A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Fundamentos Legais da Avaliação.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Fundamentos Legais da Avaliação."— Transcrição da apresentação:

1 Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Fundamentos Legais da Avaliação

2 Este módulo explicita a legislação que rege o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Apresentação

3 Marco Legal Constituição Federal – CF 88 Plano Nacional da Educação - PNE Lei 9.394/96 - LDB Lei do SINAES – de 2004 Decreto de 2006 Portaria Normativa 40 de 2007 Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

4 O Artigo 214 define cinco metas a serem alcançadas pelo Estado sendo uma delas: A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Constituição Federal de 1988

5 Plano Nacional de Educação PNE O PNE editado por meio da Lei número , de 9 de janeiro de 2001, estabeleceu para cada nível educacional, diagnóstico, diretrizes, objetivose metas. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

6 No PNE, a AVALIAÇÃO foi associada definitivamente à QUALIDADE do Sistema Federal de Educação Superior. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Plano Educacional de Educação - PNE

7 PNE Acesse o Plano Nacional de Educação pelo endereço eletrônico: Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Plano Educacional de Educação - PNE

8 Leis de Diretrizes e Bases de 1996 A atual Lei de Diretrizes e Bases, número 9.394, promulgada em 2 de dezembro de 1996, discorre sobre a Educação Superior no Capítulo VI. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

9 Do Artigo 42 até o de número 57, das finalidades, responsabilidades e obrigatoriedades, dois artigos devem ser observados, são eles: Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Leis de Diretrizes e Bases de 1996

10 Art A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com variados graus de abrangência ou especialização Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Leis de Diretrizes e Bases de 1996

11 Art A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Capacitação à Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos MÓDULO I Leis de Diretrizes e Bases de 1996

12 LDB Na lei, a preocupação com a avaliação é uma tônica, pois este verbete aparece 24 vezes. Acesse a Lei de Diretrizes e Bases da Educação pelo endereço eletrônico: Capacitação à Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos MÓDULO I Leis de Diretrizes e Bases de 1996

13 Lei do SINAES Lei número , de 14 de abril de 2004; Institui o SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SINAES e dá outras providências; O SINAES dá um caráter sistêmico à avaliação, associa à QUALIDADE e à Regulação; Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

14 Lei do SINAES Art.1º - Institui o SINAES com o objetivo de assegurar o processo de avaliação nos termos do art. 9º da LDB de 96. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

15 Art. 2º - O SINAES assegura a avaliação interna e externa, o caráter público de todos os procedimentos, respeita a identidade e a diversidade e, proporciona a participação de todos os atores por representatividade; Os RESULTADOS DA AVALIAÇÃO servirão como REFERENCIAL BÁSICO nos processos de regulação. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

16 Art. 3° - As Avaliações das IES devem considerar obrigatoriamente 10 dimensões: missão e PDI; política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; responsabilidade social das IES; comunicação com a sociedade; as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico – administrativo; organização de gestão da IES; Infraestrutura física; planejamento de avaliação; políticas de atendimento aos estudantes; sustentabilidade financeira. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

17 Art. 4º - Avaliação dos Cursos segundo 3 dimensões: Perfil do Corpo Docente Instalações Físicas Organização Didático-Pedagógica Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

18 Art. 5º - Aplicação do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes – ENADE Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

19 Art. 6º - Institui o CONAES - Órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES Art. 7º - Composição do CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

20 Art. 8º - AVALIAÇÃO é competência do INEP Art. 9° - MEC tornará público os resultados da Avaliação Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

21 Art Resultados Insatisfatórios no processo de Avaliação levará à Celebração do PROTOCOLO DE COMPROMISSO Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

22 Art CPA - Comissão Própria de Avaliação Possui atribuições de conduzir os processos de avaliação interna Sistematiza e presta conta de informações solicitadas pelo INEP Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

23 Art Os responsáveis por fornecer informações falsas responderão por essa conduta Art Estabelece prazo de 60 dias para instalação da CONAES desde sua data de publicação Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

24 Art MEC regulamentará os procedimentos de avaliação do SINAES Art Em vigor - 14 de abril de 2004 Art Revogam-se... Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

25 SINAES Coordenado e Supervisionado pela CONAES e operacionalizado pelo INEP Acesse a Lei do SINAES pelo endereço eletrônico: Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Lei do SINAES

26 Decreto Número 5.773/06 De 09 de maio de 2006 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

27 A AVALIAÇÃO realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES constituirá REFERENCIAL BÁSICO para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Decreto Número 5.773/06

28 SEÇÃO III – SUBSEÇÃO I – DA AUTORIZAÇÃO Art A oferta de cursos superiores em faculdade ou instituição equiparada, nos termos deste Decreto, depende de autorização do Ministério da Educação. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Decreto Número 5.773/06

29 Art. 59 EXPLICITA: O SINAES será operacionalizado pelo INEP conforme as diretrizes da CONAES Acesse o decreto nº 5773/06 pelo endereço eletrônico: Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Decreto Número 5.773/06

30 Portaria Normativa 40 De 12 de dezembro de 2007 Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior

31 LEIA, NA ÍNTEGRA, o Artigo 15 – particularmente os parágrafos 4º e 5º Art.15 § 4º - O Trabalho da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO deverá ser pautado pelo registro fiel e circunstanciado das condições concretas de funcionamento da instituição ou curso, incluídas as eventuais deficiências, em relatório que servirá como referencial básico a decisão das Secretarias ou do CNE, conforme o caso. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Portaria Normativa 40

32 Art.15 § 5º: A Comissão de Avaliação, na realização da visita in loco, aferirá a exatidão dos dados informados pela instituição, com especial atenção ao PDI, quando se tratar de avaliação institucional, ou PPC, quando se tratar de avaliação de curso. Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Portaria Normativa 40

33 Acesse a Portaria Normativa 40 pelo endereço eletrônico: Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Portaria Normativa 40


Carregar ppt "Capacitação a Distância nos Instrumentos de Avaliação de Cursos e Instituições de Educação Superior Fundamentos Legais da Avaliação."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google