Organizações Sociais: Alternativa para a Ação Pública de Resultados? (experiência do MCT 1999/2003) Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP PROGRAMA AVANÇADO.

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1 Organizações Sociais: Alternativa para a Ação Pública de Resultados? (experiência do MCT 1999/2003) Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2 Os Institutos Federais de C&T Situação em 1.999 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT) 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT) 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST 2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP 2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP 1 Organização social – LNLS – ABTLuz 1 Organização social – LNLS – ABTLuz em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCN em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCN

3 Diagnóstico Inicial Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP) Controle de meios e não de resultados Falta de flexibilidade na gestão Ausência de estrutura gerencial no MCT Diluição das responsabilidades entre MCT e CNPq Conflito de interesses no CNPq Centralismo e inflexibilidade na CNEN

4 Reforma Gerencial das UP do MCT Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP): Coordenadoria de Modernização da Gestão Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento Coordenadoria de Orçamento Seleção de diretores através de Comitês de Busca –Search Committee Avaliação de Missão – Planejamento

5 Reforma Gerencial das UP do MCT SECUP – Prof. Dr. João Steiner Comissão de Alto Nível para avaliar missão das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi) Comissão Externa - Comunidade Científica e Tecnológica 72 consultores ad hoc (visitas, entrevistas, relatórios) 1 ano e meio de trabalho Sugestões de arranjos institucionais variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.) Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups

6 Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema de C&T Conferência Nacional de C, T & I de 2001 Conferência Nacional de C, T & I de 2001 Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Público- Privado Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Público- Privado Lei de Inovação Lei de Inovação Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão) Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão) Maior interação Público-Privado – PPP em C&T Maior interação Público-Privado – PPP em C&T Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE, etc.) Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE, etc.)

7 Fundos Setoriais e o Sistema de C&T Fundos Setoriais Fundos Setoriais Aporte adicional de recursos Aporte adicional de recursos Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão compartilhada Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão compartilhada Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura (exigência de plano institucional) Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura (exigência de plano institucional) Fundo Verde-amarelo Fundo Verde-amarelo Interação Universidade-Empresa Interação Universidade-Empresa Espaço de experimentação institucional Espaço de experimentação institucional Novos arranjos Novos arranjos

8 Organizações Sociais do MCT ABTLuz - ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron Mamirauá - Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá RNP - RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa IMPA - IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada CGEE - CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos LNA LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não concluído)

9 Critérios para Transformação em Organização Social Clareza da missão e foco Clareza da missão e foco Liderança acadêmica dos dirigentes Liderança acadêmica dos dirigentes Função de Instituto ou Laboratório Nacional Função de Instituto ou Laboratório Nacional Ausências de temas e tecnologias sensíveis Ausências de temas e tecnologias sensíveis Excelência na produção científica e tecnológica Excelência na produção científica e tecnológica Qualidade da gestão e administração Qualidade da gestão e administração

10 OS - Contrato de Gestão instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas

11 Contrato de Gestão Desempenho; Accountability Pacto de metas Meios e mecanismos de controle

12 Contrato de Gestão Estipulação de Metas Estipulação de Metas missão da instituição - eventual repactuação missão da instituição - eventual repactuação Prazos de Execução Prazos de Execução de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais Indicadores de Qualidade e Produtividade Indicadores de Qualidade e Produtividade refinamento a cada ano ao longo da supervisão refinamento a cada ano ao longo da supervisão Critérios de Avaliação de Desempenho Critérios de Avaliação de Desempenho metas - avaliação de resultados, não de processos - sistemática de pontuação diferenciada metas - avaliação de resultados, não de processos - sistemática de pontuação diferenciada

13 Supervisão e Controle Social Controle Interno: Conselho de Administração mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à OS Controle Externo: o Órgão Supervisor Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Comitê Técnico-Científico

14 Conselho de Administração Órgão Interno de Deliberação Superior: Órgão Interno de Deliberação Superior: Fixa âmbito de atuação da entidade Fixa âmbito de atuação da entidade Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.) Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.) Designa Diretoria Designa Diretoria Composição (+ 1/2 não pertence à OS): Composição (+ 1/2 não pertence à OS): Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.) Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.) Representantes da Sociedade Civil Representantes da Sociedade Civil Representantes de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral Representantes de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral Membros da Organização Social Membros da Organização Social

15 Fiscalização do Contrato Relatório de Execução Relatório de Execução relatório semestral de acompanhamento relatório semestral de acompanhamento relatório anual de avaliação relatório anual de avaliação Metas, Resultados e Prestação de Contas Metas, Resultados e Prestação de Contas Avaliação dos Resultados Avaliação dos Resultados Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e serviços oferecidos - foco no usuário) Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e serviços oferecidos - foco no usuário) Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na execução das macrofunções - foco no processo) Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na execução das macrofunções - foco no processo) Efetividade (atendimento das necessidades da clientela - impacto dos produtos - foco na missão) Efetividade (atendimento das necessidades da clientela - impacto dos produtos - foco na missão)

16 Comissão de Avaliação Composição Composição Coordenada pelo Ministério Supervisor Coordenada pelo Ministério Supervisor Participação de outros Ministérios e Entidades Participação de outros Ministérios e Entidades Especialistas de notória capacidade e qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão) Especialistas de notória capacidade e qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão) Auditores, quando necessário Auditores, quando necessário Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e previsão de recursos para ano subseqüente) Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e previsão de recursos para ano subseqüente) Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Desempenho Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Desempenho Propõe, se necessário, renegociação das metas e indicadores Propõe, se necessário, renegociação das metas e indicadores

17 Organizações Sociais e Gestão Pública Interfaces Administrativas e Legais Interfaces Administrativas e Legais Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União Ministério Público Ministério Público Desenvolvimento Futuro Desenvolvimento Futuro Gestão de Bens e Pessoal Gestão de Bens e Pessoal Publicidade e Participação da Sociedade Civil Organizada Publicidade e Participação da Sociedade Civil Organizada

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19 Lei de Inovação (versão 2002) Termo de Compromisso de Gestão Termo de compromisso de gestão c/ órgão supervisor - maior flexibilidade na administração: Termo de compromisso de gestão c/ órgão supervisor - maior flexibilidade na administração: I - administrar quadro de pessoal de acordo com as necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento; I - administrar quadro de pessoal de acordo com as necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento; II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento; II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento; III - adotar, a pedido, redução de jornada; III - adotar, a pedido, redução de jornada; IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de serviços, compras e alienações (regulamento próprio) IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)

20 Lei de Inovação (versão 2002) Termo de Compromisso de Gestão Termo de compromisso - objetivos e metas: Termo de compromisso - objetivos e metas: Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários; Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários; Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições para revisão, renovação e rescisão Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições para revisão, renovação e rescisão prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante aditivo; prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante aditivo; Avaliação anual de desempenho - metas e resultados; Avaliação anual de desempenho - metas e resultados; Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor; Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor; Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes Interveniência dos órgãos competentes Interveniência dos órgãos competentes

21 CGEE: case especial Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&I Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&I Função – Planejamento e Prospecção em C&T&I Função – Planejamento e Prospecção em C&T&I Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais Estrangulamento financeiro em 2003 Estrangulamento financeiro em 2003 Dificuldade de sustentação Dificuldade de sustentação

22 Conclusões OS como alternativa de modelo de gestão OS como alternativa de modelo de gestão OS como modernização – clareza de missão e qualidade OS como modernização – clareza de missão e qualidade Riscos: Riscos: Risco regulatório Risco regulatório Risco político Risco político Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPP Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPP Futuro promissor Futuro promissor