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Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Tributação Unidade Estadual de Enlace – UEE-RN Adriano Almeida Rodrigues Auditor Fiscal.

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1 Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Tributação Unidade Estadual de Enlace – UEE-RN Adriano Almeida Rodrigues Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Coordenador da Unidade Estadual de Enlace 0xx

2 2 AGENDA Geração do arquivo magnético I – Arquivo magnético II – Manual de Orientação Anexo 63 do RICMS III – Informações gerais

3 3 CONTEÚDO I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO O O arquivo digital deve conter todas as informações do documento fiscal de forma a permitir sua posterior recomposição com o auxílio de alguma ferramenta de informática. Atenção: informações contábeis (livros caixa, diário) não integram o layout do arquivo.

4 4 GERAÇÃO I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO Onde encontrar: A orientação completa sobre a elaboração do arquivo magnético de acordo com o padrão da legislação interestadual deve ser buscada : A orientação completa sobre a elaboração do arquivo magnético de acordo com o padrão da legislação interestadual deve ser buscada : no Manual de Orientação anexo ao Convênio no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS nº 57/95 ; ICMS nº 57/95 ; no Anexo 63 do RICMS. no Anexo 63 do RICMS.

5 5 Padrão Legislação I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO O arquivo magnético é composto pelos registros tipificados na legislação; O arquivo magnético é composto pelos registros tipificados na legislação; Estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais; Estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais; O arquivo magnético deve ser elaborado em formato texto. O arquivo magnético deve ser elaborado em formato texto.

6 6 Registros Tipificados I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO 10, 11 – 10, 11 – IDENTIFICADORES DO INFORMANTE 50– 50 – NF MOD. 01; MOD. 01-A; ENERGIA ELÉTRICA 51 – 51 – IPI 53 – 53 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 54 – 54 – MERCADORIA / PRODUTO 55 – 55 – GNRE (ST INTERESTADUAL) 56 – 56 – VEÍCULOS NOVOS 60 (M, A, D, I e R)– 60 (M, A, D, I e R)– ECF 61 – 61 – NF mod. 2, BILHETES PASSAGEM, NF PRODUTOR… 70 – 70 – CONHECI/O TRANSPORTE, NF TRANSPORTE 71 – 71 – INFOS. DA CARGA TRANSPORTADA 74 – 74 – REGISTRO DE INVENTÁRIO 75 – 75 – DESCRIÇÃO MERCADORIA / PRODUTO 76 e 77 – 76 e 77 – SERVIÇOS DE COMUNCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 88 – 88 – LIVRE (UFs) 90 – 90 – TOTALIZADORES DO ARQUIVO

7 7 Formação do Registro tipo 50 I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DA EMISSÃO 21/06/95 DATA DA SAÍDA/ENTRADA HORADA SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL CASA CHINESA LTDA ENDEREÇO Praça São Judas, 25 BAIRRO/DISTRITO CENTROCEP MUNICÍPIO VARGINHA FONE/FAX UF MG CGC/CPF / NATUREZA DA OPERAÇÃO - VENDA CFOP 612 INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CGC/CPF / REMETENTE DATA-LIMITE 1 MODELO 1 1ª VIA DESTINATÁRIO/ PARA EMISSÃO BAIRRO : Centro NOME GINO & CIA LTDA ENDEREÇO - RUA VALENTE, 312 FONE / FAX – CEP MUNICÍPIO - SUMARÉUF -SP NOTA FISCAL SAÍDA ENTRADA EMITENTE Nota Fiscal (linha do arquivo) MG

8 8 Linha de Arquivo I - ARQUIVO MAGNÉTICO I - ARQUIVO MAGNÉTICO LEIAUTE REGISTRO SP REGCNPJ INSC EST DATA UF MOD Nº NF CFOP VR TOTAL (02) + (14) + (14) + (08) + (02)+ (02) + (06) + (03) + (13)....= ( 126 )

9 9 Anexo 63 do RICMS

10 10 Finalidade II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO Manual de Orientação Manual de Orientação - anexo ao Convênio ICMS 57/97 - anexo ao Convênio ICMS 57/97 - anexo 63 RICMS - anexo 63 RICMS de arquivo magnético para entrega ao Fisco. Estabelece padrão (layout) de arquivo magnético para entrega ao Fisco.

