A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Março/2012 RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Março/2012 RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."— Transcrição da apresentação:

1 Março/2012 RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

2 CONCEITOS BÁSICOS DESASTRE Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando grave perturbação no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando recursos próprios; *EIRD

3 CONCEITOS BÁSICOS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: situação anormal, decretada em razão de desastre, que embora não excedendo a capacidade de resposta do município ou do estado atingido, requer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação

4 CONCEITOS BÁSICOS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: situação anormal, decretada em razão de desastre, requerendo auxílio direto e imediato do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação

5 QUANDO DECRETAR? Quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial.

6 COMO DECRETAR?

7

8 EFEITOS DA DECRETAÇÃO Em nível municipal ou estadual, o decreto do chefe do poder executivo local é o instrumento normativo suficiente para estabelecer uma situação jurídica especial

9 QUANDO SOLICITAR O RECONHECIMENTO? Quando a situação anormal requer auxílio complementar da União para as ações de socorro e de recuperaçãoQuando a situação anormal requer auxílio complementar da União para as ações de socorro e de recuperação Quando a legislação vincula o reconhecimento federal à concessão de benefícios às vítimas do desastre.Quando a legislação vincula o reconhecimento federal à concessão de benefícios às vítimas do desastre.

10 NECESSITA RECONHECIMENTONÃO NECESSITA RECONHECIMENTO CF art. 62 caput (Medida provis ó ria)Lei n. º 8.666/93, art. 24, IV (dispensa de licita ç ão) CF art. 136 caput (estado de defesa) Decreto-lei n º 3.365/41, art. 5 º, c (desapropria ç ão pelo governo estadual ou municipal) CF art. 148, I (empr é stimo compuls ó rio) CF art. 167, § 3 º (abertura de cr é dito extraordin á rio) Lei /2010 art. 3 º, 4 º, 6 º, 11, 13, 15, 16 e 17(SINDEC) Decreto n º 7.257/2010, art. 1 º, 7 º, 9 º, Cap í tulo III (regulamento do SINDEC) Decreto-lei n º 3.365/1941, art. 5 º, c (desapropria ç ão pelo governo federal) Lei n. º 8.666/93, art. 24, IV (dispensa de licita ç ão) Decreto n. º /1980, art. 13 (Imposto sobre Propriedade Rural – ITR) *decreta ç ão estadual Decreto n. º 7.223/2010, art. 169, § 1 º (antecipa ç ão de benef í cios da previdência social) Lei n. º 8.036/90, Art 20 Inciso XVI al í nea "a" (FGTS) (S.E e E.C.P)

11 COMO SOLICITAR O RECONHECIMENTO? ART. 7º DECRETO Requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado à SEDEC/MI no prazo máximo de dez dias da data de ocorrência do desastre, juntamente com o respectivo Decreto

12 COMO SOLICITAR O RECONHECIMENTO? No corpo do requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, incluindo as necessidades de auxílio complementar por parte do governo federal. Ex. Assistência humanitária, verba para socorro e assistência, verba para reabilitação do cenário e reconstrução, benefícios de programas federais, etc.

13 Documentação para análise e composição do processo de reconhecimento Requerimento;Requerimento; Decreto;Decreto; Formulário de informações do desastre; Formulário de informações do desastre; Formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED; Formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED; Relatório fotográfico (Fotos legendas e preferencialmente georeferenciadas); Relatório fotográfico (Fotos legendas e preferencialmente georeferenciadas);

14 Declaração de atuação municipal ou estadual; Declaração de atuação municipal ou estadual; Parecer da coordenadoria municipal ou estadual ou de outra autoridade designada pelo prefeito. Parecer da coordenadoria municipal ou estadual ou de outra autoridade designada pelo prefeito. Documentação para análise e composição do processo de reconhecimento

15 Declaração de atuação estadual; Declaração de atuação estadual; Outras informações que auxiliem no reconhecimento (ex. reportagens, filmagens, etc. Outras informações que auxiliem no reconhecimento (ex. reportagens, filmagens, etc. Documentação para análise e composição do processo de reconhecimento

16 MUDANÇAS EM CURSO 1. Legislação 1. Legislação Desastre restrito apenas à área do DF ou do município, o Governador do Distrito Federal ou o Prefeito Municipal decretaráDesastre restrito apenas à área do DF ou do município, o Governador do Distrito Federal ou o Prefeito Municipal decretará Desastre atingiu mais de um município ao mesmo tempo, o Governador do Estado poderá decretarDesastre atingiu mais de um município ao mesmo tempo, o Governador do Estado poderá decretar

17 MUDANÇAS EM CURSO 2. CODAR COBRADE 2. CODAR COBRADE O ATUAL classifica em desastres humanos, naturais e mistos e tem centenas de subdivisões;O ATUAL classifica em desastres humanos, naturais e mistos e tem centenas de subdivisões; O NOVO: Categoria, grupos, subgrupos, tipos e subtiposO NOVO: Categoria, grupos, subgrupos, tipos e subtipos a) Natural a) Natural b) Tecnológico b) Tecnológico Fonte: Banco Internacional de Dados sobre Desastres (EM-DAT), do Centro para Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) da Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU)

