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Gestão do Sector Petrolífero Apresentado por Décio Hamilton Barbosa Luanda, Angola, Maio de 2006.

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1 Gestão do Sector Petrolífero Apresentado por Décio Hamilton Barbosa Luanda, Angola, Maio de 2006

2 2 Tópicos Prática internacional relativa ao papel dos ministérios/agências do governo e NOC na supervisão das operações do sector petrolífero Relações fiduciárias Governo/NOC A experiência do Brasil

3 3 O petróleo mundial Governo –Praticamente em todo o mundo, os recursos petrolíferos são propriedade do estado No subsolo Até ser produzido Até ser exportado Ao longo da cadeia de valor –O onshore dos EUA, excluindo as partes do Canadá –NOC por vezes age no papel de proprietário pelo estado Capital privado –Assume a maior parte do risco, faz a maior parte do investimento, conduz a maior parte das operações, paga os impostos / partilha a produção

4 4 Governo Hospedeiro Titula –Praticamente em todo o lado (sendo o onshore dos EU a maior excepção) Legisla –Leis e acordos –Diversos instrumentos do governo Administra –Ministério, Agência, Regulador, NOC Investe –NOC Assume –Partilha directa e indirectamente os investimentos –Impostos directos e indirectos e obrigações fiscais –Outras exigências e obrigações

5 5 Papel do NOC Génese –Participação –Nacionalização Titular dos recursos nacionais (petrolíferos) –Petróleo, gás natural Administrador do contrato Recebedor (e vendedor) da parte do estado da produção Importador –Estabilizador de preços Componente chave da economia nacional –Empregador / segurança social –Regulador da moeda estrangeira, como exportador ou importador Investidor –Nacional –Internacional Nem todos os pontos são aplicáveis, em todos os casos e se encontram em evolução gradual...

6 6 IOC e NOC procuram sinergia IOC versus NOC Factores de Produção: Capital e Terra $ $ Capital Terra

7 7 Curador Nacional / Monopolista –Titular original: PEMEX –Pós nacionalização: Saudi ARAMCO, NIOC/NIGC, KOC (KPC) Curador Nacional e Regulador –Pertamina (pré-reforma), PetroVietnam, Petronas, EGPC, NNPC, Sonatrach, Sonangol Curador Nacional e Campeão do Investimento Estrangeiro –Petronas, CNPC/CNOOC/Sinopec, PDVSA, NGC Investidor Doméstico (100% propriedade do estado) –OGDC, ONGC, SDFI Participante Nacional da Saúde –Petrobras, Statoil, PTTEP, YPFB (P.Andina / P.Chaco), CNPC/CNOOC/Sinopec Administrador Nacional de Importação –ENAP Campeão do Investimento Estrangeiro –ENAP (Sipetrol), JNOC, KOC (Kufpec) Extinto –BNOC (Britoil), YPF, Repsol, PetroCanada (como NOC) Novos Ricos –Lukoil, Gasprom, Yukos, Sidanco, Sibneft, Rosneft Instrumento de Política Estrangeira –BP, Shell, TotalFinaElf, ENI, ExxonMobil, ChevronTexaco Tipos de NOC Simplificados, questionáveis, papéis continuam a evoluir... Source: Gaffney, Cline & Associates

8 8 Papéis e Funções Reguladores Administração de contratos Planeamento de recursos Licenciamento Política de depleção Administração de operações Saúde e Segurança Controlo de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental Influência de mercado Controlo fiscal Emprego Bens e Serviços

9 9 Quem regulamenta? Ministério Administrador clássico Conhecimentos em NOC em muitos casos Agência Conselho Regulador NOC Conflito de papéis Regulação de sector vs. comercial Interesse público vs. padrões internacionais Conhecimentos

10 10 Países seleccionados: O que eles têm em comum Áreas de E&P limitadas, atribuídas através de concursos e acordos de concessão Áreas offshore E&P significativas Quem regulamenta

11 11 Principais áreas E&P : Golfo do México, Texas e Alasca Regulador principal do sector E&P : Departamento do Interior dos E.U. / Serviço de Administração de Minerais - MMS (licenciamento de áreas federais, royalties) O proprietário da terra tem direitos sobre os minerais do subsolo Indústria extremamente competitiva : ~ 2 milhões de proprietários de royalty, incluindo empresas E&P Fonte substancial de receitas para o governo: ~ US$ 6,0 biliões / ano para receitas de leasing ~ US$ 5,6 biliões / ano de royalties ~ US$ 3,7 milhões / ano de impostos de exploração (áreas do estado) Regulador (es)

