INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A

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1 INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE UNAÍ-MG SEMDESC Audiência Pública do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS-Unaí-MG Unaí-MG, 11 de Abril de 2013.

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC A SEMDESC, órgão executivo do poder público municipal, criada pela Lei Municipal nº de 21 de outubro de 2009, tem como competência básica: superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, a promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.

3 * Segurança Alimentar e Nutricional;
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC A SEMDESC está responsável pela execução de 4 (quatro) políticas no município, sendo elas: * Assistência Social; * Segurança Alimentar e Nutricional; * Habitação de Interesse Social; e * Trabalho/Emprego.

4 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC A SEMDESC oferece ainda, apoio funcional aos Conselhos de Direitos, Deliberativos e Consultivos, ligados a área social, através de uma secretaria executiva, bem como ao Conselho Tutelar.

5 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC A Política de Assistência Social de Unaí-MG e a execução na gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS local

6 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC - A PMAS em Unaí-MG é operacionalizada junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí-MG – SEMDESC (que gerencia, além da Assistência Social as Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho/Emprego e Habitação, conforme já exposto anteriormente).

7 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC Organização da Assistência Social é realizada pelos seguintes tipos de Proteção: Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Casa Lar Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Proteção Social Básica CRAS 7

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC Tendo em vista o tema da presente Audiência Pública, seguem considerações específicas acerca da Política Municipal de Assistência Social de Unaí-MG,vez que a SEMDESC é o seu órgão gestor:

9 - Unaí-MG – Município de Médio Porte e Gestão Plena;
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC - Unaí-MG – Município de Médio Porte e Gestão Plena; Assistência Social – Gestão 3 (três) CRAS 1 (um) CREAS 1 (uma) Casa Lar Além de 5 (cinco) entidades privadas inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e subvencionadas com cofinanciamento municipal e federal do SUAS que compõem a rede socioassistencial.

10 Rede Pública de Atendimento da Política de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC Rede Pública de Atendimento da Política de Assistência Social

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (s) O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é um projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí. É uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Seu objetivo está em torno da execução e oferta de serviços de proteção social básica, organizando e coordenando a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social de Unaí-MG. O CRAS atua junto a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, sendo este seu principal público alvo.

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC EQUIPE VOLANTE Consiste em uma equipe adicional que integra o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Polo 1, com objetivo de prestar serviços na zona rural de Unaí-MG, abrangência do referido CRAS, para famílias referenciadas ao mesmo. Famílias essas, que vivem em locais de difícil acesso, distantes da unidade do CRAS, bem como a outros serviços e políticas públicas. A equipe volante é responsável por realizar a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e demais serviços de Proteção Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos.  A Equipe Volante é ainda responsável por encaminhar as famílias ao Cadastro Único, realizar encaminhamentos necessários para acesso a renda, para serviços da Proteção Especial e para serviços de outros setores, sempre que couber. Compõem a equipe volante: 01(um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo e 02(dois) Agentes Sociais.

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC PROJETO PROJOVEM ADOLESCENTE O Projovem Adolescente, cofinanciado pelo Governo Federal em parceria com o Governo Municipal, tem como público alvo jovens de 15 a 17 anos, pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O programa desenvolve-se em 01 (um) ano de duração, e tem como objetivo oferecer uma breve formação para o mundo do trabalho, além de oficinas de cultura e esportes, sendo que ao final do programa o adolescente recebe um certificado do Governo Federal. O Projovem desenvolve suas atividades dentro dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS(s).

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CASA DE APOIO À GESTANTE É um serviço referenciado junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Pólo 2, porém deveria ser executado no centro da cidade, para dessa forma referenciar todo município, sendo acessível a toda a população. Mantido com recursos exclusivos da Prefeitura Municipal, o público alvo são as gestantes em risco social e/ou biológico, provenientes de famílias de baixa renda, moradoras das zonas urbana e rural. Trata-se de ação, com objetivo de garantir o direito à prioridade absoluta da criança, ainda no ventre materno, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - LEI 8.069/90). Serviço prestado junto ao CRAS Polo 2: Av. Júlio Ribeiro dos Santos, nº. 231 – Bairro: Canaã Telefone: (38) Horário de Funcionamento: 07h30 às 11h00min e das13h00min às 17h30min

15 CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS(S) UNAÍ-MG
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS(S) UNAÍ-MG CRAS Polo 01 – Avenida Belo Horizonte, nº B, Centro – Telefone:(38) Zona Urbana: Água Branca I; Água Branca II; Amaral; Cachoeira; Canabrava; Capim Branco; Chácaras Colina; Conjunto Pink; Cruzeiro; Dom Bosco; Floresta; Itapuã; Jacilândia; Jardim da Serra; Jardim; Loteamento Rio Preto; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora do Carmo; Nova Divinéia; Novo Jardim; Parque Residencial Canabrava; Parque Rio Preto; Politécnica; Primavera (e “Primaveras” Novos); Rivieira Park; Sagarana; Santa Luzia; Santa Rita; Serenata; Setor Industrial; Vale do Amanhecer; Vale Verde; Vila São Sebastião; Centro. Zona Rural: Distritos, Acampamentos e Fazendas Circunvizinhos: Garapuava, Palmeirinha, Boa Vista, Ruralminas, Boqueirãozinho, Santo Antônio do Boqueirão. Projetos de Assentamentos (P.A(s)), Acampamentos e Fazendas Circunsvizinhos: P.A Campo Verde, P.A Boa União, P.A, Brejinho, P.A Paraíso, P.A Vazante; P.A São Miguel, P.A Bálsamo, P.A Eldorado, P.A Canabrava, P.A Jibóia, P.A Menino Jesus, P.A Santa Marta, P.A Bom Jesus. 15

