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Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente.

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1 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good A nova gestão financeira do Estado do Rio de Janeiro Governo Sérgio Cabral Secretaria de Fazenda

2 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Fluxo de Caixa do Tesouro a 2010 S me S min Sme -> Saldo médio Smin -> Saldo mínimo desejável

3 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Melhorias na gestão de pagamento A fim de otimizar a administração do caixa, o Tesouro Estadual implementou algumas medidas de controle e acompanhamento, a saber: Utilização do saldo mínimo (2x o valor da Folha de Pessoal), ou seja, a disponibilidade financeira mínima necessária ao caixa do Tesouro todo início do mês; Regras de pagamento das despesas, que levam em conta o acompanhamento orçamentário-financeiro (entrada de receitas e geração de novas despesas); Antecipação do calendário de pagamento da folha dos servidores; Adoção da Cota Financeira: limite imputados aos órgãos para emitirem suas PD´s, esse controle permite uma melhor administração do caixa do Tesouro Estadual.

4 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Alteração no calendário de pagamento da folha O Estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados que não tem a data de pagamento de seus servidores definida em lei. Tal fato decorre de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o § 3º, do art. 82 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro: Art § 3º - O pagamento dos servidores do Estado será feito, impreterivelmente, até o 10º(décimo) dia útil de cada mês. A partir de agosto ( mês de competência julho) de 2010, segundo o Decreto , de 02 de junho de 2010, os grupos I (até 950,00) e II (acima de 950,00), serão unificados, e o calendário dos servidores da administração direta, indireta e fundações será antecipado para o 2º dia útil do mês e dos inativos para o 1º dia útil do mês. Até o mês de outubro de 2008, a Folha era dividida em três grupos diferentes: Grupo I – formado por cerca de 20 mil servidores que recebiam até R$ 500,00, com pagamento, em média, até o 3º dia útil; Grupo II – formado por cerca de 100 mil servidores que recebiam a partir de R$ 500,01 até R$ 950,00, com pagamento, em média, até o 5º dia útil; Grupo III – cerca de 290 mil servidores que recebem acima de R$ 950,00, e tinham o pagamento no dia 10 de cada mês. Até o mês de outubro de 2008, a Folha era dividida em três grupos diferentes: Grupo I – formado por cerca de 20 mil servidores que recebiam até R$ 500,00, com pagamento, em média, até o 3º dia útil; Grupo II – formado por cerca de 100 mil servidores que recebiam a partir de R$ 500,01 até R$ 950,00, com pagamento, em média, até o 5º dia útil; Grupo III – cerca de 290 mil servidores que recebem acima de R$ 950,00, e tinham o pagamento no dia 10 de cada mês. Após a fusão do grupo I e II, no mês de novembro de 2008, o pagamento da Folha ficou divida em dois grupos, e houve a antecipação do calendário dos servidores do Grupo II para o 5º dia útil do mês. Grupo I – Servidores que recebem até R$ 950,00, com pagamento em média no 3º dia útil do mês; Grupo II – Servidores que recebem acima de R$ 950,00, que terá o pagamento em média no 5º dia útil de cada mês. Após a fusão do grupo I e II, no mês de novembro de 2008, o pagamento da Folha ficou divida em dois grupos, e houve a antecipação do calendário dos servidores do Grupo II para o 5º dia útil do mês. Grupo I – Servidores que recebem até R$ 950,00, com pagamento em média no 3º dia útil do mês; Grupo II – Servidores que recebem acima de R$ 950,00, que terá o pagamento em média no 5º dia útil de cada mês. Fusão dos grupos I e II, pagamento no 2º dia útil do mês

5 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Comparativo do Prazo Médio de Pagamento entre 2008 e 2010 Em 2010, o pagamento está ainda mais célere. O prazo médio de pagamento tanto da área prioritária como da não prioritária está abaixo de 10 dias. * Prazo médio referente ao dois primeiros bimestre de 2010 e o 3 bimestre até 09/06/2010.