11 11 Formato dos Campos II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO 5.5 – FORMATO DOS CAMPOS Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. 5.6 – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS – NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD) – ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

12 12 ESTRUTURA II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO 7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros: Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante; Tipo 11 - Dados complementares do informante; Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS.

13 13 ESTRUTURA II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);

14 14 Registro Tipo 10 II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO MESTRE DO ESTABELECIMENTO CódigoDescrição do código de identificação do Convênio 1Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99 2Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual CódigoDescrição do código da natureza das operações 1Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária 2Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária 3Totalidade das operações do informante CódigoDescrição da finalidade 1Normal 2Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período 3Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados 5Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros Referentes as operações/prestações não efetivadas

15 15 Registro Tipo 50 II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO NOTA FISCAL - 1 e 1A No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; CAMPO Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo; CAMPO Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo; CAMPO Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO"; CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX"; CAMPO Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO"; CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX"; SituaçãoConteúdo do Campo Documento Fiscal NormalN Documento Fiscal CanceladoS Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal NormalE Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal CanceladoX

16 16 Registro Tipo 54 II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PRODUTO CAMPO Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro Tipo 75; Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco CAMPO Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro Tipo 75; Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco.

17 17 Registro Tipo 74 II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO INVENTÁRIO 19A Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. 19A CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte.

18 18 Registro Tipo 60 M II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO CUPOM FISCAL – ECF, PDV e Máquina Resgist Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento; 60 A – Analítico 60 A – Analítico Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal. (Substituição Trib., Isento Não incidência, Cancelamentos, Descontos) 60 A – Analítico 60 A – Analítico Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal. (Substituição Trib., Isento Não incidência, Cancelamentos, Descontos) GERAÇÃO REGISTROS 60 GERAÇÃO REGISTROS 60 ECF x Escrituração ECF x Escrituração GERAÇÃO REGISTROS 60 GERAÇÃO REGISTROS 60 ECF x Escrituração ECF x Escrituração

19 19 Arquivos Magnéticos

20 20 Geração do Arquivo Magnético III - INFORMAÇÕES III - INFORMAÇÕES Com operações até 2002 (CFOP) Com operações até 2002 (CFOP) Layout Conv. 31/99 x Conv. 69/02 e 142/02 Sem movimento Sem movimento Registros: 10, 11 e 90 Operações de Entrada e Saída Operações de Entrada e Saída Arquivo único x Retificação Com Nota Fiscal Cancelada Com Nota Fiscal Cancelada Reg.50 (Modelo, Série, Nº N.F.) (Sit.=SouX)

21 21 OBRIGAÇÕES - Contribuintes III - INFORMAÇÕES III - INFORMAÇÕES Outras UFs e com Inscrição de Substituto Tributário Outras UFs e com Inscrição de Substituto Tributário INFORMAÇÕES Operações interestaduais para o RN PRAZO dia 15 (mensal) FORMA ENVIO VALIDADOR + TED (internet) Do RN Do RN INFORMAÇÕES Totalidade das operações PRAZO referência Novembro/03(início obrigação) até o dia 15 de Dezembro de 2003 até o dia 15 de Dezembro de 2003 FORMA ENVIO VALIDADOR + TED (internet)

22 22 OBRIGAÇÕES - Contribuintes III - INFORMAÇÕES III - INFORMAÇÕES Atacadistas com Regime Especial Atacadistas com Regime Especial INFORMAÇÕES Totalidade das operações PRAZO dia 15 (mensal) FORMA ENVIO VALIDADOR + TED (internet) REGISTROS TIPO 10,11,50,54,75,90 (74 e 75 no início) Esclarecimento Esclarecimento Registro tipo 74 – Inventário Não é exigido, a entrega mensal, para os contribuintes das outras UFs ou do RN. Só deverá ser enviado quando expressamente exigido.

23 23 DECRETO /03 III - INFORMAÇÕES III - INFORMAÇÕES RETROATIVIDADE RETROATIVIDADE Art O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando exigido, os documentos e arquivo magnético de que trata este Capítulo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos. (RICMS) ITENS DE NOTA FISCAL ITENS DE NOTA FISCAL DISPENSA DE ENVIO INTERESTADUAL DISPENSA DE ENVIO INTERESTADUAL

24 24 Parte 1 - Geral. Parte 1 - GeralParte 1 - GeralParte 1 - GeralFIM DA 2ª PARTE


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