes gaúchos liderados por Borges de Medeiros: ambos foram presos pelas forças legais. São Paulo, que pensava, segundo a propaganda, que o movimento não passaria de "uma simples parada militar, mera marcha triunfal até o Rio" viu-se envolvido num grande conflito armado. Perdendo seus aliados, não possuindo condições bélico-militares, acusado de fazer; um movimento separatista, São Paulo se rendeu as forças federais. Entretanto, se a Revolução Paulista de 1932 foi um fracasso do ponto de vista militar, foi um sucesso do ponto de vista político, pois em 1933 Getúlio Vargas promoveu eleições para a Assembléia Constituinte, que se instalou a 10 de novembro, sendo responsável pela elaboração de uma nova Constituição, promulgada em Além disso, este movimento revelou a existência de duas concepções de Estado: de um lado, o liberalismo, que pressupõe o indivíduo acima do Estado e, do outro, o intervencionismo do Estado na política, na economia e nas relações entre classes, produzindo o centralismo.

8 A Constituição de 1934 Promulgada em 16 de julho, enunciada pela Constituição alemã de Weimar, a nova Constituição brasileira, liberal e centralizadora, estabelecia: regime presidencial e federativo; extinção do cargo de vice-presidente; voto secreto e feminino (pela primeira vez no Brasil); ensino primário obrigatório e gratuito; autonomia dos sindicatos e representação profissional; restrição à imigração (visava principalmente aos japoneses); nacionalização das empresas estrangeiras de seguros; proibição a empresas estrangeiras de se apossarem de órgãos de divulgação; obrigação às empresas estrangeiras de manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros; criação do mandado de segurança para a defesa dos direitos e liberdades individuais; três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. O poder Legislativo era formado pelo Senado e pela Câmara. Havia dois senadores por estado, com mandato de oito anos. Os deputados eram eleitos por quatro anos, com um número proporcional ao número de habitantes de cada estado. Uma das novidades dessa Constituição era a representação classista, isto é, os sindicatos de patrões e empregados podiam eleger seus deputados, que tinham os mesmos direitos dos outros parlamentares.

9 A polarização ideológica na Era Vargas O período do governo constitucional de Getulio foi uma fase marcada pelo choque entre duas correntes ideológicas, influenciadas pelas ideologias de origem européia: a Ação Integralista Brasileira e a Aliança Nacional Libertadora. A Ação Integralista Brasileira (AIB) - Nascida em São Paulo em 1932, fundada e liderada por P1ínio Salgado, a AIB caracterizou-se por ideologia e métodos fascistas. Invocando sempre a bandeira de luta contra O "perigo comunista" ou "ameaça vermelha", a AIB conseguiu congregar elementos das altas camadas sociais, do alto clero e da cúpula militar. Pretendia a'criação de um "Estado Integral", ditatorial, com um só partido e um chefe único. Tendo como lema a trilogia "Deus, Pátria e Família" os homens da Ação Integralista Brasileira usavam "camisas verdes" e tinham uma saudação especial: "Anauê!" A Aliança Nacional Libertadora (ANL) - Surgiu como um movimento de Frente Popular, de composição variada contra o fascismo, congregando elementos dos mais diferentes escalões sociais, desde operários até algumas patentes militares. Desde sua fundação contava com a ativa participação de comunistas. A Aliança Nacional Libertadora, cujo presidente honorário era Luís Carlos Prestes, propunha: reforma agrária, constituição de um governo popular, cancelamento das dívidas externas e nacionalização das empresas estrangeiras. "Muito significativo era o fato de que o integralismo e a Aliança Nacional Libertadora constituíam os primeiros movimentos políticos nacionais de aguda orientação ideológica. Os componentes da desconhecida Aliança Liberal, 'que haviam feito a Revolução de 1930, não passavam de políticos locais unidos pelo desejo comum de derrubar a estreita elite governante da República Velha...'".

10 Os violentos choques entre integralistas e comunistas eram habilmente utilizados na Era Vargas, que mostrava à classe média e aos militares os perigos de uma política aberta. O medo à "subversão vermelha" e os discursos extremados de Luís Carlos Prestes levaram o congresso Nacional a promulgar uma Lei de Segurança Nacional, concedendo ao governo federal amplos poderes para reprimir a ação da Aliança Nacional Libertadora. Invadindo o quartel-general da ANL, em 13 de julho de 1935, e confiscando seus documentos, o governo pode acusar que o movimento era financiado pelo comunismo internacional. A prisão de alguns líderes, o fechamento da Aliança Nacional Libertadora e a impossibilidade, agora, de chegar legalmente ao poder levaram a ala mais radical da ANL a uma rebelião armada em novembro de 1935: era a intentona Comunista, facilmente debelada pelas forças fiéis ao governo. A vitória do governo contra os comunistas que se rebelaram em Natal, Recife e Rio de Janeiro trouxeram como resultado, o maior reforço do poder central. Vargas saiu fortalecido do episódio. Decretou o estado de sítio, que se prolongou ate O país marchava para a ditadura do Estado Novo. O golpe de 1937 Em 1936, em meio à intensa agitação política, preparavam-se os planos para eleição presidencial que deveria se realizar em janeiro de Três candidatos disputariam aquela eleição: Armando de Sales Oliveira (ex-interventor em São Paulo); José Américo de Almeida (ex-ministro da Viação do Governo Provisório) e o Plínio Salgado (líder da Ação Integralista). Getúlio Vargas, que não pretendia deixar o governo, prepara um golpe de Estado, no que é apoiados pelos generais Goes Monteiro e Dutra. O plano golpista está preparado. As oposições, tanto políticas como militares, foram sufocadas. "A boa política mandava criar um ambiente emocional que permitisse a rápida aceitação do golpe e da nova Constituição como medida de emergência e da salvação nacional. E isso foi conseguido com o plano Cohen. O fantasioso plano Cohen, forjado por elementos do governo, era, segundo o próprio governo, um plano comunista para tomar o poder através do assassinato de grandes personagens da política nacional. Diante da "radicalização comunista'', Getúlio conseguiu do Congresso o decreto de Estado de guerra. O golpe, marcado para 15 de novembro, aniversário da Proclamação da República, teve seu desfecho a 10 de novembro de O Congresso foi fechado. Uma nova Constituição, que já estava sendo elaborada desde 1936 por Francisco Campos, foi outorgada. A eleição não se realizou. Na noite do mesmo dia 10 de novembro, Getúlio fazia uma proclamação ao povo, justificando a necessidade de um governo autoritário: nascia, assim, o Estado Novo.

11 A Constituição de 1937 Elaborada por Francisco Campos e baseada principalmente na Constituição polonesa - por isso conhecida como a Polaca -, a nova Constituição brasileira foi outorgada no mesmo dia do golpe, isto é, 10 de novembro de A nova Constituição estabelecia um Estado autoritário com absoluta centralização do poder e a supressão da autonomia dos Estados, o que dava ao Brasil uma característica de Estado unitário. O presidente, eleito indiretamente para um mandato de seis anos, tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituição, controlar as Forças Armadas e legislar por decretos. Permitindo que o chefe do governo enfeixasse em suas mãos os. Poderes Executivos, Legislativos e o próprio Judiciário, a Constituição apresentava características ditatoriais-fascistas. A maior concentração de poderes da Era Vargas Senhor de plenos poderes que lhe foram outorgados pela nova Constituição, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, destituiu os governadores dos estados, substituindo-os por novos interventores, extinguiu as bandeiras, armas, hinos e escudos estaduais, proibiu as greves, liquidou a independência dos sindicatos, cujos estatutos e diretorias passaram a depender da aprovação do Ministério do Trabalho. O artigo 177 permitia ao governo demitir os funcionários civis ou militares cujas ações não se ajustassem à ditadura. Pelo decreto de 2 de dezembro, extinguiam-se todos os partidos políticos, inclusive a Ação Integralista, cujos membros, que já se julgavam donos do poder e chocados com tal medida, romperam com o governo. Em maio de 1938, os integralistas tentaram um golpe, liderado, entre outros, por Severo Fournier. A frustrada tentativa de golpe dos integralistas contribuiu ainda mais para o reforço do poder de Getúlio. Em 16 de maio, o governo regulamentou a pena de morte no Brasil. Pouco depois, eram exilados os inimigos políticos do ditador. P1ínio Salgado foi convidado a deixar o país, partindo para Portugal. O governo, preocupado com o problema da Segurança Nacional, modernizou as Forças Armadas e criou o Ministério da Aeronáutica

12 A política administrativa O DASP - Objetivando maior controle da administração pública, Getulio Vargas institucionalizou, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Deve-se notar que esse departamento serviu para ampliar seus poderes através do rígido controle da administração, pois servia também como órgão consultivo de Getúlio e seus ministros. O DIP - O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi, ao lado da polícia secreta, chefiada por Filinto Muller, o mais importante instrumento de sustentação do regime ditatorial-fascista do Estado Novo. Criado para a propaganda oficial do governo e para a censura funcionava como elemento controlador de toda a imprensa, determinando o que podia ou não ser publicado. A política social e econômica Além dos órgãos administrativos citados, Getulio Vargas usava outros triunfos para aumentar seu poder pessoal e o poder do Estado, como, por exemplo, uma simpática legislação trabalhista e uma política econômica que se caracterizava pelo seu nacionalismo, intervencionismo estatal e protecionismo. A política trabalhista - Completando uma política trabalhista já iniciada com a criação do Ministério do Trabalho, em 1931, o Estado Novo regulamentou as relações entre trabalhadores e patrões. Os sindicatos tornaram-se dependentes e foi criado o imposto sindical. "... como se sabe, trata-se [o imposto sindical] de uma contribuição anual obrigatória, correspondente a um dia de trabalho, pago por todo empregado, sindicalizado ou não. Outro aspecto que deve ser lembrado no exame da política trabalhista do regime de 1937 é o tratamento dado aos problemas salariais". Desde a Constituição de 1934, vinha sendo afirmado que a lei ordinária fixaria um salário mínimo, medida de certa importância se considerarmos que grande parte da força de trabalho não era qualificada. Somente em maio de 1940 surgiu um decreto-lei neste sentido. O país foi dividido em várias regiões para os fins da fixação do salário mínimo e estabeleceu-se uma escala variável, de acordo com a região." "Entre os direitos recém-adquiridos pelo proletariado e pelos trabalhadores no comércio, incluíam-se: jornada de trabalho de 8 horas, férias remuneradas, estabilidade no emprego, indenização por dispensa sem justa causa, convenção coletiva de trabalho, a regulamentação do trabalho dás mulheres e de menores, os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que garantiam assistência àqueles grupos". Ainda em continuidade com as tendências do período anterior, foi consolidada a Justiça do Trabalho em Em 1943, foi elaborada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A diversificação agrária - Intervindo na economia, o Estado Novo promoveu a diversificação agrária, incentivando a policultura. Foram criados os Institutos do Açúcar e do Álcool, do Mate e do Pinho, responsáveis pelo financiamento, experimentação e divulgação de técnicas mais aperfeiçoadas de cultivo. Em São Paulo se expandiu a produção algodoeira com a aplicação dos capitais que antes eram aplicados no setor cafeeiro. O Japão e a Alemanha apresentavam-se como excelentes mercados consumidores de nossas matérias-primas, devido à participação destas nações na Segunda Guerra Mundial.