6 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good 6 Previsibilidade no pagamento de obras ALEMÃO – O tempo entre medição e pagamento está entre 45 e 90 dias, com envio de recursos para CEF em até 10 dias depois de recebida a PD. O fluxo das medições segue a programação orçamentaria-financeira publicada periodicamente. Fonte: EGP-Casa Civil e SEFAZ PD do reajuste

7 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Pagamento das Concessionárias Até 2007 estava em vigor o DECRETO Nº /2003, que restringia os pagamentos de despesas com serviços de utilidade pública essenciais. Em decorrência desse Decreto o Estado não pagava despesas com água e esgoto (serviços fornecidos pela CEDAE). Em meados de 2008, foi editada o Decreto nº /2008, que incluiu a CEDAE no Programa de Trabalho de Despesas Públicas Essenciais, normalizando os pagamentos dessas despesas. Maior controle dos pagamento com a implementação do SIPC - Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias

8 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Aplicações Financeiras Taxa de administração máxima de 0,15% aa Para 2010, a previsão de receita provenientes de rendimentos financeiros é de R$ 197 milhões, dos quais até abril já foram realizados R$ 59 milhões.

9 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Relacionamento com os Bancos Além da criação de fundos exclusivos na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o Estado vem melhorado seu relacionamento com as Instituições Financeiras em outros tópicos, tais como: Banco Itaú: Melhora na negociação da contratação dos câmbios utilizados para pagamento de Dívida Pública. Banco do Brasil: Controle mais eficiente, por meio do acompanhamento do sistema de Depósitos Judiciais Tributários. Caixa Econômica Federal: Acesso a GovConta, o bankline da Caixa Econômica, o que deu maior agilidade e eficiência no controle das contas destes bancos; Integração entre os sistemas SIAFEM e CEF, para a troca de arquivos online, assim como já ocorria com o Itaú e BB, automatizando os pagamentos e possibilitando que a execução de despesas do PAC sejam efetuados diretamente via SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.

10 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Estoque de Restos a Pagar Processados No início de 2007, a atual gestão deparou-se com um estoque de Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2002 a 2006 no montante de R$ 1,6 bilhão, e uma disponibilidade de apenas R$ 209 milhões.

11 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Restos a Pagar – Fluxo Os RP´s inscritos no exercício e o saldo disponível no final do ano para sua quitação no ano posterior. - No montante estão incluídos RP de custeio, capital e pessoal. - Os RP´s abarcados pelo Decreto nº /2007 não estão incluídos nos montantes de estoque.

12 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar No início do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº /2007, havia em estoque (2002 a 2006) cerca de 400 milhões em RPP de custeio e capital (fontes 00, 01 e 06). Após a implantação do modulo AUTENTICA (Portaria CGE nº 138/2009) e da baixa contábil de alguns restos a pagar em virtude da prescrição administrativa, verificou-se que o estoque efetivo dos restos a pagar abarcados pelo programa, atualmente, monta a cerca de R$350 milhões. Ou seja, o programa obteve grande sucesso, repactuando aproximadamente de 72% da dívida abarcada pelo Programa. 966 fornecedores aderiram ao programa, totalizando 253 milhões. Desse montante, já foram pagos R$ 125 milhões (valor contábil). 725 credores já tiveram seus créditos integralmente quitados.

13 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Oferta Pública de Recursos Ofertas Públicas de Recursos Parcelas Antecipadas Valor de face (sem desconto) Valor pago (com desconto) Período Antecipado Primeira (maio/2009) , , a 2015 Segunda (março/2010) , , a 2016 Total , ,56 _____ Economia para o Tesouro Estadual de R$ ,42

14 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Resolução de outros Passivos TAC FECAM – Negociação de passivo de R$ 800 milhões, com redução do valor e parcelamento. ENCONTRO DE CONTAS CEDAE. PIS-PASEP – reanálise na esfera federal e uso do REFIS/2009. O Tesouro Estadual conduziu o encontro de contas Funda da dívida Pública. GRATUIDADE – Estimativa de valor devido e regularização no orçamento da SEEDUC. RPP FECAM – FR 04: Em 2008, com a edição do Decreto nº /2008, o Tesouro quitou os restos a pagar processados, nos exercícios de 2002 a 2006, suportados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e de Desenvolvimento Urbano – FECAM (FR 04). Fundo de Combate a Pobreza – FR 22: O Tesouro Estadual quitou também os Restos a Pagar dos exercícios de 2003 e 2004, de recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP.