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CRAS Polo 02 –Av. Júlio Ribeiro dos Santos, nº 231 – Bairro Canaã Telefone: (38) Zona Urbana: Barroca, Bela Vista, Canaã, Capim Branco II, Capim Branco III, Cidade Nova, De Lourdes, Divinéia, Iuna, Kamayura, Novo Horizonte, Vila do Sol e Vila Militar. CRAS Polo 03 – Localização: Rua Carijós, nº 600 – Bairro Mamoeiro Telefone: (38) Zona Urbana: Mamoeiro, Industrial e Santa Clara. 16

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CREAS: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é um projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí. É uma unidade pública estatal de abrangência e gestão municipal. Objetiva a execução e oferta de serviços de proteção social especial (média complexidade) e tem como público alvo indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Operacionaliza também as medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade e serviço de pessoas em situação de rua, migrância de todas violações de direitos. Ainda, no caso de Unaí-MG, referencia a proteção social de alta complexidade, com apoio técnico à Casa Lar e encaminhamentos para a Casa de Passagem.

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Localização: Rua Djalma Torres, nº. 687 – Centro Telefone: (38) Abrangência: Municipal- Unaí-MG 18

19 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MODALIDADE DE CASA LAR A unidade em questão é de total responsabilidade no que tange a gestão, execução e financiamento, do Governo Municipal. Implantada em janeiro de 2012, destinada ao acolhimento de 10 (dez) crianças e adolescentes, sob medida protetiva de acolhimento institucional. Trata-se de uma modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional oferecido em unidade residencial, com trabalho de cuidadores sociais, que desenvolvem suas funções em regime de plantão 12x36 horas tendo um auxiliar por 40 horas semanais, com objetivo de prestar cuidados integrais a um grupo de 10 (dez) crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Esse tipo de atendimento visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade. Com estrutura de uma residência comum, a Casa Lar, recebe supervisão técnica do CREAS e conta ainda com serviços gerais para auxiliar na rotina da casa. Endereço: Prefeito João Costa, nº. 63, Centro, Unaí-MG. Telefone: (38) Horário de Funcionamento: Regime Integral

20 Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC OUTRAS INFORMAÇÕES Benefícios Eventuais: Atualmente o município através da SEMDESC, com recursos do Governo Municipal conta com o Benefício Eventual de Auxílio Funeral e Benefício Eventual para situações de vulnerabilidade temporária (cestas básicas alimentares, passagens por motivo exclusivo para o público alvo em situação de acompanhamento e/ou encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS), ambos com critérios elencados e estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMAS-Unaí-MG, através de resoluções próprias. Endereço: Rua Calixto Martins de Melo, Nº. 230 – Centro – Sede da SEMDESC Telefone: (38) Horário de Funcionamento: 07h30 às 17h30min 20

21 Rede Privada de Atendimento da Política de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC Rede Privada de Atendimento da Política de Assistência Social (entidades da sociedade civil organizada, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMAS e subvencionadas com confinanciamento municipal e/ou federal)

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC ENTIDADE ENDEREÇO FONTES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANCIAMENTO MENSAL Subvenção Social MUNICIPAL em R$ Co-financiamento FEDERAL em R$ Co-financiamento MUNICIPAL de 20% sobre o valor federal FMAS em R$ TOTAL 1- Associação Beneficente Natal Justino da Costa – Casa de Passagem para Adultos e Famílias Rua da Serra, 411- Bairro Santa Luzia – (38) 10.300,00 2- Associação Mão Amiga – Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Av. Jaçanã, 328- Divinéia – (38) 11.758,33 3.400,00 680,00 15.838,33 3- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-MG – APAE – Habilitação e Reabilitação de Pessoas com deficiência Rua Cachoeira, Cachoeira - (38) 8.083,33 4.866,40 973,28 13.923,01 4- Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí-MG – AMTU- Defesa de Direitos Rua Frederico Ozanan, 69 – Cachoeira – (38) 4.358,33 5- Abrigo Frei Anselmo – Acolhimento Institucional de Idosos Av. Frei Anselmo, 687 – Divinéia - (38) 5.958,33 TOTAL GERAL REPASSADO MENSALMENTE 50.378,00

23 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Gilmar da Silva Lima
Prefeitura Municipal de Unaí Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania SEMDESC OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Gilmar da Silva Lima Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí-MG (38) /4986