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IV CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Piracicaba.

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Apresentação em tema: "IV CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Piracicaba."— Transcrição da apresentação:

1 IV CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Piracicaba

2 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COMO DESENVOLVER UM PROGRAMA

3 Prefeitura do Município de Piracicaba Secretaria Municipal da Administração Serviço Municipal de Perícias Médicas - SEMPEM Nosso Modelo: Programa de Readaptação Profissional – PRP 4ª edição sempem@piracicaba.sp.gov.br

4 Readaptar / Reabilitar Porque foi necessário? Os fatores motivadores

5 SEMPEM Início da gestão em 2.005: Constatado 65 casos indicados para aposentadorias sem homologação - (?) Determinação de estudos: Constatado indicações não precisas para aposentadorias; Dificuldade na programação de escalas de trabalho nos regimes de plantão na Saúde e Guarda Municipal; Absenteísmo constatado, superior a 15%.

6 SEMPEM Necessidade de agir!

7 SEMPEM Dados anteriores ao ano de 2.005: Absenteísmo > 12%; Dias de afastamentos solicitados > 180.000 dias; Do total de servidores da Prefeitura, mais de 50% foram afastados; Período de afastamento desproporcional em relação ao fator gerador; Uso de atestados médicos para justificar outros abonos.

8 SEMPEM – O que fazer? Ausência de paradigmas: Então, qual índice utilizar? Valor médio praticado - 8 a 10 % - não era baseado em processos definidos – era um simples dado encontrado, porém, iniciativa privada índices recomendados < que 5%. Decidimos ousar! Vamos utilizar como metas índices de empresas privadas: Até 2 % - Absenteísmo Normal 2,1 a 2,3 % - Absenteísmo Controlado 2,4 a 2,5 % - Absenteísmo Afetado 2,6 a 3,0 % - Absenteísmo Significativamente afetado Maior que 3,1 % - Absenteísmo Sem controle

9 EFETIVAMOS O SERVIÇO MUNICIPAL DE PERÍCIAS MÉDICAS - SEMPEM Instrumento para Gerenciamento de Recursos Humanos no Sistema Público

10 SEMPEM - MISSÃO Coordenar SESMT e Perícia Médica. PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL Instituição do PCMSO PPRA Realização de treinamentos conscientização

11 Elaboração, execução e avaliação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Elaboração, execução e avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Execução de exames admissionais, demissionais, periódicos; Efetivar Projetos: Participe e Previna-se; Iniciar a elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Controlar terceirizados: Controle na autorização para início de obras públicas através da CONFECÇÃO DE MEMORIAL DE SEGURANÇA; Estudos: - Avaliação dos acidentes de trabalho; - Avaliação do nexo causal; - Dar inicio a Treinamentos de Segurança no Trabalho - Constatação de diversos problemas gerados de nossa própria IRRESPONSABILIDADE Necessidade de agir ou aposentar grande número de Servidores e aumento do PASSSIVO TRABALHISTA passamos à ação, iniciando a Avaliação Médica para fins de Readaptação/Adaptação Profissional.

12 Prefeitura do Município de Piracicaba Secretaria Municipal de Administração SEMPEM Dias de Afastamento Solicitados

13 SEMPEM Gráficos

14 SEMPEM O

15 SEMPEM. O

16 Importância do Programa Para o Servidor -Possibilita reflexão sobre projeto de vida, projeto profissional, enfrentamento da perda da capacidade laboral, assume posição participativa, respaldo legal/seguridade; Para a Prefeitura -Servidor motivado, redução do passivo trabalhista decorrente de aposentadorias (estatutários), absenteísmo, retrabalho, levantamento de dados; Para a Sociedade -Otimização dos recursos arrecadados, maior qualidade e quantidade dos serviços prestados,

17 Metodologia – Regras Gerais Todas as formas de encaminhamentos e procedimentos adotados pelos profissionais deverão dar ênfase a inclusão social; Observar as potencialidades (muito mais) e as limitações (muito menos); Tentar abolir a classificação de deficiência passando a expressar capacitação atual; Todas as decisões são colegiadas e consubstanciadas por equipe multidisciplinar (inclusive em relação às aposentadorias, que não são exclusivas do Perito Médico);