15 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good AnoValor Pago (R$) , , , ,00 A Política de Pagamentos de Precatórios A política privilegia a previsibilidade, com valores mensais estabelecidos. Ela começou com R$ 5 MM/mês e hoje está em R$ 18 MM/mês, dos quais R$ 6 MM/mês são do Rioprevidência * No Rioprevidência a fila já está chegando a 2004 * No Rioprevidência a fila já está chegando a 2004 A fila saiu de 1998 e já chegou a 2002*

16 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Pagamento de Precatórios - Virando o Jogo! Com a previsão de R$ 210 milhões em pagamento e apenas R$ 110 milhões em novos precatórios, pela 1º vez essa dívida tende a cair em Isso, antes mesmo de levar em conta a Lei 5647/2010 (uma lei sancionada por um governo que está com o caixa equilibrado e pagando precatórios em dinheiro!)

17 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Dívida – Simulação do IGP-DI negativo O contrato de assunção de dívida do BANERJ pelo Estado (nº 159), possui como índice de correção o IGP–DI, que não prevê uma variação negativa do mesmo, quando esta ocorre. A Secretaria de Estado de Fazenda vem tentando renegociar esse contrato para que passe a considerar o IGP-DI negativo no cálculo da amortização, o que proporcionaria um redução de aproximadamente 6,45% do saldo devedor do Estado. O saldo devedor atual é de R$ 10,8 bilhões, com a renegociação do contrato o Estado teria uma redução de R$ 700 milhões.

18 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Ampliação do Espaço de Financiamento do Estado do Rio de Janeiro O ERJ concluiu no dia 15 de Abril de 2010 a sexta revisão do PAF - Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. A revisão se dá após o cumprimento das metas para 2009 pelo Estado, inclusive da meta de superávit primário acordada com a STN, que foi excedida em R$ 730 milhões. A boa administração fiscal permitiu que a meta melhoria da relação da dívida financeira sobre a receita fosse superada em 14%. A dívida consolidada líquida do Estado vem declinando de um valor de 176% ao final de 2006 para 162% ao final de R$ 730 MM a mais que a meta estipulada pela STN

19 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Ampliação do Espaço de Financiamento do Estado do Rio de Janeiro O pleno cumprimento do PAF pelo Estado do Rio de Janeiro foi contemporâneo a um forte aumento dos investimentos. A obtenção de novos espaços de financiamento a partir de 2007 foi extremamente importante porque ao fim de 2006 o espaço de endividamento do Estado havia se esgotado. Com isto, limitava- se enormemente a possibilidade das políticas de investimento do Rio de Janeiro. Nos três últimos anos o Estado pôde ampliar o espaço para financiamento em quase R$ 10 bilhões, criando um novo ambiente para o desenvolvimento.

20 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias - COPEC Com vistas à boa gestão da sua política de financiamento e crédito, o ERJ instituiu através do Decreto de agosto de 2009, a COPEC – Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias. Essa comissão, cuja presidência é exercida pelo Vice-Governador do Estado e tem como Coordenador Executivo o Subsecretário de Finanças do Estado (Tesouro Estadual) está incumbida de analisar a conveniência e a oportunidade das operações de crédito que poderão ser firmadas e das garantias que poderão ser concedidas pelas entidades e órgãos estaduais. A COPEC permite a racionalização e priorização das operações de crédito

21 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Melhorias na gestão da dívida Para melhor a gestão da dívida Estadual, a Subsecretaria de Finanças vem elaborando simulações para antever mudanças nos juros, visando mitigar riscos futuros. Inovações: Utilização da Estrutura a Termo para projeção das taxa de juros mais confiáveis; Análise das opções através de Valor Esperado e Valor Presente: Considerando o fluxo de pagamento e a projeção da taxa de juros versus custo de oportunidade. Cálculo do Risco: Assim, estimamos a probabilidade de insucesso nas projeções, que no intervalo de confiança de 90% fica em 5%, já que o 5% restante seria a probabilidade da taxa ficar abaixo do estimado. Fonte: Andima, imagem meramente ilustrativa Análise de riscos futuros.

