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Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010.

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Apresentação em tema: "Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010."— Transcrição da apresentação:

1 Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010

2 Objetivo Uniformização do conhecimento; Atualização dos trabalhos do Fórum Fiscal; Simulações

3 Sistema de equalização e redistribuição Sistemas redistributivos - Transferência que propiciam aos governos recursos que não guardam relação com as bases tributárias de sua jurisdição. A principal função : operar a redistribuição dos recursos utilizando-se parâmetros macroeconômicos, de modo a atenuar o desequilíbrio de oferta de serviços entre os governos. Sistemas de equalização - procedimentos que permitem que governos centrais em Federações, realizem transferência para governos subnacionais visando reduzir as disparidades horizontais em capacidade de gasto.

4 Fundo de Participação dos Estados Objetivos do FPE Promover o equilíbrio sócio-econômico entre os estados; Reduzir disparidades horizontais, através de seu caráter redistributivo; Conceder maior capacidade de gasto para os governos subnacionais (aqueles que tem menos capacidade econômica, e receita fiscal per capita menor que a média do país).

5 1966Criação do FPE (Lei no 5.172/66): sistema flexível e dinâmico de redistribuição de recursos (ao mesmo tempo, fora criado o Fundo de Participação dos Municípios). Eram compartilhados com os estados 10% da receita do Imposto de Renda e do IPI, através de critérios estabelecidos 1968Redução dos impostos a serem distribuídos para 5%, durante a fase de centralização fiscal do regime militar. Até 1993, tal percentual foi progressivamente recuperado e ampliado 1975Decreto Lei 11.434/75: O critério de redistribuição foi alterado pela criação da Reserva Especial para Estados do Norte e Nordeste (Reene), que separava 20% dos recursos, a partir de 1978 (10% em 1976 e 1977), para serem distribuídos exclusivamente para estados destas regiões, enquanto os 80% restantes continuavam sendo distribuídos para todos os estados (inclusive os dessas regiões); 1988Nova Constituição determinou o aumento das porcentagens da receita federal a serem transferidas a estados e municípios e estabeleceu que fosse promovida a revisão dos critérios de rateio do FPE e do FPM entre estados e municípios 1989No caso do FPE, definiu-se um esquema de percentuais fixos por estado. O pré-rateio antes vigente apenas nas relações entre regiões atrasadas e desenvolvidas foi estendido e congelado ao nível de estados, eliminando totalmente o caráter dinâmico do fundo. História do Fundo de Participação dos Estados

6 Avaliação do Fundo de Participação dos Estados em 2007 pela LC 62/89, CTN, CTN atualizado, Equalização, Redistribuição.

7 Fundo de Participação dos Estados Averiguar a importância do FPE em cada estado e Distrito Federal Calcular a receita per capita de cada estado, considerando apenas as Receitas Próprias e as transferências constitucionais livres (exclui-se FUNDEB e SUS) e Compensações Financeiras (Royalties), excluindo o montante do FPE Calcular a receita per capita de cada estado, agora considerando o FPE distribuído em 2007 (de acordo com a LC 62/89) Esses dados constam no gráfico apresentado a seguir

8 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Nota: Distribuição feita em 2007 de acordo com a Lei 62/89 que instituiu os índices de participação dos estados

9 Critérios de rateio do FPE As regras iniciais do FPE (Lei 5.172/66) estipulavam que os recursos do fundo deveriam ser distribuídos: 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

10 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN sem reserva

11 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

12 Comparação entre critérios de rateio do FPE A partir de 1976 (DL 11.434/75), - criação da Reserva Especial : 20% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste; 80% restantes continuavam sendo distribuídos para todos os estados. Critério: 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

13 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN com reserva de 20% para os estados da região NO e NE

14 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

15 Exercício 1: Distribuição FPE sem tabelas NOVA METODOLOGIA DE RATEIO DO FPE: CRITÉRIO – os parâmetros CTN sem os fatores representativos (tabelas): 85% relativos ao inverso da renda per capita; 5% proporcional à área territorial dos estados em relação à área brasileira; e 10% referentes à população de cada estado em relação à população total do Brasil

16 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

17 Exercício 1 Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Nota: Com reserva 85% NO, NE e CO e 15% SE e Sul

18 Exercício 2: Sistema de Equalização FPE – distribuir recursos para todos os estados com receita base per capita abaixo de 35% da Receita Base per capita do estado mais rico. Recursos distribuídos: R$ 20 bi e beneficiaria 14 entes federados. Os R$ 17 bi restantes seriam distribuídos entre todos os governos de acordo com o critério escolhido. Critério: população; percentual de pessoas pobres e indigentes.

