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PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

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Apresentação em tema: "PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."— Transcrição da apresentação:

1 PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

2 Saúde: o feito sempre por fazer... Consórcios intermunicipais; Laudos represados; Sistema de Atendimento de Urgência (SAMU) Saúde no Sistema Penitenciário; Programa Catarinense de Integração Social Mudanças no Financiamento da Atenção Básica.

3 É a união de municípios integrantes do mesmo aglomerado urbano e/ou microrregional e/ou macrorregional, com a finalidade de conjugar esforços para a prestação de serviços públicos de interesse comum dos municípios partícipes. CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE - (CIS)

4 NATUREZA DOS CONSÓRCIOS ESTADO CONSÓRCIOS ASSISTÊNCIA MAC UNIÃO MUNICÍPIOS

5 ARQUITETURA DO CONSÓRCIO ESTADO CONSÓRCIOS intermunicipais MINISTÉRIO PÚBLICO AGENDA POSITIVA (FECAM) PREFEITOS PPI ISONOMIA – REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA; CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO REGULARIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS REGIONALIZAÇAO DA ASSISTÊNCIA Plano 15: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS RECONHECIMENTO DA PRODUÇÃO COSEMS APOIO AO FINANCIAMENTO

6 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS Participantes e Cobertura Incentivar a criação/ampliação cf. PDR e PDI

7 Fontes de Financiamento

8 Rateio das despesas

9 Consórcio - Exames Contratados

10 Consórcio – Consultas Contratadas

11 1 - Personalidade jurídica; 2 - Credenciamento/ Cadastramento; 3 – Financiamento 4 - Serviços consorciados. Problemas 1. Regularização dos existentes(personalidade jurídica de direito privado), com estímulo aos de natureza pública; 2. Alternativas: a) Vínculo ao Município Sede de Módulo / Serviços Terceirizados b) Consórcio; Soluções 3. Produção tabela SIA/SUS. - Investimentos através de Convênio 4.MAC Consórcios Soluções

12 - Elaboração de minuta visando a regulamentação do credenciamento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; - Realização de reuniões inter-institucionais para o debate e estudo do tema; - Realização do levantamento do perfil dos consórcios do Estado (aplicação Questionário); - Consulta aos setores do Ministério da Saúde para viabilizar o credenciamento dos consórcios; - Previsão de recursos orçamentários no Plano Plurianual e LOA destinados ao incentivo dos municípios consorciados. Consórcio - Encaminhamentos da SES

13 LAUDOS REPRESADOS PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional

14 Laudos Represados - Laudo Represado: entende-se como uma internação sem cobertura da Autorização de Internação Hospitalar – AIH (documento), que é distribuído aos municípios proporcionalmente à sua população de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e aprovado na Comissão Intergestores Bipartite. - Numero de AIHs em Santa Catarina: 7% / ano da população.

15 Laudos Represados Protocolo de ajuste pactuado em 23/09/03 Partes que assinaram o Protocolo: Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde; Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde; Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – FEHOESC; Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – FEHOESC; Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – AHESC; Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – AHESC; Conselho de Secretários Municipais da Saúde – COSEMS-SC. Conselho de Secretários Municipais da Saúde – COSEMS-SC. : Condições: Auditoria dos Laudos ( fevereiro /2004 com prazo de 120 dias) Auditoria dos Laudos ( fevereiro /2004 com prazo de 120 dias) Contratualização (novos contratos entre SES e prestadores de Serviços Hospitalares). Contratualização (novos contratos entre SES e prestadores de Serviços Hospitalares).