22 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Antecipação de Recebíveis - Trava Bancária Com o aumento da reputação e credibilidade, este instrumento financeiro funciona como um crédito consignado para os fornecedores Viabilidade jurídica da interveniência do Estado para viabilização de cessão fiduciária de recebíveis aos fornecedores de bens ou serviços do Estado, para os bancos financiadores desses fornecedores. O interesse das instituições financeiras por esse mecanismo de operação de crédito deve- se ao fato da gestão fiscal do Estado ter se aprimorado ao logo dos últimos anos, aumentando a confiança dos bancos em relação a adimplemento das obrigações pelo Estado. O Estado do Rio de Janeiro reconhecido como um bom pagador

23 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Prestação de Conta (accountability) Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good

24 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Site do Tesouro Estadual A SUBFIN lançou no mês de maio seu próprio mini-site eletrônico (dentro do site da SEFAZ).

25 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Atendendo ao Art. 48 A da Lei Complementar Nº 131/2009 Antecipando aos anseios da sociedade, desde de nov/2007, ou seja, muito antes da publicação da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, o Tesouro Estadual já disponibilizava, na página institucional da SEFAZ, relação de todos os pagamento efetuados com recursos do Tesouro, discriminando os respectivos beneficiários.

26 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Alguns destaques do site O servidor como um dos principais usuários

27 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Tabela dos Pagamentos Individuais Por Fornecedor Informações publicadas desde novembro/2007, como parte da estratégia da gestão financeira.

28 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Previsão dos pagamentos no site da Fazenda Área exclusiva para fornecedor: lista de PDs programadas para pagamento Na Previsão de pagamento, o fornecedor visualizará, até 8 dias antes, as suas PDs programadas para pagamento nas datas especificas: 07,15 e 25( Decreto /10). Serão apresentados apenas os pagamentos executados com recursos do Tesouro Estadual. A Pesquisa é individual, por fornecedor. Para acessá-la é necessário efetuar o login na página da Fazenda, e que a empresa tenha certificação digital.

29 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Previsão de Pagamento

30 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Tabela dos Pagamentos Individuais Por Fornecedor 93% pagas em até 10 dias

31 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public GoodConcessionárias Pagamentos em dia e com transparência

32 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Restos a Pagar Informações atualizadas sobre o Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar - Decreto nº /2007

33 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Precatórios do ERJ O site do Tesouro Estadual disponibiliza em sua página a relação dos precatórios inscritos contra o Estado.

34 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Execução da Cota Financeira O relatório de execução da Cota Financeira dá Transparência ao ordenador de despesa de cada órgão, atendendo a LRF.

35 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Balancete de Disponibilidade Financeira Grupo Contábil utilizado: Ativo Circulante Disponível – 111 Subgrupos contábeis: Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras Principal Função: Compatibilização dos recursos financeiros com as suas fontes e Unidades Gestoras - UG's.