12 12 Áreas E&P principais : área onshore na Província de Alberta e áreas offshore na costa nordeste (Newfoundland e Nova Scotia) Reguladores do sector E&P em tais províncias : Newfoundland - Conselho (concessão) e Departamento de Minas e Energia - DME (royalties) Nova Scotia - Conselho (concessão) e Direcção do Petróleo (royalties) Grande exportador de petróleo e gás natural para os EUA (~ 2 milhões bl / dia Produção concentrada na Província de Alberta (~ 60%) Mercado doméstico concentrado na costa leste Regulador (es)

13 13 Áreas E&P principais: Onshore da Austrália Ocidental (WA) e Queensland, costa offshore noroeste e costa de Victoria Reguladores do sector E&P na WA: Áreas de licenciamento onshore : Departamento de Minerais e Recursos Petrolíferos (DMPR) em conjunto com o Governo Federal Áreas de licenciamento offshore : Governo Federal através da Divisão de Petróleo e Energia do Departamento de Indústria da Commonwealth Gestão de taxa e impostos petrolíferos: áreas federais offshore (PRRT): Gabinete de Impostos Australiano (ATO) áreas estatais onshore WA (royalties): DMPR Exportador de gás natural, principalmente para o Japão e importador de petróleo : Indonésia é um fornecedor de petróleo significativo Regularor (es)

14 14 Áreas E&P principais: Área offshore do Mar do Norte Reguladores do sector E&P : Áreas de concessão: Departamento de Comércio e Indústria (DTI) Gestão das receitas do governo: PRT / Royalty: Gabinete de Impostos Petrolíferos (OTO), subordinado ao Serviço de Receitas Internas Auto-suficiente, relativamente ao petróleo, desde 1980 e, relativamente ao gás natural, desde 1996 A produção entrou em declínio em 1999 até ao presente; diversas áreas maduras, próximas do abandono Regulador (es)

15 15 Principais áreas E&P : offshore: Mar do Norte, Mar da Noruega e Mar de Barents (fronteira) Principais reguladores do sector E&P : Licenciamento: Ministério do Petróleo e Energia (MPE) Gestão das receitas do governo: Imposto Especial de Petróleo (SPT): Gabinete de Impostos de Petróleo, Ministério das Finanças Royalties: Direcção Norueguesa do Petróleo (NPD), Ministério do Petróleo e Energia Principal exportador de petróleo e gás para a Europa Regulador (es)

16 16 Experiência do Brasil De monopólio a regulador

17 17 Evolução Institucional Decreto 20,799 – Autorização do Governo 1934 Constituição - Concessões 1937 Constituição - Reservas: propriedade do estado Estabelecimento CNP Primeira descoberta de petróleo de Lobato (BA) Tendência liberal para o sector petrolífero Lei 2004 – Monopólio Petrolífero/ PETROBRAS 9,795 Emenda – Fim do Monopólio da PETROBRAS Lei 9,478 - ANP

18 18 Monopólio do estado de 1954 a 1995 Contratos de Serviço de Risco nos anos 70 e 80 Único operador do início a meados dos anos 90 Lei do Petróleo (1997): –O estado atribui direitos E&P –Concessões através de rondas de concursos Actividades E&P no Brasil

19 19 Quatro processos chave: Globalização: processo inevitável – inserção soberana do Brasil no contexto mundial Liberalização do Comércio: encoraja a concorrência de produtos indígenas com os importados / aumenta a competitividade da indústria local Estabilização da Moeda Nacional: retoma a actividade de planeamento económico e aumentou o poder de compra da população de baixa renda Privatização / retirada do Estado: liberta o estado de actividades não relacionadas com as suas actividades finais e desenvolve as suas capacidades de regular (interferir em) sectores que prestam serviços públicos. Mudanças na economia

20 20 De Monopólio para Regulador Estatal: Necessidade de investimento para desenvolver e alargar a infra-estrutura Controvérsia do papel de um estado empresário Modelo exaurido, relativamente ao envolvimento directo do Estado na economia Resultados: Redução da inflação Inserção no comércio internacional Atracção de capital estrangeiro a longo prazo (sector produtivo) Procura do equilíbrio fiscal Razões da mudança

21 21 Aspectos do papel duplo Atrair e encorajar investimentos E&P Divisão das Rondas de Licenciamento Regulador (controlo) Divisões responsáveis pela administração do contrato de concessão

22 22 Encorajar investimentos E&P

23 23 Regulador ( o cão de guarda)

24 24 Não responsáveis pelas políticas Independentes e qualificados Autonomia atribuída Organizados como um conselho Membros do conselho com mandato por tempo determinado e não coincidente uns com os outros Reguladores no contexto mundial

25 25 Muito obrigado


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