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QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O PETRÓLEO Maio - 2010 Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro SEFAZ - RJ Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa.

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1 QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O PETRÓLEO Maio Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro SEFAZ - RJ Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

2 Regimes Exploratórios REGIME DE CONCESSÃO REGIME DE PARTILHA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

3 Regime de Concessão Atual Leilões da ANP o Ganha o leilão a empresa que der o maior Bônus de Assinatura com maior Conteúdo Local. o Livre Concorrência: Petrobras e outras empresas. o Pagamento de Bônus de Assinatura, Royalties, e Participação Especial; e o Aprovação do Plano de Produção. CNPE (Conselho Nacional de Política energética) determina a estratégia o Ritmo das Licitações; e o Locais (bacias sedimentares) Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

4 Primeiros 5% (Lei 7.990/89 – Decreto 1/91) o Estado Produtor: 30% (deve repassar 25% aos municípios) o Municípios Produtores: 30% o Marinha: 20% o Municípios Afetados: 10% o Fundo para distribuição de outros Estados e Municípios: 10% Adicionais 5% (Lei 9.478/97 – Decreto 2.705/98) o Estado Produtor: 22,5% o Municípios Produtores: 22,5% (recebem diretamente da União) o Ministério de Ciência e Tecnologia: 25% o Comando da Marinha: 15% o Municípios Afetados: 7,5% o Fundo Especial: 7,5% Como se dividem os Royalties Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

5 Como se dividem os Royalties Royalties (10%) o Estado Produtor:2,6250 o Municípios Produtores:2,6250 o Municípios com instalações:0,8750 o União:3,0000 o Fundo Especial do Petróleo: 0,8750 Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

6 o O Modelo de Concessão permite aumentar as Participações Especiais através de Decreto Presidencial. o As tabelas que hoje determinam as Participações Especiais foram geradas quando o petróleo estava a US$ 15/barril. Há espaço para o aumento dessa contribuição. o A alíquota máxima hoje é de 40%. o A sugestão é que seja 70%. o Nos últimos 6 anos, foram gerados R$ 54 bilhões de PEs. Aumentando-se, como sugerido, estima-se que se teriam mais R$ 26,5 bilhões. Participação Especial Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

7 Como se dividem as Participações Especiais Previsto na Lei 9.478/97 e estabelecido em Decreto o Ministério de Minas e Energia: 40% o Ministério do Meio Ambiente: 10% o Estado Produtor: 40% o Município Produtor: 10% União Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

8 De 2000 a 2010, o Rio de Janeiro produziu mais de 80% do Petróleo do Brasil e recebeu: Royalties o Rio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 29,4 bi (43,82%) o Demais Estados e Municípios: R$14 bi (20,98%) o União: R$ 18,5 bi (27,64%) o Fundo Especial: R$ 5 bi (7,57%) Participações Especiais o Rio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 33,19 bi (47,17%) o Demais Estados e Municípios: R$ 1,99 bi (2,83%) o União: R$ 35,18 bi (50%) Participações Governamentais o Rio de Janeiro (Estados e Municípios): 62,59 bi (45,53%) o Demais Estados e Municípios: 15,99 bi (11,68%) o União: 53,68 bi (39,10%) o Fundo Especial: R$ 5 bi (3,69%) Royalties e Participações Especiais Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

9 Capitalização da Petrobras A lei nº12.276/10 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Objetivos: o Aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos, em especial no pré-sal. o A operação implica a transferência de uma quantidade fixa de petróleo para a Petrobras até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

10 Capitalização da Petrobras Problemas: o A Lei não definiu sobre quais áreas do pré-sal incidiria a cessão onerosa à Petrobras. Alem disso, a Petrobras passou a veicular a interpretação de que a referia lei excluiria o pagamento de participação especial devida aos Estados e Municípios produtores. o O governo do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 4492), com pedido de liminar, sob a alegação de que o texto da lei, na forma em que está, viola o direito constitucional à plena compensação financeira, à intangibilidade do pacto federativo e à preservação do princípio democrático. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

11 Capitalização da Petrobras Abaixo as áreas que foram objeto do contrato de cessão onerosa: Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

