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TEORIA DO ESTADO Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal.

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1 TEORIA DO ESTADO Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal

2 CÉSAR CARNEIRO DANIELLE SAMPAIO GEORGE BRANDÃO IDALINA IZABEL ARRUDA GIZELLA AGUIAR MIRELLY SILVA MARCELLE VIANA PAULO AFONSO

3 SUMÁRIO Introdução Objetivos ou finalidades do Estado Classificação geral Classificação de acordo com o relacionamento do Estado com os indivíduos Competências do Estado Bem Público Bem Comum Finalidade e Funções do Estado Conclusão dos Objetivos do Estado

4 SUMÁRIO Teorias Justificativas do Poder Estatal Teorias justificativas do Estado Teorias justificativas do Poder Soberano Teorias Teocráticas Teorias Democráticas Conclusão

5 INTRODUÇÃO O homem é um animal social, pois, desde que nasce e durante toda a existência, participa simultânea ou sucessivamente de diversas instituições ou sociedades.

6 OBJETIVOS DO ESTADO Para se ter consciência do que é Estado, é preciso reconhecer seus fins. Para se ter consciência do que é Estado, é preciso reconhecer seus fins. Segundo Marcel Villeneuve a legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação e finalidades Segundo Marcel Villeneuve a legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação e finalidades Existe uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha Existe uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha

7 OBJETIVOS DO ESTADO OBJETIVOS DO ESTADO Fins Objetivos –Relacionado à indagação sobre o papel do Estado no desenvolvimento da história da humanidade. Aristóteles e Platão defende que existe Fins Universais Objetivos Fins comuns a todos os Estados de todos os tempos e outros autores defendem a existência de Fins particulares que resultam das circunstâncias que surgiram e se desenvolveram Fins Objetivos –Relacionado à indagação sobre o papel do Estado no desenvolvimento da história da humanidade. Aristóteles e Platão defende que existe Fins Universais Objetivos Fins comuns a todos os Estados de todos os tempos e outros autores defendem a existência de Fins particulares que resultam das circunstâncias que surgiram e se desenvolveram Fins Subjetivos – É o encontro das relações entre os Estados e os Fins Individuais. Os fins do Estado deverão ser a síntese dos fins individuais. Fins Subjetivos – É o encontro das relações entre os Estados e os Fins Individuais. Os fins do Estado deverão ser a síntese dos fins individuais.

8 OBJETIVOS DO ESTADO Fins Expansivos – Todas as Teorias que dando, grande amplitude aos fins do Estado, preconizam seu crescimento, chegando a anular o indivíduo. Fins Expansivos – Todas as Teorias que dando, grande amplitude aos fins do Estado, preconizam seu crescimento, chegando a anular o indivíduo. Fins Limitados – Teorias que dão ao Estado a posição de mero vigilante da ordem social. Fins Limitados – Teorias que dão ao Estado a posição de mero vigilante da ordem social. Fins Relativos – Considera a necessidade de uma atitude nova dos indivíduos no seu relacionamento mútuo e com as relações Estado/indivíduo. Surgiu a Teoria da Solidariedade. Fins Relativos – Considera a necessidade de uma atitude nova dos indivíduos no seu relacionamento mútuo e com as relações Estado/indivíduo. Surgiu a Teoria da Solidariedade.

9 OBJETIVOS DO ESTADO Existe uma outra classificação dos Objetivos do Estado Fins Exclusivos Fins Exclusivos Fins Concorrentes Fins Concorrentes Fins Complementares Fins Complementares

10 OBJETIVOS DO ESTADO Competência do Estado: O Estado é dotado de competências diversas Competência do Estado: O Estado é dotado de competências diversas * Função Legislativa: com a elaboração das normas que devem regular a estrutura do Estado; * Função Judiciária: com a aplicação das normas aos casos concretos; * Função Administrativa (Executivo): com a realização de serviços públicos tendentes a assegurar a ordem interna, defender a Soberania Nacional e promover o bem comum.

11 OBJETIVOS DO ESTADO OBJETIVOS DO ESTADO Bem PúblicoO patrimônio público é formado por bem de toda natureza e espécie que tenha interesse para a administração e parar a comunidade administrada. Bem Público - O patrimônio público é formado por bem de toda natureza e espécie que tenha interesse para a administração e parar a comunidade administrada. Bem Comum - O Bem Comum seria a criação de condições que permitam a cada homem e a cada grupo social a consecução de seus respectivos fins particulares para atingir seus objetivos. Bem Comum - O Bem Comum seria a criação de condições que permitam a cada homem e a cada grupo social a consecução de seus respectivos fins particulares para atingir seus objetivos.

12 FINALIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO O ESTADO É UM FIM OU UM MEIO? O Estado como um fim em si mesmo. O Estado como um fim em si mesmo. O Estado é o fim do homem. O Estado é o fim do homem. O Estado é o meio, e não um fim. O Estado é o meio, e não um fim. VILLENEUVE – A legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação as finalidades. KELSEN E MORTATI - A questão dos fins do Estado não concerne à sua Teoria Geral. GROPALI – É absurdo recusar-se que a defesa, a ordem, o bem-estar e o progresso sejam elevados a elementos formadores do Estado JELLINEK – É possível uma sistemática doutrinária do estudo da finalidade do Estado.

13 CONCLUSÃO ACERCA DOS OBJETIVOS DOESTADO Os principais objetivos do Estado são oferecer saúde, educação, segurança, lazer, condições sócio-econômicas favoráveis para todo e qualquer cidadão brasileiro, ou seja o bem público. O Estado é um dos meios pelos quais o homem realiza o seu aperfeiçoamento físico, moral e intelectual, e isso é que justifica a existência do Estado. O Estado é um dos meios pelos quais o homem realiza o seu aperfeiçoamento físico, moral e intelectual, e isso é que justifica a existência do Estado.

14 TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias justificativas do Estado: o poder é o elemento essencial do Estado. Teorias justificativas do Estado: o poder é o elemento essencial do Estado. Teoria de Burdeau: o Estado é a institucionalização do poder. Teoria de Jellineck: há uma divisão do poder em dominante e não- dominante.

15 TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias justificativas do Poder Soberano Teorias justificativas do Poder Soberano Teorias Teocráticas: Atribuem ao Estado uma origem sagrada, e predominaram até o principio da idade moderna. Teoria do Direito Divino Sobrenatural: O Estado foi fundado por Deus, de onde o rei é seu representante, um sacerdote. Teoria do Direito Divino Sobrenatural: O Estado foi fundado por Deus, de onde o rei é seu representante, um sacerdote. Teoria do Direito Divino Providencial: o Estado é de origem divina, todavia por manifestação providencial da vontade de Deus Teoria do Direito Divino Providencial: o Estado é de origem divina, todavia por manifestação providencial da vontade de Deus

16 TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias Democráticas: Denomina-se doutrina democrática aquela que atribui ao povo ou nação o poder político. Essa teoria afirma que o povo é que tem o domínio e para o povo é que e deve todas as atenções. Deus tem o princípio do poder, mas o povo é o detentor.

17 CONCLUSÃO Concluímos que o Estado é um órgão indispensável à sociedade por trazer, tratar e zelar pelos os interesses da coletividade. As muitas teorias a cerca de seus poderes, apenas enaltecem que mesmo o homem abrindo mão de seus direitos individuais, ele passa a ter uma máquina administrativa que cuida, de todos os seus interesses. O poder é oriundo do povo, mas cabe ao Estado a coordenação para que o povo seja o único a beneficiado com suas ações.


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