13 Favorecida pela Segunda Guerra Mundial e pela conseqüente redução das importações de manufaturados em aproximadamente 40%; pela diversificação agrária, com a produção abundante de matéria-prima, principalmente do algodão; pela desvalorização da moeda e o conseqüente aumento do preço dos produtos importados; pelo aumento do mercado consumidor interno com a abolição das taxas interestaduais e pela política econômica nacionalista e protecionista da Era Vargas, a industrialização no Brasil sofreu um grande impulso a partir de Desde 1939 que Getúlio e Sousa Costa, seu ministro da Fazenda, preparavam um Plano Qüinqüenal, que apresentava os seguintes itens principais: uma usina de aço, fábrica de aviões, usina hidrelétrica em Paulo Afonso, estradas de feno e de rodagem etc. Manobrando inteligentemente, Vargas informou, em maio de 1940, ao Departamento de Estado americano, que a Krupp, empresa alemã, estava disposta a construir uma usina de aço no Brasil: deve-se notar que a Alemanha de Hitler já havia iniciado a Segunda Guerra Mundial. Esta manobra de Getúlio resultou na oferta norte-americana de um empréstimo de vinte milhões de dólares que seria feito pelo Eximbank. Com o auxílio dos empréstimos feito pelo Eximbank, foi iniciada a construção da usina de Volta Redonda, criando-se assim a Companhia Siderúrgica Nacional, que deveria produzir inicialmente 300 mil toneladas de aço por ano. A partir de 1942, quando as relações Vargas-Roosevelt se tornaram mais amistosas e aumentaram os empréstimos do Eximbank, o governo federal ampliou os investimentos estatais no plano da infra-estrutura, Nasceu a Companhia do Vale do Rio Doce. Estava garantido o controle da matéria- prima para a indústria pesada. Dentro desta mesma orientação nacionalista, havia sido criado o Conselho Nacional do Petróleo, em 1938, organismo subordinado diretamente ao chefe do governo.

14 O Brasil na Era Vargas e a Segunda Guerra Mundial Com relação à Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, Getúlio mantinha posição de neutralidade, embora algumas personagens do seu governo, como Francisco Campos e Filinto Muller, preferissem a Alemanha a outras nações. Osvaldo Aranha e Lourival Fontes tendiam para o lado americano. Porém, em janeiro de 1942, depois da Segunda Conferência dos Chanceleres Americanos, o governo rompeu reações diplomáticas com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), permitindo a instalação de bases navais e aéreas no Nordeste brasileiro. A reação alemã e o afundamento de navios brasileiros levaram o Brasil a declarar guerra ao Eixo em agosto de Foi, sem dúvida alguma, muito importante a participação da FEB (Força Expedicionária Brasileira) e da FAB (Força Aérea Brasileira) nos campos de guerra europeus. As tropas brasileiras, sob o comando do general Mascarenhas de Morais, obtiverem grandes vitórias em Monte Castelo, Castelnuovo, Fornovo, Montese. Com a posição bastante questionável de manter uma ditadura internamente e combater as ditaduras européias, a II guerra acaba por desgastar a imagem de Getúlio.

15 "Com a vitória das Nações Unidades, que era, ao mesmo tempo, a derrota do nazi-fascismo, e a campanha que se desenvolvia no Brasil pela reconquista das liberdades democráticas, criara-se um clima impróprio para o regime ditatorial que se vinha mantendo no País (...). Não se podia admitir que permanecêssemos tolerando aqui o mesmo regime que havíamos ajudado a destruir na Europa". "... Os próprios membros do governo, a começar pelos militares, começaram a compreender que era necessário mudar, que o Estado Novo já havia cumprido o seu papel histórico e era necessário substituí-lo, preferivelmente de modo pacífico, e, se possível, enquanto era tempo, pelo próprio governo." O ano de 1943 marcou-se pelo início das campanhas em prol da redemocratização. Neste ano, homens como Milton Campos, Afonso Arinos e outros lançaram um tímido manifesto, exigindo a redemocratização do País: era o Manifesto dos Mineiros. Nos anos que se seguiram, desenvolveu-se a campanha. Em 1945, o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores exigiu eleições livres e liberdade de expressão, e José Américo de Almeida fez declarações antiditatoriais no Jornal Correio da Manhã. Renasceu o pluripartidarismo, com a criação da UDN, do PTB, do PSD, do PSP e a reabilitação do PCB.A UDN (União Democrática Nacional) era um partido composto essencialmente por antigetulistas. O PSP (Partido Social Progressista) teria, em São Paulo, seu principal centro de ação e em Ademar de Barros, representante da burguesia paulista, seu líder maior. O PCB (Partido Comunista Brasileiro), criado em 1922 e extinto, por determinação do governo, alguns meses depois, funcionou na ilegalidade até 1945, ano da sua reabilitação. O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrático) foram, ambos criados por Getúlio. O PSD era o partido dos grandes proprietários rurais e das oligarquias. O PTB representava o outro lado do varguismo: o lado popular. Vargas, assentado nas bases parlamentaristas do sindicalismo nacional por ele reformado, ao criar o PTB, visava esvaziar o PCB, aglutinando os operários num "partido dos trabalhadores". Em fevereiro de 1945, foi promulgado um Ato Adicional (emenda constitucional) através do qual Vargas assegurava eleições, que foram marcadas para 2 de dezembro. Em abril, Getúlio Vargas concederam liberdade aos presos políticos. Intensificou-se a campanha eleitoral. A UDN apresentou o brigadeiro Eduardo Gomes como seu candidato a presidente da República. O general Eurico Gaspar Dutra foi o candidato da coligação PTB-PSD. O PCB, legalizado por Getúlio, apresentou a candidatura de Yedo Fiúza. Durante a campanha eleitoral, surgiu um movimento liderado por comunistas e getulista, conhecido como Queremismo, querendo que Getúlio Vargas continuasse no governo. A aproximação de Getúlio com os comunistas alarmou os meios políticos do Brasil. Alguns acreditavam na possibilidade de um novo golpe de Getúlio. No dia 29 de outubro, quatro dias apos terem nomeado o seu irmão Benjamin Vargas para chefe de polícia do Distrito Federal, Getúlio Vargas foi deposto sem luta pelos generais Goes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra. O governo foi entregue a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal: era o fim da Era Vargas e da ditadura. Nas eleições de dezembro saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra, candidato apoiado por Getúlio Vargas

16 Foi com o fim da II Guerra, que todos aqueles que estavam com Vargas, perceberam a necessidade de que era hora de fazer outro jogo. O Brasil, tendo participado da aliança democrática na II Guerra e ajudado a derrotar as ditaduras fascistas na Europa não poderia mais se dar ao luxo de continuar governando por decreto. Era necessário recriar partidos (pela terceira vez o cenário partidário se refazia no Brasil, coisa que ainda irá se repetir na Ditadura Militar e na Nova República. Nesse tumultuado e vertiginoso período democrático, surgirão três partidos: a UDN, opositora de Vargas, e o PDS e o PTB, ambos referenciados em Vargas. A Oposição à Vargas: UDN – União Democrática Nacional – Representava os interesses da elite agrária destronada por Vargas, de orientação liberal, e com uma parcela de partidários progressistas, A UDN foi polêmica na sua atuação na Câmara, O partido que vota a favor do monopólio estatal do petróleo (1953) e contra a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas (1947) é o mesmo que se opõe à intervenção do Estado na economia, denuncia a "infiltração comunista" na vida pública e contesta os resultados quando perde as eleições. O partido ficou marcado pela vinculação com os militares (foram uma das bases de sustentação da ditadura que estaria por vir) e as aspirações das camadas médias urbanas, identificando-se, também extrapartidariamente, com o udenismo. Expressão de mentalidades e estilos de ver e fazer política, o udenismo caracterizou-se pela defesa do liberalismo clássico, o apego ao bacharelismo (somente a elite intelectual pode exercer o poder) e ao moralismo e o horror aos vários "populismos". Em termos de imagem pública a UDN e o udenismo sempre provocaram polêmicas: o "partido dos cartolas" ou o "partido dos golpistas", por um lado; o "partido dos lenços brancos" e o "partido da herança liberal", por outro.

17 Eleito graças às bases políticas formadas por Getúlio Vargas, Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o Estado Novo. Empossado em 1946, ele vivenciou as tensões e problemas que marcavam o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Constituinte que discutiria as leis a serem integradas a uma nova Carta Magna. Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Militares e analfabetos não poderiam votar, o voto feminino foi mantido e sua idade mínima reduzida para os 18 anos de idade. De fato, somente as mulheres que atuavam no funcionalismo público com cargos remunerados é que deveriam votar obrigatoriamente. Na economia, observamos que o país reconquistava os níveis de importação na medida em que as grandes nações industrializadas retomavam o antigo ritmo de produção. Sendo um mercado consumidor de grande interesse, o Brasil absorveu uma significativa quantidade de bens de consumo, principalmente dos Estados Unidos. Em pouco tempo, as reservas cambiais do país foram diminuindo, a indústria nacional desacelerou e a dívida externa voltou a crescer. Não se restringindo ao campo econômico, a aliança do governo Dutra junto ao governo norte- americano também repercutiu em ações políticas de natureza autoritária. Após receber uma significativa quantidade de votos, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade e todos os funcionários públicos pertencentes ao mesmo partido foram exonerados de seus cargos. Pouco tempo depois, o governo do Brasil anunciou o rompimento de suas relações diplomáticas com a União Soviética. Observando o agravamento dos problemas econômicos do país, Dutra adotou medidas que facilitavam a importação de combustível e maquinário industrial para o país. Em maio de 1947, o Plano Salte pretendia reorganizar os gastos públicos com saúde, alimentação, transporte e energia. Por meio dessas ações de controle, o governo Dutra conseguiu atingir uma média anual de crescimento econômico de 6%. Chegando em 1950, os brasileiros preparavam-se para uma nova eleição para presidente da República. Mais uma vez, assim como em 1945, o cenário político nacional experimentava a carência de líderes políticos nacionais. De tal forma, o PSD ofereceu a candidatura do incógnito mineiro Cristiano Machado e a UDN apostou novamente no brigadeiro Eduardo Gomes. O PTB por sua vez, chegava à frente lançando o nome de Getúlio Vargas, que venceu com 48% dos votos válidos.

