Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ENCONTRO REGIONAL: Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS O BPC no contexto do SUAS:

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1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ENCONTRO REGIONAL: Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS O BPC no contexto do SUAS: Sistema de Monitoramento e Avaliação Florianópolis, Dezembro de 2006 Secretaria Nacional de Assistência Social

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Diretrizes: Monitorar o BPC significa: estabelecer um processo sistemático e periódico de análise: de seu significado – resultados e impactos; de sua gestão;

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome A implantação de um sistema de monitoramento e avaliação do BPC, constitui- se em um importante mecanismo, uma vez que, possibilita: fortalecer o controle social; propiciar visibilidade e publicização; oferecer subsídios para tomada de decisão dos gestores;

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Aprimorar a gestão, possibilitando conhecer: seus impactos e resultados enquanto política pública; o movimento da concessão; a dinâmica da manutenção; o acesso dos beneficiários aos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; perfil dos beneficiários;

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Estratégias atuais de Avaliação e Monitoramento do BPC: Pesquisas e Estudos, com enfoque nos impactos, cobertura, alcance social, resultados e gestão do BPC; Monitoramento da concessão e manutenção do BPC; INFOSUAS – Site do MDS; Revisão do BPC conforme prevê o Art 21 da LOAS: O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Quanto a Revisão do BPC: Modelo e Balanço.

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Modelo Atual da Revisão do BPC: Estabelece a revisão dos benefícios por meio de: 1- avaliação social; 2- avaliação médico pericial quando for o caso; 3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS; 4- homologação final das informações pelo INSS.

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Órgãos Envolvidos no processo de Revisão: MDS/SNAS; MPS/INSS; DATAPREV; Secretarias Estaduais ou órgão congênere; Secretarias Municipais ou órgão congênere.

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fluxo do Processo de Revisão Definição da base de dados dos beneficiários considerando o intervalo de concessão bianual; Relação convenial com os Estados e destes com os Municípios para realização da avaliação social; Devolução das avaliações sociais pelas Secretarias Municipais e/ou Estaduais ao INSS para providências cabíveis.

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O modelo atual da Revisão perfaz 6 (seis) anos de execução permitindo realizar algumas constatações: 1- Quanto as pendências:

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fonte: REVBPC Referência: outubro/2006 Demonstrativo das Etapas (1 ª a 5 ª ) Etapa Meta Atual Revisão Conclu í da Revisão Pedente N.A. % % Total da 1 ª, 2 ª e 3 ª etapa1.147.914791.46469%356.45031% 4ª4ª 217.884121.37756%96.50744% 5ª5ª 390.29880.35121%309.94779% Aditivo 5 ª etapa75.1052.3973%72.70897% Sub-total683.287204.14530%479.16270% Total1.831.20199.58954%835.61246%

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fonte: REVBPC Referência: outubro/2006 Demonstrativo Sintetizado de Pendências da Revisão (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª etapa) Total Revisão Pendente PENDÊNCIAS Avaliações não registradas no REVBPCNão localizados Aguardam decisão do INSS N.A % % % 835.612509.98461%194.80623%130.82216%

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benef í cio Suspensos e Cessados pela Revisão (1 ª a 5 ª etapa) Esp é cie Revisão Conclu í da SuspensosCessados N.A % % PCD630.99178.79113%112.57818% IDOSO364.59816.9785%83.80823% Total995.58995.76910%196.38620% Fonte: REVBPC Referência: outubro de 2006

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Limites Operacionais do Atual Modelo de Revisão: morosidade no processo de celebração dos convênios; não conclusão do processo da revisão nos prazos estabelecidos, sendo recorrente a prorrogação; acúmulo de benefícios, cujo os beneficiários não foram localizados ao longo das etapas, gerando um enorme passivo de benefícios não revisados; ausência de documentos nas Secretarias de Assistência Social ou congênere que comprovem a entrega das avaliações sociais ao INSS;

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Face aos resultados e limites, o modelo atual de Revisão mostrou-se inoperante e está esgotado. Portanto o procedimento como a celebração de convênio com os Estados, para transferência recursos, objetivando a realização da avaliação social referente a todos os benefícios à serem revisados não será mantido.

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Assim sendo, quando concluir a 5ª etapa esse modelo será substituído por outro que está sendo construído, o qual contemplará algumas características, dentre as quais destacamos: controle através de comando centralizado; racionalidade com a introdução de incrementos tecnológicos; agilidade e eficiência em cumprimento ao dispositivo legal; potencialização da revisão enquanto ação de monitoramento do BPC;

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Instituição do Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC. A revisão do BPC passará a integrar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação e terá possivelmente o seguinte formato: * Confrontação de base de dados de benefícios ativos com a de informações e cadastros sociais; * Utilização de outros procedimentos de verificação das condições que lhe deram origem de renda e do grau de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, quando for o caso, a partir de uma base amostral. Será mantido e coordenado pelo MDS, por intermédio da SNAS, em parceria com o INSS, Estados, Distrito Federal e Municípios, fazendo parte da dinâmica da gestão do SUAS.

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC, além da Revisão consistirá em um conjunto de indicadores, destacando- se: o monitoramento da incidência dos beneficiários e dos requerentes por Município brasileiro e no Distrito Federal; o tratamento do conjunto dos beneficiários como uma população com graus de risco e vulnerabilidade social variados, estratificada a partir das características do ciclo de vida do requerente, sua família e a região onde vive;

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a promoção de estudos e pesquisas sobre os critérios de acesso, implementação do BPC e impacto do benefício na redução da pobreza e das desigualdades sociais; a organização e manutenção de um sistema de informações sobre o BPC, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações.

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