Gefin Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010.

gefin Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010

Objetivo Uniformização do conhecimento;
Atualização dos trabalhos do Fórum Fiscal; Simulações

Sistema de equalização e redistribuição
 Sistemas redistributivos - Transferência que propiciam aos governos recursos que não guardam relação com as bases tributárias de sua jurisdição. A principal função : operar a redistribuição dos recursos utilizando-se parâmetros macroeconômicos, de modo a atenuar o desequilíbrio de oferta de serviços entre os governos.  Sistemas de equalização - procedimentos que permitem que governos centrais em Federações, realizem transferência para governos subnacionais visando reduzir as disparidades horizontais em capacidade de gasto.

Fundo de Participação dos Estados
 Objetivos do FPE Promover o equilíbrio sócio-econômico entre os estados; Reduzir disparidades horizontais, através de seu caráter redistributivo; Conceder maior capacidade de gasto para os governos subnacionais (aqueles que tem menos capacidade econômica, e receita fiscal per capita menor que a média do país).

História do Fundo de Participação dos Estados
1966 Criação do FPE (Lei no 5.172/66): sistema flexível e dinâmico de redistribuição de recursos (ao mesmo tempo, fora criado o Fundo de Participação dos Municípios). Eram compartilhados com os estados 10% da receita do Imposto de Renda e do IPI, através de critérios estabelecidos 1968 Redução dos impostos a serem distribuídos para 5%, durante a fase de centralização fiscal do regime militar. Até 1993, tal percentual foi progressivamente recuperado e ampliado 1975 Decreto Lei /75: O critério de redistribuição foi alterado pela criação da Reserva Especial para Estados do Norte e Nordeste (Reene), que separava 20% dos recursos, a partir de 1978 (10% em 1976 e 1977), para serem distribuídos exclusivamente para estados destas regiões, enquanto os 80% restantes continuavam sendo distribuídos para todos os estados (inclusive os dessas regiões); 1988 Nova Constituição determinou o aumento das porcentagens da receita federal a serem transferidas a estados e municípios e estabeleceu que fosse promovida a revisão dos critérios de rateio do FPE e do FPM entre estados e municípios 1989 No caso do FPE, definiu-se um esquema de percentuais fixos por estado. O pré-rateio antes vigente apenas nas relações entre regiões atrasadas e desenvolvidas foi estendido e “congelado” ao nível de estados, eliminando totalmente o caráter dinâmico do fundo.

gefin Avaliação do Fundo de Participação dos Estados em 2007 pela LC 62/89, CTN, CTN atualizado, Equalização, Redistribuição.

Averiguar a importância do FPE em cada estado e Distrito Federal Calcular a receita per capita de cada estado, considerando apenas as Receitas Próprias e as transferências constitucionais livres (exclui-se FUNDEB e SUS) e Compensações Financeiras (Royalties), excluindo o montante do FPE Calcular a receita per capita de cada estado, agora considerando o FPE distribuído em 2007 (de acordo com a LC 62/89)  Esses dados constam no gráfico apresentado a seguir

Nota: Distribuição feita em 2007 de acordo com a Lei 62/89 que instituiu os índices de participação dos estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

Critérios de rateio do FPE
As regras iniciais do FPE (Lei 5.172/66) estipulavam que os recursos do fundo deveriam ser distribuídos: 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN sem reserva Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

Comparação entre critérios de rateio do FPE
A partir de 1976 (DL /75), - criação da Reserva Especial : 20% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste; 80% restantes continuavam sendo distribuídos para todos os estados. Critério: 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN com reserva de 20% para os estados da região NO e NE Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

Exercício 1: Distribuição FPE sem tabelas
NOVA METODOLOGIA DE RATEIO DO FPE: CRITÉRIO – os parâmetros CTN sem os fatores representativos (tabelas): 85% relativos ao inverso da renda per capita; 5% proporcional à área territorial dos estados em relação à área brasileira; e 10% referentes à população de cada estado em relação à população total do Brasil

Exercício 1 Nota: Com reserva 85% NO, NE e CO e 15% SE e Sul

Exercício 2: Sistema de Equalização
FPE – distribuir recursos para todos os estados com receita base per capita abaixo de 35% da Receita Base per capita do estado mais rico. Recursos distribuídos: R$ 20 bi e beneficiaria 14 entes federados. Os R$ 17 bi restantes seriam distribuídos entre todos os governos de acordo com o critério escolhido. Critério: população; percentual de pessoas pobres e indigentes.