18 Outra Ousadia INTRODUÇÃO no PCMSO de novos conceitos: Cumprir a Constituição Federal e a Legislação disposta nos Art. 168 e 169, da seção IV do capítulo V do Titulo II da CL T, dada pela redação das Leis 7.856 de 24 de outubro de 1989 e 6.514 de 22 de dezembro de 1977, respectivamente regulamentada pela Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 e aprimorada pela Portaria nº 24 de 29 de dezembro de 1994, aplicando por analogia aspectos de saúde ocupacional na Lei Municipal 1972/72, implantando o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR 07). Observações: A aplicação do programa por responsabilidade de todos os Agentes Públicos e Servidores. Aplicado a todos os servidores municipais devidamente registrados na Prefeitura Municipal de Piracicaba, temporários, definitivos, comissionados e efetivos, assim como aos trabalhadores terceirizados e/ou com outras modalidades de contratação desde que estejam prestando serviços mediante contratação de outras pessoas jurídicas e/ou a mando.

19 NO PCMSO RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA (COMO EMPREGADOR) POR AÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU EQUIVALENTES E RESPECTIVAS CHEFIAS SETORIAIS NOMEADAS IMPORTANTE: Constituição Federal artigo 40, § 1º, I, as doenças decorrentes de atividade profissional, como previsto na lei, não determinou que apenas a lei administrativa em sentido estrito poderia prever essas enfermidades, deixando de distinguir entre leis administrativas e leis trabalhistas. Assim, Ibe eade ratio, ubi eadem jus, quer dizer, onde há a mesma razão, deve existir o mesmo direito – Efeito: Todos as recomendações e providências necessárias de Saúde e Segurança feitas aos contratados pela CLT são aplicáveis aos estatutários, e vice e versa. Entendemos que inexistem duas espécies de ser humano. Para o SESMT não existe o homo sapiens celetistus, que trabalha sob o regime da CLT, e o homo sapiens estatutarius, que trabalha sob a lei municipal. Do ponto de vista de Saúde Ocupacional, entendemos que somos todos seres humanos. O art. 40, inciso I, da Constituição é norma de princípio de plena aplicabilidade ao princípio da isonomia. Isso nos remete ao entendimento de considerar como obrigatória a prevenção de doenças para um trabalhador, seja do regime celetista ou estatutário, pois desconsiderá-la relativamente a um servidor estatutário por falta de regulamentação local, afrontaria a igualdade que o legislador constitucional visou resguardar. Assim, não havendo uma lei municipal específica, por analogia em Saúde Ocupacional, nos do SESMT-PMP assumimos plenamente este entendimento em benefício ao Servidor Municipal e desde 01/01/2005.

20 Objetivos do Programa Realizar a reinserção ocupacional dos servidores que tiveram atestada pela Junta Médica ou INSS, corroborada por considerações do Coordenador do PCMSO, a redução da capacidade laborativa, em nova função, assegurando seu bem estar físico, mental e social, visando a qualidade nos serviços prestados aos munícipes.

21 Metodologia – Regras Gerais Decisões são colegiadas e consubstanciadas com base numa equipe multidisciplinar (inclusive em relação às aposentadorias) não mais são exclusivas por ato do Perito Médico.

22 Fluxos Médico Assistente...........................> Perícia Médica Médico do Trabalho Examinador > Perícia Médica Equipe da Perícia Médica > Sugere APOSENTAR COORDENADOR do PCMSO Junta Médica Coordenador Geral

23 Equipe Técnica Inter e Multidisciplinar Psicólogo Assistente social Pedagogo Médico (Clínico/Fisiatra/ Trabalho) Técnico de Segurança do Trabalho; Outros

24 Procedimentos 05 módulos sequênciais – CPATA 1° Módulo: Conhecer o servidor; 2º Módulo: Preparar o servidor; 3° Módulo: Adequar o novo local de trabalho; 4º Módulo: Treinar com período em estágio; 5º Módulo: Avaliar: O processo, o programa, a equipe e o servidor.

25 1º Módulo - Conhecer Acolhimento; Entrevista individual (anamnese) com médico, psicólogo, assistente social, pedagogo; Visita domiciliar; Visita ao antigo local de trabalho; Exposição técnica – discussão em equipe;

26 2º Módulo - Preparar Trabalho em grupo com os Servidores em processo de readaptação; Visita às instituições; Acompanhamento psicológico; Banco de atividades - busca de (novo) local para o labor do Servidor; Diálogo com possível chefia;

27 3º Módulo - Adequar Avaliação e intervenção do elegível (novo) local de trabalho pelos membros dos programa: médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho e psicólogo; Dialogar com Servidor sobre a metodologia e escolha do (novo) local de trabalho;

28 4º Módulo - Treinar Integração do Servidor no local de trabalho; Apresentação e acompanhamento da aprendizagem da nova função; Acompanhamento psicológico, se necessário; Intervenção junto ao grupo de trabalho, se necessário; Entrevista com chefia;

29 5º Módulo- Avaliar Atendimento individual com Servidor readaptado (reabilitado); Emissão do laudo de conclusão do processo; Avaliação do processo, programa e equipe; Publicação em Diário Oficial; Monitorar: Visita ao local transcorridos 30, 90 e 180 dias da reinserção.