18 II ERA VARGAS – 1951/54 - O novo governo e as tensões políticas Em 1951, Getúlio Vargas retornou ao posto de Presidente da República. Para voltar ao poder, o político gaúcho optou por deixar sua imagem política afastada dos palcos do poder. Entre 1945 e 1947, ele assumiu, de forma pouco atuante, o cargo de senador federal. Nas eleições de 1950, ele retornou ao cenário político utilizando de alguns dos velhos bordões e estratagemas que elogiavam o seu antigo governo.Querendo buscar amplas alianças políticas, Getúlio abraçou setores com diferentes aspirações políticas. Em um período de Guerra Fria, onde a polarização ideológica era pauta do dia, Vargas se aliou tanto aos defensores do nacionalismo quanto do liberalismo. Dessa maneira, ele parecia querer repetir o anterior Estado de Compromisso que marcou seus primeiros anos frente à presidência do Brasil. Por um lado, os liberalistas, representados pelo empresariado nacional, e militares, defendiam a abertura da economia nacional ao capital estrangeiro e adoção de medidas monetaristas que controlariam as atividades econômicas e os índices inflacionários. Por outro, os nacionalistas, que contavam com trabalhadores e representantes de esquerda, eram favoráveis a um projeto de desenvolvimento que contava com a participação maciça do Estado na economia e a rejeição ao capital estrangeiro. Dada essa explanação, perceberemos que liberalistas e nacionalistas tinham opiniões diferentes sobre o destino do país e, até mesmo, antagonizavam em alguns temas e questões. Dessa forma, Vargas teria a difícil missão de conseguir se equilibrar entre esses dois grupos de orientação política dentro do país. Mais uma vez, sua função mediadora entre diferentes setores político- sociais seria colocada à prova. As ações polêmicas do governo Entre as principais medidas por ele tomadas, podemos destacar a criação de duas grandes estatais do setor energético: a Petrobrás, que viria a controlar toda atividade de prospecção e refino de petróleo no país; e a Eletrobrás, empresa responsável pela geração e distribuição de energia elétrica. Além disso, Vargas convocou João Goulart para assumir o Ministério do Trabalho. Em um período de intensa atividade grevista, João Goulart defendeu um reajuste salarial de 100%.Todas essas medidas tinham forte tendência nacionalista e foram recebidas com tamanho desagrado pelas elites e setores do oficialato nacional. Entre os principais críticos do governo, estava Carlos Lacerda, membro da UDN, que por meio dos órgãos de imprensa acusava o governo de promover a esquerdização do Brasil e praticar corrupção política. Essa rixa entre Vargas e Lacerda, ganhou as páginas dos jornais quando, em agosto de 1954, Carlos Lacerda escapou de um atentado promovido por Gregório Fortunato, guarda pessoal do presidente. No mesmo atentado – conhecido com atentado da rua Tonelero, o major Rubens Florentino Vaz é morto acidentalmente. O suicídio de Vargas A polêmica sob o envolvimento de Vargas no episódio serviu de justificativa para que as forças oposicionistas exigissem a renúncia do presidente. Mediante a pressão política estabelecida contra si, Vargas escolheu outra solução. Na manhã de 24 de agosto de 1954, Vargas atentou contra a própria vida disparando um tiro contra o coração. Na carta-testamento por ele escrita, Getúlio denunciou sua derrota perante grupos nacionais e internacionais que desprezavam a sua luta pelo povo e, principalmente, os humildes.Depois dessa atitude trágica, a população entrou em grande comoção. Vargas passou a ser celebrado como um herói nacional que teve sua vida ceifada por forças superiores à sua luta popular. Com isso, todo grupo político, jornal e instituição que se pôs contra Getúlio Vargas, sofreu intenso repúdio das massas. Tal reação veio a impedir a consolidação de um possível golpe de estado. Dessa forma, o vice-presidente Café Filho assumiu a vaga presidencial.

19 Depois da morte de Getúlio, assumiu o Governo o Vice-Presidente Café Filho, que era do PSP de Ademar de Barros, partido do populismo de São Paulo. Desobrigado por Ademar de seguir o partido, Café Filho imprimiu uma orientação conservadora a seu Ministério e procurou cumprir o calendário eleitoral mantendo as eleições para outubro de O Governo de Café Filho, embora sendo um Governo provisório, representou um marco decisivo no desenvolvimento do capitalismo no Brasil, ao colocar como Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin. Ele era partidário do pensamento econômico liberal, pregado pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, com sua ortodoxia monetarista que viria a fazer escola e permitir a abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro. Esta política era adversária da política industrial que vinha sendo adotada até aquela época. O alinhamento do Governo com o FMI desagradou aos nacionalistas. Neste mesmo caminho, para o Ministério das Relações Exteriores foi escolhido Raul Fernandes, conhecido por sua política de alinhamento com os Estados Unidos. A política econômica desde os anos 30 foi implementada tendo como base um modelo conflitante do setor agrário-exportador e do setor industrial, mais do que um conflito entre agricultura e indústria, se referia a uma contradição do padrão de acumulação do capitalismo brasileiro. Enquanto se transferia os excedentes da produção cafeeira para o setor industrial, tinha que se preservar a rentabilidade da empresa agro-exportadora, porque ela era a única que podia fornecer os meios de pagamento internacionais necessários à oferta interna de bens de capital e insumos básicos. Sem procurar resolver esta contradição, Gudin procurou obter financiamento no capital externo de investimento direto, que antes era obtido pelo deslocamento da própria economia brasileira ou de créditos externos obtidos pelo Governo. A prioridade de Gudin na área econômica era a redução da taxa de inflação e conseguiu seu intento à custa de contenção de gastos públicos e restrição ao crédito. Com isto apesar de ter tido pouco tempo de Governo, este período foi de grande importância para a economia brasileira. Colocou em vigor a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e Crédito – SUMOC, com ela as empresas estrangeiras ficaram livres para fazer investimentos na economia brasileira, sem cobertura cambial. Com esta Instrução, teve início o desenvolvimento no Brasil de um setor de bens de consumo duráveis, que prevaleceu sobre a indústria de bens de consumo corrente, este fato representou uma mudança no padrão na acumulação capitalista que seria aprofundada no Governo de Juscelino. Em novembro de 1954, Juscelino Kubitscheck, então Governador de Minas Gerais lançou a sua candidatura para a Presidência pelo PSD. A possibilidade de aliança PSD-PTB provocava muitas reações contrárias, mas não adiantou porque Juscelino se impôs ao PSD e a aliança foi estabelecida, tendo como Vice João Goulart, que havia como Ministro do Trabalho de Getúlio contribuído para a crise que levou Getúlio ao suicídio. Estava lançada a campanha para as eleições de 1955, que teve ainda como candidatos: Ademar de Barros candidato pelo PSP; Juarez Távora pela UDN e Plínio Salgado o eterno candidato dos integralistas.

20 As eleições foram realizadas a 3 de outubro e Juscelino Kubitscheck foi vitorioso com 36%, correspondendo a votos contra 30% de Juarez Távora correspondendo a votos. Ademar de Barros teve 26% dos votos e Plínio Salgado ficou com apenas 8%. Vencida nas urnas, a UDN começou a conspirar contra a posse de Juscelino, alegando que ele não havia obtido a metade absoluta dos votos, mas o Tribunal Superior Eleitoral validou a vitória de Juscelino Kubitscheck. A UDN não tinha nada contra Juscelino Kubitscheck, mas tinha contra João Goulart que era visto como incitador de greves e articulador da república sindicalista. Goulart havia recebido mais votos do que o Presidente. A vitória nas eleições de uma chapa que podia lembrar a herança de Vargas despertava ressentimento naqueles que lutaram por sua deposição e isto fez com que o país marchasse para mais uma crise. Em 5 de novembro Café Filho teve um ataque cardíaco ou como dizia Juscelino fingiu ter e deixou o Governo para o Presidente da Câmara, Deputado Carlos Luz que não era de confiança do Ministro da Guerra por suas ligações com a UDN, com a qual tramava impedir Juscelino de tomar posse. Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa clamava para que as forças armadas impedissem Juscelino Kubitscheck. Em 11 de novembro, depois de se demitir do Ministério, o General Lott colocou as tropas na rua e demitiu Carlos Luz, dando um Golpe Preventivo para garantir que Juscelino Kubitscheck tomasse posse. Este foi o único golpe militar legalista da História brasileira e por meio dele foi preservada a legalidade constitucional. O Congresso Nacional elegeu Nereu Ramos, Presidente do Senado que assumiu o Governo sob estado de sítio. No dia 21 de novembro de 1955, Café Filho quis retomar à Presidência mas foi impedido pelo Congresso e Lott colocou-o em prisão domiciliar. Em janeiro de 1956, Juscelino Kubitscheck de Oliveira tomou posse na Presidência da República do Brasil.