18

19

20

21 CATEGORIAGRUPOSUBGRUPOTIPOSUBTIPOCOBRADE 1. NATURAL 1. GEOLÓGICO 1. Terremoto1. Tremor de terra Tsunami Emanação vulcânica Movimento de massa 1. Quedas, Tombamentos e rolamentos1. Blocos Lascas Matacões Lajes Deslizamentos1. Deslizamentos de solo e ou rocha Corridas de Massa1. Solo/Lama Rocha/Detrito Subsidências e colapsos Erosão 1. Erosão Costeira/Marinha Erosão de Margem Fluvial Erosão Continental1. Laminar Ravinas Boçorocas HIDROLÓGICO 1. Inundações Enxurradas Alagamentos METEOROLÓGICO 1. Sistemas de Grande Escala/Escala Regional 1. Ciclones1. Ventos Costeiros (Mobilidade de Dunas) Marés de Tempestade (Ressacas) Frentes Frias/Zonas de Convergência Tempestades1. Tempestade Local/Convectiva1. Tornados Tempestade de Raios Granizo Chuvas Intensas Vendaval Temperaturas Extremas1. Onda de Calor Onda de Frio1. Friagem Geadas CLIMATOLÓGICO 1. Seca 1. Seca/ Estiagem Incêndio Florestal 1. Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar Baixa Humidade do Ar BIOLÓGICO 1. Epidemias 1. Doenças infecciosas virais Doenças infecciosas bacterianas Doenças infecciosas parasíticas Doenças infecciosas fúngicas Infestações/Pragas 1. Infestações de animais Infestações de algas1. Marés vermelhas Ciano bactérias em reservatórios Outras Infestações CATEGORIA GRUPOSUBGRUPOTIPOSUBTIPOCOBRADE 2. TECNOLÓGICO 1. Desastres Relacionados a Substâncias radioativas 1. Desastres siderais com riscos radioativos 1. Queda de satélite (radionuclídeos) Desastres com substâncias e equipamentos radioativos de uso em pesquisas, indústrias e usinas nucleares 1. Fontes radioativas em processos de produção Desastres relacionados com riscos de intensa poluição ambiental provocada por resíduos radioativos 1. Outras fontes de liberação de radionuclídeos para o meio ambiente Desastres Relacionados a Produtos Perigosos 1. Desastres em plantas e distritos industriais, parques e armazenamentos com extravasamento de produtos perigosos 1. Liberação de produtos químicos para a atmosfera causada por explosão ou incêndio Desastres relacionados à contaminação da água 1. Liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho Desastres Relacionados a Conflitos Bélicos 1. Liberação produtos químicos e contaminação como conseqüência de ações militares Desastres relacionados a transporte de produtos perigosos 1. Transporte rodoviário Transporte ferroviário Transporte aéreo Transporte dutoviário Transporte marítimo Transporte aquaviário Desastres Relacionados a Incêndios Urbanos 1. Incêndios urbanos 1. Incêndios em plantas e distritos industriais, parques e depósitos Incêndios em aglomerados residenciais Desastres relacionados a obras civis 1. Colapso de edificações Rompimento/colapso de barragens Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas 1. Transporte rodoviário Transporte ferroviário Transporte aéreo Transporte marítimo Transporte aquaviário

22 MUDANÇAS EM CURSO 3. AVADAN FIDE 3. AVADAN FIDE Eliminação de campos não utilizados Eliminação de campos não utilizados Maior facilidade e agilidade no preenchimento. Maior facilidade e agilidade no preenchimento.

23 MUDANÇAS EM CURSO 4. Critérios para decretação Instrução Normativa MI Desastres de nível I (SE) – Desastres de nível II (ECP)Desastres de nível I (SE) – Desastres de nível II (ECP) Danos humanos;Danos humanos; Danos Sociais;Danos Sociais; Danos ambientais – ar, água e soloDanos ambientais – ar, água e solo Prejuízos econômicos públicos;Prejuízos econômicos públicos; Prejuízos econômicos privados;Prejuízos econômicos privados;

24 MUDANÇAS EM CURSO 5. Critérios de Reconhecimento 1º. Cumprimento do prazo para envio da documentação: Desastres súbitos - dez dias da ocorrência do desastre.Desastres súbitos - dez dias da ocorrência do desastre. Desastres graduais - dez dias após a data de publicação do respectivo decreto.Desastres graduais - dez dias após a data de publicação do respectivo decreto. Fora dos prazos - justificativa.Fora dos prazos - justificativa.

25 MUDANÇAS EM CURSO 2º. Documentação necessária; 2º. Documentação necessária; 3º. Atendimento dos critérios para decretação; COBRADE;COBRADE; Classificação da situação anormal (S.E ou E.C.P) com base nos critérios da SEDEC/MI;Classificação da situação anormal (S.E ou E.C.P) com base nos critérios da SEDEC/MI;

26 MUDANÇAS EM CURSO 4º. Necessidade de auxilio complementar por parte do Governo Federal; 4º. Necessidade de auxilio complementar por parte do Governo Federal; Correlação entre os prejuízos e os gastos necessários com a resposta, a reabilitação do cenário e a reconstrução e a receita corrente líquida do município ou do estado;Correlação entre os prejuízos e os gastos necessários com a resposta, a reabilitação do cenário e a reconstrução e a receita corrente líquida do município ou do estado;

27 MUDANÇAS EM CURSO 6. Sistema informatizado de Reconhecimento 6. Sistema informatizado de Reconhecimento


Carregar ppt "Março/2012 RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google