16 Total de LaudosValor em R$ Laudos Represados - Encaminhamentos da SES Laudos já pagos

17 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU - 192) PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional

18 Organização da Atenção às Urgências e Emergências no Estado de Santa Catarina: 1.Central de Regulação Médica de Urgência Central SAMU Transporte Inter-hospitalar de pacientes graves; 3. Serviço de Atenção Móvel de Urgência Pré- Hospitalar (SAMU 192); Objetivos

19 Previsão de implantação

20 Suporte Básico : 56 ambulâncias distribuídas conforme definição macroregional (módulos populacionais de hab) com financiamento federal de R$ ,00/mês. Suporte Avançado : 18 ambulâncias com UTI e médico (módulo populacional de 450 mil habitantes) com financiamento federal de R$ ,00 e estadual de R$ ,00/mês. Centrais de Regulação : 7 centrais com médico treinado para decidir gravidade e necessidade, liberando a equipe para o atendimento e garantindo a vaga em UTI e/ou hospital. Financiamento federal/estadual de R$ ,00 / R$ ,00. COMO VAI FUNCIONAR

21 PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional

22 Portaria Interministerial nº 1777/GM, em 9 de setembro de 2003 criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. - RH, reforma e equipamento das unidades prisionais para serviços ambulatoriais; - Organização do sistema de informação de saúde da população penitenciária; - Promoção da saúde: alimentação, atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais. SISTEMA PENITENCIÁRIO Objetivos

23 - Implementação de medidas de proteção específica, como a vacinação contra hepatites, influenza, tétano e ações para a prevenção de tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites, DST/AIDS e dos agravos psicossociais, a distribuição de preservativos e insumos para a redução de danos associados ao uso de drogas; - Garantia do acesso da população penitenciária aos demais níveis de atenção à saúde, através das referências, que deverão estar incluídas (PPI) estadual, mediante negociação na (CIB). SISTEMA PENITENCIÁRIO

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25 Número de equipes e previsão orçamentária para unidades prisionais com mais de 100 pessoas presas

26 Número de equipes e projeção orçamentária para unidades prisionais com menos de 100 pessoas presas/mês (20hs) [1] Salário de profissional de nível superior -20h: médico = R$ 1.750,00 ; enfermeiro, psicólogo, assistente social = R$ 700,00; dentista = R$ 1.100,00 nível fundamental 20hs – auxiliar de enfermagem: R$ 300, equipe de saúde formada por esses profissionais totaliza R$ 5.250,00/mês

27 Programa Catarinense de Inclusão Social – PROCIS SAÚDE PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional

28 Promover o desenvolvimento integrado dos municípios catarinenses com IDS abaixo de 85% (oitenta e cinco por cento) do IDS médio do estado; Apoiar a manutenção e universalização das equipes de saúde da família implantadas; Incentivar a universalização da assistência farmacêutica básica. Programa Catarinense de Inclusão Social Objetivos:

29 1.Incentivo ao programa PSF com R$ 1.000,00 mensais para cada equipe por transferência Fundo a Fundo; Investimento da SES de R$ / ano. 2. Incentivo à universalização da assistência farmacêutica básica, com incremento de R$ 0,60 para R$ 2,60 habitante/ano, a serem repassados em espécie (mensalmente) por transferência Fundo a Fundo, ou em medicamentos (trimestralmente), conforme opção do município; Investimento da SES de R$ ,40 / ano. Programa Catarinense de Inclusão Social

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33 MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA Desenvolvimento Regional

34 PARA COMPETÊNCIA MAIO DE 2004: Atualização da base populacional (IBGE 2003); Aumento no valor do incentivos do Agente Comunitário de Saúde (custeio e adicional – 13º repasse); PARA COMPETÊNCIA JULHO DE 2004: Incentivo à Eqüidade em Saúde garantido o acesso à saúde de populações em situação de desigualdade social, por meio da estratégia Saúde da Família; Municípios com baixo (IDH); Municípios com assentamentos e remanescentes de quilombos; FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

35 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF Nº Munic. % Munic. Pop assent. % Pop , ,72 SANTA CATARINA

36 br Mecanismo de participação e comunicação da população para identificar necessidades e distorções na saúde. Alternativa de soluções para as manifestações apresentadas, proporcionando maior controle dos serviços e aprimorando o gerenciamento das ações; Possibilidade de identificação e avaliação do grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde prestados; CANAL DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA


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