21 O Plano de Metas O governo de Juscelino Kubitschek entrou para história do país como a gestão presidencial na qual se registrou o mais expressivo crescimento da economia brasileira. Na área econômica, o lema do governo foi "Cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo. Para cumprir com esse objetivo, o governo federal elaborou o Plano de Metas, que previa um acelerado crescimento econômico a partir da expansão do setor industrial, com investimentos na produção de aço, alumínio, metais não-ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, construção naval, maquinaria pesada e equipamento elétrico. O Plano de Metas teve pleno êxito, pois no transcurso da gestão governamental a economia brasileira registrou taxas de crescimento da produção industrial (principalmente na área de bens de capital) em torno de 80%. Desenvolvimento e dependência externa A prioridade dada pelo governo ao crescimento e desenvolvimento econômico do país recebeu apoio de importantes setores da sociedade, incluindo os militares, os empresários e sindicatos trabalhistas. O acelerado processo de industrialização registrado no período, porém, não deixou de acarretar uma série de problemas de longo prazo para a econômica brasileira. O governo realizava investimentos no setor industrial a partir da emissão monetária e da abertura da economia ao capital estrangeiro. A emissão monetária (ou emissão de papel moeda) ocasionou um agravamento do processo inflacionário, enquanto que a abertura da economia ao capital estrangeiro gerou uma progressiva desnacionalização econômica, porque as empresas estrangeiras (as chamadas multinacionais) passaram a controlar setores industriais estratégicos da economia nacional. O controle estrangeiro sobre a economia brasileira era preponderante nas indústrias automobilísticas, de cigarros, farmacêutica e mecânica. Em pouco tempo, as multinacionais começaram a remeter grandes remessas de lucros (muitas vezes superiores aos investimentos por elas realizados) para seus países de origem. Esse tipo de procedimento era ilegal, mas as multinacionais burlavam as próprias leis locais. Portanto, se por um lado o Plano de Metas alcançou os resultados esperados, por outro, foi responsável pela consolidação de um capitalismo extremamente dependente que sofreu muitas críticas e acirrou o debate em torno da política desenvolvimentista.

22 Denúncias da oposição A gestão de Juscelino Kubitschek, popularmente chamado de JK, em particular a construção da cidade de Brasília, não esteve a salvo de críticas dos setores oposicionistas. No Congresso Nacional, a oposição política ao governo de JK vinha da União Democrática Nacional (UDN). A oposição ganhou maior força no momento em que as crescentes dificuldades financeiras e inflacionárias (decorrentes principalmente dos gastos com a construção de Brasília) fragilizaram o governo federal. A UDN fazia um tipo de oposição ao governo baseada na denúncia de escândalos de corrupção e uso indevido do dinheiro público. A construção de Brasília foi o principal alvo das críticas da oposição. No entanto, a ação de setores oposicionistas não prejudicou seriamente a estabilidade governamental na gestão de JK. Governabilidade e sucessão presidencial Em comparação com os governos democráticos que antecederam e sucederam a gestão de JK na presidência da República, o mandato presidencial de Juscelino apresenta o melhor desempenho no que se refere à estabilidade política. A aliança entre o PSD e o PTB garantiu ao Executivo Federal uma base parlamentar de sustentação e apoio político que explica os êxitos da aprovação de programas e projetos governamentais. O PSD era a força dominante no Congresso Nacional, pois possuía o maior número de parlamentares e o maior número de ministros no governo. O PSD era considerado um partido conservador, porque representava interesses de setores agrários (latifundiários), da burocracia estatal e da burguesia comercial e industrial. O PTB, ao contrário, reunia lideranças sindicais representantes dos trabalhadores urbanos mais organizados e setores da burguesia industrial. O êxito da aliança entre os dois partidos deveu-se ao fato de que ambos evitaram radicalizar suas respectivas posições políticas, ou seja, conservadorismo e reformismo radicais foram abandonados. Na sucessão presidencial de 1960, o quadro eleitoral apresentou a seguinte configuração: a UDN lançou Jânio Quadros como candidato; o PTB com o apoio do PSB apresentou como candidato o marechal Henrique Teixeira Lott; e o PSP concorreu com Adhemar de Barros. A vitória coube a Jânio Quadros, que obteve expressiva votação. Naquela época, as eleições para presidente e vice-presidente ocorriam separadamente, ou seja, as candidaturas eram independentes. Assim, o candidato da UDN a vice-presidente era Milton Campos, mas quem venceu foi o candidato do PTB, João Goulart. Desse modo, João Goulart iniciou seu segundo mandato como vice-presidente. A construção de Brasília O programa de obras públicas e a construção de Brasília A gestão de Juscelino Kubitschek também foi marcada pela implementação de um ambicioso programa de obras públicas com destaque para construção da nova capital federal, Brasília. Em 1956, já estava à disposição do governo a lei nº 2874 que autorizada o Executivo Federal a começar as obras de construção da futura capital federal. Em razão de seu arrojado projeto arquitetônico, a construção da cidade de Brasília tornou-se o mais importante ícone do processo de modernização e industrialização do Brasil daquele período histórico. A nova cidade e capital federal foi o símbolo máximo do progresso nacional e foi considerada Patrimônio Cultural da Humanidade. O responsável pelo projeto arquitetônico de Brasília foi Oscar Niemeyer, que criou as mais importantes edificações da cidade, enquanto que o projeto urbanístico ficou a cargo de Lúcio Costa. Por conta disso, destacam-se essas duas personalidades, mas é preciso ressaltar que administradores ligados ao presidente Juscelino Kubitschek, como Israel Pinheiro, Bernardo Saião e Ernesto Silva também foram figuras importantes no projeto. As obras de construção de Brasília duraram três anos e dez meses. A cidade foi inaugurada pelo presidente, a 21 de abril de 1960.

23 Jânio da Silva Quadros assumiu a presidência do Brasil no dia 31 de janeiro de 1961, tomando posse pela primeira vez na nova capital: Brasília. posteriormente ocasionaria o Golpe Militar. Seu governo durou apenas 7 meses, provocando uma crise política, que posteriormente ocasionaria o Golpe Militar. Jânio Quadros obteve o apoio da UDN durante a sua candidatura e venceu com grande número de votos contra seu adversário nas eleições presidenciais, o também candidato e ministro da Guerra, Henrique Lott. Utilizou um slogan durante a sua campanha, que empolgou a população: varre varre vassourinha,varre varre a bandalheira, prometendo varrer a corrupção do país, equilibrar as finanças públicas e diminuir a inflação. Seu governo foi muito contraditório. Teve como apoio político a elite do país, classe social ao qual Jânio Quadros tanto criticou. Na política internacional, dizia ser contra o comunismo, mas chegou a condecorar um dos líderes da Revolução Socialista Cubana, Ernesto Che Guevara, com a medalha Cruzeiro do Sul, em agosto de Já na economia teve um caráter conservador, adotando á risca as medidas do FMI. Congelou salários, restringiu créditos e desvalorizou a moeda nacional. Mesmo assim, a inflação permaneceu alta, gerando o descontentamento por parte da população. Proibiu o uso de biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss, proibiu as rinhas de galo, o lança-perfume em bailes de Carnaval e regulamentou o jogo de carteado. Os apoios políticos a Jânio também se desfizeram, inclusive a UDN e seu maior representante, o jornalista Carlos Lacerda. No dia 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda denunciou em rede nacional, um possível golpe que estaria sendo planejado pelo presidente Jânio Quadros. No dia seguinte, o Brasil se surpreendeu com o pedido de renúncia do presidente. Jânio Quadros afirmava em carta enviada ao Congresso Nacional que forças terríveis o haviam levado a optar pela renúncia. O Congresso aceitou sua saída do cargo,assumindo a presidência interinamente o Presidente da Câmara, Ranieri Mazilli, até o retorno do vice presidente João Goulart, que fazia uma visita oficial á China. Especula-se que Jânio Quadros estaria certo de que surgiriam fortes manifestações populares contra sua renúncia,o que faria com que voltasse a presidência com mais força do que antes, quando assumiu o cargo.Mas,isso não aconteceu.

24 No ano de 1961, a saída de Jânio Quadros do governo promoveu uma grande tensão na v ida política nacional. O vice-presidente daquele mandato, João Goulart, era proveniente da chapa de oposição e sua já conhecida fama como ministro do trabalho de Getúlio Vargas sempre o colocou – principalmente aos olhos das alas mais conservadoras – como um político simpático ao ideário comunista. Essa associação entre o comunismo e João Goulart chegou a um ponto ainda mais grave quando o vice- presidente, na ocasião da renúncia, se encontrava em missão diplomática na China comunista. Em meio toda essa tensão, alguns militares tentaram impedir a posse de João Goulart pedindo ao Congresso Nacional que o presidente da Câmara, Rainieri Mazzilli, se tornasse presidente até a convocação de novas eleições presidenciais. No entanto, a possibilidade de impedimento não era bem vista por todos os políticos e militares daquela época. Em oposição aos golpistas, formou-se um grupo de defensores da legalidade institucional que foram a público lutar pela homologação do cargo de João Goulart. Enquanto essas movimentações tomavam conta da nação, João Goulart decidiu estender sua viagem diplomática para os Estados Unidos, tentando assim amenizar sua pecha de comunista. Percebendo a falta de uma unidade capaz de impedir a posse de Jango, o Congresso Nacional decidiu impor uma medida inconstitucional que instalava o regime parlamentarista no país. Com esta manobra, os poderes do novo presidente seriam limitados pela figura intermediária de um primeiro-ministro. Foi desta forma então que, em setembro de 1961, o temível João Goulart se tornou o mais novo presidente da República. Nesse meio tempo, entre 1961 e 1963, o poder político esteve diluído em uma estranha configuração política que atrapalhava a resolução dos problemas sociais e econômicos que tomava o país. Contudo, a mesma emenda que instaurava o parlamentarismo continha um outro item que assegurava a realização de um plebiscito onde a população decidiria sobre a manutenção ou o fim do regime parlamentarista. Na verdade, a votação que seria realizada em 1965, acabou sendo realizada com dois anos de antecedência. Dessa maneira, com mais de 80% de aprovação, o regime presidencialista foi restabelecido no início de Com seus poderes ampliados pela mudança, João Goulart empreendeu a adoção do Plano Trienal, medida econômica que visava combater o processo inflacionário e retomar os altos índices de crescimento do país. Paralelamente, essas medidas foram acompanhadas pelas reformas de base, que trataram um amplo leque de mudanças estruturais. Essas medidas visavam, em seu plano geral, realizar um processo de distribuição de renda capaz de amenizar os problemas que atingiam boa parte da população. Entre outros pontos, o plano de metas era favorável ao estabelecimento da reforma agrária e de outras medidas que beneficiariam os setores menos favorecidos da população. Para anunciar essa mudança, o presidente organizou um grande comício na Central do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro.

