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Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

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Apresentação em tema: "Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 2008 – ANO INTERNACIONAL DO SANEAMENTO Conforme a OMS, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza-se aproximadamente R$ 4,00 no sistema de saúde; Dados da ONU, indicam que um terço de toda a população urbana mundial vive em assentamentos precários. Em todo o mundo, cerca de 900 milhões de pessoas passam por problemas semelhantes aos enfrentados por brasileiros que não têm acesso à moradia digna; Segundo dados do Censo Demográfico de 2000, 81,25% da população brasileira concentravam-se em áreas urbanas, bem acima da média mundial, da ordem de 50%, conforme a ONU.

3 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Em média, 65% dos atendimentos ambulatoriais de crianças até 5 anos de idade, são provenientes da ausência de saneamento; A má qualidade da água para consumo humano é responsável por parcela significativa dos índices de mortalidade infantil; Em 1993, crianças menores de 05 anos morreram de doenças diarréicas no mundo (fonte: OMS - ;www.opas.org.br No período de 1995 a 1999, as doenças relacionadas com deficiência de saneamento ambiental levaram 3,4 milhões de internações hospitalares no Brasil (fonte: SIH-SUS - ;www.datasus.gov.br Doenças relacionadas a saneamento ambiental inadequado causaram 1,4% dos óbitos em 1999 e 4,5% das internações em 2000 (fonte: Fiocruz/CPqAM - Centro de Pesquisa Ageu Magalhães da Fundação Osvaldo Cruz ). SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

4 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO Constituição Federal - Artigos: Dispositivos sobre Gestão Associada (Art. 241), Prestação de Serviço (Art. 175) e Competências Municipal (Art. 30) e Estadual (Art 25) para os serviços públicos de natureza local. Estatuto das Cidades (Lei /01) –Regulamenta a Política Urbana e Orienta o Planejamento Urbano Lei /2005: Normas gerais para União, Estados, Municípios e DF constituírem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Decreto 6.017/2007: regulamentação da Lei Nº /2005. Lei /2007: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

5 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lei do Saneamento (11.445/07); Conferência Nacional das Cidades; Conselho das Cidades e o Comitê Técnico de Saneamento; Plano Nacional de Saneamento Básico; Sistema Nacional de Informações em Saneamento Ambiental – SINISA. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

6 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Princípios Fundamentais Universalização do acesso; Integralidade; Componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas; Articulação com outras políticas públicas; Eficiência e sustentabilidade econômica; Transparência das ações (sistema de informações); Controle social; Segurança, qualidade e regularidade; Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. LEI /07 – DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO

7 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental TRAGETÓRIA INSTITUCIONAL DO SETOR

8 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental AS ESTRUTURAS DO PLANASA NOS ANOS 1970 Anos 60 e 70: intensa urbanização Regulamentação do setor: suporte ao modelo de desenvolvimento Criação do PLANASA, BNH e CESBs BNH como agência formuladora da política, banco de fomento e gestora dos recursos do FGTS Obrigatoriedade de concessão dos serviços locais às Companhias criadas como requisito para que os Municípios pudessem acessar os recursos da União – quase três quartos dos municípios delegaram a concessão às CESBs Legados: - ampliação da oferta dos serviços e aumento da cobertura em um contexto de forte expansão demográfica; - inadequação e ineficiência dos serviços; - pouca preocupação com as condições de gestão, operação e manutenção dos sistemas; - atendimento excludente: beneficiou os estratos mais ricos da sociedade, excluiu a população rural; priorizou investimentos em sistemas de abastecimento de água e investimentos localizados nas Regiões economicamente desenvolvidas

9 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A REDEMOCRATIZAÇÃO E O SETOR NOS ANOS 80 Diagnóstico: –demanda por sistemas de esgotamento sanitário (as CESBs, mesmo com o financiamento do PLANASA, não conseguiram atender aos crescentes déficits em saneamento –Baixo desempenho gerencial e econômico-financeiro das CESBs –falta de transparência das CESBs em relação aos usuários e ao poder concedente Extinção do BNH em 1986: parte das competências transferidas para a CAIXA Crise econômica: diminuição dos recursos do FGTS Vazio Institucional

10 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental VAZIO INSTITUCIONAL NOS ANOS 1990 Ausência de uma política nacional de saneamento ambiental e de um marco regulatório; Má aplicação dos recursos; Dificuldades financeiras e problemas de gestão nos prestadores públicos e privados; Financiamentos externos: Programas Pronurb e Prosanear para periferias das cidades e favelas (recursos do FGTS e Banco Mundial); Tentativa de regulamentação: Projeto de Lei da Câmara 199 (PLC 199/93) dispunha sobre a política nacional de saneamento e seus instrumentos; Veto ao projeto de lei; Resoluções CMN a partir de 1998 dificultam acesso dos agentes públicos aos recursos de empréstimos Incentivos à privatização;

11 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL EM – PL 4147/01: 1ª tentativa de regulamentação do setor 2003 – criação do Ministério das Cidades, fortalecimento da gestão pública 2005 – PL 5296/05: institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico aprovada a Lei do Saneamento Básico (11.445/07) 2007/2010 – Programa de Aceleração do Crescimento

