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01.Moral 01 – Introdução (8 slides) 10. Moral 10 – Conversão (8 slides) 02.Moral 02 – Fundamento da Moralidade (8 slides) 03. Moral 03 – Fim último (9.

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1 01.Moral 01 – Introdução (8 slides) 10. Moral 10 – Conversão (8 slides) 02.Moral 02 – Fundamento da Moralidade (8 slides) 03. Moral 03 – Fim último (9 slides) 04.Moral 04 – Liberdade humana (14 slides) 05.Moral 05 – Actos humanos (14 slides) 06. Moral 06 – Consciência moral ( 13 slides) 07. Moral 07 – Leis Moral ( 12 slides ) 08. Moral 08 – Virtudes (11 slides) 09. Moral 09 – Pecado (10 slides) Aulas previstas: Moral Fundamental 07 – Moral – Lei Moral

2 1/12 Ordenação ao bem comum : quer dizer, situação que possibilita a que o conjunto dos indivíduos, das famílias e de outras instituições intermédias alcancem a devida perfeição. Ordenação da razão : situa-se no razoável e não depende da vontade do legislador. Para ser norma que vincule, deve ser estabelecida por quem tem autoridade para tal na comunidade Lei moral Definição Definição clássica: Lei é a ordenação da razão ao bem comum, promulgada por quem tem o cuidado da comunidade. Adquire carácter vinculante quando é promulgada, quer dizer quando se dá a conhecer aos súbditos de um modo oficial. 4 Desta definição derivam as qualidades da lei :

3 2/12 Lei eterna : é a mesma Sabedoria divina, enquanto dirige todos os movimentos das criaturas. A Providência (com a que Deus provê os meios para que as criatu- ras alcancem o seu fim) inclui o plano de governo e a efectiva execução deste plano. A lei eterna não é senão o primeiro aspecto da Providência. Lei moral - eterna - divina: natural / divino-positiva - humana: civil / eclesiástica Divisão da lei:

4 3/12 Veritatis splendor 43 Veritatis splendor 43 : Deus provê aos homens de maneira diversa à que provê aos outros seres que não são pessoas: não desde fora, mediante as leis imutáveis de natureza física, mas desde dentro, mediante a razão que, conhecendo com a luz natural a lei eterna de Deus, é por isto mesmo capaz de indicar ao homem a justa direcção da sua livre situação. Lei moral Lei natural : é a participação da lei eterna na criatura racional. É a lei própria do ser humano. Não é a lei física dos minerais nem a lei biológica das plantas e dos animais, mas sim, uma lei escrita por Deus na natureza do homem, que lhe permite conhecer o bem e o mal.

5 4/12 Cícero, De Republica, III, Cícero, De Republica, III, : Certamente existe uma lei verdadeira, de acordo com a natureza, conhecida de todos, constante e sempre eterna... A esta lei não é lícito acrescentar nem tirar-lhe algo, nem tão pouco eliminá- -la por completo. Não podemos dissolvê-la por meio do Senado ou do povo. Tão pouco há que buscar outro comen- tador ou intérprete dela. Não existe uma lei em Roma, outra em Atenas, outra agora, outra no futuro; mas uma mesma lei, eterna e imutável, que sujeita toda a humanidade em todo o tempo (...). Quem não a guarda, atraiçoa-se a si mesmo e ultraja a natureza humana, e por isso sofre penas máximas, ainda que julgue escapar dos suplícios. Lei moral A lei natural não é exclusiva da Teologia Moral: já aparece noutras culturas: Exemplo: Cícero.

6 5/12 Lei eclesiástica : tem por legislador a Hierar- quia da Igreja. É o caso de muitas leis que regulam o matrimónio e, no seu conjunto, as leis do Código de Direito Canónico. Lei divina positiva : tem Deus por autor. São os Dez mandamentos no AT e o preceito do amor no NT. Lei civil : é a legislada pela autoridade pública legítima. Exemplos: leis fiscais, normas jurídicas dos Códigos dos diferentes Estados Lei moral A lei positiva é a que é promulgada por um legislador concreto que goza de autoridade para legislar. Pode ser divina ou humana, e a humana divide-se em eclesiástica e civil.

7 6/12 As leis positivas devem ter em conta as exigências da lei eterna e da lei natural. Em muitas ocasiões, tanto a lei divina como a eclesiástica, são explicitações e aplicações da lei natural. Isto vale também para a lei civil. Mas a convivência cidadã contém outro cúmulo de normativas legais que não têm que ver directamente com a lei natural. Lei moral

8 7/12 A nova lei confirma a lei natural e contém novos ensinamentos e preceitos referentes à graça e à vida nova que instaura. É própria e específica da moral cristã, dos que têm a nova vida em Cristo pelo baptismo. Chama-se também lei do Espírito ou lei do Evangelho. Lei moral A nova lei consiste principalmente na graça do Espírito Santo, que nos chega através de Cristo, e nos move a actuar segundo a luz da fé que opera pela caridade. É um guia intrínseco e activo dos nossos actos. Mas também é lei externa contida na Sagrada Escritura e na Tradição. Lei nova

9 8/12 Na lei natural fundamentam-se os direitos e deveres universais da pessoa, que devem ser respeitados e protegidos juridicamente. Todos os homens estão submetidos desde o seu nascimento às exigências da lei natural. É objectiva, universal e imutável. As normas que se deduzem da lei natural obrigam em consciência Lei moral Na lei natural distinguem-se princípios primários (não assassinar) e secundários (o direito de propriedade). Os primários não admitem excepções. 4 Princípios morais em relação às leis, 1 As exigências morais dos Dez Mandamentos obrigam todos os homens, sejam ou não cristãos. Mas, enquanto preceitos vinculam só os crentes no Deus que os promulgou. 5

10 9/12 Todos e só os baptizados, a partir dos sete anos e com o uso da razão, estão obrigados a cumprir as leis da Igreja, excepto para aquelas que exijam outra idade determinada. A Hierarquia da Igreja pode dar normas universais que vinculam a consciência de todos os crentes. Os actos puramente internos só podem estar submetidos à autoridade da Igreja Lei moral As leis civis justas obrigam em consciência todos os súbditos. 9 Princípios morais em relação às leis, 2 Podem ser objecto de lei civil as acções externas, e somente aquelas que, por execução ou omissão, contribuem ao bem comum. 10

11 10/12 Liberdade e lei não se opõem, mas ambas se requerem mutuamente. A lei é uma ajuda necessária para que o sujeito conheça o que há-de fazer e se afiance no bem que lhe indica a norma. A lei moral não significa uma limitação da liberdade, mas antes, indica ao sujeito o caminho que há-de seguir para fazer uso inteligente e lúcido dela. Do mesmo modo que as normas de circulação não coarctam a vontade do condutor, a lei divina não só não limita a liberdade do homem, mas guia-o para que possa orientar a sua existência por uma rota que o leve à salvação. Lei moral Liberdade e lei

12 11/12 A consciência não cria as categorias do bem e do mal, mas só as constata: descobre na norma o que é bom ou mau. CCE 1800 CCE 1800 : O ser humano deve obe- decer sempre ao juízo certo da sua consciência. Pois é a lei que ajuda o homem a emitir esse juízo certo sobre o que há-de fazer ou deve omitir, se quer ter uma conduta digna da pessoa humana. Lei moral Consciência e lei

13 12/12 Ficha técnica Bibliografia Estes Guiões são baseados nos manuais da Biblioteca de Iniciação Teológica da Editorial Rialp (editados em português pela editora Diel) Slides Original em português europeu - disponível em:


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