25 Uma sociedade cindida O evento contou com o apoio e a participação de vários movimentos políticos de esquerda e sindicatos de trabalhadores – como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A manifestação, que ficou conhecida como o Comício das Reformas de Base, causou um enorme alvoroço entre as elites e grupos conservadores do país ao demonstrar a expressiva capacidade de mobilização das classes menos favorecidas. Com isso, menos de uma semana depois, diversos grupos ligados aos militares, movimentos religiosos conservadores e setores do empresariado e da classe média nacionais realizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida na cidade de São Paulo. Essa manifestação indicou claramente a tensão que tomava conta do país e expunha claramente que a possibilidade de um golpe militar poderia ser legitimada por parte da população. Dessa forma, um grupo de militares da Escola Superior de Guerra, comanda pelo general Castelo Branco, arquitetou – com o apoio norte-americano – a realização de um golpe de Estado. No dia 31 e março de 1964, um grupo de militares de Juiz de Fora iniciou uma marcha golpista que pretendia exigir a renúncia do presidente João Goulart, que se encontrava no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, outros grupos militares e importantes governadores estaduais deram total apoio ao iminente golpe militar. Isolado e sem maiores possibilidades de ensaiar uma resistência armada contra os agentes do golpe, João Goulart preferiu abrir mão da cadeira presidencial. Com isso, o populismo e sua intenção em intermediar os conflitos entre a classe burguesa e os trabalhadores por meio de um líder carismático entraram em completo colapso. Os interesses da elite econômica não suportaram esse tipo de relacionamento quando o governo decidiu beneficiar os menos favorecidos por meio de reformas. A partir desse quadro, compreendeu-se a instalação do regime ditatorial no país.

26 Principais movimentos de esquerda Mais de mil sindicatos de trabalhadores foram fundados até 1964 Surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) Pacto de Unidade e Ação (PUA) - ­aliança intersindical União Nacional dos Estudantes (UNE) Ação Popular (católicos de esquerda) Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) - reunindo intelectuais de esquerda Frente de Mobilização Popular (FMP) - liderada por Leonel Brizola União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil Ligas camponesas Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR- Palmares) Principais movimentos de direita Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) União Cívica Feminina (UCF) - sob orientação do Ipes Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce) Movimento Anticomunista (MAC) - formado por universitários Frente da Juventude Democrática - formada por estudantes anticomunistas Comando de Caça aos Comunistas (CCC) - formado por estudantes anticomunistas Comando militar: Exércitos I Exército, general Armando de Moraes âncora - Rio de Janeiro (sede), Minas Gerais e Espírito Santo II Exército, general Amaury Kruel - São Paulo (sede) e Mato Grosso III Exército, general Benjamim Rodrigues Galhardo (substituído no dia 1 de abril pelo general Ladário Pereira Teles, janguista) - Rio Grande do Sul (sede em Porto Alegre), Santa Catarina e Paraná IV Exército, general Justino Alves Bastos - Com sede em Recife, todos os estados nordestinos. Organizações armadas contra o regime militar Ação Libertadora Nacional (ALN) Comando de Libertação Nacional (COLINA) MNR Movimento de Libertação Popular - Molipo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8] Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) Partido Operário Comunista (POC) POLOP VAR-Palmares Vanguarda Popular Revolucionária (VPR, VAR-P ou VAR- PAL)

27 Durante a ditadura militar no Brasil foram criados órgãos do governo com o intuito de garantir a ordem desejada e os interesses da direita no combate contra a ameaça comunista. Um desses órgãos se destacou e até hoje causa calafrios quando é citado, o DOI- CODI representou o ambiente da maioria dos assassinatos e torturas dos opositores do sistema.Desde o começo da ditadura houve manifestações de pessoas que se posicionavam contrárias ao regime militar e ditatorial que se estabelecia no Brasil, para silenciá-los o governo ordenava prisões, torturas e até mesmo assassinatos. Mesmo evitando a divulgação na imprensa, ficava claro que as pessoas que sumiam, quando apresentavam posturas de recusa à ditadura ou afinidades com pensamentos comunistas, só poderiam ter sido levadas por indivíduos encarregados de promover a repressão. Essas pessoas passaram a ser designadas com o tempo como desaparecidos políticos. Os militares criaram o Destacamento de Operações de Informações (DOI) para ser a instituição responsável pela inteligência e repressão do governo. Em vários estados brasileiros foram instalados prédios para abrigar esses órgãos, os quais eram subordinados ao Centro de Operações de Defesa Interna (CODI). A ligação entre as duas instituições gerou a temida sigla DOI-CODI da ditadura militar. A filosofia deste órgão era baseada na Doutrina de Segurança Nacional que havia sido desenvolvida nos bancos da instituição norte- americana National War College. Os ideais haviam sido formulados em meio ao contexto de Guerra Fria que marcava o mundo à época, para se combater o comunismo ficou-se estabelecido que era necessário antes de mais nada combater o inimigo interno. Isto significa banir de seu território qualquer ameaça que apresente ligações com as ideologias comunistas. No Brasil, os parâmetros da Doutrina de Segurança Nacional foram aprofundados pela Escola Superior de Guerra (ESG).Foi em 1969, quando foi criada a Operação Bandeirante (OBAN)objetivando coordenar e integrar as ações para ampliar o combate às organizações armadas de esquerda no Brasil, que se abriu espaço para a criação do DOI-CODI.O DOI-CODI reunia os militares das três Armas, policiais militares estaduais, Polícia Civil e Federal, tudo sob um mesmo comando. Rapidamente ficaram conhecidos como centros de tortura e repressão. Os dois maiores estabelecimentos do DOI-CODI localizavam-se em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na primeira cidade, era instalado onde hoje funciona o 36º distrito policial na rua Tutóia.

28 Já no Rio de Janeiro era localizado na rua Barão de Mesquita nº425, na Barra da Tijuca, onde funcionava o quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Em ambos os lugares, assim como em vários outros estados, os DOI-CODI capturaram e exerceram torturas e assassinatos a muitos opositores do sistema e vários estudantes integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) que promoviam marchas contra a ditadura. Fora de suas dependências, os DOI-CODI organizavam emboscadas para assassinar pensadores e intelectuais que defendiam a ideologia comunista. Foi no DOI-CODI da cidade de São Paulo que aconteceu, em 1975, um dos casos mais emblemáticos de prisão, tortura e assassinato do regime militar no Brasil. O presidente à época, Ernesto Geisel, era conhecido por ser um dos mais violentos generais da ditadura militar e transmitiu a tarefa ao DOI-CODI de São Paulo de capturar o jornalista Vladimir Herzog, argumentando sua aptidão pra disseminar ideais comunistas. A prisão foi executada e o jornalista foi violentamente torturado e por fim assassinado. Após seus momentos de sofrimento como prisioneiro, o corpo de Vladimir Herzog foi apresentado à imprensa, mas os militares argumentaram que o jornalista se matou enforcado após o interrogatório. Entretanto, o corpo do jornalista apresentava marcas de tortura que ele não seria capaz de realizar em si mesmo de tal forma, além disso, a justificativa de que teria se matado enforcando-se não condizia com a situação em que Vladimir Herzog foi apresentado, pois não havia altura suficiente para que seu corpo ficasse pendurado com uma corda no pescoço, como demonstra uma das fotos mais clássicas da repressão na ditadura militar. Na década de 1980 os Departamentos de Operações de Informações (DOI) foram renomeados para Setor de Operações (SOP). Somente com o fim da ditadura no Brasil, em 1985, que todos os órgãos militares de repressão foram extintos da realidade brasileira. Mas até hoje, muitos dos desaparecidos políticos não tiveram seus destinos conhecidos e a quantidade não é pequena, até 1975 os documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) mostravam que os DOI-CODI foram responsáveis diretos pela morte de 50 pessoas e pela prisão de mais de presos políticos.

29 GOVERNO CASTELLO BRANCO ( ) O general Castello Branco é eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de Declara-se comprometido com a defesa da democracia, mas logo adota posição autoritária. Decreta três atos institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para presidente e governadores. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervém em quase 70% de sindicatos e federações de trabalhadores e demite funcionários. Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. Em janeiro de 1967, o governo impõe ao Congresso a aprovação da nova Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura. GOVERNO COSTA E SILVA ( ) Ministro do Exército de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva assume a Presidência em 1967, também eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em seu governo cresce a oposição à ditadura. Em meados de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil. Ao mesmo tempo ocorrem greves operárias em Contagem (MG) e Osasco (SP). Grupos radicais de esquerda começam a organizar-se para a guerrilha urbana e promovem os primeiros assaltos a bancos para obter fundos. O governo é pressionado pelos militares da linha dura, que defendem a retomada das ações repressivas no plano político, institucional e policial. Em 17 de abril de 1968, 68 municípios (incluindo todas as capitais) são transformados em zonas de segurança nacional, e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB/Guanabara), em discurso na Câmara, convoca a população a boicotar a parada militar de 7 de setembro, e o governo pede licença ao Congresso para processá-lo. O Parlamento nega a licença em 12 de dezembro. Na noite de 13 de dezembro, Costa e Silva fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Ao contrário dos anteriores, esse não tem prazo de vigência e dura até O AI-5 restabelece o poder presidencial de cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, acaba com a garantia do habeas-corpus, amplia e endurece a repressão policial e militar. Outros 12 atos institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime.

30 GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/ /10/1969) Gravemente doente, o presidente é substituído por uma Junta Militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, é impedido de tomar posse. A Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), grupos de esquerda, seqüestram no Rio o embaixador norte-americano Charles Elbrick. Ele é trocado por 15 presos políticos mandados para o México. Os militares respondem com a decretação da Lei de Segurança Nacional (18 de setembro) e com a Emenda Constitucional No 1 (17 de outubro), que na prática é uma nova Constituição, com a figura do banimento do território nacional e a pena de morte nos casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Ainda no final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, é morto em São Paulo pelas forças da repressão. GOVERNO MEDICI ( ) O general Emílio Garrastazu Medici, escolhido pela Junta Militar para ser o novo presidente, comanda o mais duro governo da ditadura, no período conhecido como os anos de chumbo. A luta armada intensifica-se e a repressão policial-militar cresce ainda mais. Ela é acompanhada de severa censura a imprensa, espetáculos, livros, músicas etc., atingindo políticos, artistas, editores, professores, estudantes, advogados, sindicalistas, intelectuais e religiosos. Espalham-se pelo país os centros de tortura do regime, ligados ao Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A guerrilha urbana cede terreno rapidamente nas capitais, tenta afirmar-se no interior do país, como no Araguaia, mas acaba enfraquecida e derrotada. O endurecimento político é respaldado pelo milagre econômico, que vai de 1969 a O produto interno bruto (PIB) cresce a quase 12% ao ano, e a inflação média anual não ultrapassa 18%. O Estado arrecada mais, faz grandes empréstimos e atrai investimentos externos para projetos de grande porte no setor industrial, agropecuário, mineral e de infra-estrutura. Alguns desses projetos, por seu custo e impacto, são chamados de faraônicos, como a construção da rodovia Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói.