Receita per capita dos estados - Exercício

Exercício 3: Sistema de Redistribuição (simulação)
Os próximos slides apresentam um exercício de um sistema parecido com o atual com a utilização de outros indicadores macroeconômicos. Cálculo da área de cada estado em relação à área total do país, representando 5% da distribuição total; Relação entre a população de cada estado e a população total, correspondendo a 10% da distribuição total; CIP (Coeficiente Individual de Participação) – FRIDH*FRB, correspondendo a 85% do total repassado do FPE: Cálculo do Fator Representativo do IDH (FRIDH), que representa o inverso do IDH de cada estado em relação ao total do Brasil; Avaliação do Fator da Receita Base (FRB), que representa o inverso da Receita base de cada estado em relação a total do Brasil;  A tabela a seguir mostra os novos coeficientes de distribuição do FPE entre os estados e regiões de acordo com a simulação feita.

Exercício  Simulação dos coeficientes de distribuição

Distribuição do FPE segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2007

 Tabela de comparação de FPE nas diferentes metodologias Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

Receita Efetiva x Potencial
 Utilização eficiente de sistemas de equalização: Não se pode utilizar como base de cálculo a receita efetiva do governo; Necessário utilizar alguma avaliação da receita potencial (receita obtida por aquele governo considerando um nível médio de esforço fiscal e de alíquotas, dada sua base tributária e as regras vigentes); ou então o sistema vai beneficiar aqueles que reduzam a sua pressão tributária. variável baseada no esforço fiscal : objetivo de reduzir os incentivos negativos

Lei de Responsabilidade Fiscal
Impactos financeiros Lei de Responsabilidade Fiscal A LRF determina que os gastos com pessoal do executivo podem atingir o limite máximo de 49% da receita corrente líquida; As novas distribuições do FPE vão gerar impactos sobre a receita corrente líquida, afetando assim a relação entre despesas de pessoal e tais receitas; A próxima tabela apresenta os novos percentuais (mantendo os gastos com pessoal fixos), caso aplicadas as diferentes metodologias de distribuição do FPE estudadas

Impactos financeiros

Considerações Finais Questões fundamentais:
Período de transição para qualquer tipo de modelo deve ser de pelo menos 10 anos; Os indicadores escolhidos tenham periodicidade e sejam revisados em período a ser definido na nova lei; Avaliação do modelo após o período de transição afim de preservar a capacidade redistributiva do mesmo. A proposta é que nenhum estado tenha perda nominal de receitas: O valor recebido até um determinado ano não seria alterado somente o excedente seria distribuído pelo critério da nova lei.

Sistema de distribuição
Indicadores que poderiam ser utilizados na composição do cálculo do FPE: PIB per capita Índice de Desenvolvimento Humano – IDH Número de pessoas pobres e indigentes Número de pessoas não-naturais do Estado Número de idosos

PIB per capita (a preços constantes de 2000)
UF 1994 2007 Δ Tocantins 1.898 5.105 169% Roraima 2.643 6.029 128% Distrito Federal 11.062 23.290 111% Maranhão 1.599 2.956 85% Mato Grosso 5.059 8.558 69% Rondônia 3.599 5.906 64% Espírito Santo 6.622 10.303 56% Piauí 1.754 2.668 52% Acre 3.354 5.030 50% Goiás 4.485 6.609 47% Rio Grande do Norte 2.976 4.353 46% Paraíba 2.512 3.489 39% Sergipe 3.694 4.986 35% Santa Catarina 7.645 10.206 33% Paraná 6.983 8.991 29% Rio de Janeiro 8.599 11.014 28% Alagoas 2.639 3.353 27% São Paulo 10.289 12.972 26% Bahia 3.538 4.457 Ceará 2.824 3.519 25% Mato Grosso do Sul 5.902 7.103 20% Amapá 4.931 5.868 19% Pernambuco 3.543 4.199 Minas Gerais 6.104 7.165 17% Amazonas 7.132 7.464 5% Rio Grande do Sul 9.501 9.551 1% Pará 4.418 4.010 -9% Fonte: IBGE e IPEADATA Obs.: PIB Estadual per capita - R$ de 2000(mil) - Deflacionado pelo Deflator Implícito do PIB nacional Nota: Está em ordem decrescente de variação 2007/1994

Índice de Desenvolvimento Humano
Nota: em ordem decrescente da variação do IDH

Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta de pobres

Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da proporção

Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente da proporção

Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente do total absoluto de migrantes

Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

População de Idosos Nota: está em ordem decrescente da proporção

População de Idosos Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

População de Idosos Nota: está em ordem decrescente do número absoluto de idosos

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