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Mudanças Climáticas Um desafio para as políticas públicas Fernando Magalhães Diretor 1ª DT/8ª Secex.

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Apresentação em tema: "Mudanças Climáticas Um desafio para as políticas públicas Fernando Magalhães Diretor 1ª DT/8ª Secex."— Transcrição da apresentação:

1 Mudanças Climáticas Um desafio para as políticas públicas Fernando Magalhães Diretor 1ª DT/8ª Secex

2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Evidências: nos últimos 25 anos a temperatura subiu numa velocidade quatro vezes maior do que nos últimos 150 anos; elevação de 10 cm a 20 cm no nível dos oceanos nos últimos 50 anos; aumento na frequência de eventos extremos (secas, inundações, ciclones, etc); cobertura de neve declinou em 10% desde o fim dos anos 60 no hemisfério norte; ocorrência de espécies em altitudes e latitudes superiores a que eram encontradas.

3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Impactos: perda de biodiversidade (25% mamíferos e 15% aves ameaçados); queda na produtividade agrícola; danos à infraestrutura econômica; maior erosão marinha; salinização de aquíferos; maior disseminação de doenças tropicais.

4 O BRASIL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Oportunidades: matriz energética com baixa emissão de GEEs; grande disponibilidade de recursos naturais; significativa cobertura florestal; grande biodiversidade; serviços ambientais. Ameaças: economia vulnerável às mudanças do clima (agropecuária e energia); perda da cobertura florestal; alta ocupação da faixa litorânea; população significativa em região semiárida.

5 BRASIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS Critério de abordagem Brasil é signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC – Rio/92, que prevê, dentre outras: elaborar, atualizar periodicamente e publicar inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das remoções antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa; formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas nacionais e, conforme o caso, regionais, que incluam medidas para mitigar a mudança do clima; levar em conta, na medida do possível, os fatores relacionados com a mudança do clima em suas políticas e medidas sociais, econômicas e ambientais pertinentes; cooperar nos preparativos para a adaptação aos impactos da mudança do clima; desenvolver e elaborar planos adequados e integrados para a gestão de zonas costeiras, recursos hídricos e agricultura.

6 TRABALHOS EFETUADOS PELO TCU Mitigação: Políticas públicas para a Amazônia e mudanças climáticas (TC /2008-3). Adaptação: ações governamentais destinadas a garantir a segurança hídrica na região do semiárido brasileiro frente às mudanças climáticas (TC /2008-6); políticas públicas destinadas às zonas costeiras frente às mudanças climáticas (TC /2008-6); ações governamentais destinadas à agropecuária frente às mudanças climáticas (TC /2008-7). Consolidação das auditorias com visão geral e comparada do tema (TC /2009-5).

7 Políticas públicas para a Amazônia e mudanças climáticas Principais achados: as políticas de repressão ao desmatamento têm funcionado melhor que as que promovem a sustentabilidade; não há identificação do desmatamento legal, o que dificulta estimar uma meta de redução geral para o desmatamento; a Sudam, considerada um dos pilares do processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal, não foi estruturada para atender a esse objetivo ; os órgãos estaduais não estão estruturados para atender a Lei nº /2006 (gestão de florestas); das linhas de crédito verdes do MDA, menos de 3% são aplicados na Amazônia Legal; os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados do Incra não têm se mostrado eficaz na preservação florestal.

8 Ações governamentais destinadas à segurança hídrica no semiárido brasileiro frente às mudanças climáticas Principais achados: os órgãos governamentais ainda não dispõem de estudos específicos avaliando o grau de impacto das mudanças sobre o semiárido; já existem estudos que apontam para a intensificação dos períodos de seca na região; pulverização das ações e falta de coordenação entre gestores federais e estaduais; a ANA não considera a variável mudanças climáticas na elaboração de documentos de planejamento do uso da água no Nordeste, bem como o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, que se configura em um planejamento estratégico do governo para o período ; as atuais políticas para a promoção de saneamento básico na Região não são capazes de garantir a segurança hídrica; políticas deficientes para a população difusa (aprox. 12 milhões).

9 Ações governamentais destinadas à segurança hídrica no semiárido brasileiro frente às mudanças climáticas

10 Políticas públicas destinadas às zonas costeiras frente às mudanças climáticas Principais achados: não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional; os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de cenários de impactos nas zonas costeiras decorrentes das mudanças climáticas; o plano nacional de mudanças climáticas não estabelece ações e metas para a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação de zonas costeiras; as ações nos diversos setores que podem ser afetados pelos impactos das mudanças climáticas nas zonas costeiras são incipientes.

11 Ações governamentais destinadas à agropecuária frente às mudanças climáticas Principais achados: dificuldades de acesso aos dados meteorológicos históricos necessários para a construção de modelos; estrutura dispersa e não cooperativa das instituições a cargo dos dados meteorológicos, resultando em sobreposições e lacunas; o Plano Nacional de Mudanças Climáticas não estabelece diretrizes para as ações de adaptação do setor agropecuário às mudanças do clima; a Embrapa já considera as mudanças climáticas em seu planejamento estratégico.

12 Consolidação das auditorias com visão geral e comparada do tema Principais achados: o Plano Nacional de Mudanças Climáticas dedica um espaço muito pequeno para as ações de adaptação; as ações de adaptação estão condicionadas à disponibilidade de estudos ainda não finalizados; é necessária uma revisão da estrutura federal que trata das questões climáticas; outros países de nível de desenvolvimento semelhante ao do Brasil já possuem planos mais estruturados, com ações definidas de mitigação e adaptação, mesmo que também ainda não tenham estudos detalhados.

13 OBRIGADO Contatos: TCU/8ª SECEX/1ª DT


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