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PROGRAMA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO SOCIAL – TCE/PR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CAMPUS DE CIANORTE E DE MARINGÁ Departamentos de Economia, Administração.

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1 PROGRAMA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO SOCIAL – TCE/PR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CAMPUS DE CIANORTE E DE MARINGÁ Departamentos de Economia, Administração e Ciências Contábeis

2 » Cianorte » Kerla Mattiello » William Borges » Ademir Moribe » Maringá » Amalia Maria Goldberg Godoy » Julyerme Matheus Tonin » Vera Sirlene Leonardo

3 Cianorte » Analú Biasoto Bernardi » Fátima Gislaine Rodrigues Carvalho » Filipe da Silva Santos » Higor Felipe Marcuz » Jeferson Marcelino de Oliveira » Jonatan Moreira Ferreira » Juliane Andressa Pavão » Lilian Luciana Moro » Luciana Souza Brito de Melo » Michele da Silva Moreira » Patrícia Silva Meira » Reginaldo dos Santos » Rodrigo Machado Aguilera » Thaís Alves da Silva » Vinicius Moreira Ferreira Maringá » Ana Paula Rolim Borghi » Ivan Prizon » Andressa Zaguini » Fabio Victor Ferreira Barbosa » Beatriz Fernandes Pereira » Carlos Vinícius Rodrigues » Deborah Stocco Machado » Fernanda Lang Schumacher » Higor Valentino » Francieli Muller Prado » Jennifer Kung » Juliana Pimenta da Silva » Leila Tiyomi Hirakuri » Leonardo Antonio Santin Gardenal » Marilia Puerari Marques » Maria Cristina Sanches » Monique Beatriz Gerke » Natalia Milena dos Santos Guidi Santiago » Jessica Maria Cozentino » Beatriz Passarelli Gomes

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5 » não existe uma diretriz única de gestão pública para a oferta da educação municipal. Esta se realiza com estratégias distintas de alocação dos recursos que podem proporcionar retornos diferentes, em termos de gestão dos recursos da educação quanto de melhoria da qualidade de vida para a sociedade.

6 » Verificar, com o auxílio de indicadores, as diferentes estratégias de gestão pública dos recursos municipais na área de educação e sua efetividade, em particular para a Região Metropolitana de Maringá, período 2004 a » O mesmo para a Microrregião de Cianorte

7 » Analisar a composição do orçamento evidenciando a área de educação fundamental. » Explorar as possíveis relações/nexos entre gastos públicos municipais e os resultados do IDEB para os municipais paranaenses.

8 » Discriminar o orçamento da RMM » Verificar as relações existentes entre as despesas e o IDEB » Analisar a evolução das variáveis de educação fundamental na RMM

9 » Discriminar o orçamento da Microrregião de Cianorte » Verificar as relações existentes entre as despesas e o IDEB » Apontar sobre a existência de indicadores educacionais e de indicadores socioeconômicos que possam estar interferindo no desempenho da educação. E, a partir desta verificação, identificar as principais necessidades (demandas por políticas sociais) de cada município da microrregião de Cianorte.

10 Políticas : educação fundamental Indicador insumo: Recurso: Receita de impostos Insumo processo: uso dos recursos: Gasto por aluno Numero alunos/turma Indicadores de resultado Taxa de rendimento escolar % docentes com formação superior IDEB Taxa de analfabetismo IDH Indicadores de eficiência: indicadores insumo indicadores processo Indicadores de eficácia: indicadores produto

11 Os rendimentos são preocupantes

12 O n° matriculas municipal diminui

13 A população em idade escolar diminui

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17 (Lei complementar 83/1998; Lei Complementar 110/2005; Lei Complementar 13565/2002; Lei Complementar 127/2010) 25 municípios.

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19 Receita e Despesa Orçamentárias Região Metropolitana de Maringá e Paraná em milhões de R$, valores reais Fonte: TCE(2012). Elaboração dos autores * Valores corrigidos pelo IGP-DI (ano-base=2010)

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23 Microrregião de Cianorte Lei nº de 14 de março de 1996

24 Crescimento Populacional – 1991 a 2010

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29 IDH médio de 0,66 para 0,74 % de escolas Públicas

30 População Economicamente Ativa Emprego


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