36 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Boletim de Transparência Fiscal Publicação Bimestral desde o 1º bimestre de 2008

37 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Certificação ISO 9001 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good

38 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Certificação de Qualidade ISO A Subsecretaria de Finanças (SUBFIN) iniciou o processo de implementação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), com a finalidade de obtenção certificado da norma NBR ISSO 9001:2008. A adoção do SGQ é uma decisão estratégica da SUBFIN, que levou em em consideração: Seu ambiente organizacional Suas necessidades Seus objetivos Os produtos fornecidos Os processos utilizados Seu porte e sua estrutura organizacional

39 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Certificação de Qualidade ISO A padronização das tarefas e a definição de responsabilidades, com o objetivo de obter maior segurança e agilidade nas atividades desenvolvidas; A criação de um sistema de controle para a identificação e tratamento das anomalias verificadas durante o processo; A formalização dos procedimentos possibilitará maior transparência das atividades desempenhadas no Tesouro Estadual e a identificação de sinergia entre as áreas; Melhor planejamento e controle das rotinas de trabalho, eliminando passos desnecessários; e O investimento na capacitação dos servidores, que é imperioso para implementação e manutenção do processo de gestão de qualidade total. Principal Meta do processo: Mitigação do risco operacional com o intuito de assegurar a disponibilidade, a integralidade, a confiabilidade e a autenticidade das informações prestadas. Principal Meta do processo: Mitigação do risco operacional com o intuito de assegurar a disponibilidade, a integralidade, a confiabilidade e a autenticidade das informações prestadas. Quais são os benefícios?

40 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Redução de riscos A ocorrência de falhas operacionais pode gerar grandes prejuízos a instituição e, no setor público, a sociedade. Sabe-se que estar em conformidade com as leis e regulamentos possibilita: –Eficiência e eficácia no desempenhos das atribuições; –Maior credibilidade e transparência junto à sociedade, ao mercado e a organismos internacionais; –Maior confiabilidade das informações geradas; e –Aprovação junto a órgãos de Controle.

41 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Gestão de Riscos Operacionais Gerenciamento de Riscos Operacionais Identificação Avaliação e Priorização Avaliação e Priorização Definição da Resposta ao Risco Definição da Resposta ao Risco Planos de Ação de Mitigação Planos de Ação de Mitigação Monitoramento As abordagens de gestão de risco operacional, aceitas pelo mercado, são compatíveis com o modelo de Sistema de Gestão Qualidade

42 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Gestão de Riscos Operacionais X Sistema de Gestão da Qualidade Na gestão de Riscos Operacionais é necessário a distinção de três componentes: Consumação de um risco operacional, que pode ser (dentre outros) uma perda financeira, uma decisão falha ou exposição a outras naturezas de riscos (e.g. risco legal, risco de imagem, etc.) Causa primária. Pela própria definição de Risco Operacional: Pessoas, Processos, Sistemas ou Eventos Externos 3. Evento de Perda (Efeito) 3. Evento de Perda (Efeito) 1. Fator de Risco (Causa) 1. Fator de Risco (Causa) 2. Risco Possibilidade de ocorrência de um evento que possa afetar negativamente o cumprimento das metas de uma instituição. Constitui uma vulnerabilidade a ser tratada No Sistema de Gestão da Qualidade a concepção da macro visão organizacional proporciona o controle interno processo 1.Definição da cadeia de valor 1.Definição da cadeia de valor 2.Medição, análise e melhoria 2.Medição, análise e melhoria 3. Satisfação do cliente 3. Satisfação do cliente A identificação dos macroprocessos viabiliza o controle interno. A análise possibilita a identificação de anomalias proporcionando a adequação aos requisitos A busca pela satisfação do cliente mitiga a ocorrência de fatores de risco operacional.

43 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public GoodObjetivos Alcance do Controle Interno, que representa um processo de desenvolvimento para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da instituição. O processo acontece por meio de um conjunto de fatores, ações e mecanismos que visam possibilitar maior segurança para o obtenção dos objetivos da organização; Mitigação dos risco operacionais, com a redução de ocorrência de perdas ou danos a imagem do Tesouro decorrentes de processos internos inadequados ou deficientes, pessoas, sistemas ou de eventos externos, incluindo o risco legal.