12 Capitalização da Petrobras A tabela ao lado apresenta uma estimativa da provável perda de receita do Estado no caso do contrato de cessão onerosa não prever o pagamento das Participações Especiais. O valor foi estimado tendo como parâmetro o Brent a US$ 77,47, o câmbio a 1,72 (R$/US$) e o Campo de Marlim servindo de modelo de custos para se estimar o valor devido. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

13 Regime de Partilha Características gerais o A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias. o A empresa contratada, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção, que estarão sujeito a limites preestabelecidos por período. o O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato. o Um comitê operacional será composto por representantes das partes, que, entre outras atribuições, acompanhará custos, analisará e aprovará investimentos. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

14 Regime de Partilha O regime de partilha de produção terá as seguintes receitas governamentais: o Royalties; e o Bônus de Assinatura Os Royalties correspondem à compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos, vedada sua inclusão no cálculo do custo. No regime de concessão, o bônus de assinatura corresponde ao pagamento ofertado na proposta para obtenção da concessão, enquanto que no regime de partilha o bônus corresponde a um valor fixo e é estabelecido no contrato. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

15 Regime de Partilha o Leilões da ANP: ganha a empresa que oferecer o maior excedente em óleo para a União. o Petrobras terá participação mínima de 30% no consórcio de empresas (quando houver) que atuará sobre o bloco objeto do contrato. o Petrobras é a única operadora. Riscos: o As empresas terão apenas uma % do óleo. o Sendo única operadora a Petrobras arcará com todos os custos da operação. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

16 Concessão X Partilha Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

17 Fundo Social - FS Constituir poupança de longo prazo. Oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. Mitigar flutuações de renda. Uso dos recursos do Fundo Social o Educação o Cultura o Esporte o Saúde Pública o Ciência e Tecnologia o Meio Ambiente o Mitigação e adaptação às mudanças climática Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

18 Recursos do Fundo Social Parcela do Bônus de Assinatura. Parcela dos Royalties que cabe a União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgão específicos, conforme contrato. Receita advinda da comercialização do petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos. Royalties e Participação Especial das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. Resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades. Outros recursos destinados ao FS por lei. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

19 Criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) – Lei Nº /10 Integrará o consórcio como representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção. Gerirá os contratos de partilha de produção. Não assumirá os riscos e não responderá pelos custos e investimentos referentes às instalações. Tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de Petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de E&P, em especial o custo de produção do óleo. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

20 Variáveis de Estimação das receitas do Petróleo Royalties o A arrecadação dos royalties é dependente das variáveis – produção / preços / câmbio. Participação Especial o A arrecadação da Participação Especial é dependente das variáveis – produção / preços / câmbio /alíquotas, bem como dos gastos e outras deduções permitidas pela legislação vigente na apuração da Participação Especial de cada campo. o 18 campos contribuíram para a arrecadação da Participação Especial em 2010 sendo 09 no Estado do Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

21 Previsão das Receitas de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro Através do convênio Nº 01/09-ANP celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e o Estado do Rio de Janeiro a agência passou a fornecer informações referentes a produção mensal de petróleo e gás natural de cada campo. O arquivo de previsão foi produzido no programa Excel 2007 de forma a facilitar a utilização de qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento sobre o software. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

22 As informações que devem ser alteradas no arquivo são basicamente três. O preço do petróleo Brent, obtido no sítio eletrônico da Agência Americana de energia (EIA), a taxa de câmbio comercial para venda R$/US$ (sítio eletrônico do Ipeadata), os preços de referência praticados por cada campo produtor, bem como suas respectivas produções (ambas divulgadas no sítio eletrônico do ANP). Destaca-se ainda a capacidade do arquivo em produzir estimativas mensais para o ano corrente. Baseado em experiências passadas o arquivo é capaz de produzir estimativas bem próximas à realidade no que diz respeito ao total de Royalties e PE, uma vez que a distribuição da produção nos campos de petróleo tem uma influência muito grande de fatores externos incontroláveis (e não observados pelo público em geral). Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

23 Variáveis a serem modificadas periodicamente: 1. Preços do Barril de Petróleo o Fonte: Energy International Association – EIA o o Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras. 2. Taxa de Câmbio o Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA o o Informação: Taxa de câmbio comercial para venda: real (R$) / dólar americano (US$) – média o Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras. Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

24 3. Produção de Petróleo o Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP o o Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se lembrar que os dados são divulgados com atraso de 2 meses. 4. Preços Mínimos de Petróleo e Gás o Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP o o Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se ter em mente que os dados são divulgados com atraso de 2 meses. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro

