A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

2 COORDENAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Flávio Magajewski GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE Angela Maria Blatt Ortiga ELABORAÇÃO Clécio Antonio Espezim Lourdes De Costa Remor Heloisa Cortês Galotti Peixoto CONTRIBUIÇÃO TÉCNICA Diretoria De Vigilância Sanitária Diretoria De Vigilância Epidemiológica Diretoria De Regulação E Auditoria Diretoria Do Laboratório Central SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA

3 É a união de municípios integrantes do mesmo aglomerado urbano e/ou microrregional e/ou macrorregional, com a finalidade de conjugar esforços para a prestação de serviços públicos de interesse comum dos municípios partícipes. CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE - (CIS)

4 NATUREZA DOS CONSÓRCIOS ESTADO CONSÓRCIOS ASSISTÊNCIA MAC UNIÃO MUNICÍPIOS

5 CONSÓRCIOS intermunicipais REGULARIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS ISONOMIA REGIONALIZAÇÃO; CO- FINANCIAMENTO DO ESTADO PDR PPI e Plano 15 ESTADOCOSEMS MINISTÉRIO PÚBLICO PREFEITOS APOIO AO FINANCIAMENTO AGENDA POSITIVA (FECAM) ARQUITETURA DO CONSÓRCIO

6 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS Participantes e Cobertura Incentivar a criação/ampliação cf. PDR e PDI

7 Fontes de Financiamento

8 Rateio das despesas

9 Consórcio - Exames Contratados

10 Consórcio – Consultas Contratadas

11 - Elaboração de minuta visando a regulamentação do credenciamento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; - Realização de reuniões inter-institucionais para o debate e estudo do tema; - Realização do levantamento do perfil dos consórcios do Estado (aplicação Questionário); - Consulta aos setores do Ministério da Saúde para viabilizar o credenciamento dos consórcios; - Previsão de recursos orçamentários no Plano Plurianual e LOA destinados ao incentivo dos municípios consorciados. Consórcio - Encaminhamentos da SES

12 MINUTA DOS CONSÓRCIOS PROPOSTA Versão Preliminar

13 MINUTA DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre os critérios para inclusão dos cis no estado de santa catarina, no âmbito do sistema único de saúde – SUS. CONSÓRCIOS INTERMINICIPAIS DE SAÚDE – CIS

14 - Os dispostos nos Arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988; - Os dispostos nas Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 e 8142/90; - A implantação da política estadual de saúde; - O processo de descentralização no estado de Santa Catarina; - A reforma administrativa do Estado, aprovada pela Lei Complementar nº 243 de 30/01/2003; - As entidades associativas entre os municípios e a federação catarinense de municípios – FECAM; - O consenso entre a Secretaria de Estado da Saúde – SES, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde e a FECAM. - TODOS ESSES PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ARTICULAÇÃO Devem fortalecer a direção e responsabilidade pelo cuidado à saúde CONSIDERANDO:

15 - Os municípios poderão formar CIS, de acordo com as disposições contidas nesta Resolução; - Os municípios devem articular os sistemas municipais de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas firmados na Programação Pactuada Integrada – PPI; - A articulação entre os sistemas municipais, com a Coordenação do Estado deve efetivar a conjugação de meios para a busca do alcance do modelo regionalizada da assistência à saúde; - A SES poderá credenciar no âmbito do SUS o CIS, público ou privado para o desenvolvimento de atividades de interesse de todos os consorciados, de acordo com as disposições contidas na Resolução. RESOLVE:

16 - Considera-se o CIS, para efeito da Resolução a união de municípios integrantes do mesmo aglomerado urbano e/ou microrregional e/ou macrorregional com a finalidade de conjugar esforços para prestação de serviços públicos de interesse comum dos municípios partícipes. OBJETIVO E OBJETO

17 - Os municípios do CIS continuam a receber os recursos que lhe são destinados pelo SUS, sem nenhuma mudança na estrutura administrativa; - Os municípios consorciados deverão explicitar, em documento público os termos de compromisso de forma negociada e acordada pela Comissão Intergestores Biparttite – CIB referente aos serviços a serem prestados pelo CIS; FINANCIAMENTO

18 - É vedado aos municípios consorciados e ao consórcio qualquer tipo de cobrança ao usuário, obedecendo aos princípios constitucionais; - Os consórcios credenciados receberão os recursos financeiros como unidade prestadoras do SUS, através do Fundo Estadual de Saúde – FES, excertuando os municípios em gestão plena do sistema municipal que receberão os recursos financeiros diretamente do Fundo Municipal de Saúde. FINANCIAMENTO

19 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CONFORME RESOLUÇÃO SERVIÇOS POSSÍVEIS DE SEREM CONSORCIADOS

20 -Criação da personalide sob a forma pública, de gestão associada de serviços públicos e/ou associação cívil sem fins lucrativos. PERSONALIDADE JURÍDICA

21 - Cada município deverá fiscalizar os atos do consórcio, devendo garantir o encaminhamento aos Conselhos de Saúde, dos municípios partícipes, a prestação de contas de suas atividades. FISCALIZAÇÃO

22 - Para credenciar-se junto ao SUS, o CIS deverão oferecer serviços próprios e se necessário também terceirizados,caracterizan- do-se como unidades prestadoras de serviços. CREDENCIAMENTO

23 - O credenciamento do CIS como unidade prestadora de serviço no SUS, deverá seguir o fluxo e procedimento próprios instituídos pela Diretoria de Regulação e Auditoria do Sistema de Saúde da SES e Ministério da Saúde, encaminhado através da equipe de Controle e Avaliação e Auditoria das Gerências de Saúde. CREDENCIAMENTO

24 - A SES realizará Controle, Avaliação e Auditoria sistemática, na gestão municipal dos municípios consorciados e no Consórcio correspondente. AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO

25 - O CIS será responsável pela realização de Auditorias sistemáticas nos seus serviços contratados, em conformidade com os procedimentos e normas instituídos pela Diretoria de Regulação e Audirtoria da SES e MS. - A SES, respaldada pelas Auditorias adotará as medidas previstas nas legislações do SUS nas irregularidades encontradas. AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO

26 br Mecanismo de participação e comunicação da população para identificar necessidades e distorções na saúde. Alternativa de soluções para as manifestações apresentadas, proporcionando maior controle dos serviços e aprimorando o gerenciamento das ações; Possibilidade de identificação e avaliação do grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde prestados; CANAL DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA


Carregar ppt "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google