12 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI /07 Elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico; Incentivo a Estados e Municípios para a elaboração de seus respectivos Planos; Incentivo à criação de consórcios (Lei /05) e ao estabelecimento de parcerias com o setor privado; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Saneamento) - R$ 40 bilhões para investimentos de 2007 a R$ 20 bilhões - recursos onerosos (financiamentos) - R$ 8 bilhões – OGU - R$ 4 bilhões – Funasa - R$ 8 bilhões – contrapartida

13 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

14 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Órgão coordenador da execução da Política Federal de Saneamento Básico e gestor dos recursos no âmbito do Ministério das Cidades: Ênfase na articulação intersetorial no plano federal e demais níveis de governo. Atua nos quatro componentes do Saneamento Básico Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos urbanos; Manejo de águas pluviais urbanas. SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

15 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

16 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT POR TAMANHO DE CIDADE

17 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Cobertura – rede de distribui ç ão de á gua (77,8%) –Abaixo de habitantes - 55,6% –Acima de habitantes - 83,7% Cobertura – Esgotamento Sanit á rio 62,2% (Rede 47,2% + Fossa S é ptica 15%) –Abaixo de habitantes - (20,9+10,7) - 31,6% –Acima de habitantes - (53,5+16,4) - 69,8% Cobertura – Coleta de Lixo –Abaixo de habitantes - 50,3% –Acima de habitantes - 86,5% SANEAMENTO NO BRASIL: SITUAÇÃO GERAL (URBANO E RURAL) Censo FIBGE

18 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental LOCALIZAÇÃO DAS CARÊNCIAS NO TERRITÓRIO

19 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental *Fonte: Censo Demográfico – IBGE/2000 **Fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento ***Fonte: Atendimento população rural e urbana, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – IBGE/2000

20 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental –Cobertura por rede geral de água: 89,8%; –Coleta por rede geral de esgotos: 52%; –Coleta de resíduos sólidos urbanos: 82%; SANEAMENTO NO BRASIL em Áreas Urbanas Censo FIBGE

21 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Carências estão concentradas em : – Áreas Rurais (população dispersa e de vilas e povoados com menos de hab.) – Áreas Urbanas de: a) Pequenos Municípios (população menor que 30 mil hab.) b) Regiões Metropolitanas (periferias). – Municípios com IDH < 0,8 concentram: 71% do déficit de abastecimento de água; 65% de coleta de esgoto; 51% de tratamento de esgoto. Localização das Carências no Território

22 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DÉFICIT DE COBERTURA URBANA DE ÁGUA Censo FIBGE

23 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DÉFICIT COBERTURA URBANA ESGOTO Censo FIBGE

24 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DÉFICIT COBERTURA URBANA LIXO Censo FIBGE

25 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental RESUMO DO DIAGNÓSTICO Os déficits estão concentrados em três segmentos do território (áreas rurais, zonas urbanas de municípios pequenos e cidades integrantes de regiões metropolitanas); Os déficits atingem de maneira mais intensa os estratos populacionais de menor renda; A prestação dos serviços está concentrada no setor público; A prestação dos serviços apresenta graves problemas de qualidade.

26 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS

27 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental BRASIL – NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS

28 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DIAGNÓSTICO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – BRASIL (2004 – 2024)

29 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Segundo estudos do MCidades/SNSA, para universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico são necessários investimentos de 185 bilhões de reais - Água e Esgoto – R$ 178 bi e RSU – 7 bi - ao longo de 20 anos; Para atingir essa meta será necessário investir 0,45% do PIB a cada ano. Considerando-se que o PIB cresça, em média, 4% a.a., tem-se que os investimentos devem variar de 6 bilhões no início a 12 bilhões de reais no final do período; Como o PPA 2004 – 2007 previu investimentos Federais da ordem de R$ 4,5 bilhões/ano, restaram R$ 1,5 bilhão/ano para serem financiados pelos operadores, Governos Estaduais e Municipais. UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

30 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Distribuição Temporal dos Recursos 6 bilhões R$ 12 bilhões R$ UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

31 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

32 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Perspectiva de ampliação Alcançar a universalização Políticas estratégicas Aumentar a eficiência AGENDA GOVERNAMENTAL: OBJETIVOS

33 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Agenda de Qualificação do Gasto Público (Melhoria na gestão dos serviços) Aplicação suficiente e contínua de recursos Implementação da Política Nacional de Saneamento Básico e do Marco Regulatório do setor – Lei /2007 DESAFIOS

34 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC é um programa de incentivo ao desenvolvimento, instituído para promover o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população brasileira; Inserido no contexto de um Plano Nacional de Desenvolvimento dirigido a recuperação da infra-estrutura e aumento do ritmo de expansão da economia; O PAC Saneamento foi concebido como instrumento governamental para enfrentamento dos desafios setoriais; Objetivo: melhorar e ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saneamento básico, por meio de mudanças de caráter institucional, aprimoramento dos mecanismos de gestão e incremento expressivo dos investimentos públicos em infra- estrutura. PAC SANEAMENTO X DESAFIOS