44 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Porque adotar a Gestão por Processos A adoção da abordagem por processos para o desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia do Sistema de Gestão de Qualidade, aumenta a satisfação do cliente pelo atendimento as seus requisitos. Permite controle contínuo sobre os processos individuais, dentro do sistema de processos, sua combinação e interação. Enfatiza a importância: Entendimento e atendimento a requisitos Agregar valor aos processos Obtenção de resultados de desempenho e eficácia do processo Medição objetiva para a melhoria contínua dos processos

45 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Gestão por Processos na SUBFIN Compreender o ambiente Alcance do Controle Interno de processos Ampliar a visão gerencial Contribuir para a legitimação da organização Tomar decisão com segurança Mitigação de risco operacional Macro Visão Qualificação das pessoas Melhoria da Informação Conhecimento e segurança para agir Workflow

46 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Certificação de Qualidade ISO O Projeto que está sendo realizado na SUBFIN tem um escopo dividido em 3 dimensões, a saber: Concepçã o da macro visão organizaci onal Visa representar graficamente as estratégias/competências organizacionais da Subsecretaria em uma seqüência lógica de macro processos, denominada Cadeia de Valor. Desenvolvime nto e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade Visa desenvolver as etapas previstas no trajeto de conquista da certificação, desde a formulação de estratégias de qualidade até a simulação da auditoria de certificação; Identificação da legislação de suporte aos processos de trabalho e a análise crítica dos manuais de procedimentos existentes; Desenvolvidos procedimentos e realizados treinamentos específicos sobre qualidade e certificação para consolidar os mecanismos de melhoria contínua dos processos de gestão na Subsecretaria,bem como treinamentos voltados para a capacitação dos servidores públicos. Melhoria da informação Compreende a análise e a implementação de recursos de tecnologia estruturado de aplicação em Excel; Serão feitos levantamentos complementares dos sistemas de informação existentes e identificadas as possibilidades de interfaces para coleta eletrônica de dados; Revisão, validação e proteção das planilhas; Desenvolvimento de protótipos operacionais dos sistemas de informação.

47 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Cadeia de Valor

48 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Fluxograma de Pagamento

49 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Sistema de Gestão de Qualidade

50 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Sistema de Gestão da Qualidade Política da Qualidade: É Política da Qualidade da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro buscar permanentemente a excelência na formulação, a execução e a avaliação da gestão dos recursos públicos atendendo às seguintes diretrizes: Manter elevada competência de seus funcionários Aprimorar a infraestrutura institucional Assegurar conformidade com requisitos Ser ágil e transparente na prestação de contas à sociedade civil

51 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Organograma da SUBFIN Gerenciamento de processos leva a uma nova estrutura organizacional

52 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Cursos oferecidos no âmbito da Certificação: Cursos concluídos: Word Básico – Dezembro/ 2009 Excel Básico – Janeiro/2010 Redação Oficial I- Fevereiro/2010 Direito Administrativo – Março/ 2010 Orçamento Público – Abril/2010 Cursos a serem realizados: Matemática Financeira I Matemática Financeira II Contabilidade Pública Estatística Excel Avançado

53 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Melhoria da Informação Produtos Gerados na SUBFIN: Ferramenta de Controle de Pagamentos Gerador dos Relatórios Histórico de Pagamentos Máquina de Conciliação Bancária Extrator Bancário Acompanhamento de Precatórios Acompanhamento de RPV - Requisições de Pequeno Valor Acompanhamento de Convênios Despesas e Receitas dos Órgãos – Acompanhamento Orçamentário Manualização dos procedimentos

54 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Avanços atingidos 1. Macroprocesso: Gestão Orçamentária das UGS EGE e Concessionárias Produtos: Ferramentas de Controle de Pagamento Gerador dos Relatórios Histórico de Pagamentos Benefícios: Síntese do algoritmo de atualização – log de ocorrências Qualidade dos dados Processamento diário e instantâneo Geração automática dos relatórios e Snapshot do painel Análise histórica

55 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Avanços atingidos 2. Macroprocesso: Controle e Execução da Movimentação Financeira Máquina de Conciliação Bancária Extrator Bancário Funcionalidades implementadas: Conciliação 1 para 1 Reconciliação por OB suportando datas diferentes Reconciliação por seleção Funcionalidades em implementação: Reconciliação por valor 1 para 1 em dias diferentes Segregação das linhas reconciliadas Consolidação dos lançamentos TRRFC por dia em tempo de extração Atividades extra-ferramentas: Treinamento dos envolvidos Disciplina do armazenamento das pendências Documentação do produto

