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Regime de Colaboração: estratégia para regulamentar a relação entre os sistemas de educação.

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Apresentação em tema: "Regime de Colaboração: estratégia para regulamentar a relação entre os sistemas de educação."— Transcrição da apresentação:

1 Regime de Colaboração: estratégia para regulamentar a relação entre os sistemas de educação.

2 Brasil - República Federativa União, Estados, Distrito Federal e Municípios: entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira. União, Estados, Distrito Federal e Municípios: entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

3 Federalismo cooperativo A CF/88 inspirou-se na experiência constitucional alemã, onde se origina a idéia do federalismo cooperativo. Entretanto, o modelo de Federação brasileiro tem uma peculiaridade: o município aparece como ente federado no texto constitucional. A CF/88 inspirou-se na experiência constitucional alemã, onde se origina a idéia do federalismo cooperativo. Entretanto, o modelo de Federação brasileiro tem uma peculiaridade: o município aparece como ente federado no texto constitucional.

4 O município como ente federado Essa característica passou a exigir novos arranjos políticos, trazendo no seu bojo a descentralização e um grande número de competências conjuntas entre os três entes federados, que lhes impõem esforços comuns. Essa característica passou a exigir novos arranjos políticos, trazendo no seu bojo a descentralização e um grande número de competências conjuntas entre os três entes federados, que lhes impõem esforços comuns.

5 Competências dos entes federados A LDB definiu, então, as competências e incumbências de cada um dos entes federados. A LDB definiu, então, as competências e incumbências de cada um dos entes federados.

6 Pacto federativo na educação O pacto federativo dispõe, na educação escolar, a coexistência coordenada e descentralizada de sistemas de ensino sob regime de colaboração recíproca: com unidade, com divisão de competências e responsabilidades, com diversidade de campos administrativos, com diversidade de níveis de educação escolar, com assinalação de recursos vinculados.(Cury) O pacto federativo dispõe, na educação escolar, a coexistência coordenada e descentralizada de sistemas de ensino sob regime de colaboração recíproca: com unidade, com divisão de competências e responsabilidades, com diversidade de campos administrativos, com diversidade de níveis de educação escolar, com assinalação de recursos vinculados.(Cury)

7 A educação no Brasil organiza-se de forma sistêmica CF/88, art na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar o ensino obrigatório e gratuito. CF/88, art na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar o ensino obrigatório e gratuito /96 art. 8º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino /96 art. 8º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

8 Organização da Educação Nacional Sistema Federal de Educação Sistemas Municipais de Educação Sistemas Estaduais e do Distrito Federal

9 Sistemas de ensino – Par. CNE/CEB 30/2000 sistemas de ensino são os conjuntos de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes. sistemas de ensino são os conjuntos de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes.

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11 O RC configura-se como a forma de relacionamento institucional que deve permear as relações entre os entes federativos, com o propósito de alavancar o desenvolvimento da educação nacional, tendo como mecanismo as relações cooperativas. O RC configura-se como a forma de relacionamento institucional que deve permear as relações entre os entes federativos, com o propósito de alavancar o desenvolvimento da educação nacional, tendo como mecanismo as relações cooperativas.

12 Arranjo no desenho institucional Distribuir competências e responsabilidades; Distribuir competências e responsabilidades; Preservar a unidade nacional e a autonomia dos entes federados; Preservar a unidade nacional e a autonomia dos entes federados; Conciliar autonomia com interdependência. Conciliar autonomia com interdependência.

13 O conceito e a natureza do regime de colaboração Diretriz legal: CF/88; LDB 9.394/96. Diretriz legal: CF/88; LDB 9.394/96. Pressupostos: Sistemas municipais, estaduais e federal; e vontade política. Pressupostos: Sistemas municipais, estaduais e federal; e vontade política. Aspectos: possibilidades de parceria e cooperação; divisão de encargos; estabelecimento de normas; planejamento. Aspectos: possibilidades de parceria e cooperação; divisão de encargos; estabelecimento de normas; planejamento. Viabilidade: conhecimento da realidade; tomada de decisões conjuntas. Viabilidade: conhecimento da realidade; tomada de decisões conjuntas. Dificuldades: falta de dados e informações; raízes políticas; pouca experiência democrática. Dificuldades: falta de dados e informações; raízes políticas; pouca experiência democrática. Mecanismos: conselhos, reforçar relações com instituições. Mecanismos: conselhos, reforçar relações com instituições.

14 Contradições Esse modelo federativo cooperativo exige que as negociações sejam baseadas na cooperação voluntária e em decisões consensuais. Esse modelo federativo cooperativo exige que as negociações sejam baseadas na cooperação voluntária e em decisões consensuais. Os arranjos federativos também se caracterizam por relações competitivas e tensionadas, passando a exigir também a imposição de regras Os arranjos federativos também se caracterizam por relações competitivas e tensionadas, passando a exigir também a imposição de regras

15 Cooperação ou competição? A nossa história federativa do século XX pode ser, grosso modo, resumida na dificuldade de adequarmos os princípios de autonomia republicana e da interdependência, da cooperação e da competição. (Abrucio, 2000) A nossa história federativa do século XX pode ser, grosso modo, resumida na dificuldade de adequarmos os princípios de autonomia republicana e da interdependência, da cooperação e da competição. (Abrucio, 2000)