35 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FONTEPRIORIDADES DE INVESTIMENTOINVESTIMENTO OGU Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI)4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte - inclui desenvolvimento institucional (PPI) 4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de até 50 mil habitantes 4 Subtotal12 FGTS / FAT Financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Saneamento 12 Financiamento a Prestadores Privados e Operações de Mercado 8 Subtotal20 Contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores8 TOTAL40 PAC-FONTES DE RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO R$ bilhões

36 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental FONTE INVESTIMENTO TOTAL OGU1,810,212,0 Financiamento ao Setor Público 3,09,012,0 Financiamento ao Setor Privado 2,06,08,0 Contrapartida2,06,08,0 TOTAL8,831,240,0 PAC- FONTES DE RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO R$ bilhões

37 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental % DOMICÍLIOS ATENDIDOS 2005 META % 2010 ACRÉSCIMO DE DOMICÍLIOS (milhões) ACRÉSCIMO DE PESSOAS (milhões) ÁGUA82,386,07,024,5 ESGOTO48,2 55,0 7,325,4 LIXO destinação adequada 36,0 47,0 8,931,1 PAC SANEAMENTO METAS PARA SANEAMENTO BÁSICO

38 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DISTRIBUIÇÃO NO TERRITORIOFINANCIAMENTO OGUTOTAL 1 Regiões Metropolitanas e Municípios mil hab 18,07,425,4 2 Municípios entre 50 e 150 mil hab 1,20,61,8 3 Municípios Menores 50 mil hab e Zona Rural 0,84,04,8 PAC – Qualificação dos Gastos Focalização dos gastos em Regiões Metropolitanas R$ bilhões

39 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Eficiência Alocativa fundamentada em critérios técnicos mínimos articulados em torno da construção de um pacto federativo (três níveis de Governo) para execução ágil e qualificada dos empreendimentos. Aposta em mecanismos de cooperação federativa. Método de Seleção Demanda livre Pre-seleção técnica Pactuação Federativa em mesa de negociação PAC – Qualificação dos Gastos Alocação dos Recursos

40 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Critérios Territoriais Municípios das Regiões Metropolitanas de Belém/PA, Fortaleza/CE, Recife/PE, Salvador/BA, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Campinas/SP, Baixada Santista /SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS; Municípios da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal – RIDE/DF; Capitais de estados; Municípios cuja população total seja superior a 50 mil habitantes (MCIDADES) e inferior (FUNASA); Municípios da Bacia do Rio São Francisco ou das Bacias do Nordeste Setentrional. Critérios Gerais - Requisitos Institucionalização dos serviços e Política de recuperação de custos (Tarifas) Avançado estágio de planejamento e preparação técnica - projeto básico ou executivo desenvolvido e disponível para entrega em curto prazo, licença ambiental prévia ou de instalação concedida ou em processo de concessão Definição da área de intervenção - titularidade e regularização fundiária em curso. PAC – Qualificação dos Gastos Critérios de Seleção de Empreendimentos

41 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental obras de grande porte; obras articuladas e integradas no território; obras de recuperação ambiental; obras que eliminam gargalos da infra-estrutura logística; obras mitigadoras de impacto de grandes instalações de infra-estrutura nacional; intervenções em patrimônio da União; complementação de obras já iniciadas; Projetos de Engenharia elaborados com o apoio do MCidades; atendimento de população de baixa renda, majoritariamente composta por famílias com renda mensal inferior a 3 salários mínimos; localização em bacia hidrográfica crítica - Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí, Paraíba do Sul, Piracicaba, Capivari e Jundiaí, São Francisco, Bacias do Nordeste Setentrional, Pantanal, Baia de Vitória e Baia de Todos os Santos. PAC – Qualificação dos Gastos Critérios de Hierarquização

42 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Critérios Técnicos Específicos Para drenagem urbana: - obras com impacto regional em áreas críticas que possuem ocorrências freqüentes de enchentes e inundações (SDC;MI); Para abastecimento de água e esgotamento sanitário: - capacidade de endividamento ou pagamento; - Taxas de Mortalidade Infantil acima da Média Nacional; - Elevado déficit absoluto urbano de abastecimento de água e esgotamento sanitário. PAC – Qualificação dos Gastos Critérios de Hierarquização

43 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programa de Recuperação dos Prestadores Públicos de Serviços de Saneamento: - Diagnostico da prestação dos serviços; - Pactuação de Plano de Ação conjunta; - Aporte de Recursos da União vinculado ao alcance de metas e a adoção de medidas saneadoras; - Execução de ações de desenvolvimento institucional e operacional do prestador (técnicas, administrativas e Comerciais). PAC – Qualificação dos Gastos Melhoria da Prestação dos Serviços

44 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO BÁSICO

45 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO (2003 A 2007)

46 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO Valores comprometidos e desembolsados em 2007 (% em relação ao total)

47 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO Percentuais comprometidos com recursos de financiamentos em 2007

48 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO Percentuais comprometidos com recursos do OGU em 2007

49 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PAC SANTA CATARINA

50 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DISTRIBUIÇÃO DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO PARA SANTA CATARINA


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