56 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Avanços atingidos 3. Macroprocesso: Acompanhamento da Dívida e Requisições Judiciais de Pagamento Acompanhamento de Precatórios Acompanhamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor Benefícios: Processo de desenvolvimento - negociação Limpeza dos dados Protótipo pronto para a implementação 4. PED – Procedimento de Extração de Dados Convênios – MP: Acompanhamento de Convênios Despesas e Receitas dos Órgãos – MP: Acompanhamento Orçamentário

57 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Em curso Acompanhamento Orçamentário e Financeiro Convênios Característica dos produtos: Estrutura uniformizada: Painel, Principal, totais em vermelho Documento Projeto da Solução Documento Instruções de Uso Tabelas dinâmicas Protótipos vivos para implementação Finalização: Passagem para a informática Documentação e segurança

58 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Implementação do Balance Scored Card (Indicadores de Desempenho) Com o objetivo de medir se as metas desejadas pelo Tesouro Estadual estão sendo cumpridas, foram estipulados alguns indicadores de desempenho, dentre eles destacam-se: Prazo médio -> Tempo que o Tesouro Estadual leva para pagar uma despesa, a partir do momento que ela foi emitida no sistema. Relatório de erros -> Mede o número de Programações de Desembolso (PD´s) erradas que foram executadas mas não foram pagas. Indicador de eficiência -> Aponta o tempo médio despendido por cada órgão entre a liquidação de suas despesas (reconhecimento da obrigação de pagamento aos fornecedores) e a confecção das respectivas PD´s. Execução do Orçamento -> Medir a eficiência na relação empenho x autorizado, liquidado x empenhado e pago x liquidado, sendo possível, dessa forma, fazer o acompanhamento da execução da despesa.

59 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Elza Soares é servidora do Estado há 30 anos, e essa é a 1ª vez que faz um curso de qualificação.

60 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Grau de Investimento Investment Grade Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good

61 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Grau de Investimento Global Investment Grade A agência de classificação de risco Standard&Poors atribuiu ao Estado do Rio de Janeiro em 30 de março de 2010, a classificação BBB - ( em escala global) e brAAA (escala doméstica). Reestruturação das finanças do Estado, que vem sendo conduzido desde 2007; Maior transparência nas ações públicas, principalmente, na aplicação e administração dos recursos estaduais; Melhora do resultado primário e, consequentemente, do grau de endividamento do Estado; Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04/05/2001), que disciplina e dá transparência a gestão pública; Melhora dos indicadores fiscais e financeiros; Aumento da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, sem prejuízo da capacidade de gasto do Estado, acompanhado de maior presteza e previsibilidade dos pagamentos efetuados pelo mesmo. Principais fatores que levaram o Estado a alcançar o Grau de investimento: 1º Estado a obter o Investment Grade

62 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Grau de Investimento Global Investment Grade A atribuição do rating é um reconhecimento internacional dos esforços do Estado do Rio de Janeiro na reestruturação da gestão financeira, e cria um novo patamar de qualidade, cujos efeitos deverão ser sentidos, por exemplo, nos preparativos para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de Principais Benefícios: Condições favoráveis para conduzir a Política de Investimentos do Estado, que envolve grandes projetos de infra-estrutura, inclusive para a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016; Favorecimento da Parceria Publico-Privada (PPPs), que se faz cada vez mais necessárias e ajudarão alavancar os R$ 5,38 bilhões de espaço de financiamento recentemente obtido junto a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito da 6º revisão do Programa de Ajuste Fiscal;

63 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Folha de S. PauloO Globo Valor Econômico Grau de Investimento Global Investment Grade Isso é o resultado de uma gestão financeira eficiente e transparente.

64 Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Thank you ! Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar Rio de Janeiro, the best place to work


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