31 GOVERNO GEISEL ( ) O general Ernesto Geisel enfrenta dificuldades que marcam o fim do milagre econômico e ameaçam a estabilidadeo Regime Militar. A crise internacional do petróleo contribui para uma recessão mundial e o aumento das taxas de juro, além de reduzir muito o crédito, põe a dívida externa brasileira em um patamar crítico. O presidente anuncia então a abertura política lenta, gradual e segura e nos bastidores procura afastar os militares da linha dura, encastelados nos órgãos de repressão e nos comandos militares. A oposição se fortalece e nas eleições de novembro de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% para a Câmara dos Deputados e ganha em 79 das 90 cidades com mais de 100 mil habitantes. A censura à imprensa é suspensa em A linha dura resiste à liberalização e desencadeia uma onda repressiva contra militantes e simpatizantes do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog é assassinado em uma cela do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho é morto em circunstâncias semelhantes. O MDB vence novamente as eleições no final de Em abril de 1977, o governo coloca o Congresso em recesso e baixa o "pacote de abril". As regras eleitorais são modificadas de modo a garantir maioria parlamentar à Arena, o mandato presidencial passa de cinco para seis anos e é criada a figura do senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas estaduais. Em 1978, Geisel envia ao Congresso emenda constitucional que acaba com o AI-5 e restaura o habeas-corpus. Com isso abre caminho para a normalização do país. No final do ano, o MDB volta a ganhar as eleições. GOVERNO FIGUEIREDO ( ) O crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera a abertura política. O general João Baptista Figueiredo concede a anistia aos acusados ou condenados por crimes políticos. O processo, porém, é perturbado pela linha dura. Figuras ligadas à Igreja Católica são seqüestradas e cartas-bomba explodem nas sedes de instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O episódio mais grave é um malsucedido atentado terrorista promovido por militares no centro de convenções do Riocentro, no Rio, em 30 de abril de Em dezembro de 1979, o governo modifica a legislação partidária e eleitoral e restabelece o pluripartidarismo. A Arena transforma-se no Partido Democrático Social (PDS), e o MDB acrescenta a palavra partido à sigla, tornando-se o PMDB. Outras agremiações são criadas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de esquerda, e o Partido Popular (PP), de centro-direita.

32 /08 Renúncia de Jânio Quadros 30/08 Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart 02/09 Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice- presidente João Goulart 07/09 Posse de João Goulart /02 Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart /01 Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado no dia 6, que não referendou o parlamentarismo. 07/08 Projeto de Milton Campos sobre a reforma agrária é rejeitado. 23/08 Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas. 12/09 Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília. 07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou. 17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados. Novembro - Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba /01 Regulamentação da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou das reformas. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central. 20/03 O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart. 21 a 29/03 Marchas da família, com Deus, pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo. 31/03 Inicia-se o movimento militar em Minas Gerais com deslocamento de tropas comandadas pelo general Mourão filho. 01/04 a 08/06 Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Piauí, Paraná e Goiás. 02/04 João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre. De lá, sairia do Brasil. 02/04 General Costa e Silva autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o Comando Supremo da Revolução. 04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe. 09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários.

33 10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político militar. 13/04 O Diário Oficial publica decreto que extingue o mandato de todos os membros do conselho diretor da Universidade de Brasília Ocorre uma invasão policial e a intervenção na UnB. Abril GPMI – Grupo Permanente de Mobilização Industrial – foi o primeiro de uma série de instrumentos gerados para adptar o poderio bélico das Forças Armadas à nova doutrina de segurança. 13/06 Criado o Serviço Nacional de Investigações (SNI). 27/10 Declarada a extinção da União nacional dos Estudantes (UNE). 09/11 Sancionada a Lei n (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis. A Lei Suplicy de Lacerda coloca na ilegalidade a UNE e as UEEs, que passam a atuar na clandestinidade. Todas as instâncias da representação estudantil ficam submetidas ao MEC /66 Ato Institucional N.2 extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos. Início A UNE convoca um conselho para eleger, com mandato-tampão, o presidente que a chefiará até o 27o Congresso, em julho. Alberto Abissâmara, de tendências progressistas, é escolhido. 05/02 Ato Institucional N.3 estabelece eleição indireta para governadores. 01/04 No dia 1o, o Conselho Universitário, presidido pelo reitor Pedro Calmon, dissolve a diretoria do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ. 12/04 No dia 12, agentes do Dops e a Polícia Militar impedem com violência uma reunião do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ. As aulas são suspensas. Agosto Surgem os Diretórios Acadêmicos Livres. 23/09 São feitas manifestações contra a Lei Suplicy, no Rio de Janeiro. 03/10 O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional. 20/10 O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações a 1973 É o período da ilegalidade da UNE. Março - Uma passeata em Belo Horizonte contra o regime militar é brutalmente reprimida. A violência desencadeia passeatas estudantis em outros estados. 28/07 a 02/08 Mesmo na ilegalidade, é realizado o XXVIII Congresso da UNE, em Belo Horizonte, que marca a oposição da entidade ao Acordo MEC-Usaid. O congresso acontece no porão da Igreja de São Francisco de Assis. O mineiro José Luís Moreira Guedes é eleito presidente da UNE.

34 Setembro As aulas na Faculdade Nacional de Direito são suspensas e 178 estudantes paulistas são presos durante um congresso realizado pela UNE-UEE, em São Bernardo do Campo. O General Castelo Branco cria o Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes). 14/09 Alunos da Faculdade Nacional de Odontologia entram em greve de protesto e colocam cartazes nas imediações da faculdade. Há choque entre os estudantes e policiais do Dops. 18/09 A UNE decreta greve geral. 22/09 A UNE elege o dia 22 como o Dia Nacional de Luta contra a Ditadura. 23/09 A polícia invade a Faculdade de Medicina da UFRJ e expulsa estudantes com violência. O episódio ficou conhecido como o Massacre da Praia Vermelha /01 Promulgada a nova Constituição do Brasil. 11/03 O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional. 15/03 O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República. Agosto É realizado o XXIX Congresso da UNE, em Valinhos (SP), na clandestinidade. Luís Travassos é eleito presidente da entidade /03 O estudante Edson Luís de Lima Souto é morto durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ). 29/03 Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luis de Lima Souto. 29/03 A UNE decreta greve geral dos estudantes. 30/03 O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis. 01/04 Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras. 22/05 Lei N estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional. 04/06 Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos. 21/06 Prisão de trezentas pessoas na Universidade federal do Rio de Janeiro. As aulas são suspensas. 25/06 O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios - relâmpago. 26/06 Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro. 16/07 Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma.

35 29/08 Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais por tropas federais. 30/08 Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência. 02/10 Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos. Outubro É realizado clandestinamente o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). 12/10 Prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE. São presas mais de 700 pessoas, entre elas as principais lideranças do movimento estudantil: Luís Travassos (presidente eleito), Vladimir Palmeira, José Dirceu, Franklin Martins e Jean Marc Von Der Weid. 13/12 Ato Institucional N. 5 torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República. O Congresso Nacional é posto em recesso. Com o decreto AI-5. Centros cívicos substituem os grêmios estudantis Inicio - A UNE tenta manter uma direção com a eleição de Jean Marc Von Der Weid através dos Congressinhos Regionais. 26/02 Decreto-Lei N.477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino. Que penaliza professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino público (até 1973, esse decreto atingiria 263 pessoas, a maioria estudantes). 16/05 O Ato Institucional N. 10, dentre outros efeitos, levaria centenas de professores universitários à aposentadoria. 01/07 Criação da Operação bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como sistema Codi-Doi que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban. 31/08 Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o Ato Institucional N.5. Setembro O presidente da UNE, Jean Marc Von Der Weid, é preso. 05/09 O Ato Institucional N. 14 estabele a pena de morte. 30/10 Posse do general Emílio Garrastazu Médice na presidência da República, já que fora caracterizada a incapacitação definitiva do general Costa e Silva Inicio Com quase todas as lideranças presas ou exiladas, o movimento estudantil realiza atos isolados, dentre eles uma missa pelo segundo aniversário da morte de Edson Luís. 10/02 Estabelecimento da censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei N /05 Início das operações oficiais do CIE. 20/05 Decreto N cria o centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

36 /03 Decreto N reorganiza o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Setembro Honestino Guimarães, vice de Jean Marc Von Der Weid, é efetivado presidente da UNE, em micro congresso. 07/09 Morte de Carlos Lamarca Novembro O governo passa a editar decretos reservados Inicio A AP passa a denominar-se Ação Popular Marxista-Leninista (APML). O presidente da UNE, Honestino Guimarães, desaparece. Março Inaugurada a Escola Nacional de informações 12/04 O Exército inicia o combate à guerrilha comandado pelo PC do B na região do Araguaia /03 Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande movimento de massa desde /09 A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república. 07/10 Início de nova tentativa, pelo Exército, de combate à guerrilha do Araguaia. Dezembro O Exército derrota a guerrilha do Araguaia Inicio O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República. É criado o Comitê de Defesa dos Presos Políticos na Universidade de São Paulo (USP) /01 O ministro da justiça anuncia que continuam as atividades de repressão ao comunismo e à subversão. 26/10 Anunciada a morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do II Exército (SP) /01 Morte do operário Manuel Fiel Filho em de pendências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função doas mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho. 19/08 Bombas explodem na ABI e na OAB /04 Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, o gen. Geisel edita uma série de medidas conhecidas como pacote de abril.

