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PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade.

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1 PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade

2 Principais Atribuições Principais Atribuições: Ações de Improbidade, Ações Civis Públicas e Ações de Execução – TCU Propósito: Propósito: Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DA AGU

3 Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU

4 Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade Grupo

5 Execuções de Julgados do TCU Ações de Improbidade (União Autora)

6 Ações de Improbidade Administrativa Liminares de Bloqueio de Bens Liminares de Bloqueio de Bens

7 Acordos de Parcelamento, Valores Bloqueados e Valores Penhorados

8 Recolhimentos Referentes a Convênios (União) *Até 30/11/2010. Fonte : SIAFI

9 Principais referências: No Brasil: Mensagens Presidenciais (2010 e 2011), Relatório de Gestão – AGU e Mensagem do Presidente do TCU No Exterior: Relatório do Departamento de Estado Norte-Americano e Relatório da UNCAC/ONU Exemplos de casos recentes: Operação Saúde, Ações Minerárias, VT-1, Grupo OK Grupo OK: Dívida: ± R$ 950 milhões

10 ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DA AGU Principais imóveis penhorados (R$ 2,6 milhões/mês) ITEMENDEREÇO CONTRATANTE 01SBS, Lote 01União (MC) 02 SEPN, Quadra 05, Lote 02 União (MMA) 03 SBN, Lote 11 União (MIN) 04 SBS, Lote 26 e 27, União (DPU) 05 514 Sul, Bloco B, Loja 69 União (MDIC) 06 Sudoeste 103/104, Lote 01, Complexo Administrativo Sudoeste, Módulo B, Torres 1,2 e 3 ICMBio 07 Sudoeste 103/104, Lote 01, Bloco B União (DPF) 08 SBS, Lote 06 FNDE 09 SCN, quadra 04 (salas comerciais e garagens) União (Secretaria de Portos) 10SBS, Quadra 02, Lote 06Secretaria de Fazenda - GDF

11 ROBERTO DHORN SOBRINHO- roberto.franca@agu.gov.brroberto.franca@agu.gov.br Coordenador do Grupo Pró-Ativo da PRU na 1ª Região Contatos: 3105-9707 DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - diogo.santos@agu.gov.brdiogo.santos@agu.gov.br Subprocurador Regional da União na 1ª Região Contatos: 3105-9617 / 9618 ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - ana-carvalho@agu.gov.brana-carvalho@agu.gov.br Procuradora Regional da União na 1ª Região Contatos: 3105-9617 / 9618 PRU 1ª pru1@agu.gov.br PGU TÉRCIO ISSAMI TOKANO- tercio.tokano@agu.gov.br tercio.tokano@agu.gov.br Coordenador-Geral de Defesa da Probidade Contatos: 3105-8507 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA – andre.mendonca@agu.gov.br andre.mendonca@agu.gov.br Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade Contatos: 3105-8507 HELIA BETTERO - pgu.gab@agu.gov.br pgu.gab@agu.gov.br Procuradora-Geral da União Contatos: 3105-8633 / 8635 / 8637


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