19 Exercício 2 Receita per capita dos estados - Exercício Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

20 Exercício 3: Sistema de Redistribuição (simulação) Os próximos slides apresentam um exercício de um sistema parecido com o atual com a utilização de outros indicadores macroeconômicos. o Cálculo da área de cada estado em relação à área total do país, representando 5% da distribuição total; o Relação entre a população de cada estado e a população total, correspondendo a 10% da distribuição total; o CIP (Coeficiente Individual de Participação) – FRIDH*FRB, correspondendo a 85% do total repassado do FPE: Cálculo do Fator Representativo do IDH (FRIDH), que representa o inverso do IDH de cada estado em relação ao total do Brasil; Avaliação do Fator da Receita Base (FRB), que representa o inverso da Receita base de cada estado em relação a total do Brasil; A tabela a seguir mostra os novos coeficientes de distribuição do FPE entre os estados e regiões de acordo com a simulação feita.

21 Simulação dos coeficientes de distribuição Exercício

22 Distribuição do FPE segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2007

23 Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Fundo de Participação dos Estados

24 Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007 Tabela de comparação de FPE nas diferentes metodologias

25 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

26 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

27 Receita Efetiva x Potencial Utilização eficiente de sistemas de equalização : Não se pode utilizar como base de cálculo a receita efetiva do governo; Necessário utilizar alguma avaliação da receita potencial (receita obtida por aquele governo considerando um nível médio de esforço fiscal e de alíquotas, dada sua base tributária e as regras vigentes); ou então o sistema vai beneficiar aqueles que reduzam a sua pressão tributária. variável baseada no esforço fiscal : objetivo de reduzir os incentivos negativos

28 Impactos financeiros Lei de Responsabilidade Fiscal A LRF determina que os gastos com pessoal do executivo podem atingir o limite máximo de 49% da receita corrente líquida; As novas distribuições do FPE vão gerar impactos sobre a receita corrente líquida, afetando assim a relação entre despesas de pessoal e tais receitas; A próxima tabela apresenta os novos percentuais (mantendo os gastos com pessoal fixos), caso aplicadas as diferentes metodologias de distribuição do FPE estudadas

29 Impactos financeiros

30 Considerações Finais Questões fundamentais: Período de transição para qualquer tipo de modelo deve ser de pelo menos 10 anos; Os indicadores escolhidos tenham periodicidade e sejam revisados em período a ser definido na nova lei; Avaliação do modelo após o período de transição afim de preservar a capacidade redistributiva do mesmo. A proposta é que nenhum estado tenha perda nominal de receitas: O valor recebido até um determinado ano não seria alterado somente o excedente seria distribuído pelo critério da nova lei.

31 Sistema de distribuição Indicadores que poderiam ser utilizados na composição do cálculo do FPE: PIB per capita Índice de Desenvolvimento Humano – IDH Número de pessoas pobres e indigentes Número de pessoas não-naturais do Estado Número de idosos

32 Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

33 Fundo de Participação dos Estados

34 PIB per capita (a preços constantes de 2000) UF19942007Δ Tocantins1.8985.105169% Roraima2.6436.029128% Distrito Federal11.06223.290111% Maranhão1.5992.95685% Mato Grosso5.0598.55869% Rondônia3.5995.90664% Espírito Santo6.62210.30356% Piauí1.7542.66852% Acre3.3545.03050% Goiás4.4856.60947% Rio Grande do Norte2.9764.35346% Paraíba2.5123.48939% Sergipe3.6944.98635% Santa Catarina7.64510.20633% Paraná6.9838.99129% Rio de Janeiro8.59911.01428% Alagoas2.6393.35327% São Paulo10.28912.97226% Bahia3.5384.45726% Ceará2.8243.51925% Mato Grosso do Sul5.9027.10320% Amapá4.9315.86819% Pernambuco3.5434.19919% Minas Gerais6.1047.16517% Amazonas7.1327.4645% Rio Grande do Sul9.5019.5511% Pará4.4184.010-9% Fonte: IBGE e IPEADATA Obs.: PIB Estadual per capita - R$ de 2000(mil) - Deflacionado pelo Deflator Implícito do PIB nacional Nota: Está em ordem decrescente de variação 2007/1994

35 Índice de Desenvolvimento Humano Nota: em ordem decrescente da variação do IDH

36 Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

37 Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta de pobres

38 Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da proporção

39 Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

40 Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente da proporção

41 Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

42 Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente do total absoluto de migrantes

43 Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

44 Nota: está em ordem decrescente da proporção População de Idosos - 1991

45 População de Idosos - 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

46 População de Idosos - 1991 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

47 População de Idosos - 2007 Nota: está em ordem decrescente do número absoluto de idosos

48 FIM.


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