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POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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Apresentação em tema: "POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2 MARCO LEGAL NA ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Constituição de 1988; LOAS /1993 – Lei Orgânica da Assistência Social; PNAS /2004 – Plano Nacional de Assistência Social; NOB/SUAS /2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; NOB/RH / 2006 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2009

3 Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 Institui um novo modelo de organização dos serviços socioassistenciais e da gestão da política de assistência social, unificando conceitos e procedimentos em todo território nacional: Estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. Organização baseada na divisão por territórios. Sistema Único da Assistência Social - SUAS

4 Enfoque na proteção social, a partir da configuração de um sistema que reorganiza os serviços por níveis de complexidade. Os Serviços Socioassistenciais implicam na produção de ações continuadas e por tempo indeterminado voltados à proteção social da população usuária da rede de assistência social. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE PSE de Média Complexidade PSE de Alta Complexidade Novo Modelo de Organização da Assistência Social

5 Proteção Social Básica A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de inclusão social. Destinatários: segmentos da população que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da: pobreza privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos...) fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, entre outras). Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários(PNAS/2004).

6 Proteção Social Especial A Proteção Social Especial pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva, moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social; tem caráter protetivo, e exige atenção mais especializada/individualizada. Destinatários: famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de: Abandono; maus tratos físicos e/ou psíquicos; abuso sexual; uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; entre outras; população de rua: serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade.

7 Proteção Social Especial A Proteção Social Especial é classificada em dois tipos: Proteção Social Especial de Média Complexidade Destinatários: Famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Proteção Social Especial de Alta Complexidade Destinatários: Famílias e indivíduos que se encontram sem referência (área de risco, abandono, pessoas em situação de rua...) e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

8 Dados Censo SUAS/ RS 451 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; 339 municípios gaúchos. 93 Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS; 81 municípios gaúchos.

9 Estrutura do Departamento DAS Departamento de Assistência Social DIV. GESTÃO DO SUAS DPSB Div. Proteção Social Básica DPSE Div. Proteção Social Especial DIV. APOIO TÉCNICO CEAS Conselho Estadual de Assistência Social (Deliberação) CIB Comissão Intergestora Bipartite (Pactuação)

10 Órgão Gestor da Política Estadual de Assistência Social Implementação do SUAS no RS Cofinanciamento com recursos do FEAS Apoio Tecnico aos municípios Capacitação aos municípios Monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos repassados

11 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Política Estadual de Assistência Social Sensibilizar 23 municípios para adesão ao SUAS Regulamentar os repasses Fundo a Fundo da Assistência Social Atualizar o Plano Estadual da Assistência Social Elaborar o Plano Estadual de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS Premiar Boas Práticas de Gestão Implantar Sistema de Monitoramento e Avaliação Regulamentar os Benefícios Eventuais da Assistência Social

12 Considerando que: O principal foco para a superação da extrema pobreza no Brasil são os 16 milhões de brasileiros, cuja renda familiar per capita é inferior a R$ 70,00 mensais, destes: -59% vivem no Nordeste, - 21% no Sul e Sudeste, - 20% no Norte e Centro-Oeste. 40% tem menos de 14 anos de idade. As ações previstas visam a inserção na cidadania destes brasileiros através de: -garantia de renda; -inclusão produtiva; - acesso a serviços públicos.

13 O Programa Bolsa Família é o carro-chefe da política social no Brasil, beneficiando aproximadamente 13 milhões de famílias. Além disso, o SUAS tem outros programas de transferência de renda que contribuem na erradicação da extrema pobreza como: Benefícios de Prestação Continuada Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Inclusão Produtiva, entre outros

14 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Programa Estadual de Combate a Pobreza Extrema Ampliação da Rede de Proteção Social – Co-financiamento – Construção de CRAS Eixo Acesso aos Mutirão Social Serviços – Realização de Mutirões Sociais Públicos – Busca Ativa de famílias – Atualização Cadastral SUAS é superação da pobreza

15 Obrigada! Tatiana Saldanha Diretora do Departamento de Assistência Social


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