25 5. Os Custos (Gastos Dedutíveis) são calculados trimestralmente e são utilizados prioritariamente para o cálculo da PE. Este custo é adquirido por meio do relatório trimestral (ANP). 6. A Receita Realizada de Royalties e Participação Especial pode ser verificada no sitio do Banco do Brasil entre os dias 10 e 12 de cada mês no Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro

26 Potencial Estimado do Pré-Sal o Área Concedida: km2 (28%) o Área não Concedida: km2 (72%) o Área Total: km2 Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

27 Blocos do Pré-Sal Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

28 Blocos do Pré-Sal Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

29 Potencial Estimado do Pré-Sal Rio de Janeiro o Área Concedida: km² (25%) o Área não concedida: km² (75%) o Área Total: km2 o Potencial estimado não descoberto: 40 bilhões de barris Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

30 o Área Concedida: km² (22%) o Área não concedida: km² (78%) o Área Total: km2 o Potencial estimado não descoberto: 30 bilhões de barris Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

31 Blocos de Exploração – SE, BA, MG e ES Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

32 Blocos de Exploração – Norte e Nordeste Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

33 Repartição dos royalties em países selecionados Estados Unidos Os percentuais referentes aos royalties sobre petróleo e gás natural são de: 1) 12,5% para a produção em terra (onshore); 2) 16,67% para a produção no mar, na plataforma continental (offshore). Regra de distribuição: 1) 50% se destinam ao estado da federação no qual está localizada a jazida. 2) 40% vão para um fundo federal (Reclamation Fund of the U.S. Treasury) que financia projetos de aproveitamento e recuperação de recursos hídricos em 17 estados do oeste americano. 3) 10% constituem recursos não vinculados do Tesouro americano (Treasurys General Fund). Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

34 Canadá É dono da segunda maior reserva de petróleo do mundo, com cerca de 179,5 bilhões de barris, dos quais a maior parte localizada na Província de Alberta. o No caso da Província de Alberta, 81% do total dos royalties ficam com a Província de Alberta, e o restante com o Governo Federal. Os recursos da província são destinados ao Heritage Savings Fund (AHSF), um fundo criado em 1976, cujos objetivos são reduzir o nível de endividamento da província, promover a qualidade de vida de seus cidadãos e incrementar a diversificação produtiva. o O restante das reservas de petróleo canadenses se situam predominantemente na Província da Nova Escócia. Neste caso, há um tratado entre a Província e o governo central, pelo qual 100% dos royalties são destinados ao governo da província. Repartição dos royalties em países selecionados Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

35 Noruega Adota um modelo centralista, em que 100% dos recursos ficam com o governo central, o qual transfere parte para as regiões através de programas públicos e subsídios para indivíduos. As políticas adotadas procuram desestimular a concentração excessiva do emprego e investimento na indústria de petróleo, subsidiando outras atividades menos produtivas. Repartição dos royalties em países selecionados Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

36 Nigéria A arrecadação das participações governamentais de royalties, e um percentual fixo de 50% incidente sobre os lucros do petróleo (semelhante às participações especiais previstas na lei brasileira) e bônus de assinatura. A atual regra de distribuição (em vigor desde 2001) é a seguinte: 48,5% são destinados ao governo federal; 24% para os estados; 20% para os municípios; e 7,5% para projetos especiais. O índice de repartição utiliza alguns critérios sociais e regionais, que podem se qualificar com redistributivos. Apenas os estados com produção em terraque é pequena tem garantia de ficar com 13% da receita governamental gerada em seu território. Repartição dos royalties em países selecionados Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

37 Indonésia Até a democratização todos os recursos eram centralizados no governo central. A partir de 2000 houve transferência de responsabilidades (educação, etc.) para governos subnacionais, e ao mesmo tempo criação de bases tributárias para os mesmos. As províncias produtoras de óleo passaram a ficar com 15% das participações governamentais originárias da respectiva província e as produtoras de gás 30%; o arranjo distribui alguma receita também para as províncias vizinhas (similar ao caso do Brasil, em que municípios que abriguem atividades auxiliares também recebem algo). Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Repartição dos royalties em países selecionados

38 Niterói Teresópolis Costa Verde Campos Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente


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