37 1978 Maio Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo 15/10 O colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república /01 Extinção do AI-5. 15/03 Posse do general João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente. 28/08 Decretada a anistia pelo governo Figueiredo. 29/11 Fim do bipartidarismo /08 Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país /04 Integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ) /11 A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados I nicia-se uma campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República /04 A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional /01 Tancredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República. 15/03 Posse do vice-presidente José Sarney na presidência da república em função de doença de Tancredo Neves. 21/04 Morte de Tancredo Neves /10 Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V e Capítulo I o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares

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39 AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.] AI-2 Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional. O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime. O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais. O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

40 AI-3 Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro. Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto. No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB. No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 cadeiras contra 132 do (MDB). AI-4 Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de

41 AI-5 Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc. O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Regime Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

42 A abertura política é o nome que se dá ao processo de liberalização da ditadura militar que governou o Brasil, processo esse iniciado em 1974 e terminado em 1985, com o fim da ditadura. Tão logo o general Ernesto Geisel assumiu ao poder, e se deparou com uma deteriorização da economia e um descontentamento da sociedade, então propõe mudanças no poder, e na forma de repressão do governo. Sinalizando através de declarações e discursos que iniciaria a abertura política de forma lenta, gradual e segura. A abertura assim se contrapõe ao fechamento do regime, durante os governos de Costa e Silva e Médici. A pressão da economia Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna. Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1970 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento.

43 Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação. Vendo que não havia mais saída sem crise, os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar uma abertura política institucional lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras. Em 1974, os militares permitem a propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era o partido de oposição, acaba ganhando as eleições. A linha dura (Militares e civis contrários à redemocratização) inicia um processo de aperto violento contra a oposição ao regime militar. Casos de tortura, espancamentos, assassinatos e esquadrões da morte aumentam exponencialmente. Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog é executado numa cela do DOI-Codi, órgão do 2º Exército, em São Paulo. Este evento gerou uma onda de protestos de toda a imprensa mundial, mobilizando e iniciando um processo internacional em prol dos direitos humanos na América Latina, em especial no Brasil. Em 17 de janeiro de 1976, o metalúrgico Manuel Fiel Filho também é assassinado no DOI-Codi, gerando nova onda de protestos internacionais, aumentando a antipatia de organismos direitos humanos contra o Brasil novamente. Numa tentativa de demonstrar que o governo militar é intolerante contra este tipo de atitude, Geisel manda destituir o general Ednardo D'Ávila Mello do comando do 2º Exército. O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele. Em função da pressão internacional e do crescimento da oposição da maioria da população brasileira, os militares não vêem outra saída senão terminar com a censura prévia a publicações e espetáculos. Os Atos Institucionais que forçaram a imposição militar sobre a Nação são revogados. A oposição começa a ganhar força nas eleições, acelerando a abertura política.

44 Governo Figueiredo Em 15 de março de 1979, Figueiredo, o último dos generais no poder, assume a Presidência da República ( ). Assumiu jurando fazer do Brasil uma democracia.Ficou famoso pela sua frase, ao ser questionado sobre a abertura política: "É pra abrir mesmo. Quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento!Em 28 de agosto de 1979 é sancionada a lei 6683, que concede Anistia aos cassados pelo regime militar. A lei também concedia anistia aos membros do governo acusados de tortura.No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extinção do MDB e da ARENA. A medida foi vista por críticos como uma manobra do governo para dividir a oposição e impedir grandes vitórias de um MDB unido. A Reação dos militares radicais No campo ideológico, os militares radicais que não queriam o fim do regime militar, de janeiro a agosto de 1980, começaram a explodir bombas em todo o país.Pessoas começaram a morrer em atos criminosos, bancas de jornal começaram a ser explodidas, shows populares começaram a sofrer ameaças de atentados. A Linha dura resiste com bombas Em 1980: 18/01 – desativada bomba no Hotel Everest, no Rio, onde estava hospedado Leonel Brizola. 27/01 – bomba explode na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio, durante comício do PMDB. 26/04 – show 1º de maio – 1980 – bomba explode em uma loja do Rio que vendia ingressos para o show. 30/04 – em Brasília, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e São Paulo, bancas de jornal começam a ser atacadas, numa ação que durou até setembro. 23/05 – bomba destrói a redação do jornal Em Tempo, em Belo Horizonte. 29/05 – bomba explode na sede da Convergência Socialista, no Rio de Janeiro. 30/05 – explodem duas bombas na sede do jornal Hora do Povo, no Rio de Janeiro. 27/06 – bomba danifica a sede da Casa do Jornalista, em Belo Horizonte. 11/08 – bomba é encontrada em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, num local conhecido por Chororó. Em São Paulo, localizada uma bomba no Tuca, horas antes da realização de um ato público. 12/08 – bomba fere a estudante Rosane Mendes e mais dez estudantes na cantina do Colégio Social da Bahia, em Salvador.

45 27/08 – no Rio, explode bomba-carta enviada ao jornal Tribuna Operária. Outra bomba-carta é enviada à sede da OAB, no Rio, e na explosão morre a secretária da ordem, Lyda Monteiro. Ainda nesta data explode outra bomba-carta, desta vez no prédio da Câmara Municipal do Rio. 04/09 – desarmada bomba no Largo da Lapa, no Rio. 08/09 – explode bomba-relógio na garagem do prédio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em Viamão. 12/09 – duas bombas em São Paulo: uma fere duas pessoas em um bar em Pinheiros e a outra danifica automóveis no pátio da 2ª Cia. De Policiamento de Trânsito no Tucuruvi. 14/09 – bomba explode no prédio da Receita Federal em Niterói. 14/11 – três bombas explodem em dois supermercados do Rio. 18/11 – bomba explode e danifica a Livraria Jinkings em Belém. 08/12 – o carro do filho do deputado Jinkings é destruído por uma bomba incendiária em Belém. Em 13 de novembro de 1980, é restabelecida a eleição direta para governadores e o fim dos senadores biônicos, mantidos os mandatos em curso. 1981: 05/01 – outro atentado a bomba em supermercado do Rio. 07/01 – na Cidade Universitária, no Rio, uma bomba explode em ônibus a serviço da Petrobrás. 16/01 – bomba danifica relógio público instalado no Humaitá, no Rio. 02/02 – é encontrada, antes de explodir, bomba colocada no aeroporto de Brasília. 26/03 – atentado às oficinas do jornal Tribuna da Imprensa, no Rio. 31/03 – bomba explode no posto do INPS, em Niterói. 02/04 – atentado a bomba na residência do deputado Marcelo Cerqueira, no Rio. 03/04 – parcialmente destruída, com a explosão de uma bomba, a Gráfica Americana, no Rio. 28/04 – o grupo Falange Pátria Nova destrói, com bombas, bancas de jornais de Belém.

46 O Caso Riocentro O mais famoso atentado foi o do Riocentro, ocorrido na noite de 30 de abril de 1981, véspera do Dia do Trabalhador, no Pavilhão do Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Nesta noite, cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show em comemoração ao Dia do Trabalhador, organizado pelo CEBRADE (Centro Brasil Democrático), e que contou com a presença de diversos expoentes da MPB, entre os quais Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Elba Ramalho, Gonzaguinha, Alceu Valença e Gal Costa. Uma bomba explodiu no estacionamento, dentro de um automóvel Puma, matando o sargento Guilherme Ferreira do Rosário e ferindo gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado (proprietário do Puma), ambos ligados ao DOI-CODI do Exército, que estavam no carro. A bomba explodiu enquanto era manipulada, e preparada para ser detonada junto à caixa de força e luz do estacionamento do Riocentro, a fim de cortar a energia e gerar pânico entre os freqüentadores do show. Uma segunda bomba explodiu na caixa de energia, mas sem conseguir cortar a luz no local do show. Uma terceira bomba teria sido encontrada, intacta, no carro das vítimas. Um Inquérito Policial Militar foi aberto para apurar o caso, e a versão oficial foi de que as bombas foram implantadas no carro para matar os militares. O objetivo dos militares da linha-dura era atribuir o atentado à extrema esquerda. Para dar respaldo a esta versão, os agentes providenciaram, juntamente com o atentado, para que diversas placas de trânsito nas vias de acesso ao Riocentro fossem pichadas com a sigla VPR, do grupo Vanguarda Popular Revolucionária, que fora comandado pelo Capitão Carlos Lamarca nos anos 70. O que eles ignoravam é que a VPR já havia sido extinta e desmantelada pelas próprias forças da repressão. Em virtude dessas investigações, que não se empenhavam em punir os culpados, o General Golbery do Couto e Silva se desliga de seu cargo, de chefe do gabinete civil e diz que havia criado um monstro, o SNI, em O atentado ao Riocentro repercutiu na opinião pública mundial, inclusive na americana que se manifestou rapidamente. Havia muitos repórteres estrangeiros cobrindo o espetáculo, portanto tornando impossível para a censura acobertá-lo. O fiasco do atentado causou o início do fim do regime militar, em sequência ao processo desencadeado pela Lei da Anistia (1979).

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48 Eleições de 1982 As eleições municipais e estaduais em 1982, mostram o quanto a população rejeita o governo militar. Em São Paulo, vence Franco Montoro, do PMDB, iniciando um governo que será fundamental pelo apoio que dará a Campanha pelas eleições diretas. Diretas Já Em 1984, ainda com extremistas da linha dura manobrando contra, se iniciou a campanha chamada de "Diretas já". Esta tinha como mote a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Dante de Oliveira. Apesar da intensa mobilização popular, com comícios em todo o país, faltaram 12 votos para atingir a maioria de 2/3 necessária e a proposta não foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984.Em junho de 1984, o governo enviou ao congresso uma nova proposta de emenda constitucional, a emenda Leitão, também conhecida como emenda Figueiredo. A proposta definia as eleições diretas em 1988, mantidas as eleições pelo colégio eleitoral em A oposição então fez uma manobra contrária, apresentando uma sub emenda, mudando a data do pleito, colocando novamente as eleições diretas imediatamente. O governo então retirou a emenda. A primeira sucessão presidencial civil pós ditadura e a Frente Liberal Passado o movimento pelas diretas, as atenções se voltaram para as definições pré-colégio eleitoral. O PDS apresentava 4 pré-candidatos Marco Maciel, Paulo Maluf, o então vice-presidente Aureliano Chaves e Mario Andreazza. Para resolver a situação, o presidente do PDS, José Sarney, com o apoio do presidente Figueiredo, propõe que antes da convenção, sejam feitas eleições primárias em todos os diretórios do PDS, visando indicar para a convenção o candidato mais popular no partido. Paulo Maluf reage a isso e se manifsta contrário às prévias, dizendo que seria mero casuísmo de seus adversários no partido. Figueiredo então apóia Maluf e a proposta é derrotada nas prévias do partido. Sarney então se desliga da presidência do PDS e forma a Frente Liberal. Enquanto Tancredo buscava acordo com Aureliano Chaves, que se via sem chances, Sarney se reunia com o deputado Ulysses Guimarães e o então senador Fernando Henrique Cardoso e deu mostras de que seu grupo poderia apoiar um candidato da oposição.No dia 29 de junho os governadores do PMDB reuniram-se em Brasília e lançaram Tancredo Neves como pré-candidato. No dia 3 de julho a bancada do PDS ligada a Sarney rompeu com o governo e passa a atuar no congresso como bloco parlamentar de oposição. Aureliano Chaves e Marco Maciel desistem, então de disputar a vaga de candidato do PDS na convenção do partido