30 Efeitos sobre atestados Controle do passivo decorrente do absenteísmo

31 Efeitos Administrativos Redução nos períodos de afastamentos – otimizou a atividade do servidor – evitou remanejamentos e convocação de substitutos; Garantiu n° de servidores nas equipes mínimas em atuação; Garantiu a manutenção de equipes em regime de plantão; Reduziu despesas com contratações de substitutos.

32 SEMPEM O

33 PURO FOLCLORE ! Custa mais caro controlar! As despesas para controlar são maiores que a economia efetiva!

34 Perito Médico - Controles Motta, Rubens Cenci – 2.010 – Curso de Pós-Graduação em Perícia Médica - UNICASTELO Embora o Perito Médico seja livre, suas atividades podem ser auditadas em valores médios. Deverá haver ponderação específica.

35 SUPERVISÃO E CONTROLE EM PERÍCIAS MÉDICAS Indicadores de desempenho Controle de prazos e tempo médio de realização dos exames; Resolutividade; Inconformismo; Índices de incapacidade e concessão; Espécie e duração dos benefícios; Índices de Concessão e de Cessação de Benefícios; Índice de Pressão de Requerimentos.

36 SUPERVISÃO E CONTROLE EM PERÍCIAS MÉDICAS Indicadores técnicos Índices de incapacidade e concessão; Índices de requisição de exames complementares e pareceres; Análise do perfil de conclusões; Análise das reformas de conclusões – ADOÇÃO PELA AUTORIDADE - SUPERVISOR

37 SUPERVISÃO E CONTROLE EM PERÍCIAS MÉDICAS Índice de Incapacidade Laborativa Correlaciona o número de dias concedidos com o potencial de dias de trabalho da massa abrangida pelo órgão; Reflete diretamente a atuação pericial e a existência/magnitude de incapacidade geradora de afastamentos do trabalho; Oferece idéia da importância como redutora da capacidade potencial da massa trabalhadora.

38 SUPERVISÃO E CONTROLE EM PERÍCIAS MÉDICAS Índice de Incapacidade Laborativa Fórmula: dias concedidos/prorrogados IIL = x 100 n° de trabalhadores ativos x 30 (90, 360)

39 SEMPEM Base do NOSSO sistema: REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OU SEJA, O FOCO É O RETORNO AO TRABALHO!

40 IMPACTO FINANCEIRO (Direto Sub-avaliado)

41 SEMPEM O

42 SEMPEM O

43 CONCLUSÃO A recuperação dos recursos diretos pelo sistema de controle supera em mais de ¾ as despesas necessárias para realizá-los. A recuperação dos recursos indiretos é suficiente para cobrir os custos do sistema.

44 SEMPEM Este projeto recebeu por unanimidade nota máxima e superou os apresentados pelo Departamento de RH da UNICAMP, pelo Departamento de Saúde da UNESP, a Prefeitura de Curitiba, os do INSS de Campinas e foi utilizado como referência nacional na apresentação da HOSPITALAR 2.010 realizada em maio no EXPOCENTERNORTE SP.

45 SEMPEM Foi agraciado com o Prêmio Nacional em1° Lugar como Programa de Reabilitação Profissional realizado pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social que além do Brasil, tem como integrantes outros países como a Espanha, Portugal, México, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.EspanhaPortugalMéxico ArgentinaChileBolíviaColômbiaCubaEquadorEl Salvador GuatemalaGuiné EquatorialHondurasNicaráguaPanamá ParaguaiPeruRepública DominicanaUruguaiVenezuela A premiação ocorreu durante o 4° Congresso Reabilitação Profissional de Acidentados no Trabalho, no Centro de Convenções Rebouças em São Paulo.

46 DR. RUBENS CENCI MOTTA COORDENADOR GERAL SEMPEM rmotta@piracicaba.sp.gov.br sempem@piracicaba.sp.gov.br Obrigado pela atenção! Prefeitura do Município de Piracicaba


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