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Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, 2004 1 Sucessão e Herança.

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Apresentação em tema: "Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, 2004 1 Sucessão e Herança."— Transcrição da apresentação:

1 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Sucessão e Herança Leis, práticas e costumes na região rural de Braga (XVIII – XIX séculos)

2 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, A questão de partida: O que é que predispõe uma minoria de lavradores a manter as suas explorações indivisas enquanto que a maioria de entre eles as fracciona até as tornar inviáveis economicamente?

3 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, O contributo das outras Ciências Sociais: Geografia – as paisagens Antropologia – os grupos domésticos Sociologia – emigração/diferenciação social Chamar a atenção sobre as raízes históricas de certas práticas que actualmente são cada vez mais raras mas que no passado teriam sido muito usuais

4 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Campo de observação: A área rural do concelho de Braga O período: 1720 – 1820 O objecto de análise: as informações fornecidas pela sucessão testamentária

5 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, A Terra

6 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Mapa 1 – Concelho de Braga, no séc. XVIII com a localização dos senhorios Braga: um senhorio eclesiástico ArcebispoArcebispo CabidoCabido Senhorios monásticos (coutos)Senhorios monásticos (coutos) Comenda da Ordem de CristoComenda da Ordem de Cristo

7 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, O emprazamento: divisão da propriedade em explorações de pequena e média dimensão Quadro nº 1: Dimensão das explorações Adaúfe ( )

8 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, O emprazamento: O contrato de exploração mais utilizado pelos senhorios eclesiásticos Partilha do conceito de propriedade: domínio útili e domínio eminentePartilha do conceito de propriedade: domínio útili e domínio eminente Partilha dos direitos de propriedade:Partilha dos direitos de propriedade: - Senhor – recebe uma renda - Foreiro – trabalha a terra, paga uma renda e deve nomear um sucessor para manter a exploração na família

9 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Os Homens: Povoamento denso nos vales e nas boas terras agrícolasPovoamento denso nos vales e nas boas terras agrícolas Despovoamento nas terras altas e nos solos de fraco potencial agrícolaDespovoamento nas terras altas e nos solos de fraco potencial agrícola

10 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Comportamentos demográficos característicos da região do Minho : Baixas taxas de mortalidadeBaixas taxas de mortalidade Esperança de vida elevada ao nascimentoEsperança de vida elevada ao nascimento Idade média elevada ao primeiro casamento femininoIdade média elevada ao primeiro casamento feminino Níveis altos de celibato feminino definitivoNíveis altos de celibato feminino definitivo Fecundidade controladaFecundidade controlada Número médio de descendentes pouco elevadoNúmero médio de descendentes pouco elevado

11 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Quadro nº 2: População de Braga e da sua zona rural: taxa de crescimento (séc. XVII – XIX) Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p. 92.

12 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Cartas com as densidades do concelho de Braga: Mapa 2: 1706 Mapa 3: 1758 Mapa 4: 1798

13 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p.98. Quadro nº 3: Densidade média dos fogos na cidade de Braga e na zona rural ( sécs. XVIII – XIX)

14 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As fontes – a dispersão dos testamentos portugueses: Arquivos regionais (Arquivo Distrital): fundo notarial, fundo do tribunal eclesiástico, registos paroquiais;Arquivos regionais (Arquivo Distrital): fundo notarial, fundo do tribunal eclesiástico, registos paroquiais; Arquivos municipais (Arquivo Camarário): fundo do tribunal civil, fundo do administrador do concelho;Arquivos municipais (Arquivo Camarário): fundo do tribunal civil, fundo do administrador do concelho;

15 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As fontes –os registos paroquiais: Casamentos, baptizados e óbitos;Casamentos, baptizados e óbitos; Todas as formas de fazer testamento;Todas as formas de fazer testamento; Dotes e doações;Dotes e doações;

16 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 4: Frequência dos testamentos, dotes e doações na paróquia de Adaúfe ( ) Quadro nº 5:Frequência dos Testamentos, Dotes e Doações na paróquia de Nogueira ( )

17 As Fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 6: Adaúfe. Comparação entre o fluxo de mortalidade e o fluxo testamentário ( )

18 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As fontes – a construção da amostra : (carta com a localização das paróquias levantadas)

19 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, A amostra: um modelo católico romano Gráfico nº1: Distribuição dos testamentos pelo lugar de redacção Casa 18% Cartório do notário 3%No leito 79%

20 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, A amostra: características sociológicas Quadro nº 7: Distribuição dos testamentos por sexo e estado civil do testador (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Registos Paroquiais. Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

21 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, O contexto jurídico: as Ordenações

22 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As Ordenações: dois critérios/dois modelos de regras jurídicas Família – princípios geraisFamília – princípios gerais Propriedade – princípios particulares dos bens vinculados (inalienáveis et indivisíveis)Propriedade – princípios particulares dos bens vinculados (inalienáveis et indivisíveis)

23 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Definição dos Conceitos: Família CamponesaFamília Camponesa SucessãoSucessão HerançaHerança PatrimónioPatrimónio Exploração AgrícolaExploração Agrícola

