Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
1
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
2
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica – art. 282
Considerações gerais – artigo 5º, inc. XIII, da CF/88 Elementos objetivos do tipo Elemento subjetivo do tipo Objeto material Classificação doutrinária Consumação e tentativa
3
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica – art. 282
Pontos relevantes - artigo 47 do DL 3688/41 - Lei 6.710/41 – artigo 4º - Estado de necessidade - Registro de diploma - Crime único - Parteiras
4
Charlatanismo – art. 283 Elementos objetivos do tipo
- inculcar/anunciar cura - meio secreto ou infalível Elemento subjetivo do tipo Objeto material Classificação doutrinária Consumação e tentativa
5
CURANDEIRISMO – art. 284 Elementos objetivos do tipo
Elemento subjetivo do tipo Objeto material Classificação doutrinária Qualificadora (§ único) Ponto relevante - religião e curandeirismo – RESP 50426/MG
Apresentações semelhantes