16 A necessidade de normatizar O regime de colaboração entre sistemas não conhece regulação clara, objetiva, universal e validada para todo o território nacional. A tradição patrimonialista ganha farto espaço de teimosa persistência, regulando-se caso a caso, na forma de convênios pontuais e temporários, decretos ocasionais e, até mesmo, acordos informais entre autoridades educacionais. É evidente que, num quadro destes, os princípios proclamados pela Constituição ficam sumariamente relativizados ao sabor do entendimento político dos governos de turno em cada unidade federada. (Abicalil, 2002) O regime de colaboração entre sistemas não conhece regulação clara, objetiva, universal e validada para todo o território nacional. A tradição patrimonialista ganha farto espaço de teimosa persistência, regulando-se caso a caso, na forma de convênios pontuais e temporários, decretos ocasionais e, até mesmo, acordos informais entre autoridades educacionais. É evidente que, num quadro destes, os princípios proclamados pela Constituição ficam sumariamente relativizados ao sabor do entendimento político dos governos de turno em cada unidade federada. (Abicalil, 2002)

17 A Normatização do RC normatizar seria criar mecanismos compulsórios de organização dos sistemas de educação para o desenvolvimento das políticas educacionais nas distintas esferas de governo? normatizar seria criar mecanismos compulsórios de organização dos sistemas de educação para o desenvolvimento das políticas educacionais nas distintas esferas de governo?

18 RC - Pressupostos a constituição dos sistemas; a constituição dos sistemas; o relacionamento entre sistemas iguais; o relacionamento entre sistemas iguais; a autonomia de cada ente federativo; a autonomia de cada ente federativo; a não subordinação de um sistema ao outro; a não subordinação de um sistema ao outro; A vontade política de colaboração, com deliberações compartilhadas, sem transferência de encargos de um ente para o outro. A vontade política de colaboração, com deliberações compartilhadas, sem transferência de encargos de um ente para o outro.

19 Tensões, limites e interesses entre os entes federativos A CF, ao optar pelo RC, não levou em consideração as tensões, próprias de interesses conflitantes, que se manifestam nas relações entre as instâncias de poder. A CF, ao optar pelo RC, não levou em consideração as tensões, próprias de interesses conflitantes, que se manifestam nas relações entre as instâncias de poder. Limites e vulnerabilidade das relações entre as esferas de governo, seus interesses econômicos e político- partidários. Limites e vulnerabilidade das relações entre as esferas de governo, seus interesses econômicos e político- partidários.

20 Sistema Nacional Articulado de Educação Sistema Nacional Articulado de Educação Tema central da Educação, debatido na Conferência Nacional de Educação Básica em 2008 e também na Conferência Nacional de Educação em 2010; Tema central da Educação, debatido na Conferência Nacional de Educação Básica em 2008 e também na Conferência Nacional de Educação em 2010; pressupõe, como meio para ser efetivado, a existência do regime de colaboração, com regras claras sobre o papel de cada ente federado. pressupõe, como meio para ser efetivado, a existência do regime de colaboração, com regras claras sobre o papel de cada ente federado.

21 Ideia remonta ao século XIX Manifesto dos Pioneiros da Educação - apontava a educação como fragmentada e desarticulada e já tratava de temas ainda hoje presentes no debate sobre educação, como a descentralização. Manifesto dos Pioneiros da Educação - apontava a educação como fragmentada e desarticulada e já tratava de temas ainda hoje presentes no debate sobre educação, como a descentralização. Propunham uma reconstrução educacional de grande alcance e de vastas proporções. Propunham uma reconstrução educacional de grande alcance e de vastas proporções.

22 Sistema Nacional de Educação: onde estão ancoradas as suas bases Sistemas de ensino: conjuntos de campos de competências e atribuições materializados em instituições e órgãos normativos (CNE) Sistemas de ensino: conjuntos de campos de competências e atribuições materializados em instituições e órgãos normativos (CNE) Legislação, planos, conferências Legislação, planos, conferências Perspectiva de construção do SNE – normatização do regime de colaboração Perspectiva de construção do SNE – normatização do regime de colaboração

23 A construção do SNE Organização dos sistemas educacionais; Organização dos sistemas educacionais; jogo de poder que permeia as relações entre os governos e entre estes e a sociedade civil. jogo de poder que permeia as relações entre os governos e entre estes e a sociedade civil. Pode ser efetivado em regime de colaboração ou necessita de medidas compulsórias? Pode ser efetivado em regime de colaboração ou necessita de medidas compulsórias?

24 Conceituação mais ampla do RC Mútua colaboração a ser concretizada entre os sistemas de ensino; Mútua colaboração a ser concretizada entre os sistemas de ensino; Cooperação entre os entes federados; Cooperação entre os entes federados; Constituição de um SNE como expressão de articulação entre os entes federados. Constituição de um SNE como expressão de articulação entre os entes federados.

25 Colaboração x normatização Assim se constitui a idéia do Regime de Colaboração: uma forma de relacionamento entre os entes federados que, ao mesmo tempo em que se pretenda solidária, clama por formas de normatização. Assim se constitui a idéia do Regime de Colaboração: uma forma de relacionamento entre os entes federados que, ao mesmo tempo em que se pretenda solidária, clama por formas de normatização.

26 Desafios Vencer o desafio de implementar mudanças e construir uma relação de confiança, sem as ambigüidades tão comuns nessas relações; Vencer o desafio de implementar mudanças e construir uma relação de confiança, sem as ambigüidades tão comuns nessas relações; Superar visões sistêmicas neutras e avançar para análises e propostas mais politizadas, ou que dêem centralidade às tensões políticas inerentes aos jogos de poder. Superar visões sistêmicas neutras e avançar para análises e propostas mais politizadas, ou que dêem centralidade às tensões políticas inerentes aos jogos de poder.

27 Referências Elaborado a partir da dissertação do Mestrado em Educação e Contemporaneidade – PPGEduc – Uneb sob o título Regime de Colaboração: ideologia das práticas de parceria na Bahia. Elaborado a partir da dissertação do Mestrado em Educação e Contemporaneidade – PPGEduc – Uneb sob o título Regime de Colaboração: ideologia das práticas de parceria na Bahia.


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