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50 A Corrida Presidencial No dia 14 de julho foi realizada uma reunião no palácio Jaburu, sede da vice-presidência da República, entre representantes do PMDB e da Frente Liberal do PDS, em que ficou acertada a composição da chapa Aliança Democrática para enfrentar o PDS no colégio eleitoral. No dia 7 de agosto, nova reunião definiu que caberia à Frente Liberal indicar o vice-presidente na chapa. José Sarney foi o escolhido. Ulysses Guimarães ficou com a coordenação da campanha. No dia 10 de agosto, policiais da 1ª Delegacia Policial de Brasília prenderam quatro pessoas por colar cartezes do PC do B, então ilegal, apoiando Tancredo. De madrugada, foi à delegacia o tenente-coronel Arídio Mário de Sousa Filho para exigir a libertação dos detentos, que na verdade eram um major, um capitão e dois sargentos do Centro de Informações do Exército. No dia 11 de agosto, o PDS realizou sua convenção e Paulo Maluf derrotou Mario Andreazza. No dia seguinte, o PMDB homologou a chapa Tancredo/Sarney. Sarney havia se filiado ao PMDB por exigência da lei eleitoral, pois a Frente Liberal não era um partido. No dia 14, Tancredo renunciou ao cargo de governador de Minas Gerais, entrando no seu lugar o vice Hélio Garcia, que politicamente reformou o secretariado, incluindo membros da Frente Liberal. No dia 21 de setembro, os altos comandos das forças armadas se reuniram para analisar a corrida presidencial. Exército e Aeronáutica lançaram notas oficiais alertando para possíveis riscos de radicalização e consequente ruptura do processo democrático, enquanto a Marinha simplesmente reafirmava sua posiçao de cumprimento de suas atribuições constitucionais. No dia 21 de outubro, uma explosão ocorreu em um comitê da Aliança Democrática, em Porto Alegre. Tancredo minimizou o fato e não quis buscar culpados. O mesmo ocorreu com um comitê em Brasília, em 26 de novembro. Novamente, Tancredo amenizou. No dia 21 de novembro a direção do PDS se reuniu e decidiu pela fidelidade partidária, ou seja, todos os seus membros deveriam votar no candidato do PDS. O PMDB reocrreu ao TSE no dia 23 e no dia 4 de dezembro, o TSE decidiu nao registrar a ata da reunião do PDS, o que desobrigou seus membros de seguirem as determinações. A Eleição No dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf, com 17 abstenções e 9 ausências. Tancredo recebeu os votos do PMDB, da Frente Liberal, do PDT e de dissidentes do PDS e do PT. O PT não participava da aliança e se recusou a legitimar o colégio eleitoral. No dia 14 de março, véspera da posse, Tancredo Neves foi internado ás pressas, sob o diagnóstico de apendicite. Tancredo foi operado no Hospital de Base de Brasília pelos médicos Renault Matos Ribeiro e Pinheiro da Rocha aos 37 minutos do dia 15. O diagnóstico passou a ser diverticulite. Discutiu-se se deveria assumir Sarney, o vice, ou o presidente da câmara, Ulysses Guimarães. O próprio Ulysses defendeu que Sarney deveria assumir, o que de fato aconteceu. José Sarney assumiu o cargo interinamente. Figueiredo, desafeto de Sarney, se recusou a passar a faixa presidencial.

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52 A Morte de Tancredo No dia 20 de março Tancredo foi operado pela segunda vez. Houve desentendimentos entre os médicos sobre os resultados da cirurgia. Tancredo foi conduzido ao Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde, em 26 de março, sofreu a terceira cirurgia, realizada pela equipe do doutor Henrique Pinotti. O país todo ficou acompanhando o quadro médico de Tancredo, dia a dia. Os boletins médicos eram lidos pelo jornalista Antônio Brito, porta-voz da presidência. Novo diagnóstico: infecção hospitalar contraída durante a internação no Hospital de Base de Brasília. Para combater, usaram um antibiótico não comercializado, por ser novo. No dia 2 de abril Tancredo sofreu sua quarta cirurgia, para corrigir uma "hérnia inguinal encarcerada no lado esquerdo do abdome". A quinta operação foi realizada no mesmo dia. No dia 9, uma sexta operação, uma traqueostomia. No dia 12, a sétima cirurgia. Os médicos anunciaram que Tancredo estava com quadro grave, sobrevivendo com aparelhos. Os políticos do PMDB e da Frente Liberal começaram então a se reunir para organizar em caráter definitivo o governo Sarney e sustentar a transição democrática. Convocou-se o especialista norte-americano Warren Mayron, que no dia 20 de abril diagnosticou que não havia mais nada a fazer. Finalmente, no dia 21 de abril a morte de Tancredo foi anunciada. No dia 22 de abril o Congresso Nacional se reuniu e anunciou a vacância da presidência e seu preenchimento automático pelo vice-presidente José Sarney. Sarney falou em rede de rádio e tv e decretou feriado nacional e luto oficial por 8 dias. Até hoje se discute a real causa da morte de Tancredo. Há quem fale em assassinato e golpe. Todos os acontecimentos são considerados muito estranhos e diversas versões para os fatos são apresentadas. A ditadura curiosamente terminava, mas quem estava no poder era José Sarney e seus aliados, todos do PDS, antiga ARENA, partido oficial do governo.

53 O Governo Sarney ( ) Com a morte de Tancredo Neves, o vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a presidência do Brasil. José Sarney governou o Brasil espelhado na imagem de Tancredo Neves. O ministério foi composto pelos mesmos ministros escolhidos por Tancredo. O Governo Sarney deu inicio a redemocratização do Brasil. Foi estabelecido eleições diretas para os cargos políticos. Também foi dado o direito de votar aos analfabetos e foi criada uma nova constituição. A Constituição de 1988 é a mais democrática que o Brasil já teve. No campo político o país respirava com a redemocratização mas, no campo econômico os problemas continuaram. Buscando uma solução para a crise econômica, em Fevereiro de 1986, o Governo Sarney lançou um plano de estabilização econômica, o Plano Cruzado. A nova moeda, o Cruzado, tinha o valor de mil Cruzeiro, antiga moeda. Pelo Plano Cruzado ficou estabelecido o congelamento de preços e salários. Estas medidas econômicas não surtiram efeito pois a inflação voltou a subir. Com o fracasso do Plano Cruzado, outros planos econômicos foram elaborados, foi o caso do Plano Blesser e Plano Verão que criou o Cruzado Novo.

54 O Governo Collor ( ) Nas eleições de 1989, com o caos econômico instalado no Brasil, a população optou por votar num candidato que não fosse o indicado pelo governo Sarney. O povo elegeu como Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. Em sua campanha política Collor afirmava que buscaria melhorias na condição de vida do povo brasileiro, chamado por ele de pés-descalços e descamisados. Logo ao assumir a presidência, Collor pois em pratica o Plano Brasil Novo, conhecido também como Plano Collor, retomando o nome de Cruzeiro à moeda. O Plano Collor em comparação aos planos tomados pelos governos anteriores, foi o mais drástico. A moeda voltou a ser o cruzeiro que passou a ser circulado em menor quantidade. As contas bancárias e cadernetas de poupanças com saldo superior a 50 mil cruzeiros foram bloqueadas. Inicialmente, as medidas econômicas tomadas no Governo Collor até surtiram efeito, mas no andamento do governo a inflação voltou a subir. Para piorar a situação do presidente Collor, sua imagem ficaria suja devido as denuncias de corrupção em seu governo. Pedro Collor, irmão do presidente, denunciou um esquema de corrupção que tinha como principal figura Paulo César Farias, tesoureiro da campanha politica de Collor. A descoberta do Esquema PC Farias atingiu em cheio a popularidade de Fernando Collor. Seus dias como presidente estavam contados. Demonstrando o seu descontentamento com o Governo Collor, boa parte da população brasileira surpreendentemente saiu as ruas para protestar. Queriam eles a imediata renúncia de Collor. Pressionados pelos Caras Pintadas, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Na CPI foram levantadas provas suficientes que comprovaram a participação de Collor no Esquema PC. O Congresso Nacional teve que se reunir para discutir a aprovação do Impeachment de Fernando Collor de Melo. Em 29 de Dezembro de 1993 Fernando Collor optou por renúnciar a presidência deixando o cargo para o seu vice, Itamar Franco.

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56 O Governo Itamar Franco ( ) Com a renúncia de Fernando Collor, Itamar Franco teve que assumir a Presidência do Brasil. No Governo Itamar Franco, foi encontrado uma solução para a crise econômica que assolava o Brasil. Em Maio de 1993 Itamar Franco nomeou Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda. Fernando Henrique Cardoso, a frente de um grupo de economistas, elaborou um bem sucedido plano econômico, o Plano Real. A nova moeda, o Real, tornou-se um sucesso. Com a nova moeda a população teve um melhor poder aquisitivo e seus salários não estavam mais sendo corroídos pela inflação. O Governo Fernando Henrique Cardoso ( ) Foi dado a Fernando Henrique Cardoso o credito pela elaboração do Plano Real. A população confiava nele e por isso ele sagrou-se como candidato vencedor nas eleições presidênciais de Fernando Henrique tomou posse do Governo em 1 de Janeiro de Ao final de 1998 foi reeleito como presidente derrotando novamente o candidato da oposição, Luís Inácio Lula da Silva. Além de se engajar na missão de manter a inflação baixa, o Governo FHC optou por privatizar as empresas estatais e abrir economia brasileira para o MERCOSUL. A nova política econômica adotada no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, fez com que o Brasil recorresse ao FMI o que gerou a desvalorização do Real.


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