24 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, A construção dos modelos de análise: Partindo dos conceitos (sucessão, herança, património, exploração agrícola)Partindo dos conceitos (sucessão, herança, património, exploração agrícola) Tendo em conta o sistema legislativo em vigor (Ordenações)Tendo em conta o sistema legislativo em vigor (Ordenações) Construímos os seguintes modelos de observação:Construímos os seguintes modelos de observação: - Sucessão fragmentada/herança igualitária - Sucessão única/ herança igualitária - Sucessão única /herança beneficiada - Sucessão única /herança universal

25 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As práticas: a predominância da desigualdade Quadro nº 8: Distribuição das formas de sucessão e de partilha do património segundo o sexo e o estado civil dos testadores Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

26 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As práticas: uma desigualdade adoptada por todos Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga Quadro nº 9: Escolha da forma de sucessão e da partilha do património segundo o estatuto socio-profissional do testador

27 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, As práticas: uma desigualdade atenuada pelos encargos Quadro nº 10: Encargos do herdeiro principal e do herdeiro beneficiado

28 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Legados para desconto da legítima : a recompensa dos não sucessores Quadro nº 11: Composição dos legados para desconto da legítima dos descendentes a cargo dos sucessores, herdeiros universais Quadro nº 12: Distribuição dos legados para desconto da legítima, em dinheiro e a cargo dos sucessores e herdeiros universais

29 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Legados: a recompensa dos parentes e dos vizinhos Pagar serviçosPagar serviços Demonstrar afeição e amizadeDemonstrar afeição e amizade Atenuar as desigualdadesAtenuar as desigualdades Proteger os mais fracosProteger os mais fracos

30 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Os usufrutos: protecção dos viúvos(as) e dos celibatários Quadro nº 13: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX.

31 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, O pagamento das dívidas Quadro nº 14: Distribuição das dívidas a cargo dos herdeiros universais e beneficiados

32 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Sucessores e herdeiros: os laços de parentesco Quadro nº 15: A escolha dos herdeiros e os laços familiares segundo o sexo e o estado civil dos testadores (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga.

33 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Sucessores e herdeiros: o papel do cônjuge Quadro nº 16: A escolha do sucessor na herança universal e na herança beneficiada (sécs.XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

34 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Quadro nº 16: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX. Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga Sucessores e herdeiros: a questão da primogenitura

35 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Conclusões: As práticas detectadas mostram um sistema sucessório e hereditário desigual; As práticas detectadas mostram um sistema sucessório e hereditário desigual; A desigualdade não se regista somente em relação ao descendente escolhido para continuar a possuir e a explorar a terra mas também se verifica entre os descendentes excluídos; A desigualdade não se regista somente em relação ao descendente escolhido para continuar a possuir e a explorar a terra mas também se verifica entre os descendentes excluídos; As condições e os encargos que pesam sobre o sucessor/herdeiro universal ajudam a diminuir a desigualdade entre os descendentes e a criar um sistema mais « justo »; As condições e os encargos que pesam sobre o sucessor/herdeiro universal ajudam a diminuir a desigualdade entre os descendentes e a criar um sistema mais « justo »; Entre os casados, o cônjuge sobrevivente é a personagem chave de todo o processo quer ele tenha sido nomeado sucessor e herdeiro universal quer lhe tenha sido apenas atribuído o usufruto; Entre os casados, o cônjuge sobrevivente é a personagem chave de todo o processo quer ele tenha sido nomeado sucessor e herdeiro universal quer lhe tenha sido apenas atribuído o usufruto; Entre os descendentes há uma nítida preferência pela primogenitura m as não pela linha masculina já que as filhas têm um papel importante em todo o processo de sucessão e herança; Entre os descendentes há uma nítida preferência pela primogenitura m as não pela linha masculina já que as filhas têm um papel importante em todo o processo de sucessão e herança;

36 Leis, Práticas e Costumes na Zona Rural de Braga (XVIII – XIX séculos) Sucessão e Herança Margarida Durães Universidade do Minho, Conclusões: É um modelo designado de assistencial já que os seus principais objectivos são a protecção na doença e na velhice dos progenitores bem como dos membros da família mais frágeis (celibatários) É um modelo designado de assistencial já que os seus principais objectivos são a protecção na doença e na velhice dos progenitores bem como dos membros da família mais frágeis (celibatários) Estas práticas começaram a entrar em decadência a partir da aplicação das reformas económicas e sociais do regime liberal; Estas práticas começaram a entrar em decadência a partir da aplicação das reformas económicas e sociais do regime liberal; Não tendo mais a protecção do sistema jurídico da propriedade vinculada (indivisibilidade) as explorações agrícolas têm necessidade de um suporte financeiro cada vez maior para permanecer indivisas; Não tendo mais a protecção do sistema jurídico da propriedade vinculada (indivisibilidade) as explorações agrícolas têm necessidade de um suporte financeiro cada vez maior para permanecer indivisas; Mas é sobretudo a partir da instalação do Estado Providência que a maioria delas deixa de fazer sentido mantendo-se, no entanto, a tradição de beneficiar o filho(a) que fica em casa e trata os pais na doença e na velhice. Mas é sobretudo a partir da instalação do Estado Providência que a maioria delas deixa de fazer sentido mantendo-se, no entanto, a tradição de beneficiar o filho(a) que fica em casa e trata os pais na doença e na velhice.


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